José Marques
A ONG Transparência Internacional afirmou nesta sexta-feira (13) que o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), ignorou a Procuradoria-Geral da República ao compartilhar com órgãos federais um pedido da J&F para que se investigue o que a empresa dos irmãos Wesley e Joesley Batista chama de “parceria escusa” entre o Ministério Público Federal e a entidade.
Nessa petição, a empresa diz que essa parceria envolveria a “destinação de recursos oriundos do acordo de leniência firmado com a empresa”.
Em nota, Transparência Internacional no Brasil nega essa acusação e diz que essa é uma informação falsa que já foi desmentida pela própria PGR, e vem sendo utilizada “há quase cinco anos em graves e crescentes campanhas de difamação e assédio à organização”.
Toffoli, diz a ONG, “ignorou a posição da Procuradoria-Geral da República e acatou pedido da empresa J&F que tenta imputar atos reconhecidamente falsos à organização”.
“Em outubro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, promoveu o arquivamento da investigação contra a organização —aberta pelo próprio ministro, em fevereiro deste ano, com base nas mesmas alegações falsas— e apontou, em sua manifestação, ausência de fatos concretos e elementos mínimos que indicassem ocorrência de prática criminosa e justificassem a investigação”, diz a Transparência.
“A Transparência Internacional jamais recebeu, direta ou indiretamente, qualquer recurso do acordo de leniência do grupo J&F ou de qualquer acordo de leniência no Brasil. A organização tampouco teria —e jamais pleiteou— qualquer papel de gestão de tais recursos.”
Em dezembro de 2020, a própria PGR referendou a informação de que a ONG não recebeu qualquer tipo de remuneração pela assistência prestada na leniência da empresa.
Já parceira do Ministério Público desde 2014 e renomada fora do país, foi chamada para ser uma espécie de conselheira da parte de projetos sociais da colaboração da J&F.
A PGR pediu arquivamento da investigação contra a ONG em outubro. Ela havia sido aberta a partir de um pedido do deputado federal Rui Falcão (PT-SP) e dos advogados Marco Aurélio de Carvalho e Fernando Hideo Lacerda, que questionavam a cooperação firmada entre o MPF e a organização nos anos da força-tarefa da Operação Lava Jato.
De acordo com Gonet, a petição sugere a possibilidade de desvio de recursos em benefício da ONG, mas não aponta fatos concretos que indiquem a prática criminosa. O PGR também relata que o órgão abriu sindicâncias em quatro procedimentos diferentes e todos tiveram a mesma conclusão.
Nesta quinta-feira (12), Toffoli compartilhou com a CGU (Controladoria-Geral da União), com o TCU (Tribunal de Contas da União), com a AGU (Advocacia-Geral da União) e com a Câmara dos Deputados e o Senado documentos do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre a destinação de recursos relacionados a acordos firmados na Lava Jato.
Junto com a documentação, o ministro também incluiu a petição da J&F sobre a Transparência Internacional.