Regras para apuração de tributos federais, aquisição de biometano e captura de carbono foram retiradas da legislação; marco regulatório incentiva produção de biocombustíveis O presidente Luiz...
Código Penal Art. 92 (efeitos extrapenais específicos da condenação) Antes da Lei 14.994/24 Depois da Lei 14.994/24 Art. 92 – São também efeitos da condenação:...
Municípios criam consórcio para construir aterros sanitários e se adequar à lei. Uma reunião nesta segunda-feira, 13, na sede da Associação dos Municípios do Estado do...
Escritório advocatício especializado em recurso de multa de trânsito contra autuações e infrações de lei seca / álcool zero. Somente do Art. 165, CTB. Recursos consistentes...
A arte como um instrumento de combate à violência psicológica praticada contra as mulheres[1]. Imagem de capa, desenho artístico de autoria de Max Elias. RESUMO A...
Novas regras passam a valer 180 dias após a publicação da lei, mas Congresso ainda pode restaurar medidas que foram retiradas. Presidente vetou restrições à circulação...
Lei foi sancionada pelo governador Gladson Cameli e publicada no Diário Oficial do Acre (DOE). Foto: Lei proíbe que obras inacabadas sejam inauguradas no Acre —...
Proposta é do senador Major Olimpio. O senador Major Olimpio, do PSL, propôs um PL (5.953/19) que altera o Estatuto da Advocacia, para permitir que ocupantes de...
