O Acre teve um aumento de 170% no número de mulheres assassinadas no primeiro semestre deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado....
1- Por que a Lei nº 11.340/2006, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, é chamada “Lei Maria da Penha”?...
Entendimento do 2º Grau considerou correta a dosimetria da pena, em decorrência da infração ter sido cometida contra pessoa idosa. A Câmara Criminal do Tribunal de...
