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STF manda governo impedir beneficiário de apostar em bets – 14/11/2024 – Mercado

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STF manda governo impedir beneficiário de apostar em bets - 14/11/2024 - Mercado

Ana Pompeu

O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou nesta quinta-feira (14) a decisão do ministro Luiz Fux que determinou ao governo Lula (PT) fixar ferramentas para impedir beneficiários de programas sociais de usarem recursos do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) para fazer apostas esportivas.

O colegiado analisa a decisão em plenário virtual. Até o momento, todos os ministros referendaram a posição do relator. O ambiente fica aberto até o fim desta quinta e os ministros ainda podem fazer alterações ou ajustes nos votos.

A decisão de Fux é de quarta-feira (13). No texto, Fux também determina que entrem em vigor, de forma imediata, medidas que proíbam a publicidade e propaganda das bets que tenham crianças e adolescentes como público-alvo.

“Verifica-se que o atual cenário de evidente proteção insuficiente, com efeitos imediatos deletérios, sobretudo em crianças, adolescentes e nos orçamentos familiares de beneficiários de programas assistenciais, configura manifesto ‘periculum in mora’ (perigo na demora), que deve ser afastado de imediato”, diz o ministro.

Fux tomou a decisão após participar de uma audiência pública no Supremo sobre os impactos dos sites de apostas esportivas. Expositores utilizaram dados de um estudo do Banco Central para pedir medidas do STF contra as apostas esportivas entre as famílias mais pobres.

O estudo mostra que os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets via Pix no mês de agosto —valor que equivale a 20% do total repassado pelo programa no mês.

A decisão de Fux também antecipa a vigência dos trechos que tratam sobre a proibição de publicidade a crianças e adolescentes na portaria 1.231, da Secretaria de Prêmio e Apostas do Ministério da Fazenda.

A regulamentação só entraria em vigor em 1º de janeiro de 2025. Os trechos que entram em vigor proíbem a utilização de imagens de crianças e adolescentes ou “elementos particularmente apelativos para os menores de dezoito anos”.

As regras impedem que as bets patrocinem crianças ou adolescentes ou tentem “influenciar ou incentivar crianças ou adolescentes a apostarem”. Também fica proibido o patrocínio de casas de apostas esportivas a “eventos dirigidos majoritariamente a crianças ou adolescentes”.

Fux tomou a decisão em uma ação que questiona a constitucionalidade da lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2023 que regulamentava as casas de apostas esportivas.

A ação foi apresentada pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) sob o argumento de que a legislação é insuficiente para proteger as famílias de prejuízos financeiros advindos do alto risco das apostas.





Leia Mais: Folha

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Musk e Ramaswamy pedem o fim do trabalho em casa para funcionários federais | Administração Trump

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Musk e Ramaswamy pedem o fim do trabalho em casa para funcionários federais | Administração Trump

Sam Levine in New York

Elon Musk e Vivek Ramaswamy sugeriu que Donald Trump poderia exigir que os funcionários do governo estivessem no escritório cinco dias por semana, como parte de um esforço para reduzir o tamanho da força de trabalho federal.

“Exigir que os funcionários federais compareçam ao escritório cinco dias por semana resultaria em uma onda de demissões voluntárias que saudamos: se os funcionários federais não quiserem comparecer, os contribuintes americanos não deveriam pagar-lhes pelo privilégio da era Covid de ficar em casa”, escreveram Musk e Ramaswamy em um artigo de quarta-feira no Wall Street Journal. Trump convocou ambos os homens para liderar o recém-criado departamento de eficiência governamental.

Os dois homens, que têm experiência anterior no governo, também sugeriram que Trump iria realizar “demissões em grande escala” e realocar agências governamentais fora de Washington.

Musk exige que os funcionários da SpaceX e da Tesla trabalhem pessoalmente e descreveu isso como uma questão moral.

“As pessoas deveriam descer do maldito cavalo moral com a besteira de trabalhar em casa”, ele disse em 2023.

Cerca de 50% dos funcionários do governo federal não são elegíveis para o teletrabalho, de acordo com relatório divulgado no início deste ano pela Secretaria de Gestão e Orçamento. Aqueles que têm direito ao teletrabalho passaram 60% do horário normal de trabalho em locais de trabalho presenciais.

“Esses números indicam que a força de trabalho federal tem taxas de teletrabalho geralmente alinhadas com as do setor privado”, disse o relatório.

Everett Kelley, presidente nacional da Federação Americana de Funcionários Públicos, um sindicato que representa mais de 800 mil trabalhadores federais, disse à CNN: “A implicação de que os funcionários federais em grande escala não estão trabalhando pessoalmente simplesmente não é respaldada por dados e pela realidade.”

Os republicanos pressionaram a administração Biden sobre a abordagem do governo federal ao teletrabalho, incluindo uma disposição sobre um projeto de lei de gastos que prevê que a Casa Branca forneça mais informações sobre a flexibilidade do local de trabalho.

Em Abril de 2023, o Gabinete de Gestão e Orçamento emitiu um memorando dizendo às agências federais para “aumentarem substancialmente o trabalho presencial significativo nos escritórios federais… ao mesmo tempo que continuam a utilizar políticas operacionais flexíveis como uma ferramenta importante no recrutamento e retenção de talentos”.

Alguns funcionários federais disseram à CNN que um mandato de trabalho presencial de cinco dias mudaria suas vidas e seria inviável. Um funcionário que conversou com o veículo trabalha para a Biblioteca do Congresso e sofreu um corte de US$ 12.000 no salário quando se mudou para o meio-oeste durante a pandemia de Covid-19 e comprou uma casa. Outro funcionário disse à CNN que teriam que viajar de duas a três horas até o escritório mais próximo.

No seu artigo, Musk e Ramaswamy esboçaram outras formas pelas quais acreditavam que o governo federal poderia poupar dinheiro, incluindo auditorias e melhores aquisições. Eles também sugeriram pressionar para permitir que o presidente bloqueasse os gastos do Congresso, uma medida que reconheceram que provavelmente exigiria uma decisão da Suprema Corte dos EUA que Trump moldou a seu favor.

“Com um mandato eleitoral decisivo e uma maioria conservadora de 6-3 no Supremo Tribunal, o DOGE tem uma oportunidade histórica para reduções estruturais no governo federal. Estamos preparados para o ataque dos interesses arraigados em Washington. Esperamos prevalecer”, escreveram eles.



Leia Mais: The Guardian



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Câmera corporal da polícia dos EUA mostra policial matando proprietário de casa, depois que ele ligou para o 911 | Polícia

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Câmera corporal da polícia dos EUA mostra policial matando proprietário de casa, depois que ele ligou para o 911 | Polícia

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Brandon Durham ligou para a polícia para denunciar intrusos em sua casa em Las Vegas. Ele ainda estava ao telefone para o 911, quando a polícia arrombou sua porta e atirou nele – e não em seu agressor, morto.



Leia Mais: Aljazeera

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No Líbano, numa aldeia drusa no sul, encurralada entre o exército israelita e o Hezbollah

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No Líbano, numa aldeia drusa no sul, encurralada entre o exército israelita e o Hezbollah

Um membro da equipe do Hasbaya Village Club, um conjunto de chalés à beira do rio, em Hasbaya, no sul do Líbano, em 9 de novembro de 2024. Um ataque israelense matou três jornalistas que estavam hospedados no complexo em 25 de outubro de 2024.

A montante, o tráfego continua intenso. Apenas os sinais instalados pela ONG Handicap International, que apelam à não aproximação de munições não detonadas, lembram-nos da proximidade da guerra. É a partir de Rachaya, a cerca de trinta quilómetros da fronteira, que a estrada que desce da planície de Bekaa, serpenteando até ao sopé do Monte Hermon, fica vazia de todo o tráfego. Os aviões israelenses marcam o céu com listras brancas. No terreno, a linha de betume, que serpenteia entre colinas rochosas e campos de oliveiras, é pouco mais frequentada do que pelo exército libanês. Não envolvido nos combates, continua a pagar o seu preço no conflito.

Na quarta-feira, 20 de Novembro, um soldado foi novamente morto por um ataque aéreo enquanto viajava a bordo de um veículo blindado ligeiro perto de Qlayaa, a 4 quilómetros em linha recta da linha de demarcação entre o Líbano e Israel. Dois outros soldados feridos foram hospitalizados no hospital Hasbaya, a 15 quilómetros de distância.

Esta pequena cidade é a última parada antes dos combates. A enganosa indiferença da localidade contrasta com o barulho das explosões que reverbera de morro a morro. Aqui a calma é frágil. Hasbaya deve isso à composição da sua população: é uma cidade mista onde coexistem uma maioria de drusos, uma minoria cristã e uma minoria sunita. Nesta tarde de Novembro, a artilharia e aviões israelitas têm como alvo a cidade de Khiam, um reduto do Hezbollah, 10 quilómetros a sul; uma incursão terrestre está em andamento em Chebaa, 7 quilômetros em linha recta, a sudeste. Quase todos os habitantes das aldeias predominantemente xiitas da área circundante abandonaram a área.

“O Hezbollah não existe aqui”

“A gente se acostuma, é igual quase todos os dias”observa Anwar Aboughaida, 58, apontando o dedo na direção do barulho. Mas ele não se recuperou da noite de 25 de outubro. Foi na sua casa, no Hasbaya Village Club, um conjunto de chalés construídos às margens do rio, que três jornalistas libaneses foram mortos por um ataque israelita. Até à data, estas são as únicas vítimas da guerra em Hasbaya. Ali viviam 17 jornalistas, representando oito meios de comunicação, e sete deles ficaram feridos. “Eu absolutamente não esperava que isso acontecesse aqui e que eles atacassem jornalistas. Também me recusei a alugar a pessoas deslocadas de outras aldeias, porque não as conhecia e não queria acomodar alguém que pudesse representar um alvo… O Hezbollah não existe aqui”explica ele, ocupado removendo os escombros de um dos chalés.

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