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STF não pode tutelar política, diz professor – 07/03/2025 – Poder
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4 dias atrásem
Maurício Meireles
A Nova República foi fundada na construção de consensos entre elites políticas. Esse traço pode ser visto como negativo ou positivo. Por um lado, tais negociações impediram soluções definitivas para desigualdades que marcam a sociedade brasileira; por outro, também evitaram que os conflitos descambassem em violência, produzindo estabilidade.
Esse é um dos eixos de “Democracia Negociada – Política Partidária no Brasil da Nova República”, do historiador Leonardo Weller e do cientista político Fernando Limongi, ambos professores da FGV-SP.
No livro, os dois retornam à lenta transição iniciada no governo de Ernesto Geisel para mostrar como a ditadura se empenhou para que a direita continuasse a ter seu quinhão de poder na democracia —e, de fato, vários aliados do regime conseguiram se perpetuar. Os autores passam pelos embates na Constituinte e avançam por diversos governos, até chegar ao impeachment de Dilma Rousseff (PT), em 2016.
O resultado é uma síntese informativa sobre a história recente do país. A dupla defende que a democracia brasileira viveu seu auge entre o governo Itamar Franco e a gestão da petista —quando, à direita ou à esquerda, havia um consenso em defesa de avanços sociais.
Agora, bem, agora é tudo mais complicado, diz Limongi à Folha. Ele defende que não adianta espernear contra o conservadorismo da sociedade brasileira, diz que os intelectuais do país deveriam respeitar o Congresso como voz da sociedade e sustenta que o Supremo Tribunal Federal não tem capacidade para tutelar o sistema político.
Uma grande preocupação da ditadura é que, após a transição, a direita pudesse continuar no poder. E várias lideranças desse campo, de fato, conseguiram continuar na política. O sistema que nasce na Nova República tende ao conservadorismo ou esse traço é uma vocação do eleitor brasileiro?
Difícil dizer. Mas não há um viés institucional que provoque maior ou menor conservadorismo. Não há nenhum preceito, é o funcionamento da democracia. A democracia é intrinsecamente conservadora, o jogo democrático tende para o centro.
Você precisa negociar, você não consegue impor a sua vontade. Aqui, a pressão por reformas e mudança bate no Executivo —e a pressão por conservação também.
Há coisas que a maioria da população não quer. Ela pode ser mais conservadora em questões morais, culturais, e isso é uma coisa com a qual você tem que viver. Se você é um pouco mais moderninho, mas a maioria é conservadora, viva com isso. Você não pode impor sua visão, mas isso não quer dizer que a culpa seja das instituições.
Não podemos chegar a um acordo, por exemplo, sobre permitir ou não o aborto. Não há um meio termo. Ou pode ou não pode. Nosso sistema é majoritário e permite, pelo Congresso, que a sociedade seja ouvida. Há uma tendência nas análises no Brasil de desrespeitar o Legislativo como uma expressão da sociedade.
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Em que sentido?
Para fazer uma referência, por exemplo, ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que falou que cabe ao Supremo empurrar uma agenda modernizadora… Quando a corte tentou avançar na questão do aborto, criou-se um problema. Tanto FHC quanto Lula queriam ter ido mais à frente nesse ponto, mas sentiram que a sociedade não queria porque o Congresso expressou isso, e precisaram moderar posições.
Aí vem o Supremo e dá a reação que deu. Parte dessa reação é: “Vocês não estão me ouvindo? Estamos dizendo que não é para fazer isso!”. A sensibilidade dos políticos e a negociação deles precisa ser valorizada. Os intelectuais brasileiros menosprezam o Congresso o tempo inteiro.
A visão negativa do Legislativo e a identificação dele com o centrão, acho que isso é uma reação ideológica e desrespeitosa com as instituições representativas. É como se o Congresso não fosse legítimo. Respeite o resultado da eleição. Se não gostou, trabalhe para inverter. O Brasil é isso aí, um país mais conservador em valores.
Um dos seus pontos centrais é como a Nova República não foi capaz de romper com a herança da ditadura. As investigações sobre os atos golpistas —e, agora, a denúncia contra os envolvidos— sinaliza um rompimento dessa cultura de conciliação?
Um ponto ausente do livro é uma análise de como a Constituinte reforçou demais o poder tanto do Executivo quanto do Judiciário, representado no Supremo. Esse fortalecimento vem de uma desconfiança do Legislativo porque você acha que o Congresso vai ser necessariamente conservador. Essa ideia é vista como fato, vem desde os anos 1970, ou até antes.
No começo do sistema, como esses juízes do Supremo ainda vêm do regime militar, eles têm outra cabeça e não intervêm tanto. A partir da crise do mensalão e da derrubada da cláusula de barreira pelo Supremo, é o sinal de que o STF resolveu que vai tutelar o sistema político —e que a desconfiança não deve ser só quanto ao Legislativo, mas também quanto ao Executivo. Partindo de uma interpretação equivocada do que seria o tal presidencialismo de coalizão.
O Supremo não tem a menor condição de reorganizar o sistema político porque não sabe como o sistema funciona, tem ideias mirabolantes. Aí você tem uma expansão da ação do Supremo —e a ação contra o Bolsonaro é parte desse processo.
Não começa com o ex-presidente. Houve o momento em que o Supremo impediu Lula de ser candidato, sob a mesma racionalidade, de que o petista seria um perigo para a democracia. A Lava Jato é parte desse processo. Posso ser contra o Lula ou contra o Bolsonaro… Mas há uma intervenção deliberada, sequencial, do Judiciário para controlar o sistema político. E eu preferia que isso não acontecesse porque esses caras não são eleitos.
Vê um recuo do Judiciário como algo possível?
Não. Depois que saiu da garrafa, o gênio não volta. Precisaria de uma consciência de que esse poder é excessivo e milita contra a própria instituição, para que a própria instituição se contivesse. Mas pensar nisso é acreditar em fadas, em varinha mágica. Pode se restringir mais, diminuir essa expansão…
Mas há também um aumento do poder do Congresso, sobretudo desde o governo Michel Temer e em especial sobre o Orçamento, por meio das emendas. Esse é também um gênio já fora da garrafa?
Não acho que esse seja um gênio fora da garrafa, nem que a gente saiba quanto esse poder do Legislativo realmente aumentou, quanto ele pode ser reconfigurado etc. Não há nenhuma análise empírica sobre o poder dessas emendas, quem de fato as controla… Mas é um exagero pensar que todo o Congresso se beneficia delas. Quem se beneficia é um pequeno grupo.
Estão colocando limites, é mais difícil de voltar ao status quo, mas não quer dizer que o Executivo perdeu controle sobre o Orçamento. Perdeu sobre uma parcela pequena. Para um grupo de deputados? Sim. O que esse grupo está fazendo e quais as consequências para o sistema político? Ainda é uma incógnita.
O que sabemos de estudos do passado, antes deste momento de agora, é que emenda não dava tanta vantagem eleitoral quanto se achava. Emenda é parte desse folclore, dessa desconfiança de que o Congresso vai ser sempre uma baixaria.
Boa parte desse argumento anti-Legislativo se baseia numa suposição de que alguém sabe qual seria a distribuição ótima dos recursos das emendas. Quem tem essa informação? O planejador central? Os economistas neoliberais, que não pensam no sistema de informação necessário para ver quais localidades pedem recursos? Ou o editorialista da Folha? Parece que o editorialista sabe qual cidade precisa de mais dinheiro para o SUS.
O sistema representativo produz parte dessa informação. É preciso ouvir os deputados, não o burocrata dos ministérios da Saúde, da Educação. Há distorções que vêm disso, não é o melhor sistema? Ok, mas não é o pior. Há uma gritaria sobre isso que é demasiada.
O cenário para 2026 aponta para mais uma disputa bipartidária, como tem sido a regra na Nova República?
Tem muito imponderável aí para fazer qualquer chute. Eleição majoritária, mesmo com dois turnos, tende a ter poucos candidatos. Mesmo que nominalmente haja muitos, os viáveis tendem a ser dois e meio —esse meio sendo a tal da terceira via. Se não chover canivete, vai dar isso. Ainda mais quando o presidente é candidato à reeleição, muito provavelmente ele está no segundo turno.
Temos muitos governadores em estados centrais completando seu segundo mandato. Para quem é ambicioso, em vez de ir para presidente, pode ir para governador. A incógnita é o Tarcísio de Freitas [Republicanos], governador de São Paulo. Depende da organização da direita, se Bolsonaro é candidato, se apoia o governador paulista… A outra é a saúde do Lula, dado o efeito Joe Biden.
Quando vocês dizem que a Nova República viveu um auge entre Itamar e Dilma, isso significa que estamos vivendo um declínio agora?
Antes havia maior moderação, uma agenda comum. Avanços em saúde, educação e proteção social eram consensos. Bolsonaro chacoalha esse consenso e diz que vai desfazer tudo o que foi feito depois da redemocratização. E Paulo Guedes diz que tudo o que cheira a Estado tem que sair.
Não fizeram nada disso. Fizeram muita bobagem, destruíram muita coisa, mas não reverteram. Quando se viram na necessidade de fazer campanha para a reeleição, o fizeram da forma mais irresponsável fiscalmente e politicamente possível. Fizeram o receituário do fiscal irresponsável e ampliação de gastos sociais.
Isso diz algo. Qualquer tentativa de reverter esse processo de maior atenção social não tem suporte político-eleitoral. E isso é bom.
Então, de um lado, talvez estejamos exagerando demais o conflito no plano cultural, moral, prestando muita atenção ao simbólico, sem perceber o que está na base. Por exemplo, no pacote fiscal que o ministro Fernando Haddad estava armando, todo o problema sempre foi onde cortar. E onde tem para cortar? Só gasto social. Aí é duro, o custo político é muito alto.
Outra questão é o manejo da vinculação entre política social e política salarial. Houve uma valorização real do salário mínimo, e isso impacta o maior gasto social, que é a Previdência. Haddad jogou como balão de ensaio desconectar as duas coisas, mas ninguém aceita, é perigoso porque o governo vai ter um incentivo para diminuir o pagamento da Previdência. E isso bate nas pessoas. Então, o governo atou as próprias mãos.
Dá uma falta de flexibilidade, mas o mundo é o que é. Não vamos ter um crescimento maravilhoso porque é assim que está funcionando a economia brasileira. É viver com isso aí. E vai ser esse Congresso. A sociedade brasileira é conservadora, não adianta gritar. É baixar as expectativas e não ficar gritando que está tudo errado, como um bando de palmeirenses malucos.
RAIO-X
Fernando Limongi, 67
Doutor em ciência política pela Universidade de Chicago, é professor titular aposentado de ciência política da USP. Atualmente dá aulas na Escola de Economia de São Paulo da FGV (Fundação Getúlio Vargas). É autor de livros como “Operação Impeachment – Dilma Rousseff e o Brasil da Lava Jato” (2023) e “Política Orçamentária no Presidencialismo de Coalizão” (2008), este em co-autoria com Argelina Figueiredo.
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A Ucrânia aceita cessar-fogo de 30 dias nas negociações dos EUA: o que isso significa para a Guerra da Rússia | Notícias da Guerra da Rússia-Ucrânia
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12 de março de 2025
Na terça -feira, o presidente ucraniano Volodymyr Zelenskyy disse que a Ucrânia aceitou um Cessar-fogo de 30 dias com a Rússia depois conversas críticas de paz com os Estados Unidos na Arábia Saudita.
Washington, por sua vez, levantou sua pausa sobre ajuda militar e compartilhamento de inteligência com Kyiv.
Após oito horas de negociações na cidade portuária de Jeddah, os termos de paz foram assinados em conjunto e serão apresentados à Rússia, disse o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, que representou Washington na Arábia Saudita. A bola está agora na corte de Moscou, disse Rubio.
Aqui está o que sabemos sobre o acordo que foi fechado – e o que isso significa para a guerra da Rússia na Ucrânia, agora em seu quarto ano, em um momento em que o presidente dos EUA, Donald Trump, disse repetidamente que o fim do conflito está entre suas principais prioridades geopolíticas.
Sobre o que é o acordo de cessar -fogo?
O acordo foi alcançado após um reunião Na Arábia Saudita. A Ucrânia foi representada por Andriy Yermak, chefe do escritório de Zelenskyy; Andrii Sybiha, o ministro das Relações Exteriores; Rustem Umerov, o ministro da Defesa; e Pavlo Palisa, um coronel no escritório de Zelenskyy.
Os EUA foram representados por Rubio e consultor de segurança nacional Mike Waltz.
Os EUA e a Ucrânia lançaram um declaração conjunta Após as negociações na terça -feira. Esta declaração diz que os países concordaram com “um cessar-fogo imediato e intermediário de 30 dias, que pode ser estendido pelo acordo mútuo das partes”.
Em um post X na terça -feira, Zelenskyy acrescentou que o cessar -fogo se aplicará aos ataques de mísseis, drones e bombas “não apenas no Mar Negro, mas também ao longo de toda a linha de frente”.
A declaração conjunta acrescentou que isso está sujeito a um acordo pela Rússia – sublinhando a natureza incomum do acordo. Os acordos de cessar -fogo geralmente são atingidos entre os partidos em guerra, não uma das nações em um conflito e um país que tenta mediar a paz.
O comunicado dizia que os EUA “comunicarão à Rússia que a reciprocidade russa é a chave para alcançar a paz”.
Na quarta -feira, o porta -voz do Kremlin, Dmitry Peskov, disse a repórteres que a Rússia estava esperando ser informada pelos EUA sobre a proposta de cessar -fogo antes que pudesse comentar se aceita ou não os termos da proposta.
O que a Ucrânia recebe em troca de concordar com um cessar-fogo de 30 dias?
A declaração conjunta acrescentou que os EUA levarão imediatamente a pausa compartilhamento de inteligência e ajuda militar para a Ucrânia.
Depois de uma reunião entre o presidente dos EUA, Donald Trump e Zelenskyy, em 28 de fevereiro, na Casa Branca levou um virada acrimoniosaos EUA fizeram uma assistência militar e de inteligência à Ucrânia.
A declaração acrescentou que os presidentes de ambos os países haviam concordado em entrar em um acordo nos minerais críticos da Ucrânia “o mais rápido possível”. Os EUA e a Ucrânia discutem um acordo de minerais há semanas, o que permitirá que os EUA investirão nos recursos minerais da Ucrânia. Esperava -se que Trump e Zelenskyy assinassem esse acordo durante a recente reunião da Casa Branca do líder ucraniano, mas o acordo não foi assinado.
A declaração conjunta não menciona explicitamente nenhuma garantia de segurança a Kiev – algo que Zelenskyy está buscando.
Trump tem rejeitado repetidamente A idéia dos EUA oferecendo garantias de segurança. No entanto, o governo Trump argumentou que o investimento dos EUA na Ucrânia, por meio do acordo de minerais, serviria como uma garantia de segurança.
Em uma entrevista da Fox News que foi ao ar em 3 de março, o vice -presidente JD Vance disse: “Se você deseja garantias reais de segurança, se você deseja realmente garantir que Vladimir Putin não invade a Ucrânia novamente, a melhor garantia de segurança é dar a parte econômica dos americanos no futuro da Uchain.” Vance implicava que isso impediria a Rússia de atacar a Ucrânia.
O que a Ucrânia propôs na reunião?
Em um post em sua conta X na terça -feira, Zelenskyy disse que a discussão na Arábia Saudita foi construtiva.
Ele acrescentou que, durante a reunião, a equipe da Ucrânia propôs três pontos -chave; “Silêncio nos céus”, com nenhum mísseis de disparo lateral, bombas ou lançando ataques de drones de longo alcance um contra o outro; “Silêncio no mar”; e a libertação de prisioneiros civis e militares de guerra, bem como as crianças ucranianas que foram enviadas à força à Rússia.
O líder ucraniano escreveu que Kyiv era pronto para aceitar a proposta. “Se a Rússia concordar, o cessar -fogo entrará em vigor imediatamente.”
Rubio também postou em X após a reunião. “Estamos um passo mais perto de restaurar a paz durável para a Ucrânia. A bola está agora na corte da Rússia. ”
Quão significativa é a retomada de ajuda e inteligência dos EUA?
“O apoio dos EUA que foi retirado para forçar a Ucrânia a concordar com o esboço do cessar-fogo foi significativo”, disse Keir Giles, membro sênior de consultoria do Chatham House Tank, com sede em Londres, ao Al Jazeera. Ele acrescentou que a Ucrânia não teve escolha a não ser aceitar o acordo.
A suspensão do compartilhamento militar e de inteligência foi imertando a Ucrânia no campo de batalha.
Mesmo antes da guerra na Ucrânia começar em fevereiro de 2022, os EUA forneceram suporte de inteligência significativo à Ucrânia. Esse apoio ajudaria a Ucrânia a se preparar para os ataques russos e também implantar mísseis de longo alcance para atacar centros logísticos russos.
Em 5 de março, as autoridades dos EUA confirmaram que esse apoio foi suspenso. Quando a suspensão entrou em vigor, Charles Stratford, da Al Jazeera, relatando da Ucrânia, conversou com um comandante ucraniano em uma unidade próxima à linha de frente. “Ele disse que sua unidade e muitos gostam dele do caminho ao longo da linha de frente de 1.300 km (808 milhas), no leste e sul da Ucrânia, contou com a reunião de inteligência americana por cerca de 90 % do trabalho de inteligência feito”, disse Stratford.
Enquanto os efeitos da suspensão da inteligência foram sentidos imediatamente, a suspensão da ajuda militar estimulou uma sensação de destruição iminente. “Sem a ajuda militar dos EUA, as forças ucranianas perderão gradualmente a capacidade de combate. Meu palpite é que os ucranianos podem aguentar dois a quatro meses antes de suas linhas furar e os russos romper ”, disse Mark Cancian, ex -coronel do Corpo de Fuzileiros Navais dos EUA e consultor sênior do Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais, à Al Jazeera na época.
A Rússia aceitará um cessar -fogo?
A Rússia ainda não respondeu ao cessar -fogo.
“Seria estranho e fora de caráter se a Rússia concordasse com a proposição atual sem apresentar demandas adicionais”, disse Giles. “A Rússia tem todos os incentivos agora para pressionar por demandas adicionais para concordar com um cessar -fogo”.
Giles acrescentou que o presidente russo Vladimir Putin poderia pressionar por demandas adicionais, incluindo alívio das sanções ou “restrições permanentes às garantias de segurança dadas à Ucrânia”. Desde que a guerra começou em 2022, os EUA e seus aliados impuseram pelo menos 21.692 sanções sobre a Rússia.
As sanções têm como alvo indivíduos russos, organizações de mídia, setor militar, setor de energia, aviação, construção naval e telecomunicações, entre outros setores.
“Se o desempenho passado for um guia, essas demandas serão apoiadas pelos EUA”, disse Giles.
Trump, porém, disse em 7 de março que estava “considerando fortemente” impondo sanções e tarifas na Rússia até que um acordo de paz seja alcançado com a Ucrânia.
O Ministério das Relações Exteriores da Rússia disse que não descartou os contatos conosco nos representantes nos próximos dias, informou a agência de notícias estatal russa RIA. Trump disse que os EUA estão planejando se comunicar com a Rússia nos próximos dias.
O enviado especial do Oriente Médio de Trump, Steve Witkoff, planeja visitar Moscou para falar com Putin nos próximos dias, de acordo com duas fontes anônimas informadas sobre o assunto, informou a Reuters. Este será o segundo encontro de Witkoff com Putin desde o mês passado, quando ele se tornou o primeiro funcionário de alto nível dos EUA a viajar para a Rússia desde o início da guerra.
Waltz, consultor de segurança nacional, também disse em entrevista coletiva após a discussão em Jeddah: “Vou falar com meu colega russo nos próximos dias”.
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Meta processou na França por violação dos direitos autorais
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12 de março de 2025
As organizações representativas de editores e autores da França anunciaram, quarta -feira, 12 de março, acusação contra a meta americana por violação de direitos autorais, após o uso de seus livros para projetar aplicativos generativos de inteligência artificial (AI). Essas organizações denunciadas em um comunicado à imprensa “Um uso maciço de obras sob direitos, sem autorização de seus autores e (deles) editores “.
É a União da Edição Nacional (SNE), a Société des Gens de Lettres (SGDL) e a União Nacional de Autores e Compositores (SNAC), que apreendem o Tribunal de Paris. “Observamos a presença de muitos trabalhos publicados por membros da União da Edição Nacional no corpus de dados utilizados pela Meta”disse o presidente do SNE, Vincent Montagne, citado no comunicado à imprensa.
Para melhorar seu modelo de idioma de llama, o Facebook, o Instagram e a empresa controladora do WhatsApp realmente usaram um banco de dados até 2023, contendo o texto de quase 200.000 livros – incluindo alguns em francês -, Books3, constituídos em desafio aos direitos autorais.
Os “perigos da IA” apontaram
O próprio Meta o reconheceu, em janeiro de 2024, como parte de um processo legal trazido aos Estados Unidos por autores cujos livros aparecem neste banco de dados. Neste procedimento, o grupo se defende afirmando seu uso razoável («Uso justo») Livros em questão. “A criação de um mercado de IA não pode ser concebida às custas do setor cultural”disse Mountain.
Nenhuma estimativa do dano foi divulgada nesta fase. “A ação que começamos também deve dar à luz uma vontade séria de levar em consideração a criação, para respeitar a estrutura legal e, se necessário, encontrar contrapartes para o uso de obras que alimentam”explicou o presidente do SGDL, Christophe Hardy.
O presidente do SNAC, François Peyrony, disse que queria “Proteger” os autores “Perigos da IA que encalham seus trabalhos e patrimônio cultural para treinar”. Inteligências artificiais generativas, ele deplora, pode então escrever livros inteiros em poucas horas “Que competem com os livros reais dos autores”.
O mundo com AFP
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Polícia alemã Rumble Contrabergler com envoltórios com sabor de metanfetamina-DW-12/03/2025
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19 minutos atrásem
12 de março de 2025
Alemão Os oficiais da Alfândega descobriram um preenchimento incomum de vários envoltórios de tortilha na estação de ônibus de Würzburg, informou a polícia na quarta -feira.
Um homem que viaja da Holanda para a Hungria foi encontrado contrabando de 339 gramas (quase 12 onças) de metanfetaminas escondido dentro da refeição adequada à viagem.
“O valor da rua dos medicamentos apreendidos chega a cerca de 23.000 euros (US $ 25.000)”, disse Benedikt Danz, porta -voz do escritório da Alfândega Central, na vizinha Schweinfurt.
As duas cidades fazem parte da região da Franconia do estado sul de Baviera.
Como os policiais descobriram a metanfetamina nos envoltórios de tortilla?
Os oficiais da Alfândega de Schweinfurt entraram no ônibus de longa distância no domingo à noite para realizar cheques regulares.
Um dos passageiros disse que estava a caminho da Hungria, mas disse que não tinha mercadorias para declarar, como cigarros ou álcool. Ele também disse que não tinha drogas nele.
Os policiais, no entanto, procuraram seus pertences e encontraram três envoltórios de tortilha, envolvidos em plástico.
Embora eles parecessem ser envoltos regulares, com um pouco de salada cutucando o topo, os oficiais da Alfândega notaram que alguns dos conteúdos se sentiam um pouco fora.
Após uma inspeção mais detalhada, o presumido jantar do homem acabou sendo cheio de sacos de metanfetamina, 339 gramas no total.
O homem de 29 anos foi detido por suspeita de contrabando de narcóticos e o caso foi entregue ao Escritório de Investigação Aduaneira em Munique.
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