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TJAC fortalece corpo técnico com posse de mais dez novos juízes de Direito substitutos

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Com o reforço de mais 10 novas juízas e juízes de Direito substituto, espera-se aumentar a celeridade nos julgamentos e atendimentos dos anseios da população acreana.

Estruturar equipe interna é essencial para que as prestações dos serviços públicos melhorem, por isso, a gestão do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) empossou nessa quinta-feira, 16, mais dez novos juízes e juízas de Direito substitutos durante sessão solene. Essa posse ocorre nove meses após a de 15 juízas e juízes, realizada em dezembro de 2022, todos aprovados no 20° concurso da Magistratura do Acre.



Com esse reforço no corpo técnico da magistratura, espera-se garantir mais celeridade nos julgamentos e atendimento da população que busca a Justiça. Dessa forma, o Judiciário acreano passa a ter 88 magistradas e magistrados, dos ambos graus de jurisdição.

A cerimônia solene foi conduzida pela desembargadora-presidente do TJAC, Regina Ferrari, com a participação dos seguintes membros da Corte: Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Francisco Djalma, Waldirene Cordeiro, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto e Luís Camolez. A desembargadora Denise Bonfim e os desembargadores Roberto Barros e Elcio Mendes justificaram suas ausências.

Além disso, prestigiaram a posse representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e do órgão ministerial do Amazonas, Defensoria Pública (DPE/AC), da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC), da Polícia Militar, Civil e militares, do Executivo, Legislativo, familiares, amigos, assim como, juízas e juízes de Direito, servidoras e servidores.

Na posse teve paridade entre os convocados e convocadas, com cinco mulheres e cinco homens, além disso, desse total, dois são acreanos, os juízes José Leite (Rio Branco) e Robson Shelton Medeiros (Brasiléia). Veja abaixo quem são os novos integrantes da magistratura acreana:

  • Jose Leite de Paula Neto
  • Ana Paula Pilon Meira
  • Robson Shelton Medeiros da Silva
  • Luis Fernando Rosa
  • Rayane Gobbi de Oliveira Cratz
  • Zacarias Laureano de Souza Neto
  • Eliza Grazielle Defensor Menezes Aires do Rego
  • Thiago Milhomem de Souza Batista
  • Caroline Lagos de Castro
  • Stephanie Wink Ribeiro de Moura

Saudações

Para a presidente do Tribunal é essencial que as empossadas e empossados tenham o olhar atento as necessidades apresentadas pela população. “É importante esse marco, esse ritual de entrada nessa casa de justiça. Vocês realizaram o sonho de ingressar a magistratura acreana, agora tem a responsabilidade de realizar o sonho da sociedade de ter um Poder Judiciário justo, acolhedor, rigoroso na defesa dos direitos humanos e incansável na busca por mais eficiência. Nosso lema da nossa administração é entregar uma justiça célere, ágil, efetiva, humana, acolhedora e fraterna. Servir bem a comunidade não é apenas dever funcional, é compromisso, com a promoção da cidadania do avanço civilizatório. Quem não vive para servir, não aprendeu a viver. Lutem pela paz. Feliz missão. Bem-aventurados aqueles que semeiam a paz e a justiça”.

A saudação aos empossados, em nome da Corte de Justiça, ficou sob a responsabilidade da desembargadora Eva Evangelista que, ao iniciar o discurso, destacou a paridade de gênero. “Depois de 48 anos de exercício, acho que serei repetitiva. Mas, hoje espero que venham para contribuir para uma prestação jurisdicional mais humana, célere, humana. Vocês tomam posse neste dia histórico, entre o dia da Proclamação da República e amanhã celebração do Tratado de Petrópolis, que marca os 120 anos da Justiça no Estado. Não há como dissociar a emoção dos empossados e seus familiares. Reconheço as longas jornadas de estudo e sacrifícios. Essa é uma carreira que requer esse empenho, educação, dedicação e resiliência”.

A desembargadora também destacou sobre os desafios e sonhos e importância de todas e todos se aproximarem das pessoas. “Vocês chegaram até aqui movidos pela fé, pela chama para atender os que precisam. Tenham sempre olhar de sentimento, de empatia com o outros. Não permitam que seus sonhos sejam substituídos. E encerro com essa citação de Mia Couto: ‘é preciso falar de esperança todos os dias para que ninguém esqueça que ela exista’”.

Já para falar em nome da nova turma de juízes de Direito substitutos foi o empossado José Leite, acreano que atuou como juiz no Pará, promotor no Amapá, e agora retornou para casa. Orgulhoso e feliz por estar de volta a terra natal, José Leite, natural de Rio Branco, explicou que trilhou o caminho inverso, foi para fora e retornou para sua casa, “O Acre não é estepe, é meu objetivo. Passei em outro concurso no Alagoas, mas fico aqui. Estou em casa, cheguei em casa”.

Para seus novos colegas, recém-empossados, o juiz de Direito substituto falou sobre o compromisso em servir a população acreana. “A magistratura é sustentáculo essencial da democracia. Vamos dedicar tudo que temos em prol desse Tribunal, dessa população. A verdadeira grandeza do magistrado está na busca de prestar serviço exemplar as pessoas. O Poder Judiciário é a última porta dos angustiados que acreditam na justiça. O juiz precisa ter sensibilidade ao julgar. É importante que tenhamos uma mente que não julgamos um nome, mas pessoas, vidas. Nossas decisões têm consequências na sociedade. Não há glamour na magistratura, há muito trabalho e responsabilidade. Vamos trabalhar muito, dar tudo que temos ao povo acreano. Temos a oportunidade de honrar nosso povo, vamos honrar essa toga, essa história”.

As novas e novos juízes substitutos agora passarão por uma formação na Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) de mais de 400 horas e depois serão designados para atuar conforme a necessidade do Judiciário. Eles ficam substitutos até que surgem vagas de titularidade nas unidades e possam concorrer a promoção ou remoção, conforme critérios legais.

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Governo inicia curso de gestão avançada e liderança para gestores estaduais

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Vitor Hugo Calixto

O governo do Acre, por meio das secretarias de Estado de Administração (Sead) e de Planejamento (Seplan), iniciou nesta quinta-feira, 21, o curso APG -Programa de Gestão Avançada, para gestores estaduais, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral, em Rio Branco.

Governador frisou investimento na capacitação dos servidores públicos. Foto: Felipe Freire/Secom

O programa, ministrado por Oscar Motomura, CEO da Amana-Key, empresa de consultoria especializada em gestão, estratégia e liderança de organizações, é direcionado aos ocupantes dos principais cargos de chefias de autarquias e secretarias de Estado.

O governador Gladson Cameli prestigiou a cerimônia de abertura do curso e frisou a importância da oportunidade para os gestores.

Palestra foi ministrada por Oscar Motomura, CEO da Amana-Key, organização especializada em gestão, estratégia e liderança de organizações. Foto: Felipe Freire/Secom

“Temos que lapidar esse diamante bruto que é o nosso estado e, para isso, precisamos informatizar e capacitar nossos servidores. São as pessoas que nos ajudam e vão continuar a diminuir a burocracia e atender ao anseio da população”, observou.

Oscar Motomura explica que é importante aplicar, de fato, o que vai ser aprendido, em políticas públicas. “Temos que ir à prática, aqui ensinamos a desafiar o impossível e, por isso, se ficarmos só na teoria não desafiamos esse impossível”, destacou.

Mais de cem gestores estaduais participam do curso. Foto: Felipe Freire/Secom

O curso se estende de quinta-feira, 21, a sábado, 23, e vai abordar diversos temas, como motivação e engajamento, liderança, gestão e empreendedorismo consciente.

O que disseram

“Agradeço ao governador e aos secretários Ricardo [Brandão, de Planejamento] e Paulo Roberto [Correia, de Administração] por entenderem a necessidade de capacitar os nossos servidores, que, tenho certeza, ao término deste curso vão colocar em prática tudo o que aprenderam.”

Mailza Assis, vice-governadora

“Um dos nossos objetivos, desde 2019, é ter uma equipe 100% engajada e comprometida, mais consciente das ações e papéis a serem desempenhados, e hoje vamos dar continuidade a esse objetivo. Agradeço ao governador e à vice-governadora por essa oportunidade.”

Ricardo Brandão, secretário de Planejamento

“Esse sonho nasceu com o coronel Ricardo, e hoje concretizamos, trazendo toda a estrutura do curso, que tem sede em São Paulo, para o Acre.”

Paulo Roberto Correa, secretário de Administração

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Profissionais da Unacon participam do 10º Congresso Brasileiro de Cuidados Paliativos em Fortaleza

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Cássia Veras

Buscando aprimorar os serviços prestados pela Saúde do Acre, três servidoras do Setor de Cuidados Paliativos da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) marcaram presença no 10º Congresso Brasileiro de Cuidados Paliativos, realizado na última semana em Fortaleza (CE). O evento reuniu cerca de quatro mil profissionais de saúde de todo o Brasil e proporcionou não apenas a atualização científica, mas um espaço de interação entre os participantes.

Equipe destacou serviços e protocolos realizados no Acre. Foto: acervo pessoal

Representando o Acre, participaram a médica Holda Filha Magalhães e as enfermeiras Ana Kerolayne Catão e Mariana Licia Carneiro. O encontro trouxe questões importantes sobre o tema, como dor no paciente oncológico, bioética, comunicação e espiritualidade em cuidados paliativos, além da implementação da Política Nacional de Cuidados Paliativos e gestão de serviços.

De acordo com Holda Magalhães, o congresso foi uma oportunidade valiosa para destacar o trabalho realizado no Acre e para absorver inovações que podem ser aplicadas à prática local. “Além da visão holística e humanizada, a troca de saberes proporcionou a certeza de que não somente fazemos tudo certo comparado ao restante do país, mas também vamos além, considerando a abrangência territorial de nossos atendimentos. O congresso trouxe inovações no âmbito medicamentoso, gerencial e de protocolos, que poderão ser inseridas no fluxo de serviços dos cuidados paliativos, com o intuito de melhorar a assistência dada aos nossos pacientes”, avalia.

Equipe visitou casa de cuidados a pacientes que saem do hospital com dispositivos (traqueostomia, gastrostomia, sondas) em Fortaleza. Foto: cedida

Holda destaca ainda a riqueza proporcionada pela troca de experiências entre os profissionais de diferentes regiões do Brasil. “Foi enriquecedor discutir as especificidades dos serviços em um país tão vasto e diverso culturalmente. Nosso trabalho atende pacientes da Amazônia Ocidental, com todas as suas peculiaridades. Essa troca reforça nosso compromisso em adaptar os cuidados às realidades locais, respeitando as características únicas de nossa população”, observa.

O que são cuidados paliativos?

Cuidados paliativos representam o conjunto de práticas de assistência a pacientes com enfermidades incuráveis, especialmente em estágios terminais ou avançados da doença, visando oferecer dignidade e diminuição de sofrimento.

Segundo Organização Mundial da Saúde, os cuidados paliativos “consistem na assistência promovida por uma equipe multidisciplinar, que objetiva a melhoria da qualidade de vida do paciente e de seus familiares diante de uma doença que ameace a vida, por meio da prevenção e alívio do sofrimento, por meio de identificação precoce, avaliação impecável e tratamento de dor e demais sintomas físicos, sociais, psicológicos e espirituais”.

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Projeto de costura promove profissionalização e oportunidade de recomeço a detentas no Acre

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Andreia Nobre

“Depois que comecei a trabalhar aqui, tive outra perspectiva de vida, porque, quando cheguei, só enxergava o mundo em que eu vivia errado, o mundo do crime”, declara a detenta do Presídio Feminino de Rio Branco J.F.N.

Atuando há três anos na Sala de Produção e Costura da instituição, foi uma das participantes do curso de customização, corte e costura do projeto Costurando a Liberdade, oferecido por meio de parceria entre diversos órgãos do Estado do Acre. Hoje, J.F.N. ajuda outras detentas a aprender mais sobre a profissão e diz que vê na costura uma oportunidade para mudar de vida.

Bandeira do Acre é confeccionada na Sala de Costura do Presídio Feminino de Rio Branco. Foto: Felipe Freire/Secom

“Eu pretendo levar isso lá pra fora, pra poder dar dignidade pra minha vida, pros meus filhos; é uma oportunidade muito importante pra quem quer mudar de vida”, declara.

Já C.P.S. está prestes a ter sua liberdade concedida e afirma que sonha em continuar costurando para o sustento de sua família. “Há quatro anos estou no setor da produção, onde aprendi a costurar, a fazer roupas e outros itens. O que aprendi aqui vai servir para eu continuar, quero me profissionalizar em costura”, planeja.

Detentas veem na costura nova perspectiva de futuro. Foto: Felipe Freire/Secom

A coordenadora da unidade de costura do presídio, a policial penal Evanilza Lopes, avalia o trabalho como recompensador. “Tem mulheres aqui que já estão próximas de sair e que a família já comprou até máquina de costura pra elas, que pretendem ser costureiras lá fora. É muito gratificante a gente ensinar, ver elas progredindo e sonhando com uma mudança na vida”, relata.

A Sala de Costura trabalha em parceria com algumas empresas, que solicitam serviços de produção de lençóis, roupas e outros acessórios. As roupas utilizadas pelas detentas também são produzidas no ateliê. A cada três dias trabalhados na produção de peças, as mulheres recebem a remissão de um dia de pena.

Para a diretora do presídio, Maria José Sousa, o trabalho é uma oportunidade de recomeço. “Queremos qualificar e profissionalizar essas mulheres para terem uma profissão lá fora, quando saírem daqui”, ressalta. 

Diretora do presídio, Maria José Sousa: “Qualificar e profissionalizar”. Foto: Felipe Freire/Secom

Costurando a Liberdade

O projeto Costurando a Liberdade é resultado de uma parceria entre o governo do Acre, por meio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e do Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec), do Ministério Público do Estado (MPAC), do Tribunal de Justiça (TJAC) e da Receita Federal.

Iniciado em 2023, o curso ensina mulheres a customizar e descaracterizar roupas falsificadas que foram apreendidas pela Receita Federal e doadas ao MPAC, posteriormente encaminhadas ao Iapen.

Projeto customiza roupas apreendidas pela Receita Federal. Foto: Franklin Lima/Semulher

Costurando a Liberdade já alcançou 41 mulheres privadas de liberdade em Rio Branco. Após a certificação do curso, as peças customizadas são doadas a pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Para a procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais do MPAC, Rita de Cássia Lima, o projeto propicia a mulheres privadas de liberdade o direito ao trabalho, um direito social fundamental de toda pessoa. “As presas estão privadas de liberdade, mas têm direito ao trabalho. E, pelo trabalho, podem remir a sua pena”, enfatiza. 

Procuradora Rita de Cássia destaca importância do projeto Costurando a Liberdade. Foto: Assessoria/TJ

A procuradora também ressalta que o trabalho é uma forma de tirar as detentas da ociosidade e atua como forma de terapia e saúde mental. “Deve ser muito difícil você ficar o dia todo sem fazer nada. Então a gente quis profissionalizar essas mulheres, para que saiam do presídio já com uma profissão e com um meio para ganhar a vida, podendo trabalhar em casa e cuidar dos filhos e da família”, arremata. 

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