POLÍTICA
Teto para penduricalhos: a fracassada nova sacada…
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Laryssa Borges
Criar um teto para os penduricalhos que inflam os já generosos salários do Poder Judiciário. Esta foi a pauta de uma reunião recente entre o ministro da Fazenda Fernando Haddad e o presidente do Senado Rodrigo Pacheco. O rascunho da proposta, revelaram participantes do encontro a VEJA, tinha como ideia principal fixar o pagamento das verbas indenizatórias ao valor exato do subsídio do servidor, inibindo que outros adicionais possam ser criados e burlar ainda mais o pouco respeitado teto do funcionalismo público, hoje em 44.008,52 reais, patamar equivalente aos vencimentos mensais dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Pela ideia, se um juiz ganha 25.000 reais, por exemplo, não poderia ter verbas indenizatórias que ultrapassem os mesmos 25.000 reais. Pelos cálculos do Ministério da Gestão, existem pelo menos 30 verbas desta natureza, como reembolsos por viagens, cursos de aperfeiçoamento, pagamento de creche aos filhos, bônus para a compra de livros e pagamentos por acúmulo de função, que, livres do abate teto e de impostos, garantem que funcionários públicos multipliquem ad infinitum seus próprios salários.
Na contramão das discussões entre Haddad e Pacheco, no entanto, nos últimos dias, durante a votação da emenda constitucional do corte de gastos, Câmara e Senado enfraqueceram ainda mais a trava contra os supersalários. Relator do texto entre os deputados, Moses Rodrigues (União Brasil-CE) decidiu que uma simples lei ordinária – e não mais uma lei complementar – regulamentará o destino dos penduricalhos. E mais: enquanto esta lei não for aprovada, verbas indenizatórias continuarão a ser pagas normalmente, mantendo os salários acima do teto constitucional.
Pelos cálculos do professor e doutor em Direito Bruno Carazza, a bola de neve provocada pelos penduricalhos do funcionalismo público fez com que, no ano passado, 93% dos juízes brasileiros estourassem o teto salarial e cerca de mil servidores ganhassem, líquido, mais de 1 milhão de reais no período. Em meio às pressões pelo corte de gastos da máquina pública, o Tesouro Nacional colocou na ponta do lápis: o Judiciário brasileiro custou para o bolso do contribuinte 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022, sendo mais de 80% para folha de pagamento.
De acordo com Carazza, se o teto de penduricalhos equivalente a 100% do subsídio dos servidores estivesse em vigor no ano passado, por exemplo, ele atingiria 4.035 magistrados, sendo que quase a totalidade de juízes, como o próprio professor registrou, receberam mais do que o teto naquele ano. “Um primeiro problema da proposta é que o limite de 100% do teto é muito alto. Para gerar economia fiscal, o limite teria que ser mais baixo. É um contrassenso manter o teto onde está e permitir que integrantes dessas carreiras ganhem o dobro do teto. Melhor então dobrar o valor do teto e acabar com a distinção entre vencimentos e indenizações, criando uma estrutura de carreira que tenha uma amplitude maior entre início e fim de carreira”, analisa ele, autor do livro ‘O País dos Privilégios’.
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Especulações sobre troca no Ministério da Saúde en…
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21 de dezembro de 2024Daniel Pereira
O Ministério da Saúde voltou à mesa de negociação sobre a reforma ministerial, que, segundo aliados e conselheiros de Lula, deve ser realizada no início do próximo ano. O presidente considera a pasta de sua cota pessoal e até aqui resiste a loteá-la politicamente ou usá-la para acomodar diferentes interesses partidários. Mas, diante da necessidade de ampliar seu arco de apoio e encaminhar alianças para 2026, o mandatário tem sido aconselhado a repensar a questão.
Ex-presidente da Câmara, João Paulo Cunha, petista histórico condenado no esquema do mensalão, defende que Lula convide o deputado Arthur Lira (PP-AL), atual comandante da Casa e líder do Centrão, a assumir um ministério . Outros governistas compartilham da ideia. Como Lira é um dos parlamentares mais poderosos do país, auxiliares do presidente dizem que, se houver convite, terá de ser para um ministério de peso, com orçamento bilionário e instrumentos capazes de fazer política na ponta.
Não é segredo em Brasília que, em 2023, Lira tentou conquistar para o Centrão a Saúde, hoje chefiada por Nísia Trindade. Na época, ele não conseguiu, e seu partido, o PP, acabou acomodado no Esporte. Como a atuação de Nísia Trindade tem recebido críticas dentro do Palácio do Planalto, a possibilidade de substituí-la pelo deputado está sendo ventilada. A VEJA, um ministro próximo a Lula disse, no entanto, que é muito difícil o presidente abrir mão da pasta ou tirá-la do arco de influência do PT.
Alternativa caseira
Nas especulações, a Saúde também aparece como possível destino de Alexandre Padilha, padrinho político de Nísia Trindade e atual ministro de Relações Institucionais, cargo que poderia ser ocupado por Sílvio Costa Filho, atualmente à frente de Portos e Aeroportos. Silvinho, como é conhecido, é filiado ao Republicanos, legenda associada aos evangélicos, e ascenderia na hierarquia com a missão de aproximar o Centrão e o segmento religioso da gestão petista.
Dono da caneta, Lula ainda não tratou publicamente da reforma e disse apenas que haverá mudança na área de comunicação. Se levar adiante o projeto, o presidente cobrará de quem se tornar ministro ajuda para conseguir votos no Congresso e, principalmente, ajuda para convencer seu respectivo partido a se coligar com ele , ou com o candidato escolhido por ele, na próxima corrida presidencial. Essa contrapartida pode dificultar as negociações com Lira, quem em 2022 apoiou Jair Bolsonaro.
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TCU aguarda investigações para decidir destino de…
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21 de dezembro de 2024Laryssa Borges
Sem alarde, a Corregedoria do Tribunal de Contas da União (TCU) abriu um procedimento para apurar se o ministro Augusto Nardes pode ser punido por desvios funcionais por ter enviado, no final do ano de 2022, um áudio suspeito em que insinua que um “movimento muito forte nas casernas” poderia alterar os rumos do país. A informação foi confirmada a VEJA pelo presidente eleito da Corte de Contas Vital do Rêgo.
Com o avanço das investigações da Polícia Federal sobre as articulações do ex-presidente Jair Bolsonaro para tentar dar um golpe de Estado e reverter a vitória eleitoral de Lula, descobriu-se que o áudio, revelado na época pela Folha de S. Paulo, coincide com o momento em que o plano intitulado Punhal Verde e Amarelo já havia sido rascunhado pelo general Mario Fernandes, hoje preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes. O plano tinha como meta assassinar Lula, o vice Geraldo Alckmin e o próprio Moraes.
A contemporaneidade do áudio de Nardes, tornado público em 20 de novembro de 2022, com as articulações de setores militares pró-golpe chama a atenção. Dias antes, em 12 de novembro, a Polícia Federal diz que em uma reunião na casa do general Walter Braga Netto, então candidato a vice de Bolsonaro, teria sido aprovado o Punhal Verde e Amarelo, sendo que naquele mesmo dia foi enviado ao então ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, o documento “Copa 22”, com previsões de orçamento e logística para o monitoramento de Alexandre de Moraes. Braga Netto está preso por obstrução de justiça e, entre outras acusações, sob a alegação de ter fornecido dinheiro para o planejamento criminoso em sacolas de vinho.
No áudio, Augusto Nardes relata: “Felizmente acordamos. (…) Está acontecendo um movimento muito forte nas casernas. Eu acho que é questão de horas, dias, no máximo uma semana ou duas, ou talvez menos que isso, que vai acontecer um desenlace bastante forte na nação”. Pelo plano golpista, a ruptura institucional ocorreria em 15 de dezembro de 2022. Na época da mensagem, o ministro alegou, em nota, que “repudia peremptoriamente manifestações de natureza antidemocrática e golpistas e reitera sua defesa da legalidade e das instituições republicanas”.
Augusto Nardes não é citado nas investigações da Polícia Federal, mas, segundo o TCU, caso avancem apurações que o levem para o centro da trama golpista, ele deverá ter o caso analisado pela Corregedoria da Corte de Contas. VEJA questionou Vital do Rêgo sobre o que pode acontecer com o ministro, à luz do que descobriu a Polícia Federal. “Eu não acredito [que Nardes tenha flertado com ideias golpistas]. O episódio é está sob apuração do TCU naquilo que lhe compete. Nosso ministério é dentro da atividade funcional. Dentro da nossa atividade funcional, da nossa competência, (…) é um processo que está na Corregedoria. Eventualmente algum processo que corre na Justiça, se ele for condenado, pode ter repercussão funcional aqui. Se nada acontecer com ele, provavelmente não acontece [nada no TCU também]”.
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Parentes de lobista suspeito de achacar bets traba…
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21 de dezembro de 2024Ricardo Chapola
Dois parentes do empresário e lobista Silvio Assis, acusado de extorquir empresários do setor de apostas, trabalham como assessores no gabinete da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da CPI que investiga as bets desde novembro. A parlamentar emprega Silvia Barbosa de Assis, irmã do lobista, e seu genro, David Vinícius Oruê de Oliveira.
Silvia ocupa cargo de Assistente Parlamentar, recebendo R$ 7,2 mil de salário desde o ano passado. Já o genro de Assis foi contratado em abril deste ano na função de auxiliar parlamentar, com salário de R$ 14 mil.
Silvio de Assis é suspeito de integrar um esquema de achaque a empresários de apostas que estão na mira da CPI, conforme revelou VEJA na semana passada. A reportagem mostrou que membros do colegiado fizeram chegar à presidência do Senado denúncias já em posse da Polícia Federal de que o lobista estaria pedindo dinheiro a donos das bets em troca de proteção na CPI.
Procurada, a senadora afirmou que conhece Sandra desde a época em que presidiu a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, função que ocupou até julho do ano passado. “Como eu estava contente com o trabalho dela, a trouxe para o gabinete. Hoje, ela nos auxilia na comunicação, com monitoramento de redes sociais, e faz serviços administrativos”, explicou.
Soraya contou que David foi contratado para ocupar uma vaga deixada por uma antiga funcionária de seu gabinete. A indicação teria sido feita pela irmã do lobista. “Ela o entrevistou, gostou do perfil e o contratou. Trabalha no legislativo acompanhando as comissões”, contou a senadora.
Movimento orquestrado
Suplente da CPI, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) procurou a cúpula do Congresso para relatar que Assis teria exigido R$ 40 milhões de um empresário do setor de bets para que ele não fosse convocado a prestar depoimento na comissão. Ciro não acusou diretamente Soraya Thronicke de envolvimento com o suposto esquema.
O senador, no entanto, lembrou que a relatora da CPI seria próxima do empresário, o que ela negou. Nesta semana, durante a abertura da sessão da comissão, a relatora fez um discurso de 17 minutos para comentar as informações reveladas pela reportagem. Classificou as suspeitas como “fofoca” e um “claro movimento orquestrado para “desviar o foco” do colegiado. Disse também que autorizou ao diretor-geral da PF a quebrar seus sigilos fiscais bancários e telemáticos para apurar qualquer suspeita.
“Diante das graves denúncias, procurei o diretor-geral da Polícia Federal me colocando inteiramente à disposição. Pedi também a realização de uma acareação entre os citados. Peço que os parlamentares citados façam o mesmo. Afinal, quem não deve, não teme, e nem treme. Essas fofocas são, sem dúvida, um claro movimento orquestrado para desviar o foco e enfraquecer o trabalho desta CPI”, disse.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), vice-presidente da comissão, pediu que a Procuradoria-Geral da República que também investigue o caso.
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