Dayana Soares

O Centro de Apoio Pedagógico para Atendimento às Pessoas com Deficiência Visual do Acre (CAP), instituição vinculada à Educação Especial da Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre (SEE), promoveu nesta terça-feira, 8 de abril, em Rio Branco, uma série de atividades em alusão ao Dia Nacional do Braile. A programação incluiu oficinas de sensibilização, visita guiada às instalações do centro e momentos de interação entre estudantes, professores e usuários atendidos pela unidade.

O CAP atua na produção de materiais acessíveis e no acompanhamento educacional de aproximadamente cem alunos com deficiência visual da rede pública e cerca de 60 de instituições privadas, além da comunidade. “Hoje comemoramos esta data com uma oficina voltada para estudantes de escolas que têm colegas com deficiência visual incluídos. É um momento de mostrar a importância do braile como instrumento de acesso à informação, autonomia e inclusão social”, destaca a coordenadora da instituição, Cristina Nogueira.

Durante a atividade, os visitantes puderam conhecer recursos como o alfabeto braile, os processos de produção de material adaptado e as figuras táteis em 3D projetadas pelos profissionais do centro, que são impressas na impressora 3D adquirida recentemente. O equipamento representa um investimento do governo do Estado para fortalecer a estrutura da instituição e ampliar a oferta de recursos acessíveis.

Maria Luísa Goes, aluna do 3º ano da Escola José Rodrigues Leite, participou da oficina e destacou como a experiência foi transformadora. “É a primeira vez que tenho uma colega com deficiência visual. Aprender sobre o braile nos ajuda a incluí-la melhor na sala de aula. Agora sei como me comunicar e descrever coisas para que ela também possa imaginar”, afirmou.

Gabriel de Amorim, que leciona Filosofia e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas na mesma escola, acompanhou os alunos durante a visita. Para o professor, o trabalho do CAP vai além da adaptação de conteúdos. “Essa vivência amplia nossa consciência como educadores. Aprendemos técnicas como audiodescrição, que vou começar a aplicar nas minhas aulas. São saberes que beneficiam não apenas os alunos com deficiência, mas toda a comunidade escolar”, observou.

A estudante Larissa do Nascimento, que tem deficiência visual e está em processo de alfabetização em braile, participou da atividade com os colegas. Embora ainda enfrente desafios para se sentir plenamente incluída, Larissa reconhece a importância da ferramenta. “Eu sei fazer o alfabeto, os números e algumas palavras. Está me ajudando bastante”, contou.

Para o secretário de Estado de Educação, Aberson Carvalho, a ação reforça o compromisso da SEE com a promoção da equidade e da inclusão nas escolas acreanas. “O CAP tem recebido investimentos para garantir a produção de recursos acessíveis e a formação continuada de professores, refletindo diretamente na melhoria do atendimento educacional especializado”, afirma.

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Fabiana Matos

Com o objetivo de explicar procedimentos burocráticos para os produtores rurais do estado, auxiliar no cadastro de propriedades e combater irregularidades, o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) esclarece dúvidas sobre as medidas da Portaria Idaf nº 246, de 9 de julho de 2024, que estabelece a necessidade do Cadastro de Propriedade Rural (CPR).

A mudança na forma de obter a declaração de posse de uma propriedade reflete a tentativa de aumentar a formalidade e a segurança jurídica dos processos, além de reduzir as fraudes. Antes, o produtor podia simplesmente obter uma declaração de um sindicato ou associação de produtores rurais para abertura de cadastro, o que deixava o processo vulnerável a manipulações ou falsificações.

Hoje, com a recomendação de que a declaração de posse seja feita em cartório, constituindo portanto um documento com fé pública, o processo passa a ser mais formal e documentado, o que dificulta a fraude, já que o cartório é uma instituição oficial, com procedimentos legais rigorosos e passíveis de fiscalização. Além disso, a exigência de registro em cartório confere maior segurança jurídica, tanto para o produtor quanto para as instituições envolvidas.

A orientação do Ministério Público Federal (MPF) contida no ofício n.º 750/2024/MPF/PR-AC explicita que o Idaf passe a exigir, para fins de cadastro de exploração pecuária, que o instrumento do negócio jurídico que legitima a exploração da propriedade de terceiros (a exemplo do arrendamento, da parceria ou do comodato) seja registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos do município do local da exploração.

A alerta do MPF dá respaldo legal às ações do Idaf, especialmente no que se refere ao cancelamento de cadastros fraudulentos e à fiscalização rigorosa das propriedades rurais, cumprindo não apenas com as exigências locais, mas também com diretrizes federais que estão alinhadas com as políticas públicas nacionais e internacionais, passíveis de auditorias pelos órgãos responsáveis.

A criação da Coordenação Estadual do Suporte ao Cadastro (Cesc) no Idaf gera mais segurança para o órgão, com o processo de cadastramento e monitoramento das propriedades agropecuárias incorporado na tecnologia de geolocalização e sistemas de informações geográficas (GIS) como o QGIS.

“A documentação fornecida pelo produtor na Unidade Local de Defesa Agropecuária e Florestal [Uldaf] passa por uma verificação via QGIS com imagens atualizadas, para identificar se a propriedade não está em conflito com outras propriedades e se possui condições de criar rebanho ou cultivo agrícola”, explica o coordenador estadual do Cesc, Fábio Monteiro.

Ao incluir as coordenadas de geolocalização da sede-curral da propriedade, por meio do Formulário de Vigilância em Saúde Animal (FVSA), o Idaf consegue mapear de forma mais precisa as propriedades, aprimorando o controle e a fiscalização das atividade agropecuária.

Segundo o presidente do Idaf, José Francisco Thum, a atuação do MPF e a coordenação do Cesc em identificar cadastros irregulares é essencial para que o  trabalho do Idaf seja executado de forma prudente. “A partir do ofício do MPF e do trabalho da coordenação do Cesc, foram ‘bloqueados’ por volta de quatro mil cadastros no Sisdaf, que se destinavam a fins alheios à vigilância sanitária, o que dificultava o trabalho dos técnicos em campo, e se chegou ao absurdo de abertura de cadastro com dados incoerentes, sendo a propriedade declarada em Senador Guiomard e, na conferência os dados de geolocalização, estar no Oceano Pacífico, entre outras aberrações”, relata.

O Idaf esclarece que o cadastramento é realizado diretamente por meio do titular interessado ou de seu representante legal, mediante apresentação do documento oficial de identificação com foto, cópia de comprovante de endereço para correspondência e documentos acompanhados obrigatoriamente do Cadastro Ambiental Rural (CAR), destinado à identificação, localização geográfica e jurisdicional da propriedade.

Após a entrega dos documentos na unidade do Idaf onde se encontra a propriedade, técnicos do órgão irão in loco analisar as informações descritas, para que não haja conflito com outras propriedades já cadastradas no  Sistema Eletrônico de Gerenciamento dos Dados de Defesa do Estado (Sisdaf).

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Jose Luiz Maciel

O governo do Acre, por meio da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac), realizou na manhã desta terça-feira, 8 de abril, uma ação informativa no Centro de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), em Rio Branco, em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Câncer.

A iniciativa teve como objetivo levar informação clara e acessível aos pacientes em tratamento oncológico e seus acompanhantes sobre o benefício da gratuidade no transporte intermunicipal — um direito garantido por lei e essencial para aqueles que enfrentam longas distâncias até os centros especializados.

Durante a ação, a Ageac atendeu os pacientes diretamente no Unacon, repassando orientações sobre o benefício, distribuindo material informativo e realizando o cadastramento daqueles que se enquadravam nos critérios legais. Todo o processo foi conduzido de forma clara e organizada, permitindo que os pacientes já saíssem com seus direitos encaminhados.

O benefício está previsto na Lei Estadual nº 3.931/2022, que complementa o Estatuto da Pessoa com Câncer, instituído pela Lei Federal nº 14.238/2021. A legislação estadual representa uma medida do governo do Acre para mitigar os impactos sociais da doença, especialmente entre pessoas em situação de vulnerabilidade. A carteira é destinada a pacientes com renda familiar de até dois salários mínimos e assegura, de forma imediata, o direito ao acompanhante, desde que a necessidade esteja comprovada por laudo médico.

O presidente da Ageac, Luís Almir Brandão, reforçou que o cuidado com o paciente começa muito antes da consulta. “Quando falamos de tratamento contra o câncer, não podemos nos limitar ao que acontece dentro do hospital. Há um percurso que começa muito antes: é o trajeto até o cuidado. E essa jornada precisa ser viável. Por isso, estar aqui hoje, nesta data, é um ato de compromisso com a dignidade dos pacientes”, afirmou.

Dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca) indicam que o Acre registra, em média, 1.110 novos casos de câncer por ano. Parte expressiva desses diagnósticos ocorre em municípios afastados da capital, o que torna o deslocamento um dos principais desafios para dar continuidade ao tratamento. A garantia do transporte gratuito, nestes casos, representa mais do que um apoio logístico — é a possibilidade real de manter a regularidade do cuidado médico.

Além de orientar, a equipe da Ageac também ouviu os relatos de quem está na ponta do serviço. A ouvidora da agência, Ana Lúcia, ressaltou a importância de levar a informação até onde o cidadão está. “Nem todo mundo tem acesso à internet ou sabe que esse benefício existe. Ao estarmos aqui, em contato direto com o cidadão, levamos a ele mais do que um direito. Levamos autonomia para enfrentar o tratamento com mais segurança e menos peso no bolso”, afirmou.

A professora Francisca Barbosa, moradora de Cruzeiro do Sul, já acompanhou a filha em tratamento contra o câncer de mama e destacou a importância da ação. “Essa ação é muito importante para a sociedade. A informação é uma riqueza que transforma vidas. Saber dos direitos que a pessoa com câncer possui faz toda a diferença, porque o conhecimento ajuda no enfrentamento da doença e na melhoria da qualidade de vida”, afirmou.

Ela também compartilhou sua própria trajetória com a doença. “Hoje vim apoiar uma amiga, mas já estive no lugar delas. Passei por um tratamento há muitos anos e, graças a Deus, estou curada. Por isso, sei como é importante que tanto o paciente quanto a família tenham acesso à informação. Só com verdade, coragem e apoio a gente encontra força para seguir em frente”, completou.

Maria Cristina Alencar, moradora de Acrelândia, acompanha a mãe em tratamento contra o câncer há vários anos e foi uma das pessoas beneficiadas pela ação. “Essa ação é algo muito bom que fizeram por nós. Agora vamos poder vir às consultas com o passe, e isso faz toda a diferença”, afirmou.

Ela contou que não sabia da existência do benefício e destacou o impacto da visita da Ageac no Unacon. “Fiquei surpresa e muito feliz em saber que a Ageac veio até aqui com essa informação. Foi um alívio. A gente só consegue buscar nossos direitos quando tem acesso a esse tipo de orientação”, completou Maria Cristina.

A equipe do Unacon apoiou a ação e reforçou a importância da integração entre políticas públicas e atenção médica especializada. Para a responsável pelo setor de Regulação de Consultas, Maria Júlia Carneiro, inserir o direito ao transporte gratuito na rotina dos pacientes é essencial para garantir a continuidade do tratamento com respeito e humanidade. “Quando o paciente sabe que pode contar com esse apoio, ele se sente mais seguro para seguir com o tratamento. É uma iniciativa que torna o cuidado mais acessível e mais justo”, afirmou.

Para solicitar o passe livre, o paciente deve apresentar:

• Laudo médico com o diagnóstico da doença;
• Especificação do tipo de tratamento, sua duração e a necessidade de deslocamento;
• Documento de identificação oficial com foto;
• Comprovante de residência atualizado;
• Comprovante de renda familiar (para comprovar renda de até dois salários mínimos);
• Duas fotos 3×4 recentes.

A emissão da carteirinha que assegura o benefício é realizada nas unidades da OCA (Organização em Centros de Atendimento) e nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), facilitando o acesso em diversos municípios do estado.

Mais informações estão disponíveis no portal oficial da Ageac, onde é possível consultar um checklist completo dos documentos necessários. Dúvidas também podem ser esclarecidas pelos seguintes canais:

E-mail de atendimento geral: ageac.atendimento@gmail.com
• E-mail da Ouvidoria: ouvidoria.ageac@gmail.com
• WhatsApp da Ouvidoria: (68) 9 9999-7741
• Telefone Institucional: (68) 3214-2600

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