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Tarauacá paga R$ 400 mil em terra para construir cemitério e MP abre apuração
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Foi publicado na edição desta segunda-feira, 6, do Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), o Procedimento Preparatório Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá/AC, com o seguinte objetivo de apurar a prática suposto ato de improbidade administrativa por parte da Prefeitura de Tarauacá e pela Procuradoria Geral do Município.
A apuração do órgão trata de hipotética violação ao art. 10, caput, inciso V, da Lei nº 8.429/92, com base no Relatório do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), como responsáveis por chancelar o pagamento de R$ 400 mil em uma desapropriação de uma área de 20 hectares, supostamente imprópria para a implantação do novo cemitério, equivalente a um valor de R$ 20 mil por hectare.
De acordo com o promotor de justiça de Tarauacá, Júlio César de Medeiros Silva, que assina o procedimento, as informações reunidas a respeito da transação pelo trabalho da equipe técnica do Ministério Público apontam para a constatação de que o valor pago pela municipalidade está cerca de 126% acima do maior valor equivalente.
No procedimento supracitado, o promotor pede da Prefeitura de Tarauacá que no prazo de dez dias encaminhe cópia integral do Processo nº 423/2022, por meio do qual a compra do terreno foi realizada, esclarecendo o nome do antigo proprietário, bem como identificando para qual conta (CPF ou CNPJ) foi realizado o pagamento dos R$ 400 mil reais.
O representante do MP também solicita informações sobre a realização de exame de sondagem mecânica na área do novo cemitério, bem como a complementação do RAS (Relatório Ambiental Simplificado), exigidos pelo IMAC, que embargou a obra, a fim de se proceder à análise sobre a viabilidade ambiental da área, visando à eventual liberação ou não da área.
Cemitério superlotado e irregularidades
A superlotação do cemitério São João Batista, de Tarauacá, e a tentativa de resolver o problema têm sido razão de dor de cabeça para a prefeita Maria Lucinéia Nery, que tem sido alvo da ação do Ministério Público por conta de supostas irregularidades nas medidas postas em prática pelo ente municipal, tanto quanto ao antigo quanto ao novo espaço que pretende construir.
Além da questão relacionada à compra do terreno para a construção de um novo cemitério, a prefeita vem sendo acusada de expandir de maneira irregular (sem a Licença Ambiental Única – LAU) o antigo espaço por meio da aquisição de casas na vizinhança que vêm sendo desmanchadas para que os terrenos sejam usados na ampliação do São João Batista.
Na semana passada, um morador que reside ao lado do cemitério afirmou que a vizinhança está sendo prejudicada pelo mau cheiro que, segundo ele, exala dos novos “gavetões” construídos pela prefeitura. Ainda em 2020, o MPAC afirmou que a ampliação do cemitério não atendia aos critérios técnicos exigidos, uma vez que não possuíam tubulações para saída dos gases.
Por meio de suas redes sociais, quando questionados sobre os problemas relacionados ao cemitério da cidade, o secretário municipal de Administração, André da Silva Aguiar, e o ex-deputado Jesus Sérgio, marido da prefeita, acusaram o promotor de Tarauacá de denunciar o cemitério centenário e de proibir a construção de um novo espaço para receber os mortos.
Júlio César de Medeiros Silva afirma no procedimento que “o MP tem interesse na agilidade da análise, visando à eventual liberação da área (se for o caso), com vistas a evitar prejuízos à sociedade, sobretudo, residentes ao entorno do atual cemitério (centenário) São João Batista, mas essa análise deve ser feita pelo órgão ambiental competente”.
Uma análise recente, realizada em 10 pontos próximos ao Cemitério São João Batista, em Tarauacá, aponta que a água dos poços é imprópria para consumo. A pesquisa contou com uma equipe da Unidade de Tecnologia de Alimentos (Utal), da Universidade Federal do Acre (Ufac), e confirmou a contaminação da água naquela região.
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Médico destaca avanços na neurociência e saúde do Acre durante fórum internacional do G20
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20 de novembro de 2024 Luana Lima
O médico neurocirurgião Luan Messias Magalhães representou com destaque o Estado do Acre durante sua participação na 11ª Cúpula Neurociência20 (N20), realizada no Rio de Janeiro, Brasil. O evento fez parte do Fórum Internacional de Cooperação Econômica do G20, reunindo especialistas e autoridades para debater inovações, dificuldades e propostas para a saúde em diferentes contextos globais. Ele foi o único representante da região Norte nos encontros voltados à área da saúde.
Magalhães participou de dois importantes eventos da cúpula: o G20 Social e o N20. O G20 Social abordou questões relacionadas à saúde do idoso e populações rurais e ribeirinhas, com foco na criação de soluções que reduzam desigualdades no acesso à saúde. Já o Neurociência20 (N20) concentrou-se em saúde mental e neurológica, promovendo discussões sobre avanços científicos e estratégias para aplicação prática no setor.
“Eu participei de dois eventos do G20, o G20 Social e o N20. Tive a oportunidade de palestrar e discutir com deputados e ministros de diversas áreas da saúde e da parte social possíveis soluções para os problemas que a gente tem. Como eu era o único representante do Norte da parte amazônica, fui responsável pela discussão da nossa saúde, tanto no Acre quanto no âmbito da Amazônia Legal inteira”, destacou Magalhães.
Durante as apresentações, o médico ressaltou os esforços do governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), liderada pelo médico Pedro Pascoal, em estruturar as regionais de saúde com especialistas e equipamentos. Ele destacou o objetivo de oferecer atendimento de qualidade nas localidades mais remotas, reduzindo a necessidade de deslocamento até a capital, Rio Branco. Magalhães também citou o papel do Instituto de Neurocirurgia e Neurologia da Amazônia Ocidental, localizado no complexo cirúrgico da Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre), que tem contribuído de forma significativa para a saúde da região com avanços em neurocirurgias.
“Esses esforços terão um impacto positivo e significativo nos próximos anos”, afirmou o neurocirurgião, demonstrando sua visão otimista sobre o futuro da saúde no Acre e na Amazônia Legal.
Magalhães também trouxe à tona os desafios enfrentados pela população ribeirinha e indígena, buscando soluções viáveis para melhorar o atendimento nesses locais. Além disso, ele destacou que os debates resultaram em um relatório com propostas, que será enviado ao Senado e à Câmara dos Deputados para subsidiar políticas públicas de saúde.
“O legal é que a gente se encontra direto com os ministros e deputados, e eles são as pessoas que aplicam e fazem as leis. Assim, eles reconhecem diretamente a importância e onde precisa mudar e vão aplicar isso diretamente”, comentou.
O neurocirurgião aproveitou o fórum para trocar experiências com profissionais de outros países e conhecer inovações como o uso de inteligência artificial em procedimentos médicos e novas abordagens para tratar transtornos como o autismo. “A gente aprende muito com técnicas que já estão sendo utilizadas em outros países e que podem revolucionar a nossa forma de atendimento”, afirmou.
O G20, criado em 1999, é um fórum de cooperação econômica internacional que reúne as principais economias do mundo para discutir temas de interesse global, como saúde, mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável. Este ano, o Brasil sediou o evento, e a presidência será transferida para a África do Sul em 2024.
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Nota de pesar pelo falecimento do ex-governador do Estado do Acre, Flaviano Melo
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20 de novembro de 2024 Da Redação
O governo do Estado do Acre manifesta seu mais profundo pesar e solidariedade aos familiares e amigos pelo falecimento do ex-governador Flaviano Baptista de Melo, ocorrido nesta quarta-feira, 20 de novembro. Em sinal de respeito, decreta luto oficial de três dias.
Flaviano Melo faleceu aos 75 anos na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Sua trajetória marcou profundamente a política acreana, onde deixou um legado de liderança e compromisso desde a década de 1980.
Natural de Rio Branco, Flaviano era filho de dois grandes nomes da política acreana: Dona Laudi e o ex-deputado Raimundo Melo. Ao longo de sua vida pública, ocupou importantes cargos, como governador, senador, deputado federal e prefeito de Rio Branco, dedicando sua carreira ao MDB e ao fortalecimento da boa política no Acre.
O governo do Estado presta suas condolências à esposa Luciana Videl, aos filhos e a todos os familiares neste momento de dor.
Que Deus fortaleça os corações de todos os que o amavam e conceda conforto diante dessa grande perda, com a certeza de que Flaviano agora descansa em plenitude nos braços do Criador.
Gladson de Lima Cameli
Governador do Estado do Acre
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Senappen e Polícia Penal deflagram 6ª fase da Operação Mute no Complexo Penitenciário de Rio Branco
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13 horas atrásem
20 de novembro de 2024 Isabelle Nascimento
A 6ª fase da operação Mute no Acre teve início na terça-feira, 19. E, nesta quarta-feira, 20, a mesma operação foi lançada em nível nacional. A ação é coordenada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e realizada pela Polícia Penal, com o apoio das forças integradas de segurança pública do Acre e com objetivo de combater as organizações criminosas dentro do sistema prisional e reduzir o índice de violência em âmbito nacional.
A ação aconteceu no Complexo Penitenciário de Rio Branco, onde a Polícia Penal do Acre e suas forças especializadas, sendo a Divisão Penitenciária de Operações Especiais (Dpoe), a Divisão do Serviço de Operações e Escolta (Dsoe) e a Divisão de Operações com Cães (DOC), em conjunto com a Polícia Penal Federal, a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco), a Polícia Federal, a Polícia Militar, o Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e a Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) estiveram trabalhando juntos na operação.
O presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), Marcos Frank Costa, falou sobre os objetivos dessa ação: “Na data de hoje, executamos a sexta fase da operação Mute, que é capitaneada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais. O objetivo principal dessa ação é a apreensão de telefones celulares para cessar qualquer contato com o exterior, além de verificação da estrutura no interior dos pavilhões”, ressaltou.
O secretário adjunto de Segurança Pública, Evandro Bezerra, que esteve acompanhando a ação, explicou que a operação está de acordo com a proposta da segurança pública, para manter a segurança dentro do sistema penitenciário: “é uma operação extremamente importante para o sistema penitenciário, para fazer a manutenção de segurança. Foi acolhida pela presidência do Iapen e o Sistema Integrado de Segurança Público que está presente, com todas as forças aqui. Isto aí vem dentro da nossa proposta da segurança pública, de manter o sistema prisional sob condições de segurança e controlado”.
O diretor operacional do Iapen, Tiênio Costa, acredita ser importante ações como essa, que intensificam as revistas dentro das penitenciárias: “a gente vê como positivo, uma forma de intensificar as revistas, intensificar a busca por aparelho celular e retirada de ilícitos, que vão trazer mais segurança, tanto para os apenados como para os servidores e a sociedade como um todo”.
O agente federal de execução penal e representante da Senappen, Cyro Maisonnete, considera que a ação foi um sucesso: “é uma operação que está sendo sucesso, né? A gente está na sexta fase já, e durante todas as fases nós apreendemos celulares, drogas. Temos feito essas retiradas e conseguido realmente uma integração também entre as forças, cada vez mais forte aqui”, reiterou.
Foram retirados, durante a revista das celas, bilhetes, tabaco e um objeto cortante.
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