Por maioria, Plenário considerou que o dispositivo que determina a impressão coloca em risco o sigilo e a liberdade do voto, contrariando a Constituição Federal. Na...
Supremo Tribunal Federal julgará se canais de comunicação poderão ser responsabilizados por publicação de opiniões de terceiros, em matéria jornalística. Em deliberação no Plenário Virtual...
As vênias e a toga O Supremo, seu funcionamento, seus bastidores, seus ministros Na foto de capa, Deusa Justiça: Falsa Tranquilidade – A estátua e as...
O ministro Edson Fachin explicou que as razões apresentadas pela defesa no recurso já foram analisados pelo Plenário da Corte no julgamento do HC 152752. O...
Relator autoriza prorrogação de prazo em inquérito que investiga presidente da República Michel Temer O ministro Roberto Barroso acolheu pedido da Polícia Federal para prorrogar por...
Relator destacou que a mera circunstância de a condenada ser reincidente não basta, por si só, para afastar o reconhecimento do princípio da insignificância, conforme entendimento...
Por maioria, Plenário decide que o foro por prerrogativa de função no STF fica restrito a parlamentares federais nos casos de crimes comuns cometidos após diplomação...
Ministro determina baixa de processos contra parlamentares federais aplicando novo entendimento do STF O ministro Dias Toffoli determinou a baixa de seis ações penais e um...
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