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TJAC mantém condenação da GEAP Autogestão em Saúde; empresa deverá custear cirurgia de redução das mamas de cliente

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7 anos atrásem

Geap ainda pode recorrer da decisão. Paciente foi diagnosticada com escoliose dorsal, mas operadora alega que procedimento é estético. Decisão foi publicada pelo TJ-AC nesta terça (24).
A Justiça do Acre manteve a condenação contra a operadora de plano de saúde Auto Gestão em Saúde (Geap) para que custeie uma cirurgia de mamoplastia reparadora bilateral – redução das mamas – a uma cliente que tenta fazer o procedimento há dois anos.
A Geap ainda pode recorrer da decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), publicada nesta terça-feira (24). A reportagem do G1 tentou contato com a empresa e os advogados que aparecem no processo, mas não obteve sucesso até a publicação desta reportagem.
Nos autos, a operadora alega que o procedimento é estético e por isso não possui cobertura. Porém, o advogado da paciente, que não quis se identificar, Hallen de Noronha Ferreira, afirma que foi confirmado, por meio de laudos médicos, que a mulher possui escoliose dorsal dextroconvexa e que sofreu alterações na coluna vertebral devido às mamas, por isso foi feita a prescrição da cirurgia.
“A empresa não entendeu como um problema de saúde. Ela enfrenta várias dificuldades, sente dores devido aos seios muito grandes, possui laudo e, mesmo assim, teve um direito negado”, lamentou o advogado.
Ferreira destaca ainda que antes de ingressar com um processo judicial, a paciente tentou por um ano um processo administrativo com a Geap, mas a cirurgia foi negada. Conforme a decisão da Justiça, caso a empresa não pague pela cirurgia, pode ser penalizada com multa de R$ 1 mil pelo prazo de 30 dias.
“Entramos com o processo e na primeira instância a liminar foi deferida, mas a empresa recorreu. Após todo esse prazo, saiu agora essa decisão mantendo a condenação. Nisso, o processo já leva dois anos. O plano de saúde ainda pode recorrer e quem sofre com tudo isso é a paciente. Vamos aguardar e ver se eles vão ou não cumprir o prazo determinado”, finaliza. G1Ac.
Atualização:
Da decisão proferida foi interposto, no dia 24/07/18 (terça-feira), Recurso Especial pela empresa GEAP Autogestão em Saúde. Diante do recurso, a sentença condenatória poderá ser reexaminada pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ, em Brasília-DF.
Processo nº. 0708944-84.2016.8.01.0001
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Deracre e Repac reforçam parceria para acelerar projetos e emendas no Acre

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6 minutos atrásem
15 de março de 2025
Gabriel Freire
O governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), representado pela presidente Sula Ximenes, esteve em Brasília nesta sexta-feira, 14, em reunião com o secretário da Representação do Governo do Acre em Brasília (Repac), Fábio Rueda. O encontro teve como objetivo fortalecer a parceria entre o órgão e a Repac, visando melhorar o desempenho na execução de emendas e projetos, além de garantir um acompanhamento mais eficiente dessas ações.
“Nosso compromisso é trabalhar de forma integrada com a Repac para garantir que os projetos do Acre sejam executados com a agilidade e qualidade que a população merece. Essa parceria é fundamental para impulsionar o crescimento do estado e assegurar o progresso de nossas obras e emendas”, afirmou a presidente.
O secretário Fábio Rueda explicou que o principal objetivo da Repac é defender os interesses do Acre na capital federal e reforçou o compromisso do governo em trabalhar sempre em prol do desenvolvimento social e econômico do estado, principalmente com as ações que serão executadas neste ano.
“Nos últimos meses, a Repac tem sido fundamental na liberação de recursos, articulando parcerias e promovendo reuniões junto ao governo federal. Além disso, a Repac tem fortalecido a relação institucional com os parlamentares acreanos no Congresso Nacional, contribuindo para o avanço das demandas do estado”, finalizou.
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Procon realiza 10ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor

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39 minutos atrásem
15 de março de 2025
Marília Gabriela Silva
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/Ac), realizou nesta sexta-feira, 14, na sede da autarquia, a 10ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon).
A reunião faz parte da programação da Semana do Consumidor 2025, para celebrar o Dia do Consumidor, comemorado neste sábado, 15 de março. Durante o evento, foram apresentados ao conselho o Relatório de Reclamações Fundamentadas, a prestação de contas e apresentação dos resultados do Projeto Procon Educa, e a apresentação do cronograma de reuniões para o ano de 2025.
Entre os temas debatidos, destacou-se a proposta de uma recomendação para que as instituições bancárias disponibilizem, de maneira obrigatória e sem custos, contratos de financiamento imobiliário aos clientes. Além disso, foi ressaltada a importância de medidas voltadas ao saneamento básico no Acre. O colegiado também aprovou o cronograma de reuniões do Condencon para o ano de 2025.
Durante a visita, os membros do conselho também visitaram as novas instalações do Instituto e puderam conferir os veículos adquiridos com recurso do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor – FEDC, no período de 2023.

O Condecon faz parte do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (Sisdecon), e atua na defesa dos direitos dos consumidores de forma integrada no estado, realizando diversas ações em conjunto, com representantes de onze instituições. As reuniões ocorrem quatro vezes ao ano de maneira trimestral, podendo também ser convocadas de forma extraordinária, para debater políticas referentes à pauta consumerista de interesse do consumidor.

A presidente do Procon/Ac destaca a importância da reunião, e salienta como essas instituições tem colaborado com o engrandecimento do trabalho que é realizado.
“O Procon do Acre fica sempre à disposição para contribuir. São 24 anos de história aqui no âmbito do Estado. Este momento simboliza a evolução do nosso trabalho, o comprometimento com toda a população com esta causa que é tão importante para toda sociedade”, destacou.
O Defensor Público Rodrigo Chaves falou sobre a relevância do encontro na semana em que se comemora o Dia do Consumidor.
“É importante a reunião do colegiado que já tem uma pauta definida, principalmente em alusão à Semana do Consumidor, é um prazer também porque já estamos na nova sede do Procon, que foi inaugurada recentemente, vimos também os carros que foram adquiridos, sempre na busca de que o consumidor tenha um local que tenha suas demandas atendidas. É importante ver o crescimento da Instituição Procon dentro dessa busca das resoluções das tratativas dos consumidores”, enfatizou.

Participaram da reunião a presidente do Procon/Ac, Alana Albuquerque, o representante da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE), defensor Rodrigo Chaves, a representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AC), Larissa Carolyne da Silva Mendes, a representante da Agência Reguladora dos Serviços Públicos, Ana Paula Macedo, o representante da Vigilância Sanitária, Raimundo Prado, o representante do Ministério Público do Acre (MPAC), Carlos Roberto da Silva, o representante da Polícia Civil do Estado, Alex de Souza, e a representante da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), Elane Guedes.
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Secretaria do Meio Ambiente prevê fim de semana com chuvas intensas no Acre

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1 hora atrásem
15 de março de 2025
Ana Thaís Cordeiro
A previsão do tempo prevê chuvas acima do esperado na região do Juruá, nos municípios de Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves, Tarauacá e Feijó neste fim de semana. Nas demais localidades, a chuva varia de 25mm a 75mm, e cairá dentro na normalidade, segundo dados do Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).
Além disso, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta laranja, que indica perigo de tempestades e chuvas intensas em todo o Acre, ativo até as 10h deste sábado, 15, com acumulados de chuvas que podem variar entre 30 e 60 mm/h ou 50 e 100 mm/dia, além de ventos intensos (60-100 km/h).
O coordenador do Cigma, Claúdio Cavalcante, enfatiza que o governo do Acre segue monitorando de perto a situação.
“O governo do Estado, por meio do Cigma, fornece dados qualificados para subsidiar a tomada de decisão do poder público nas ações preventivas e de apoio às famílias afetadas pela elevação do nível dos rios no Estado”, afirma.
Neste sábado, na Região Leste do estado, que inclui os municípios Assis Brasil, Brasileia, Xapuri, Capixaba, Rio Branco, Sena Madureira, Santa Rosa, Acrelândia, Bujari, Senador Guimard e Plácido de Castro, o tempo será de céu parcialmente nublado, com pancadas de chuva e trovoadas ao longo da tarde.
Na Região Oeste, incluindo a regional do Juruá e Tarauacá o tempo terá variação de cobertura parcialmente nublado a nublado, com ocorrência de pancadas de chuva e trovoadas a qualquer hora do dia.
No domingo, 16, o tempo será de céu parcialmente nublado, com pancadas de chuva e trovoadas ao longo da tarde na Região Leste das regionais do Alto Acre e Baixo Acre.
Na região do Juruá e Tarauacá, no lado Oeste do Estado, o tempo fica nublado com ocorrência de pancadas de chuva e trovoadas a qualquer hora do dia. A umidade relativa do ar será em torno de 95% pela manhã e de 60% à tarde.
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