TJAC mantém condenação de mulher por crime de estupro de vulnerável. Decisão considerou que não há motivos para a reavaliação da sentença condenatória, impondo-se a manutenção...
Agência deve indenizar casal por extensão indesejada de viagem Decisão salientou que a alteração unilateral ofendeu os deveres contratuais de lealdade e informação, assim como ao...
Doação voluntária de recém-nascido para adoção é um ato legal, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e visa evitar o abandono. O Juízo...
Manuel Marcos e Dra. Juliana Rodrigues foram diplomados separadamente, por decisão da Justiça, nesta segunda (7) no TRE. Os dois foram presos na Operação Santinhos. Após...
Decisão do Juízo de 1º Grau considerou que a demora na realização do procedimento operatório configurou omissão. O Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública da...
Cerimônia ocorreu no pátio externo do Comando-Geral com a participação de autoridades e também com o desfile da tropa da PM. O presidente do Tribunal de...
Ação foi reativada, em sua íntegra, na gestão da desembargadora-presidente Denise Bonfim, após quase quatro anos sendo promovida de forma parcial. O Projeto Cidadão, programa social...
A isenção pode ocorrer em nove tipos de despesas processuais e o CPC permite que o pedido seja feito a qualquer momento do processo. O direito...
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