Audiência aconteceu no Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ) – Pedro Teixeira / Agência O Dia Audiência aconteceu no Tribunal de Justiça do Estado...
Plenário declara a impossibilidade da condução coercitiva de réu ou investigado para interrogatório. Por decisão majoritária, os ministros julgaram a medida referente ao interrogatório, prevista no...