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STJ rejeita pedido de anulação da audiência do caso Mariana Ferrer

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STJ rejeita pedido de anulação da audiência do caso Mariana Ferrer

Agência Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a anulação da audiência do processo que absolveu o empresário André de Camargo Aranha da acusação de estupro contra a influenciadora digital Mariana Ferrer. A decisão, que foi proferida ontem (17), também mantém absolvição do empresário.

O colegiado julgou um recurso da defesa da influenciadora para anular a audiência na qual ela foi humilhada pelo advogado do acusado. A audiência foi realizada em 2020 pelo juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC).

Por unanimidade, os ministros da Sexta Turma da Corte seguiram o relator, ministro Sebastião Reis, e negaram o recurso por razões processuais. Para os membros do colegiado, a nulidade da audiência não foi solicitada no momento processual adequado, ou seja, na apelação dirigida à segunda instância.

“Na leitura das razões da apelação da recorrente, verifica-se que inexiste pedido de declaração da nulidade da audiência em que foi ouvida, circunstância que rechaça a suposta omissão aventada”, disse Reis.

Relembre o caso 

Na audiência em que a modelo e influenciadora digital Mariana Ferrer prestou depoimento na condição de vítima, em julho de 2020, o advogado de defesa do empresário exibiu fotos pessoais de Mariana, fazendo comentários misóginos que não tinham relação com o mérito do processo em questão. O vídeo da audiência também mostra que o defensor humilhou e desrespeitou a influenciadora por várias vezes sem que o juiz ou o promotor de Justiça interviessem.

A divulgação do vídeo teve grande repercussão junto à opinião pública. 

Em novembro do ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puniu o juiz Rudson Marcos com uma advertência. Conforme a decisão, o magistrado foi omisso durante a audiência e permitiu que o advogado desqualificasse Mariana.

Em 2021, foi publicada a Lei nº 14.245, que prevê punição para atos contra a dignidade de vítimas de violência sexual e das testemunhas do processo durante julgamentos, e que ficou conhecida como Lei Mariana Ferrer.



Leia Mais: Agência Brasil



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após passagem do ciclone Chido, prefeito garante que hospital de campanha estará “operacional” na terça-feira

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após passagem do ciclone Chido, prefeito garante que hospital de campanha estará “operacional” na terça-feira

Obrigado pela sua pergunta. Na verdade, o número provisório estabelecido pelas autoridades é de 35 mortos e 2.500 feridos. No domingo, o ministro dos Negócios Estrangeiros demissionário, François-Noël Buffet, mostrou-se pessimista quanto ao estabelecimento de um possível número definitivo de vítimas humanas – de momento, apenas 35 mortes foram registadas oficialmente. “Será que o número de vítimas humanas será conhecido? Não podemos dizer isso hoje”alertou este domingo. “Ainda deve saber que a maioria dos residentes, principalmente nas bangas, são de fé muçulmana, por isso o enterro é feito rapidamente, no prazo de vinte e quatro horas”acrescentou, para explicar a dificuldade de estabelecer um número para o número de pessoas desaparecidas. “Só vi muito, muito poucas pessoas do helicóptero. Então a questão é: onde eles estão? »ele se perguntou.



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Calor recorde não abala carvão na matriz energética – 23/12/2024 – Opinião

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Calor recorde não abala carvão na matriz energética - 23/12/2024 - Opinião

O ano de 2024 ficará na história pelo paradoxo de presenciar altas da temperatura global e da demanda por carvão mineral, o mais nefasto combustível fóssil. Não espanta que caminhe de comprovar-se o mais quente já registrado.

O programa de observação do clima Copernicus, da União Europeia, já projeta que este ano desbancará 2023 como recordista do aquecimento da atmosfera. Tudo indica, ainda, que será o primeiro de muitos com termômetros marcando alta de 1,5ºC ou mais acima dos níveis pré-industriais.

Tal indicador foi a meta fixada pelo Acordo de Paris, em 2015. Cientistas calculam que seria imprudente cruzar esse Rubicão, sob pena de tornar mais frequentes os eventos climáticos extremos que já flagelam populações —como as enchentes no Rio Grande do Sul, há nove meses.

Tendo em vista que descarbonizar a economia mundial figura como objetivo desde a cúpula ambiental de 1992 no Rio, seria esperado que estivesse em retrocesso a demanda por combustíveis fósseis como petróleo, gás natural e carvão. Não é o caso.

A Agência Internacional de Energia (AIE) estima que a procura por petróleo seguirá em expansão, ainda que em crescimento menos acelerado. Mais aquecida ainda se mostra a demanda por gás natural, propagandeado como combustível de transição por sua queima ser algo mais eficiente que a de outros fósseis.

Mas a pior notícia é a alta do consumo de carvão, o mais poluente deles, que garante cerca de um terço da eletricidade gerada no planeta, com China à frente. A AIE anunciou neste mês que a demanda bateu recordes em 2024.

A resiliência dos fósseis está em franca contradição com o dever de neutralizar emissões de carbono até 2050 para cumprir o objetivo de Paris. É, portanto, fora de propósito investir em infraestrutura de extração e distribuição para combustíveis condenados.

No Brasil, há contrassenso similar. O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se divide em relação à exploração de petróleo na orla amazônica, enquanto o Congresso envia à sanção presidencial um Programa de Aceleração da Transição Energética que mal contempla a descarbonização.

Num país que conta com uma das matrizes elétricas com menor emissão de gases do efeito estufa no mundo, a nova norma tende mais a fossilizá-la do que a seguir um caminho virtuoso. Seu fulcro está no gás natural, mas há benesses até mesmo para carvão mineral, evidenciando que lobbies setoriais e regionais falam mais alto a parlamentares que o bem-estar de futuras gerações.

editoriais@grupofolha.com.br



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Israel confirma que matou o chefe político do Hamas, Ismail Haniyeh, no Irã, em julho | Israel

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Israel confirma que matou o chefe político do Hamas, Ismail Haniyeh, no Irã, em julho | Israel

Staff and agencies

O ministro da defesa de Israel confirmou que as FDI assassinaram o ex-chefe político do Hamas, Ismail Haniyeh, em Teerã no início deste ano, e alertou que os militares também “decapitariam” a liderança dos rebeldes Houthi do Iêmen.

“Iremos atacar duramente os Houthis… e decapitar a sua liderança – tal como fizemos com Haniyeh, (Yahya) Sinwar e (Hassan) Nasrallah em Teerão, Gaza e Líbano, faremos o mesmo em Hodeida e Sanaa, ”Israel Katz disse na segunda-feira.

As suas observações, num evento no Ministério da Defesa, marcam o primeiro reconhecimento público de que Israel estava por trás o assassinato, no final de julho, de Haniyeh na capital iraniana. Acreditava-se que Israel estava por trás da explosão e os líderes já haviam sugerido seu envolvimento. O Irão e o Hamas culparam o país pela morte do líder político do Hamas.

“Qualquer pessoa que levantar a mão contra Israel terá a mão decepada, e o longo braço das FDI (militares israelenses) irá atacá-lo e responsabilizá-lo”, disse Katz, de acordo com um comunicado divulgado pelo ministério.

Na manhã de terça-feira, as IDF disseram em comunicado que sirenes soaram em várias áreas do centro de Israel após o lançamento de um projétil do Iêmen. O míssil foi interceptado antes de entrar em território israelense, acrescentou. Não houve relatos imediatos de vítimas.

Os Houthis apoiados pelo Irão no Iémen lançaram dezenas de mísseis e drones contra Israel durante a guerra em Gaza, descrevendo os ataques como actos de solidariedade com os palestinianos de lá. No sábado, um míssil caiu em Tel Aviv e feriu pelo menos 16 pessoas.

Israel realizou três séries de ataques aéreos no Iêmen durante a guerra e prometeu aumentar a pressão sobre o grupo rebelde até que os ataques com mísseis parem.

Haniyeh, que era visto como líder dos esforços de negociação do Hamas para um cessar-fogo em Gaza, foi morto numa casa de hóspedes em Teerão, a 31 de Julho, alegadamente por um dispositivo explosivo que tinha sido colocado por agentes israelitas semanas antes.

Um alto funcionário do Hamas descreveu o assassinato de Haniyeh na época como um “ato covarde que não ficará impune”. Os mediadores Catar e Egito alertaram que isso atrasaria as negociações sobre um cessar-fogo e um acordo para libertar os reféns detidos em Gaza.

Um dia antes, Haniyeh compareceu à posse do presidente iraniano Masoud Pezeshkian.

Em 27 de setembro, Israel matou Nasrallah num atentado bombista em Beirute, que foi seguido pelo assassinato do sucessor de Haniyeh, Sinwar, em 16 de outubro, em Gaza. Autoridades israelenses dizem que Sinwar planejou o ataque de 7 de outubro de 2023 do Hamas a Israel, que desencadeou a guerra em curso na Faixa de Gaza.

Com a Agence France-Presse e Associated Press



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