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STJ rejeita recursos da J&F no caso Eldorado - 30/10/2024 - Mercado - Acre Notícias
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STJ rejeita recursos da J&F no caso Eldorado – 30/10/2024 – Mercado

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STJ rejeita recursos da J&F no caso Eldorado - 30/10/2024 - Mercado

Alex Sabino

A ministra Nancy Andrighi, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), não deu provimento a dois recursos especiais apresentados pela J&F na disputa com a Paper Excellence pelo controle da Eldorado Celulose.

Em um deles, negou o pedido de cassação de julgamento no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que havia dado ganho de causa à Paper, mas determinou que o Grupo Especial de Direito Privado do tribunal paulista analise o pedido de anulação da sentença.

A holding dos irmãos Joesley e Wesley Batista considerou isso uma boa notícia porque mantém viva a possibilidade de reverter a decisão desfavorável. Mas a Paper lembra que as decisões do Judiciário paulista sobre o caso têm sido favoráveis à empresa de origem indonésia. Inclusive despachos sobre o assunto do próprio Grupo Especial de Direito Privado.

No recurso especial 2149338, pedido por J&F e Eldorado, Nancy Andrighi confirmou a escolha, contestada pela holding, do desembargador Franco de Godoi para relatar ação que pede a anulação de arbitragem. Segundo o argumento dos recorrentes, o selecionado deveria ter sido o desembargador Alexandre Lazarini.

Os dois já votaram contra a J&F na ação para anular a arbitragem vencida pela Paper por 3 a 0. Os Batista consideram que o processo foi viciado porque um dos árbitros não revelou ligação anterior com um dos advogados da Paper. Também denunciou ter sido vítima de hackeamento em seus servidores de email e espionagem.

Andrighi considerou que o conflito de competência já havia sido resolvido pelo TJ-SP. Também escreveu que “a disputa processual não pode se tornar um campo de batalha em que qualquer postura é válida para se alcançar a vitória. Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé.”

Ela reclamou de “condutas contraditórias” no processo, alegando que a J&F adotou condutas contraditórias e alterou suas posições com “o nítido propósito de aproveitar as conveniências de cada momento processual.”

Tem sido comum, nas diversas decisões já tomadas em ações paralelas da disputa pela Eldorado, magistrados se exasperarem com os comportamentos das empresas envolvidas.

No início do mês, o ministro Kássio Nunes Marques, do STF, negou um recurso da Paper e acusou a companhia indonésia de tentar escolher o magistrado que seria encarregado da análise. Ele a acusou de “má-fé processual.” A Paper alegava que uma liminar concedida pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) teria ferido determinação anterior do Supremo.

Antes disso, a Câmara de Direito Privado do TJ-SP já havia indicado condenação da J&F por litigância de má-fé.

Nancy Andrighi também negou provimento ao recurso especial 2122969, que pede a anulação da sentença proferida pela juíza Renata Maciel, da 2ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem.

Renata deu ganho de causa à Paper e determinou a transferência de 100% das ações da Eldorado para a empresa. A J&F afirma que a decisão, feita no último dia da juíza na Vara Empresarial, não poderia ter acontecido porque despacho anterior do desembargador José Carlos Costa Netto determinava que o caso deveria ser paralisado até que fosse resolvida uma questão de conflito de competência.

Costa Netto ficou mais de um ano para decidir a dúvida que, segundo advogados da Paper, geralmente é resolvida em semanas.

Em seu despacho no STJ, Nancy Andrighi não aceitou a anulação, mas deu “parcial provimento” ao pedido da J&F. Determinou que o “Grupo Especial da Seção do Direito Privado do TJ-SP aplique o entendimento consolidado e que a apresentação da reclamação concomitante com a interposição da apelação contra a sentença reclamada não impede o conhecimento da reclamação.” Isso significa que ela não quis extinguir o mérito, apesar de ter negado o pedido de cassação da sentença.

O julgamento da anulação da arbitragem foi paralisado pelo STJ desde que o ministro Mauro Campbell Marques deu uma liminar para a J&F em janeiro deste ano. O caso também está agora com a ministra Nancy Andrighi.

ENTENDA O CASO

O acordo para a Paper comprar da J&F a Eldorado Celulose por R$ 15 bilhões foi fechado em setembro de 2017. Após resolver pendências da empresa com fundos de pensão, estatais e fazer parte do pagamento pela compra, a companhia estrangeira ficou com 49,41% das ações. Tinha um ano para liberar as garantias dadas pelos Batista em dívidas da Eldorado e ficar com os 50,59% restantes.

Aí começou a briga. A J&F alega que a rival não cumpriu o combinado e perdeu o prazo para liberar as garantias. Para a Paper, a holding não colaborou com as negociações (quebrando regra do contrato) e deliberadamente trabalhou para atrapalhar a concretização do negócio. O caso está na Justiça desde então, com disputas societárias, inquéritos policiais, arbitragens e processos relacionados à posse de terras por empresas estrangeiras.





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Brasileiro doa para Corinthians, mas não para ONGs – 17/12/2024 – Papo de Responsa

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Brasileiro doa para Corinthians, mas não para ONGs - 17/12/2024 - Papo de Responsa

Há algum tempo, trabalho com promoção da filantropia e da cultura de doação, e a vaquinha online criada pela Gaviões da Fiel, torcida organizada do Corinthians, tem provocado muitas discussões ao meu redor.

A campanha que pede doações para quitar a dívida contraída pelo clube na construção de seu estádio, a Neo Química Arena, foi lançada no dia 27 de novembro, e conseguiu arrecadar R$ 25 milhões na primeira semana.

Entre gestores de organizações sem fins lucrativos, que dependem de doações para realizar seu trabalho, paira certa surpresa.

O principal motivo é que a razão mais comum apresentada pelas pessoas para não doarem, depois da falta de dinheiro, é desconfiança em relação à honestidade e à transparência das organizações sociais.

Não é preciso ser nenhum profundo conhecedor dos meandros dos esportes para saber das várias denúncias de má gestão dos recursos contra o Corinthians e, sejamos justos, contra quase todos os grandes times de futebol do país.

Outra fonte de indignação é a “causa”: é difícil aceitar que as pessoas doam para pagar um estádio, mas não se mobilizam para salvar vidas. Ao navegar em qualquer site de campanhas de arrecadação online, encontram-se dezenas de pedidos para cirurgias, exames e tratamentos que não atingem a casa dos R$ 2.000, que dirá dos milhões.

Por último, chama a atenção o poder financeiro do beneficiário das doações. Trata-se do Sport Clube Corinthians Paulista, que, em julho deste ano, anunciou novo contrato de patrocínio no valor de R$ 309 milhões até 2026 e cujos “funcionários da bola” têm salários de milhões de reais.

Percebe-se que as motivações que levam corintianos a depositar milhões na vaquinha do clube não obedecem à lógica aplicada na hora de fazer doações para organizações sem fins lucrativos.

É por isso que a mais antiga e tradicional pesquisa que avalia o comportamento do doador brasileiro, a Pesquisa Doação Brasil, elaborada pelo Idis (Instituto pelo Desenvolvimento do Investimento Social), não leva em consideração doações para igrejas, clubes, amigos ou familiares.

Esse tipo de doação não é impulsionado pelo desejo de transformar a realidade social, mas pela vontade de apoiar uma instituição da qual o doador se considera integrante, seja uma igreja, seja um time ou até mesmo a própria família.

Assim como o frequentador de uma igreja quer que ela permaneça ativa porque isso lhe faz bem, o corintiano quer que o Corinthians continue existindo para que ele possa ir ao estádio acompanhar os jogos, vibrar nas vitórias, sofrer nas derrotas e, acima de tudo, sentir-se fazendo parte de uma imensa comunidade.

O sucesso da vaquinha do Corinthians diz muito mais sobre o profundo senso de pertencimento que une seus torcedores do que sobre a cultura de doação do brasileiro. Tomara que o Brasil, um dia, tenha uma torcida tão apaixonada pelo país quanto a do Corinthians, capaz de se mobilizar tão generosamente para solucionar seus problemas.


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Produção de aço bruto no Brasil cresce 5,6% em um ano

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Produção de aço bruto no Brasil cresce 5,6% em um ano

Letycia Bond – Repórter da Agência Brasil

De janeiro a novembro deste ano, o volume da produção de aço bruto no país foi de 31,1 milhões de toneladas (t). O resultado supera em 5,6% o registrado entre janeiro e novembro de 2023.

Na comparação dos dois períodos, as importações, o consumo aparente e as vendas internas cresceram 24,4%, 9,6% e 8,7%, respectivamente, conforme aponta o Instituto Aço Brasil, em balanço divulgado nesta segunda-feira (16).

A previsão é de que, ao se computar os resultados de dezembro, o ano de 2024 termine com produção de 33,7 milhões de t. No acumulado deste ano, o pior índice foi o referente a exportações, que somaram 8,8 milhões de t até o momento, 18,5% a menos do que o mesmo período do ano passado.

Em coletiva de imprensa, a organização sublinhou como os três principais setores que dependem do aço contribuíram para o desempenho apresentado: o de automotores teve alta de 12,1%, enquanto o de máquinas e equipamentos e o da construção civil registraram variação positiva de 1% e 4,1% respectivamente.

China

O presidente executivo do instituto, Marco Polo de Mello, aludiu a um quadro que compila dados sobre o histórico de alguns países quanto ao consumo da liga metálica, ao longo de 43 anos. No Brasil de 1980, a proporção média era de 100,6 quilos por habitante, passando para 110,8 em 2023. A variação do país foi de 10,1%, ao passo que a da China, por exemplo, foi de 1.863%.

O país asiático foi mencionado como um fator de preocupação, por estar, na avaliação de Mello, praticando uma atividade “predatória”, dominando as exportações.

Mello afirmou que um dos temas que predominaram foi a transição energética, sobretudo pela Conferência das Partes da ONU sobre Mudanças do Clima (COP29), realizada no mês passado em Baku, no Azerbaijão, e que a indústria de aço e a de ferro são responsáveis somente por 4% do volume de gases de efeito estufa emitidos pelo Brasil. Em âmbito global, a porcentagem é de 7%, frisou ele.

Ao citar os números, o representante do instituto pediu que outros ramos econômicos sejam cobrados de modo proporcional pelos danos que geram. O agronegócio, por exemplo, responde por 32% das emissões, e o setor de energia, por 24%.

Mello enfatizou, ainda, a importância de se delimitar o que é meta estabelecida pelo governo brasileiro e o que está ao alcance do setor. “Só vamos assumir metas factíveis”, declarou.

O executivo do instituto usou como exemplo os Estados Unidos que, segundo ele, após ter passado por um boom na produção de automóveis, aproveitou as unidades como sucata, que entende como uma das soluções para a transição energética.

A segunda delas, complementar, seria a utilização do hidrogênio como substituto, no processo de descarbonização do aço, o que, criticou Mello, exigiria da Petrobras uma posição “menos monopolista”. Para fechar um conjunto de ferramentas, a indústria de aço necessitaria de R$ 180 bilhões para tornar viável a transição para energia limpa.

 



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Cachorro mais triste, que ficou 2 anos em abrigo, é adotado e terá Natal feliz

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Os voluntários da ONG Reino em Pessoa e da Igreja Comuna do Reino distribuiram mais de 300 kits com brinquedos para as crianças de duas comunidades de BH. - Foto: Reino em Pessoa

“Aqui não é notícia quem mata, mas quem salva. Não quem rouba, mas quem é honesto. Não quem agride, mas aquele que faz boas ações. Não noticiamos tragédias, só casos com final feliz. Em vez de preconceito, damos histórias de superação.”

Rinaldo de Oliveira; Fundador do SóNotíciaBoa



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