O Novo Edital do Pregão Presencial foi publicado hoje no sítio do TCE/AC, veja clicando aqui ou baixe direto aqui.
A Prefeitura de Tarauacá divulgou recentemente no Diário Oficial do Estado, edição nº. 12.873, aviso de licitação para registro de Preços para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de administração e gerenciamento de benefício auxílio alimentação, na forma de documentos de legitimação (cartões magnéticos/eletrônicos) de alimentação, com senha, para uso dos servidores contemplados com a Lei nº 954 de 09 de dezembro de 2019, POR MENOR TAXA DE ADMINISTRAÇÃO POR CARTÃO.
A empresa vencedora deverá gerenciar a folha de benefícios dos servidores municipais da saúde, os quais somam atualmente mais de 250 servidores.
O Acre.com.br apurou, com exclusividade, que o pregão presencial deveria ter ocorrido dia 17/09/2020, porém, a empresa Le Card Ticket Alimentação apresentou impugnação contra o edital. Após analisar o recurso, a Comissão Permanente de Licitação deu parecer favorável e fez publicar novo edital.
Agora, a licitação seguirá seus trâmites normais. O pregão presencial ocorrerá dia 07/10/2020, quarta-feira, às 15:00 horas, no prédio da Prefeitura de Tarauacá.
A expectativa dos servidores da saúde do município é grande. O benefício será pago por dia de efetivo trabalho, na ordem de R$13,64 (treze reais, e sessenta e quatro centavos) por dia trabalhado. A gestão também poderá condicionar o recebimento do benefício ao cumprimento de metas previamente estabelecidas.
Baixe o Edital da licitação aqui. Para conhecer a lei sobre o auxílio-alimentação clique aqui.