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Tião Viana envia ‘capitão do mato’ até Tarauacá para vigiar voto de vereadores durante impeachment
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Nesta terça-feira, 19.09, acontece na Câmara Municipal de Tarauacá a sessão plenária onde os vereadores apreciarão um pedido de impeachment contra a Excelentíssima Senhora Prefeita do município.
O procedimento deve observar o Decreto-Lei nº. 201/1967, tendo em vista que a legislação do Estado do Acre nada prevê sobre impeachment.
Pela Lei, Art. 5º, inciso II, a Comissão Processante deverá ser constituída por três Vereadores, que serão obrigatoriamente sorteados, e não escolhidos. O que – conforme documentos obtidos pela Reportagem do Acre.com.br – não aconteceu. Pois os escolhidos, na sessão que recebeu a denúncia, foram deliberadamente escolhidos, e não sorteados, como determina o Art. 5º, inciso II, do Decreto-Lei nº. 201/1967.
Quer dizer, o Presidente da Comissão Processante vereador Lauro Benigno (PC do B), o relator José Gomes “Raquel” (PT) e o membro Diógenes Fernandes “Dólar” (PSD), foram escolhidos e não sorteados, o que, pra início de conversa, torna o procedimento de impeachment anulável pela via judicial.
Com a formação da Comissão Processante, a Excelentíssima Senhora Prefeita teve o prazo de dez dias após sua notificação pessoal para apresentar defesa prévia, por escrito, indicar provas e arrolar testemunhas. O que foi feito por sua assessoria jurídica dentro do prazo que prevê a lei (10 dias).
Ocorre que, nesta terça-feira, 19.09, a Comissão Processante emitirá um parecer, através do seu Relator, no caso, o vereador José Gomes “Raquel” (PT), opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia, cujo parecer, neste caso, será submetido ao Plenário da Câmara Municipal de Tarauacá.
É neste ponto que entra o ‘capitão do mato’, encarregado do Excelentíssimo Senhor Governador Tião Viana (PT). O Sr. Cesario Campelo Braga.
Cesario é militante do PT, originário de uma ala de extrema esquerda da juventude petista, tem tatuagens com a palavra ‘PT’ e ‘Justiça Social’; é admirador do Batman, mas também curte o curinga; um assessor pago com dinheiro público, do tipo ‘faz-tudo’: visita seringal, entra na floresta, sobe morro, sobe rio, desce rio. Dois anos atrás, seu nome foi cogitado a ser alçado à condição de presidente estadual do PT. Mas foi preterido, e voltou ao posto de ‘capitão do mato”, poeticamente falando.
Segundo rumores, Cesario Braga está em Tarauacá, desde segunda-feira, 18.09, como encarregado do Excelentíssimo Senhor Governador Tião Viana, para ‘capturar o vereador’ que votar contra a vontade de Tião Viana. O governador quer cassar a prefeita do município.
Para ‘azar’ do Relator do impeachment vereador José Gomes de Sousa (PT), o ‘capitão do mato’ deverá acompanhar a sessão, a leitura do relatório e seu voto. O vereador estar na mira do encarregado.
Se a Comissão opinar pelo prosseguimento, o Presidente designará o início da instrução, e determinará os atos, diligências e audiências que se fizerem necessários, para o depoimento da Excelentíssima Senhora Prefeita e inquirição das testemunhas indicadas.
O procedimento vai longe, poderá sofrer intervenção judicial, ou poderá ser arquivado nesta terça-feira, 19.09.
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Estado entrega brinquedos para crianças de Cruzeiro do Sul, por meio da campanha Natal Compartilhando Esperança
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22 de dezembro de 2024 Eliel Mesquita
A tarde de sexta-feira, 20, foi mágica para as crianças da Escola Maria da Conceição Lima, localizada no Bairro Remanso, zona periférica de Cruzeiro do Sul. Ali, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (Seasdh), distribuiu brinquedos aos estudantes da comunidade escolar.
A iniciativa faz parte da campanha “Natal Compartilhando Esperança”, que tem o objetivo de atender crianças em situação de vulnerabilidade social e oferecer momentos de alegria, bem-estar, conforto e união no seio familiar, especialmente neste fim de ano.
“Um momento emocionante e lindo. O Natal traz uma atmosfera de solidariedade e de mão estendida ao próximo; e essa é uma oportunidade em que o Estado propicia alegria às crianças, pois ver o sorriso no rosto desses pequenos faz toda diferença”, avalia Henrique Afonso, que esteve representado na ação a vice-governadora e titular da SEASDH, Mailza Assis.
A distribuição, que se iniciou em 1° de dezembro, é realizada entre alunos de escolas urbanas e rurais do município. Na região, a campanha foi fortalecida com arrecadação de brinquedos entre funcionários do Gabinete do governo no Juruá, da Secretaria da Fazenda (Sefaz), da Secretaria de Saúde (Sesacre), do Departamento de Estradas de Rodagens e Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), do núcleo local da Secretaria de Estado de Educação (SEE) e da Organização Central de Atendimentos (OCA). Cerca de 2 mil unidades serão entregues até o fim deste mês.
Carem Carvalho, gestora local da SEASDH, agradeceu às parcerias, celebrou o sucesso da campanha na região e externou alegria em colaborar com a promoção da felicidade de milhares de cidadãos considerados o futuro do país.
“Celebro, aqui, a presença do Estado nas vidas dessas pessoas, proporcionado, sobretudo, amor. É uma determinação do governador Gladson Cameli e da secretária Mailza que a Assistência Social alcance os acreanos e hoje, mais uma vez, nosso objetivo foi cumprido. Seguimos, portanto, compartilhando esperança”, ratificou Carem Carvalho.
O sorriso de uma criança traz esperança de dias melhores
O Natal, data em que se comemora o nascimento de Jesus Cristo, humaniza as pessoas, deixando mais leves os dias de dezembro. É o momento em que homens, mulheres, crianças, idosos e jovens expressam sua satisfação por meio de risos e abraços calorosos. Assim reagiu a aluna Quemily Lorrane Silva, 11 anos, diante do brinquedo recebido. “Foi o primeiro presente que recebi este ano”, disse, com um sorriso no rosto.
A bênção trará distração à vida de Emily e de outras crianças com quem a pequena irá compartilhar seus momentos de diversão. “Vou aproveitar para brincar bastante, e que quero agradecer pelo presente”, disse.
Despertar o sorriso do rosto de uma criança é um gesto de nobreza, um caminho que lhe ajudará a enfrentar a vida com mais facilidade. O brinquedo cura traumas, promove harmonia dentro de casa e, numa escala maior, traz esperança de dias melhores.
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Iapen encerra Programa Presídios Leitores com exposição itinerante em Rio Branco
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22 de dezembro de 2024 Zayra Amorim
Para mostrar os resultados do projeto Presídios Leitores, o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), em parceria com o Instituto Federal do Acre (Ifac), a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e a Academia Acreana de Letras (AAL), realizou uma exposição itinerante e pesquisa desde o cárcere, na sexta-feira, 20, na biblioteca da Universidade Federal do Acre(UFAC).
Exposição Itinerante e pesquisa desde o cárcere na biblioteca da Ufac. Foto: Zayra Amorim/ Iapen
O programa tem como objetivo a formação de leitores dentro do sistema prisional, e iniciou baseado na política de remissão de pena pela leitura, por meio do qual as pessoas privadas de liberdade, a cada um livro lido, e dele produzido um texto, têm direito a diminuir quatro dias da pena. O tema do projeto é a “Liberdade passa pela Leitura”.
A coordenadora do programa, professora Maria José Moraes, diz que este é o terceiro ano do projeto, e tem sido uma experiência muito positiva: “o programa tem sido um sucesso, porque hoje nós estamos com mais de 500 leitores dentro do presídio, e mais de 3 mil produções textuais escritas pelos privados de liberdade, isso significa que há mais de 3 mil livros lidos e estamos com mais de 30 mil dias de pena de remissão, fizemos uma somatória do total. Então, o programa Presídio Leitores tem sido uma experiência muito positiva tanto para a universidade quanto para a comunidade”.
A monitorada C.G participa do projeto e falou sobre a importância do programa para sua vida: “O projeto Presídio Leitores me ajudou muito na parte da terapia, pois eu sou uma pessoa que tem depressão e é um momento que eu tenho pra conversar, para me divertir, conhecer pessoas diferentes e também me ajudou a querer mudar de vida, a querer ser uma nova pessoa, de querer fazer uma faculdade. É algo que é muito importante. Nesse momento eu estou ficando triste porque está se encerrando, mas gostaria que continuasse e que a gente jamais deixasse de desistir daquilo que a gente tem vontade. Quero fazer uma faculdade de enfermagem e eu agradeço muito a leitura, porque ela foi me ensinando isso”.
A coordenadora da equipe multidisciplinar da Divisão de Monitoramento Eletrônico do Iapen, Isabelle Medeiros Pinheiro, ressaltou esse projeto que acontece nos presídio do Acre: “Esse projeto foi muito importante, e as avaliações são feitas pelos alunos da Ufac bolsistas, por conta do recurso das penas pecuniárias, e hoje é o encerramento desse projeto com os monitorados”.
A estudante de Direito da Ufac, Samara Amin, é uma das avaliadoras no Projeto Presídio Leitores. Ela conta o quanto é gratificante participar dessa ação: “Para mim é muito gratificante poder contribuir como avaliadora do projeto. Para além do incentivo à leitura, e da escrita, eu enxergo como uma maneira de criar novas possibilidades e ressignificar, por meio da literatura, a vida dos reeducandos. A educação tem esse poder de transformar vidas e, por meio desse projeto, que é tão significativo para a sociedade, ela vem como uma forma de melhorar a habilidade de escrita e comunicação, que também vai contribuir no processo de reinserção na sociedade, mas principalmente de dar a possibilidade de reescrever as próprias histórias”.
De acordo com a coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF), a juíza de Direito da Vara de Execuções de Penais, Andréa Brito, é necessário o envolvimento de toda a comunidade para ressocialização e abertura de oportunidades na vida destas pessoas: “essa participação da academia, o IFAC, a Academia Acriana de Letras, a Unidade de Monitoração Eletrônica, o Iapen, o Tribunal de Justiça, ela tem conquistado uma mudança real, colocando essa pessoa que cometeu um crime e que precisa ser responsabilizada, na presença do conhecimento. A mudança, ela se dá com o conhecimento, com a possibilidade de forjarmos pessoas que tenham a oportunidade de receber conhecimento, de receber oportunidades de conhecimento, com a capacitação e, na sequência, a oportunidade do emprego e da renda para que ela de fato possa subsistir, realizar a subsistência da sua família apartada dos crimes”.
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Forças de Segurança Pública realizam ação social na Comunidade Três Bocas, no Rio Paraná dos Mouras
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22 de dezembro de 2024 Pablo Azevedo
Distante cerca de 120 quilômetros por meio de navegação fluvial, partindo de Cruzeiro do Sul, a comunidade Três Bocas, no Rio Paraná dos Mouras, foi palco de uma demonstração do trabalho do governo do Acre para cuidar das pessoas. Neste sábado, 21, as forças de segurança, coordenadas pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), realizaram uma ação social na comunidade.
A iniciativa realizada na zona rural do município de Rodrigues Alves, a terra da banana, proporcionou a presença efetiva do Estado e a aproximação entre as forças de segurança e a comunidade ribeirinha, formada em sua maioria por pescadores e agricultores familiares, e resultou na entrega de cestas básicas, distribuição de brinquedos para as crianças e na oferta de um lanche.
O senhor Francisco Charles da Silva, de 48 anos, agricultor nascido e criado na comunidade Três Bocas, expressou o sentimento de gratidão e felicidade ao vivenciar a ação social. “Tenho que agradecer primeiramente a Deus e a cada uma dessas pessoas que vieram aqui trazer essa ajuda para nós. Eu estou muito feliz, essa ação é muito importante e significa tudo”, expressou representando todo o povo.
“Essa ação foi uma ideia que a gente teve em um grupo de amigos da secretaria e ampliamos com as demais forças de segurança. Decidimos escolher uma comunidade distante, mais isolada para a gente fazer um natal feliz para essas famílias. Superamos todas as expectativas e já estamos planejando outra ação em outra comunidade”, falou o major Célio Pinto, coordenador da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) na região do Juruá.
Representando o gabinete do governador Gladson Cameli, Raquel Batista esteve na atividade ao lado do chefe de gabinete da vice-governadora Mailza Assis, Henrique Afonso. Para Raquel, “É um sentimento de alegria. Concluindo o ano com a sensação de dever cumprido. Todas as forças unidas para trazer segurança, mas também trazer alegria e um momento de confraternização com essas famílias”, disse.
A ação integrada foi realizada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Polícia Militar do Acre (PMAC), Polícia Civil do Acre, Grupo Especial de Operações do Fronteira (Gefron), Polícia Penal do Acre PPAC), Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), Polícia Federal (PF), Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (Seasdh), sob direção da vice-governadora Mailza Assis.
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