MUNDO
Tem direito à presunção de inocência, diz Lula sobre Braga Netto
Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil
Em sua primeira aparição pública após a cirurgia de emergência feita no crânio, na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou de surpresa no auditório onde ocorria a coletiva de imprensa de sua equipe médica, no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, na manhã deste domingo (15), logo após receber alta hospitalar.
O presidente contou sobre os sintomas que precederam sua internação, fez reiterados agradecimentos à equipe médica e comentou a notícia que movimenta o mundo político desde ontem, que foi a prisão do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e ex-candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022.
Para Lula, é preciso ter paciência para que a Justiça faça o seu trabalho, mas se as acusações forem provadas, a punição deve ser exemplar.
“O que aconteceu essa semana, com a decretação da prisão do general Braga [Netto], eu vou demonstrar para vocês que eu tenho mais paciência e sou democrático. Eu acho que ele tem todo direito à presunção de inocência. O que eu não tive, eu quero que eles tenham. Todo o direito e todo o respeito para a lei ser cumprida. Mas se esses caras fizeram o que tentaram fazer, eles terão que ser punidos severamente”, afirmou.
Braga Netto é um dos alvos do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado no país após as eleições de 2022, incluindo, de acordo com a Polícia Federal, uma conspiração para assassinar Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin, e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e que era então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele já teve o indiciamento confirmado e poderá se tornar réu após análise pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Não é possível a gente admitir que, num país generoso como o Brasil, a gente ter gente de alta graduação militar tramando a morte do presidente da República, tramando a morte do seu e tramando a morte de um juiz que era presidente da Suprema Corte Eleitoral”, acrescentou Lula.
O presidente da República afirmou que sua meta é retomar uma normalidade democrática no país e criticou o legado do governo Bolsonaro. “Na verdade, o Brasil não teve um governo de 2019 a 2022, o Brasil teve uma praga de gafanhoto, que resolveu destruir os valores, o respeito à democracia, às instituições, à governabilidade desse país”.
Reunião ministerial
Lula fica até a próxima quinta-feira (19) em São Paulo, onde mantém residência particular, para ter acompanhamento médico. Ele deve fazer uma tomografia no crânio para avaliar a recuperação dos procedimentos cirúrgicos. Depois, voltará a Brasília. O presidente afirmou que deve realizar uma reunião ministerial até o final do ano e cogitou voltar à São Paulo apenas para participar do tradicional evento com catadores de material reciclável, mas passará as festas de fim de ano em Brasília.
“Eu tenho reunião ministerial para fazer até o final do ano, tenho que decidir se venho no Natal dos catadores de material reciclável, que eu venho todo ano em São Paulo. Não vou para a praia, vou passar o Natal em casa, o ano novo em casa. E vou tentar obedecer com muito respeito as orientações do médico”, assegurou.
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Burkina Faso, Mali e Níger acordam período de carência na retirada da CEDEAO | Notícias de política
A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) aprovou domingo, numa cimeira em Abuja, a criação de um tribunal especial responsável por julgar os crimes cometidos na Gâmbia entre 1994 e 2017 sob o antigo ditador Yahya Jammeh, refugiado na Guiné Equatorial desde a sua queda, anunciou o Ministério da Justiça da Gâmbia.
“Esta decisão também permite a adopção dos estatutos do tribunal que garantirão a justiça e o estabelecimento de responsabilidades pelas graves violações dos direitos humanos cometidas entre Julho de 1994 e Janeiro de 2017” sob o comando de Jammeh, especifica o ministério em um comunicado de imprensa enviado à Agence France-Presse (AFP). “Este é um marco histórico que marca um passo importante para a Gâmbia, para a região e para a comunidade internacional”sublinha o comunicado de imprensa.
“Depois de anos de atraso, este acordo poderá finalmente permitir que as vítimas de Yahya Jammeh tenham acesso à justiça”declarou num texto enviado domingo à AFP Reed Brody, da Comissão Internacional de Juristas, que trabalhou com as vítimas e as autoridades gambianas.
Multidão de crimes
A Gâmbia enfrenta o desafio de fazer justiça à multiplicidade de crimes cometidos durante os vinte anos (1994-2017) em que Yahya Jammeh governou este pequeno país da África Ocidental, sem litoral no Senegal, com mão de ferro, excepto pela sua fachada marítima. Por enquanto, os raros julgamentos de crimes cometidos pelo regime de Jammeh ocorreram longe da Gâmbia.
O governo gambiano aprovou em 2022 as recomendações de uma comissão que investigou as atrocidades perpetradas durante a era Jammeh. As autoridades concordaram em processar 70 pessoas, começando pelo Sr. Jammeh, que se exilou na Guiné Equatorial em Janeiro de 2017, depois de perder as eleições presidenciais de Dezembro de 2016 para o actual Presidente Adama Barrow.
O governo gambiano anunciou em Fevereiro de 2023 que estava a trabalhar com a organização dos Estados da África Ocidental para criar um tribunal responsável por julgar os crimes cometidos durante o reinado de 22 anos do antigo líder.
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