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STJ convoca 93 juízes para auxiliar gabinetes da Seção Criminal
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Os dez gabinetes da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça terão à disposição, a partir de segunda-feira (21/10), 93 juízes de primeiro grau convocados para auxiliar no julgamento de processos penais.
Os ministros escolheram juízes federais dos seis Tribunais Regionais Federais, além de magistrados que atuam na jurisdição de 23 tribunais estaduais, para cumprir a missão de desafogar a enorme quantidade de processos no STJ.
Dos 93 convocados, 47 são homens e 46, mulheres. Nem todos atuam em varas criminais, mas possuem experiência com o tema — esse foi um requisito estabelecido pelo STJ para a convocação, como mostrou a revista eletrônica Consultor Jurídico.
Nesta semana, eles passaram por treinamento que incluiu dois dias de curso presencial. A partir de segunda, dedicarão dois dias por semana ao trabalho de apoio ao STJ, de forma remota.
A função será de produção de decisões e votos, que serão submetidos aos ministros. Não haverá atuação independente, portanto. Os juízes ainda deverão manter a produtividade em suas varas — a avaliação desse ponto será mensal, segundo o STJ.
Entre os convocados está, por exemplo, Caroline Vieira Figueiredo, juíza substituta da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, cujo titular afastado é Marcelo Bretas, responsável pelos casos da “lava jato” no estado.
Também foi convocado o juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da Vara Única de Acari (RN) e parente do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, que integra a 5ª Turma do STJ. Os tribunais que mais cederam juízes são os de São Paulo e Rio de Janeiro, com 14 cada.
Confira a lista de convocados
TRF-1
Juliana Maria da Paixão Araujo
Leonardo Araújo de Miranda Fernandes
Luiz Régis Bomfim Filho
Régis de Souza Araújo
Sandra Maria Correia da Silva
TRF-2
Andréa Daquer Barsotti
Carlos Adriano Miranda Bandeira
Caroline Vieira Figueiredo
Cassio Murilo Monteiro Granzinoli
José Eduardo Nobre Matta
Márcio Muniz da Silva Carvalho
Raecler Baldresca
Roberto Dantes Schuman de Paula
Tiago Pereira Macaciel
TRF-3
Renato de Carvalho Viana
Roberto Lemos dos Santos Filho
TRF-4
Ana Paula Martini Tremarin
André Wasilewski Duszczak
Danilo Gomes Sanchotene
Karine da Silva Cordeiro
TRF-5
Amanda Torres de Lucena Diniz Araujo
Beatriz Ferreira de Almeida
Carolina Souza Malta
Cristiane Mendonça Lage
Katherine Bezerra Carvalho
Lianne Pereira da Motta Pires Oliveira
Sérgio Silva Feitosa
Sophia Nóbrega Camara Lima
TRF-6
Bruno Souza Savino
TJ-AC
Andréa da Silva Brito
TJ-AL
Thiago Augusto Lopes de Morais
TJ-AM
Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo
Barbara Marinho Nogueira
TJ-AP
Diego Moura de Araújo
TJ-BA
Yago Daltro Ferraro Almeida
TJ-CE
Kathleen Nicola Kilian
Lena Lustosa de Carvalho Sousa
Lucas Medeiros de Lima
Raynes Viana de Vasconcelos
TJ-DF
Ana Claudia Loiola de Morais Mendes
Gisele Nepomuceno Charnaux Sertã
Luciana Yuki Fugishita Sorrentino
Nayrene Souza Ribeiro da Costa
Tarcísio de Moraes Souza
Vivian Lins Cardoso
TJ-ES
Graciela de Rezende Henriquez
TJ-GO
Denival Francisco da Silva
TJ-MA
Guilherme Valente Soares Amorim de Sousa
Pedro Guimarães Junior
TJ-MG
Barbara Heliodora Quaresma Bomfim Bicalho
Karen Cristina Lavoura Lima
TJ-MS
Camila Neves Porciúncula
TJ-MT
Elmo Lamoia de Moraes
TJ-PA
João Paulo Santana Nova da Costa
TJ-PE
Emiliano César Costa Galvão de França
Lucas Tavares Coutinho
TJ-PI
Mariana Marinho Machado
TJ-PR
Cintia Graeff
Fernanda Orsomarzo
Priscila Soares Crocetti
TJ-RJ
Adriano Celestino Santos
Ariadne Villela Lopes
Bruno Rodrigues Pinto
Camila Rocha Guerin
Daniele Lima Pires Barbosa
Diego Isaac Nigri
Gabriel Almeida Matos de Carvalho
Victor Vasconcellos de Mattos
Vitor Porto dos Santos
Marco José Mattos Couto
Priscilla Macuco Ferreira
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Raphaela de Almeida Silva
Margareth de Cassia Thomaz Rostey
TJ-RN
Bruno Montenegro Ribeiro Dantas
TJ-RS
Madgéli Frantz Machado
TJ-SC
Ana Luisa Schmidt Ramos
TJ-SE
Altamiro Pacheco da Silva Júnior
Ícaro Tavares Cardoso de Oliveira Bezerra
TJ-SP
Augusto Rachid Reis Bittencourt Silva
Daniel Diego Carrijo
Gina Fonseca Corrêa
Gisela Aguiar Wanderley
Gisela Ruffo
Guilherme Becker Atherino
Larissa Kruger Vatzco
Leonardo Delfino
Luiz Filipe Souza Fonseca
Maria Fernanda Sandoval Eugênio Barreiros Tamaoki
Rodrigo Barbosa Sales
Sylvio Ribeiro de Souza Neto
Valdemar Bragheto Junqueira
Thais Caroline Brecht Esteves Gouveia
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No Líbano, numa aldeia drusa no sul, encurralada entre o exército israelita e o Hezbollah
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21 de novembro de 2024A montante, o tráfego continua intenso. Apenas os sinais instalados pela ONG Handicap International, que apelam à não aproximação de munições não detonadas, lembram-nos da proximidade da guerra. É a partir de Rachaya, a cerca de trinta quilómetros da fronteira, que a estrada que desce da planície de Bekaa, serpenteando até ao sopé do Monte Hermon, fica vazia de todo o tráfego. Os aviões israelenses marcam o céu com listras brancas. No terreno, a linha de betume, que serpenteia entre colinas rochosas e campos de oliveiras, é pouco mais frequentada do que pelo exército libanês. Não envolvido nos combates, continua a pagar o seu preço no conflito.
Na quarta-feira, 20 de Novembro, um soldado foi novamente morto por um ataque aéreo enquanto viajava a bordo de um veículo blindado ligeiro perto de Qlayaa, a 4 quilómetros em linha recta da linha de demarcação entre o Líbano e Israel. Dois outros soldados feridos foram hospitalizados no hospital Hasbaya, a 15 quilómetros de distância.
Esta pequena cidade é a última parada antes dos combates. A enganosa indiferença da localidade contrasta com o barulho das explosões que reverbera de morro a morro. Aqui a calma é frágil. Hasbaya deve isso à composição da sua população: é uma cidade mista onde coexistem uma maioria de drusos, uma minoria cristã e uma minoria sunita. Nesta tarde de Novembro, a artilharia e aviões israelitas têm como alvo a cidade de Khiam, um reduto do Hezbollah, 10 quilómetros a sul; uma incursão terrestre está em andamento em Chebaa, 7 quilômetros em linha recta, a sudeste. Quase todos os habitantes das aldeias predominantemente xiitas da área circundante abandonaram a área.
“O Hezbollah não existe aqui”
“A gente se acostuma, é igual quase todos os dias”observa Anwar Aboughaida, 58, apontando o dedo na direção do barulho. Mas ele não se recuperou da noite de 25 de outubro. Foi na sua casa, no Hasbaya Village Club, um conjunto de chalés construídos às margens do rio, que três jornalistas libaneses foram mortos por um ataque israelita. Até à data, estas são as únicas vítimas da guerra em Hasbaya. Ali viviam 17 jornalistas, representando oito meios de comunicação, e sete deles ficaram feridos. “Eu absolutamente não esperava que isso acontecesse aqui e que eles atacassem jornalistas. Também me recusei a alugar a pessoas deslocadas de outras aldeias, porque não as conhecia e não queria acomodar alguém que pudesse representar um alvo… O Hezbollah não existe aqui”explica ele, ocupado removendo os escombros de um dos chalés.
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Justiça popular é um problema crescente em alguns países africanos – DW – 21/11/2024
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21 de novembro de 2024Quando uma multidão de pessoas enfurecidas faz justiça com as mãos, os resultados podem ser brutais.
Em alguns países africanos, justiça da multidão e vigilantismo estão profundamente enraizados nas mentes das pessoas como a coisa certa a fazer quando sentem que o sistema judicial está a falhar, diz Maame Efua Addadzi-Koom, professora de direito na Universidade de Ciência e Tecnologia Kwame Nkrumah, no Gana.
A violência popular ocorre quando a raiva e o ódio são desencadeados por um grupo de pessoas contra alguém que consideram punível. Muitas vezes a multidão é aplaudida pelos espectadores nas ruas enquanto ferem ou até assassinam um suspeito de crime.
Falhas da polícia contribuem para a justiça da multidão
Em particular em Nigéria, África do Sul, Ugandatambém Quênia e Gana este tipo de justiça nas ruas é endémico, diz Addadzi-Koom numa entrevista à DW. “Quando você olha para as acusações de crimes ou crimes que geralmente atraem a justiça da multidão, o roubo ou furto e roubo estão no topo”, acrescentou ela.
De acordo com um relatório da Amnistia Internacional publicado em Outubro de 2024, no sul da Nigéria, a violência das multidões atinge principalmente pessoas acusadas de roubo, de participar em rituais ou de praticar bruxaria.
No norte da Nigéria, no entanto, é usado principalmente contra aqueles acusados de blasfêmia e muitas vezes endossado por líderes religiosos, dizem os autores.
Em algumas regiões, a violência das multidões está gradualmente a tornar-se a norma, e muitas vezes ocorre em áreas movimentadas, como mercados e estradas movimentadas, disse Isa Sanusi, diretora da Amnistia Internacional na Nigéria.
Muitas das vítimas da violência popular são visadas devido ao seu estatuto social, identidades membros de grupos religiosos ou de outros grupos minoritários.
A ONG registou pelo menos 555 vítimas de violência popular na última década na Nigéria. Eles notaram um aumento de assassinatos relacionados com a blasfémia, alimentados por alegados incitamentos por parte de líderes religiosos e alegações de corrupção e falhas policiais que perpetuam a violência.
A violência faz parte da sociedade
Na Nigéria, a cultura da violência é frequentemente atribuída a determinados grupos étnicos ou religiosos. “A parte complicada da violência cultural é que ela se torna parte da estrutura da sociedade ou de um grupo de pessoas”, afirma Addadzi-Koom.
As pessoas praticam roubos ou assaltos à mão armada em grande parte devido à pobreza, diz ela. Morar em um país passando por uma crise econômica onde um número substancial de pessoas vive no limiar da pobreza ou abaixo dele, algumas pessoas sentem que não têm outra escolha, acrescenta ela.
Na África do Sul, a justiça popular assumiu um tom inegavelmente brutal, escreve Karl Kemp, autor do livro “Por que matamos”, publicado em março de 2024.
Dos 27 mil assassinatos registrados em África do Sul em 2022, pelo menos 1.894, cerca de 7%, foram atribuídos à justiça e ao vigilantismo da multidão, mais do dobro do número de cinco anos antes. Nos primeiros nove meses de 2023, foram registadas mais 1.472 mortes por justiça popular, diz ele.
A polícia registra o motivo de cada morte relacionada à máfia. “A justiça da máfia tem subido constantemente nesses rankings desde 2017, quando começaram esta prática”, disse Kemp à DW. Ele ressaltou que um aumento nos assassinatos e agressões contribuiu para um aumento na justiça popular após os bloqueios relacionados à pandemia.
Justiça da multidão ligada à pobreza
Kemp diz que a polícia está piorando em seu trabalho. Ele cita as baixas estatísticas de apuração de investigações criminais que são encerradas e levadas à Justiça. As estatísticas de apuramento medem a proporção de crimes denunciados que foram resolvidos através de prisão ou outros meios. “Apenas 12% dos casos de assassinato são processados”, ressalta.
À medida que os municípios da África do Sul crescem à medida que chegam migrantes de outros países, crescem os campos informais nas periferias dos municípios. Como resultado, muitos vivem em condições terríveis, com pouca ajuda do governo e onde as tensões aumentam, diz Klemp.
Os crimes nestas áreas exigem frequentemente uma “investigação complexa que requer muito tempo e mão-de-obra” que a polícia muitas vezes não fornece ou não pode fornecer, salienta o autor.
São necessárias leis mais eficientes
A investigação realizada pelo Centro para o Estudo da Violência e Reconciliação (CSVR) em Joanesburgo mostra que a violência não ocorre no vácuo. Na maioria dos casos, os membros da comunidade já tentaram formas mais pacíficas de abordar as questões e problemas prevalecentes nas suas comunidades, afirma a Directora Annah Moyo-Kupeta, uma advogada de direitos humanos.
É quando a polícia e as autoridades nada fazem para resolver as queixas da comunidade que as pessoas recorrem à violência, acrescenta Moyo-Kupeta. Ela salienta que os assassinatos violentos e a justiça popular são o produto de questões não resolvidas do passado traumático da África do Sul que foram deixadas sem solução durante demasiado tempo.
“Somos uma sociedade incrivelmente violenta desde que a África do Sul existe”, diz Kemp à DW. Mas pode-se salientar que existem outras sociedades com passados coloniais que não atingem o nível de violência alcançado na África do Sul, acrescenta.
Para convencer o público a parar de se envolver na justiça das multidões, são necessárias leis mais eficientes e nomear justiça da multidão pois é necessário um crime grave que será punido por lei, diz a Madre Efua Addadzi-Koom no Gana.
Ela diz que ainda não viu um exemplo de como a justiça das massas está a ser reduzida: “Precisamos de criar formação, sensibilização e mais diálogo na sociedade”.
O sistema de justiça também precisa ser capaz de agir em tempo hábil. Se há um infrator encaminhado à polícia, as celas ficam lotadas, eles são libertados poucos dias depois, há subornos e não há acusações, diz ela. “Uma das principais coisas que precisa ser feita é higienizar o sistema de justiça criminal de uma forma que restaure a confiança das pessoas no sistema”.
Conheça dois sul-africanos que enfrentam a violência anti-imigrante
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Este artigo foi editado por Sarah Hucal.
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Sociedade precisa vigiar ensino como seleção na Copa, diz Viviane Senna | Brasil
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21 de novembro de 2024O sistema de educação brasileiro precisa ser prioridade de toda a sociedade, e não somente de governos. Essa é a saída que Viviane Senna, presidente do Instituto Ayrton Senna, vê para que o aprendizado dos estudantes dê o salto necessário em qualidade a ponto de melhorar a produtividade e os indicadores sociais do país.
“Ao longo das últimas três décadas, desenvolvemos o conhecimento necessário sobre a área da educação para resolver os desafios que estão colocados, tanto os do século XX quanto os do século XXI que já se apresentaram. O que falta é tornar essa pauta igual ao que acontece na Copa do Mundo de futebol, quando todos os brasileiros estão torcendo e vigiando”, diz Viviane. “Se isso um dia acontecer, viramos o jogo porque educação não é pauta de um governo, de um ministro ou secretário. É um tema de todos nós e que muda o nosso futuro.”
Fundado em novembro de 1994, meses após a morte de Ayrton Senna em corrida da Fórmula 1 na Itália, o instituto nasceu do desejo do piloto, relatado anteriormente à família, de contribuir com ações sistemáticas para reduzir desigualdades e oferecer mais oportunidades de desenvolvimento humano a crianças e jovens de baixa renda no Brasil. Desde então, Viviane, irmã de Ayrton, lidera a organização que acumula casos de sucesso na melhoria do aprendizado escolar em mais de 3 mil cidades brasileiras.
O exemplo mais conhecido nacionalmente é o de Sobral, no Ceará. O caso foi comentado repetidamente em campanhas políticas por Ciro Gomes, ex-governador do Ceará e quatro vezes candidato à Presidência, o que fez com que críticos por vezes levantassem questionamentos sobre por que o Estado permanece com mais da metade da população em situação de pobreza.
O fato é que os dados coletados ao longo dos últimos 30 anos mostram que o sistema de educação no Ceará e sobretudo em Sobral, de fato, saíram de um estado de calamidade para se tornar exemplo de como os diagnósticos e proposições do Instituto Ayrton Senna ajudaram a acabar com o abandono escolar na cidade e a reduzir em 97% a taxa de distorção idade-série – indicador que reflete o atraso no aprendizado dos estudantes em relação ao ano escolar que estão cursando.
“Há 30 anos, quando eu me deparei com o imenso problema de Sobral com altos índices de repetência, defasagem idade-séria e evasão [escolar], entendi que o problema era de larga escala. Não era problema de uma escola, de uma sala de aula ou de um único um município. Era um problema sistêmico”, diz Viviane.
Conforme relata a presidente do Instituto Ayrton Senna, três décadas atrás, apenas um terço das crianças do país concluíam o ensino fundamental, correspondente ao período da primeira a oitava série na época. “Entravam 6 milhões de crianças na primeira série e apenas 2 milhões terminavam a oitava série, todos os anos. E a maioria abandonava as escolas nos primeiros quatro anos. Era um sistema praticamente de extermínio de crianças [no sistema de educação]”, relembra. “A média de repetência e atraso escolar era em torno de 50% a 60%. Os estudantes ficavam atrasados constantemente e gradualmente desistiam da escola, o que gerava um passivo para a sociedade.”
De 1994 em diante, segundo Viviane, o cenário melhorou bastante, embora a taxa de insucesso escolar, que junta reprovação e abandono, tenha voltado a ser uma preocupação recorrente após o início da pandemia de covid-19. Segundo o Censo Escolar, em 2019, as taxas de insucesso foram de 10,2% no terceiro ano do ensino fundamental, 13,8% no sexto ano do ensino fundamental e 21,3% no primeiro ano do ensino médio.
Queremos ajudar o país a ser vencedor em educação, em equidade e em crescimento econômico”
A taxa de insucesso chegou a cair consistentemente em 2020, primeiro ano da pandemia e das aulas remotas, mas sob o custo de grande perda na qualidade do aprendizado e aprovações automáticas, com aumento relevante da defasagem ano-série e dificuldades no processo de alfabetização das crianças que ingressaram na escola nesse período que contaminou os dados. Em 2022, ainda segundo o Censo Escolar 2023, a taxa de insucesso ficou em 6,8% no terceiro ano do ensino fundamental, 8,7% na sexta série e 16,4% no primeiro ano do ensino médio – números favorecidos pelo trabalho de prefeituras para manter os alunos na rede, mas que escondem a perda da qualidade no ensino.
“Apesar de termos melhorado muito em relação ao que era 30 anos atrás, não quer dizer que avançamos o suficiente. Na verdade, é muito pouco. Os sobreviventes que concluem o ensino médio não chegam em condições adequadas ao mercado de trabalho. De cada dez, apenas três terminam a educação básica com conhecimento satisfatório em português. E só um em matemática”, aponta Viviane.
Segundo ela, embora o Instituto Ayrton Senna e outras ONGs tenham gerado e testado soluções para a educação que podem ser aplicadas em larga escala, a frequente descontinuidade de políticas públicas devido a mudanças de governo e a falta de vigilância da sociedade é um grande empecilho para que a transformação acelere na velocidade necessária.
“Cada criança que sai despreparada da escola sai despreparada para viver socialmente e se torna futuramente num custo social. E, consequentemente, sai despreparada também para votar, para escolher quem tem real capacidade de olhar para a educação como o vetor de transformação”, diz a psicóloga. Ela ressalta que tanto em Sobral quanto em outros municípios onde o instituto liderou casos de sucesso, como Coruripe (Alagoas), Altamira (Pará) ou Boca do Acre (Amazonas), as populações locais desenvolveram a cultura de eleger prefeitos comprometidos com as conquistas na área da educação.
“Como diz o Paul Krugman [vencedor do prêmio Nobel de Economia] para o crescimento econômico de um país, produtividade não é tudo, mas é quase tudo. E para produtividade, educação não é tudo, mas é quase tudo também”, declara Viviane.
A presidente do Instituto Ayrton Senna afirma ainda que a lógica de existência da ONG nos últimos 30 anos é a de um laboratório que desenvolveu e testou soluções que estão à disposição da sociedade. “Queremos ajudar o país a ser vencedor em educação, em equidade e em crescimento econômico. Isso passa por educação. Temos uma fórmula, baseada em ciência, para resolver isso em larga escala e está disponível para quem quiser”, diz. “Questões públicas como a qualidade da educação precisam ser resolvidas com esforço público, de todos nós. Se a gente não melhorar a qualidade da demanda, não vai melhorar a qualidade da oferta. Todos devemos cobrar e mostrar que há soluções. A educação no Brasil tem jeito.”
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