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STF em 2025: bets, marco da internet e trabalho para apps – 25/12/2024 – Mercado

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STF em 2025: bets, marco da internet e trabalho para apps - 25/12/2024 - Mercado

Ana Pompeu

O STF (Supremo Tribunal Federal) prevê uma pauta cheia de casos de relevo na economia para 2025. Estão previstos julgamentos sobre temas com impacto ao governo e à vida do cidadão, como casos ligados ao Orçamento federal e à publicidade de alimentos nocivos à saúde.

O Supremo tem no horizonte também temas tributários bilionários, debates na área da saúde e uma ação referente às bets. Aguarda-se, ainda, a definição sobre o Marco Civil da Internet, as emendas parlamentares e as questões ambientais ligadas às queimadas e incêndios.

Em setembro, o atual presidente Luís Roberto Barroso deixa a presidência da corte e Luiz Edson Fachin assume o posto. É prerrogativa do presidente definir a pauta do plenário —os relatores podem levar os próprios casos ao ambiente virtual. Um dos processos que ele pretende concluir antes de deixar o cargo é o do Marco Civil da Internet.

Até o momento, três votos foram dados para ampliar a responsabilidade das plataformas por conteúdos de terceiros. No fim da penúltima sessão antes do recesso, André Mendonça pediu vista, suspendendo a análise. Regimentalmente, ele tem 90 dias para devolver o caso ao colegiado. Ainda assim, Barroso, ao encerrar a sessão, pediu ao ministro para não segurar a matéria por muito tempo.

“Gostaria de o mais rápido o possível avançar em uma solução. É uma questão aflitiva neste momento, para a gente estabelecer limites. Vossa excelência é extremamente diligente, que eu bem sei, de modo que imagino que com a brevidade possível nós retomaremos”, disse.

Ainda no primeiro semestre, os magistrados podem decidir a ação que trata das apostas online. O relator, Luiz Fux, disse em novembro querer medidas jurídicas para proteger os mais vulneráveis e os mais afetados com prejuízos pelas bets.

No dia 14, o tribunal confirmou a decisão provisória de Fux que determinou ao governo Lula (PT) fixar ferramentas para impedir beneficiários de programas sociais de usarem recursos do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) em apostas esportivas. O caso precisa ser debatido de forma definitiva.

Flávio Dino, por sua vez, espera concluir imbróglio das emendas parlamentares, além das ações da pauta ambiental. Nas duas matérias, o relator impôs obrigações aos outros Poderes e instâncias, pediu informações, abriu mesas de negociações.

Os casos foram encerrados no plenário. Mas falta o governo entregar os planos de combate a incêndios de 2025. Dino tem feito audiências para acompanhar o cumprimento das decisões.

Na área tributária, está pendente a conclusão do debate sobre a incidência do ISS na base de cálculo do PIS/Cofins. Este pode causar um impacto de R$ 35 bilhões em cinco anos à União. O julgamento começou em 2020 em sessão virtual, e foi ao plenário físico em agosto, mas foi suspenso sem nova data definida.

Logo em fevereiro, entre os dias 7 e 14, os ministros retomam uma discussão bilionária que envolve a Vale. Trata-se da incidência do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) sobre empresas nacionais por lucros de coligadas e controladas instaladas em países com os quais o Brasil tem tratados. O caso é avaliado em R$ 20 bilhões.

Para 2025, ainda, deve ser julgada a competência da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para regulamentar a propaganda de alimentos nocivos à saúde, especialmente a crianças e adolescentes. Cristiano Zanin já votou, em outubro, reconhecendo a competência do órgão. A análise foi interrompida por pedido de vista de Carmen Lúcia.

Na área trabalhista, a expectativa gira em torno do debate do vínculo entre motoristas de aplicativo e as empresas. Representantes de trabalhadores defendem o modelo da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) como forma de segurança.

Empresas como a Uber afirmam serem do ramo da tecnologia, não do transporte, e os motoristas são profissionais autônomos. A decisão é esperada pelo setor, porque pode pacificar mais de 10 mil processos.





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Na Argélia, Presidente Tebboune anuncia medidas de “apaziguamento” e libertação de 2.471 detidos

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Na Argélia, Presidente Tebboune anuncia medidas de “apaziguamento” e libertação de 2.471 detidos

O presidente argelino, Abdelmadjid Tebboune, durante uma conferência de imprensa em Argel, em agosto de 2022.

O presidente argelino, Abdelmadjid Tebboune, anunciou em comunicado de imprensa na quarta-feira, 25 de dezembro, “medidas de perdão presidencial em benefício de 2.471 detidos” et “medidas de apaziguamento” derramar “oito detidos (em prisão preventiva) procedimentos pendentes de investigação e julgamento”. Os nomes das pessoas envolvidas e os termos dessas medidas “apaziguamento” não foram especificadas, mas alguns juristas esperam que consistirão em retirar as acusações e libertar os detidos. “É excepcional e incomum”indica fonte judicial.

Esta decisão sem precedentes poderia, em teoria, beneficiar Boualem Sansal. Detido no aeroporto de Argel no dia 16 de novembro, quando chegava de Paris, o escritor franco-argelino de 80 anos é acusado de “minar a integridade do território nacional”. O intelectual com saúde frágil, segundo seu advogado, foi transferido para uma unidade de cuidados do hospital Mustapha-Pacha, em Argel. A prisão do autor do Aldeia Alemã causou muita agitação na França. No meio de um período de tensão entre Argel e Paris, o Eliseu disse “muito preocupado”. Sa libération “seria um sinal muito forte e sem dúvida a melhor forma de sair de uma situação que o tempo não pode tornar menos dolorosa”declara Mundo François Zimeray, seu advogado.

Além destas medidas calmantes, reduções de penas e “graças totais” são projetados para quatorze indivíduos “finalmente condenado por crimes contra a ordem pública”. Mais uma vez, o comunicado de imprensa presidencial não indica um nome e não dá detalhes.

Leia o retrato | Artigo reservado para nossos assinantes Boualem Sansal, escritor dissidente e provocador

Em Argéliaesses prisioneiros de direito consuetudinário são considerados “vítimas, até mesmo reféns de um desfile político-judicial”, aponta a advogada argelina Aïssa Rahmoun, exilada na França e secretária-geral da Federação Internacional dos Direitos Humanos (FIDH): “Esta é a melhor forma oficial de esconder a condição de prisioneiro de consciência. » Atualmente há pelo menos 218 neste caso, segundo o defensor dos direitos humanos Zaki Hannache, agora refugiado no Canadá e que documenta a repressão no país desde o Hirak, o movimento de protesto popular e pacífico de fevereiro de 2019.

“Afrouxe o aperto”

Entre estes prisioneiros de consciência poderão estar personalidades como o general reformado Ali Ghediri, candidato às eleições presidenciais de 2019, o empresário Nabil Mellah, que fez fortuna na indústria farmacêutica, ou a artista franco-argelina Djamila Bentouis.

Com estes gestos, o chefe de Estado quer “mostrar que a Argélia não é um estado repressivo”garante um de seus parentes, Mehdi Ghezzar. “O Sr. Tebboune quer especialmente afrouxar o controle depois da pressão internacional que recebeu no caso Sansal e depois da onda de descontentamento que os argelinos demonstraram nas redes sociais”.analisa o ativista Saïd Salhi, refugiado na Bélgica.

Ex-vice-presidente da Liga Argelina para a Defesa dos Direitos Humanos (LADDH) refere-se à hashtag «De muitas maneiras» (“Não estou satisfeito”, em árabe), que estourou nas redes sociais nos últimos dias. Ao utilizá-lo, os argelinos denunciam a falta de liberdade, a repressão, mas também a situação económica e social do país. Uma campanha descrita como«hostil» por vários jornais argelinos próximos do regime.

Em resposta a esta hashtag, outra foi lançada – “Eu sou meu país” (“Estou com o meu país”) – e adotada pelos argelinos para afirmar a sua solidariedade com as instituições do seu país. “Que ninguém pense que a Argélia pode ser devorada por uma hashtag, protegeremos este país cujo povo tem o sangue dos mártires correndo nas veias”o presidente Tebboune chegou a reagir na terça-feira durante uma reunião entre o governo e os walis (prefeitos).

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Podemos considerar as medidas tomadas no dia de Natal pelo Chefe de Estado como um ponto de viragem? “Percebemos que os “perdões” presidenciais não significam um relaxamento na repressãosublinha Zaki Hannache. Cada fase de libertação é seguida por uma onda de repressão ainda mais intensa, que resulta em prisões e novos mandados de prisão. » Desta vez, Saïd Salhi quer ser mais optimista e espera que o gesto do Presidente Tebboune vá embora “em direção a mais abertura democrática e liberdade”.

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‘Agora É que São Elas’, peça de Porchat, chegará a SP – 26/12/2024 – Mônica Bergamo

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'Agora É que São Elas', peça de Porchat, chegará a SP - 26/12/2024 - Mônica Bergamo

A peça “Agora É que São Elas”, encenada por Maria Clara Gueiros, Júlia Rabello e Priscila Castello Branco, chegará aos palcos de São Paulo no próximo ano. A montagem tem direção de Fabio Porchat e justapõe dez esquetes do humorista.

Alguns dos textos são recém-criados e outros foram feitos no início de sua carreira, quando ele frequentava os cursos da Casa das Artes de Laranjeiras, na zona sul carioca.

Ali, ele encontrou os amigos Marcus Majella e Paulo Gustavo (1978-2021) e, juntos, criavam esquetes entre uma aula e outra.

“É um humor de identificação. São encenações do dia a dia, situações que a gente passa, um comentário que eu achei divertido”, conta Porchat.

A peça ficará em cartaz no Teatro das Artes a partir do dia 26 de abril.

GARGALHADA

O grupo de comédia 4 Amigos, formado por Thiago Ventura, Afonso Padilha, Dihh Lopes e Márcio Donato, fez seu último show de 2024 no Teatro Bradesco, em São Paulo, na segunda-feira (23). O quarteto subiu ao palco para apresentar o espetáculo de stand-up “A Volta da Fila de Piadas”.

com KARINA MATIAS, LAURA INTRIERI e MANOELLA SMITH


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ONU expressa alarme após chefe da OMS ser pego em ataque mortal israelense no aeroporto do Iêmen | Iémen

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ONU expressa alarme após chefe da OMS ser pego em ataque mortal israelense no aeroporto do Iêmen | Iémen

Staff and agencies

O chefe das Nações Unidas denunciou a “escalada” das hostilidades entre os rebeldes Houthi do Iémen e Israel, chamando os ataques das FDI a alvos, incluindo o aeroporto de Sana, “especialmente alarmantes” depois de ter sido atacado enquanto o chefe do Organização Mundial de Saúde estava prestes a embarcar em um avião.

Israel atingiu vários alvos ligados ao movimento Houthi, alinhado ao Irã, no Iêmen, na quinta-feira, incluindo o aeroporto internacional da capital, Sana’a. A mídia Houthi disse que pelo menos seis pessoas foram mortas.

A spokesperson for UN secretary general, António Guterres, disse em uma declaração: “O secretário-geral condena a escalada entre o Iémen e Israel. Os ataques aéreos israelenses hoje no aeroporto internacional de Sana’a, nos portos do Mar Vermelho e nas usinas de energia no Iêmen são especialmente alarmantes…

“Os ataques aéreos de hoje seguem-se a cerca de um ano de ações escaladas por parte do Houthis no Mar Vermelho e na região que ameaçam os civis, a estabilidade regional e a liberdade de navegação marítima.”

O chefe da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, disse em uma postagem nas redes sociais na quinta-feira, informando que ele estava prestes a embarcar em um avião no aeroporto quando este foi atacado aéreo. Um membro da tripulação do avião ficou ferido, disse ele, e pelo menos duas pessoas morreram no aeroporto.

“A torre de controle de tráfego aéreo, a sala de embarque – a poucos metros de onde estávamos – e a pista foram danificadas. Teremos de esperar que os danos no aeroporto sejam reparados antes de podermos partir. Meus colegas da ONU e da @OMS e eu estamos seguros. Nossas mais sinceras condolências às famílias cujos entes queridos perderam a vida no ataque.”

Tedros disse que esteve em Iémen negociar a libertação do pessoal da ONU detido pelos Houthis e avaliar a situação humanitária.

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, disse na tarde de quinta-feira que a força aérea de Israel atacou alvos Houthi na costa e em Sanaa, acrescentando: “Estamos determinados a isolar este braço terrorista do eixo do mal do Irão. Persistiremos nisso até completarmos a tarefa.”

Netanyahu disse numa entrevista ao Canal 14 que Israel estava apenas no início da sua campanha contra os Houthis. “Estamos apenas começando com eles”, disse ele.

Os Houthis dispararam repetidamente drones e mísseis contra Israel, no que descrevem como atos de solidariedade com os palestinos em Gaza.

Os militares israelenses disseram que, além de atacar o aeroporto, também atingiu a infraestrutura militar nos portos de Hodeidah, Salif e Ras Kanatib, na costa oeste do Iêmen. Também atacou as centrais eléctricas de Hezyaz e Ras Kanatib.

A agência de notícias Saba, controlada pelos Houthi, disse que três pessoas morreram nos ataques no aeroporto e três foram mortas em Hodeidah, enquanto outras 40 ficaram feridas nos ataques.

Mais tarde na quinta-feira, os Houthis disseram que estavam prontos para responder rapidamente ao ataque e enfrentar “escalada com escalada”, informou a Al Masirah TV, dirigida pelos Houthi.

O ministro dos transportes Houthi disse a Saba que tanto o aeroporto como o porto de Hodeidah retomariam as operações normais a partir de sexta-feira.

Mais de um ano de ataques Houthi perturbaram as rotas marítimas internacionais, forçando as empresas a redireccionarem-se para viagens mais longas e mais caras, o que, por sua vez, alimentou receios sobre a inflação global.

O conselho de segurança da ONU deve se reunir na segunda-feira sobre os ataques Houthi a Israel, disse o embaixador de Israel na ONU, Danny Danon, na quarta-feira.

No sábado, os militares de Israel não conseguiram interceptar um míssil do Iémen que caiu na área de Tel Aviv-Jaffa, ferindo 14 pessoas.

Com a Reuters e a Agence France-Presse



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