Site de notícias publicou texto afirmando que gestores cometem suposto crime contra a saúde pública, consistente em oferecer e servir na merenda escolar, laranjas estragadas, insalubres,...
Calúnia é o tipo penal previsto no Art. 138, do Código Penal, onde prevê que ´Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime´. A lei penal...
Você precisa fazer login para comentar.