Jairo Carioca

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), apresentou durante encontro de trabalho do Comitê de Integração Bifronteiriça, propostas para combater a imigração ilegal e o tráfico internacional de pessoas. O encontro foi encerrado nesta quinta-feira, 27, na sede do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), em Brasileia, e reuniu autoridades do Brasil e da Bolívia.

A SEASDH foi representada pela secretária adjunta Amanda Vasconcelos e Lucas Guimarães, chefe da Divisão de Apoio a Migrantes e Refugiados. Para Amanda, o debate sobre a imigração e o tráfico de pessoas entre os dois países é fundamental, especialmente em regiões de fronteira, onde os desafios são muitos e complexos. “Ao promover um diálogo aberto entre as autoridades brasileiras e bolivianas, a SEASDH busca criar um ambiente mais seguro para todos, reforçando o compromisso com a proteção dos direitos humanos e a dignidade de cada indivíduo”.

Durante o encontro, Guimarães ressaltou a importância de estabelecer parcerias entre os dois países para garantir um fluxo migratório mais seguro e fortalecer as ações de combate ao tráfico de pessoas. “Esse é um trabalho que o departamento realiza em conjunto com a Segurança Pública, tanto estadual quanto federal. A intenção é garantir que a migração ocorra de forma segura e organizada, minimizando os riscos envolvidos e protegendo os direitos dos migrantes”, acrescentou.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, cerca de 8 mil estudantes brasileiros fazem fluxo migratório entre as cidades de Epitaciolândia, Brasileia (no Brasil) e Cobija (na Bolívia). A primeira secretária do MRE, Luana Melo, ressaltou que, apesar da curta distância geográfica, as diferenças de idioma podem dificultar a comunicação e a integração.

“Muitos brasileiros que atravessam a fronteira para estudar em Cobija, por exemplo, precisam lidar com o espanhol e, muitas vezes, sentem dificuldade em se expressar e entender as aulas e interações sociais, assim como as leis do país vizinho. Isso não apenas impacta o desempenho acadêmico, mas também a experiência geral desses jovens, que buscam oportunidades de aprendizado em uma nova cultura”, informou Luana.

A reunião resultará na elaboração de uma ata oficial, com os principais encaminhamentos e compromissos assumidos pelos dois países. A expectativa é que esses temas avancem nas esferas municipal, estadual e federal, garantindo que as demandas locais se transformem em políticas públicas concretas.

Em janeiro deste ano, o Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), recebeu o Selo MigraCidades 2024. O exame é um reconhecimento do envolvimento do governo na melhoria da integração das pessoas migrantes. O certificado é entregue pela Organização Internacional para as Migrações (OIM), em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

The post Estado apresenta ao Ministério das Relações Exteriores propostas para combater imigração ilegal e o tráfico internacional de pessoas appeared first on Noticias do Acre.

Leia Mais: Agência do Acre

Fernando Santtos

Membros  do Comitê de Orçamento da Criança e do Adolescente do Estado do Acre (Ocad) estiveram reunidos nesta quinta-feira, 27, em Rio Branco, para apresentar os resultados de 2024 e alinhar o planejamento de 2025, com ênfase nas metas, orçamento e ajustes necessários, garantindo o bom andamento das ações.

O encontro aconteceu na sala de governança da Secretaria de Planejamento (Seplan) e contou com a presença da defensora pública-geral do Acre, Juliana Caobianco; da titular da Promotoria de Justiça Especializada de Medidas Socioeducativas do Ministério Público do Acre (MPAC), Vanessa Muniz; de representantes do gabinete da vice-governadora Mailza Assis, que é presidente do Ocad; das secretarias de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH); Educação e Cultura (SEE); Instituto Socioeducativo (ISE) e Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC).

Inicialmente, ficou definido que as reuniões do comitê serão bimestrais. Quem passa a integrar o Ocad é a Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo (Fundhacre) após aprovação dos membros.

Resultados apresentados

Durante o encontro, foram apresentados os resultados alcançados, como os indicadores do Ocad nos eixos Saúde, Educação, Assistência Social, Direitos Humanos, Profissionalização e Lazer. Esses dados norteiam a criação de políticas públicas diretivas, como aumento de vagas  de formação técnica e profissional aos alunos do ensino médio, monitoramento da taxa de analfabetismo da população de 15 ou mais anos de idade e ações de saúde para criança e adolescente, diminuição da mortalidade infantil, evasão escolar e combate ao trabalho infantil.

Também foram discutidos os desafios e avanços de cada indicador do orçamento, que segue as metodologias da Fundação Abrinq.

Segundo Regiane de Oliveira, articuladora e coordenadora do comitê Ocad, foi feita uma avaliação em relação às dificuldades em algumas áreas da execução do orçamento e desafios para 2025. “Debatemos os resultados e apontamos também quais são as políticas que precisam ter mais investimento para a criança e o adolescente, sempre com a prioridade absoluta nas áreas de educação, saúde e assistência social”, enfatizou.

O encontro reafirmou o compromisso do governo do Acre em implementar ações que promovam proteção à infância, inclusão social das crianças e adolescentes, com melhorias nas áreas essenciais de saúde, educação, lazer e formação, desde a alfabetização até o ensino médio.

The post Primeira reunião do Comitê Gestor do Orçamento da Criança e do Adolescente 2025 é realizada em Rio Branco appeared first on Noticias do Acre.

Leia Mais: Agência do Acre

Evander Freitas

Membros da Câmara Técnica de Meio Ambiente do Conselho de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf), estiveram reunidos nesta quinta-feira, 27, para debater sobre alterações em procedimentos técnicos em resolução do Cemaf, além de abordar a possibilidade de descentralização de licenciamento ambiental por parte do Estado.

O debate principal da Câmara Técnica analisou o Parecer Técnico nº 023/2025, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia), que trata da descentralização do licenciamento ambiental, realizado pelo Estado, sobre as atividades e empreendimentos passíveis de licenciamento por parte da Prefeitura de Rio Branco. A apreciação da minuta de resolução que estabelece as atividades sujeitas ao licenciamento ambiental municipal, conforme Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), foi agendada para o dia 10 de abril.

A segunda pauta da reunião, a Resolução Cemaf nº 2, que define os procedimentos técnicos e administrativos referentes ao licenciamento ambiental de atividades potencialmente causadoras de impacto ambiental, visou encaminhamentos técnicos práticos em casos que haja o uso alternativo do solo para atividade agropecuária, plantio agrícola e criações pecuárias (bovinos e bubalinos) para fins comerciais. Devido à complexidade técnica do debate, foi deliberado pela continuidade da análise na próxima reunião da Câmara Técnica.

A reunião, conduzida pelo coordenador suplente, Roberto França, engenheiro florestal do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), contou com a participação de cinco membros titulares e suplentes, além de oito convidados.

Na oportunidade, o coordenador destacou os benefícios do processo de debate técnico. “Nessa reunião tivemos a oportunidade de realizar encaminhamentos práticos que vão facilitar tanto a descentralização de licenciamento para os municípios, quanto sanar gargalos existentes na Resolução nº 02”, afirmou.

Além do Imac e da Semeia, estiveram presentes na reunião representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), da Universidade Federal do Acre (Ufac) e das federações de Agricultura e Pecuária do Acre (Faeac); e Indústrias do Acre (Fieac).

The post Câmara Técnica de Meio Ambiente debate sobre a descentralização de licenciamento ambiental appeared first on Noticias do Acre.

Leia Mais: Agência do Acre