Interessados têm até às 9h do dia 16 de fevereiro para apresentar propostas; podem participar do processo licitatório microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas
O Tribunal de Justiça do Acre tornou pública, por meio do Edital nº 01/2023, a abertura de licitação para concessão onerosa do direito de uso do Restaurante do Servidor, localizado na sede do órgão.
De acordo com a normativa, os envelopes contendo propostas e documentos de habilitação dos interessados deverão ser entregues até às 9 horas (horário do Acre) do dia 16 de fevereiro de 2023, na sede do TJAC (Rua Tribunal de Justiça, S/N, Via Verde, CEP 69.915-631, Rio Branco/AC).
O edital e anexos, que incluem termo de referência, minuta de contrato, formulários de proposta de preços, entre outros, podem ser consultados no site www.tjac.jus.br, no campo “Licitações”.
A concessão do serviço, do tipo self-service, será conferida à empresa que ofertar o maior desconto sobre o valor de referência para o quilograma da refeição, que é de R$ 71,33, segundo o Edital nº 01/2023. O valor estabelecido para a concessão onerosa é de R$ 500,00, sendo que os gastos com energia elétrica, água e tratamento de esgoto, manutenção de aparelhos de ar condicionado serão de responsabilidade do TJAC. Já a empresa ganhadora da licitação deverá arcar com os custos de manutenção predial.
Os interessados deverão vistoriar o local onde serão explorados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, “com o objetivo de inteirar-se das condições e grau de dificuldade existentes”. Para isso, deverá ser feito agendamento prévio junto à Diretoria Regional do Vale do Alto Acre (DRVAC), pelo telefone (68) 3302-0342, de segunda a sexta, das 07h às 14h.
Para mais informações, é recomendada a leitura da íntegra do Edital nº 01/2023. Acesse o documento eletrônico clicando aqui.