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No Acre, transexual consegue na Justiça retificação de registro civil
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6 anos atrásem
“Quando temos nossos direitos respeitados, passamos a ser mais felizes”, afirma requerente.
O Juízo da Vara de Registros Públicos da Comarca de Rio Branco deferiu o pedido de retificação de registro civil realizado por meio do Processo n° 0703837-88.2018.8.01.0001, assim, a parte autora alterou seu nome e o gênero em sua Certidão de Nascimento. A requerente escolheu e registrou seu novo nome: Elloah.
Por acreditar que possui uma identidade de gênero diferente do sexo designado no nascimento, alterou o documento com o objetivo de que esse esteja em consonância com o que a jovem é, e como se expressa ao mundo.
Entenda o caso
A acadêmica do curso de enfermagem ressaltou ter tido conhecimento que em outra universidade havia um núcleo da Defensoria Pública e lá obteve as orientações jurídicas para consolidar a retificação.
“Depois que reuni a documentação necessária, chegou intimação na minha casa para uma audiência no Fórum do centro e deu tudo certo. A audiência foi em uma terça-feira, na quinta já estava pronta a nova certidão”, conta.
O novo documento garante a cidadania reivindicada pela mulher transexual. “A importância da nova certidão para mim é que acabarão os constrangimentos, os maus olhares e os momentos de infelicidade. A minha sensação é de nascer novamente, vou viver o que não consegui viver antes, porque quando temos nossos direitos respeitados, passamos a ser mais felizes!”, afirma.
Alteração de assentos
A decisão permitiu a averbação do prenome (o sobrenome foi mantido) e do gênero, a fim de adequá-los à identidade autopercebida.
“Desde minha puberdade, eu me sentia diferente, parecia que o corpo no qual eu vivia não condizia com minha alma, com meu ser. As vestes masculinas pareciam celas de uma prisão, tudo me sufocava demais, foi então que iniciei a fase de TRANSformação. Comecei a mudar minhas roupas, tomar hormônios e o meu corpo foi mudando, cabelo crescendo, havia nascido outra pessoa. Portanto, o constrangimento maior passou a ser o meu nome, o qual carreguei por 20 anos da minha vida. Ele me sufocou e privou muito. Lembro dos transtornos com lista de chamada da faculdade, atendimento em órgãos públicos, serviços de saúde e até com amigos antigos. Minha vergonha era enorme, não consigo nem explicar o tamanho das frustrações e tristezas dessa fase. Mas, tive que ser forte e hoje estou aqui relatando isso”, compartilhou.
Acesso à saúde para LGBTI +
No pedido inicial, foi postulado ainda que o Juízo encaminhasse um expediente à Secretaria Municipal de Saúde para que a postulante pudesse acessar acompanhamento psicossocial, sem nenhum obstáculo.
O juiz de Direito Edinaldo Muniz, titular da unidade judiciária, também deferiu esse pleito, e o fez tendo em vista especialmente o principio constitucional da dignidade da pessoa humana.
Em audiência, a jurisdicionada explicou que o pedido se referia principalmente ao atendimento em Unidades de Referência de Atenção Primária (URAPs). “Em outros estados têm núcleos especializados para pessoas trans nas unidades de saúde. Tenho muita vontade de ter um acompanhamento com endocrinologista, por exemplo, que é muito caro, então por isso enfatizei o acesso à saúde”, explicou Elloah.
Atualização Nacional
O Conselho Nacional de Justiça regulamentou na última sexta-feira, 29, a troca de nome e gênero em certidões de nascimento ou casamento de transgêneros. O Provimento n°. 73 prevê que essa alteração pode ser feita em cartório sem a obrigatoriedade da comprovação da cirurgia de redesignação de sexo, nem de decisão judicial.
O novo passo na regulamentação garante a padronização nacional e segurança jurídica à matéria. Confira mais informações aqui . Por Gecom/TJAc.
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Governador Gladson Cameli inaugura nova sede da Defensoria Pública em Sena Madureira e anuncia convocação de defensores para 2025
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4 minutos atrásem
21 de novembro de 2024 Samuel Bryan
O governador Gladson Cameli participou na tarde desta quinta-feira, 21, da inauguração da nova sede da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) em Sena Madureira. A cerimônia marcou um momento histórico para o município e para o sistema de justiça do estado, reforçando o compromisso com a ampliação do acesso à justiça para as populações mais vulneráveis, principalmente ribeirinhos, indígenas e comunidades carentes.
Com um investimento de R$ 1,6 milhão proveniente de recursos próprios do Estado, o novo prédio, localizado na Rua Siqueira Campos, foi projetado para oferecer uma estrutura moderna, confortável, acessível e resiliente, capaz de atender com dignidade a população local.
“Estamos entregando à população de Sena Madureira uma nova sede da Defensoria Pública, digna para todos. Este investimento reafirma nosso compromisso em garantir justiça e cidadania para quem mais precisa. Essa estrutura é um marco no atendimento às comunidades carentes, além de proporcionar melhores condições de trabalho aos defensores e servidores”, destacou o governador.
Segundo a defensora pública-geral, Simone Santiago, a antiga sede não atendia aos padrões adequados e foi substituída por um espaço digno e elevado, preparado, inclusive, para enfrentar possíveis enchentes.
“Este é um momento de grande alegria. Estamos entregando um prédio com qualidade e estrutura moderna, garantindo melhores condições de trabalho para os servidores e mais conforto para quem busca atendimento”, destacou Simone Santiago.
Reforço no quadro
O governador Gladson Cameli aproveitou a ocasião para anunciar que, em janeiro de 2025, serão empossados mais 11 defensores públicos. O objetivo é ampliar a atuação da Defensoria Pública em todo o estado, promovendo mais justiça e cidadania para aqueles que mais precisam.
“O Acre é um estado em constante crescimento. Investimentos como este mostram o nosso compromisso com a qualidade de vida e a garantia de direitos dos cidadãos”, afirmou o governador.
Avanços na Defensoria
Nos últimos anos, a Defensoria Pública do Acre vem registrando significativos avanços. Sob a gestão de Simone Santiago e a ampla parceria do governador Gladson Cameli, a instituição passou a expandir sua presença em municípios antes desassistidos, garantindo estruturas modernas e serviços ampliados. Em 2024, a DPE/AC inaugurou novas sedes em Sena Madureira e Tarauacá e reformou unidades na capital. Além disso, estão em andamento projetos para a construção de sedes em cidades como Epitaciolândia, Capixaba e Plácido de Castro.
Um marco dessa evolução é a implementação da Defensoria Móvel, que leva serviços jurídicos a comunidades mais remotas. Para Simone Santiago, esses avanços refletem o apoio institucional do governo estadual e de parcerias municipais.
“Estamos construindo um legado de qualidade e respeito às pessoas mais vulneráveis. Queremos que cada município tenha um espaço digno para oferecer justiça e cidadania”, afirmou.
Impacto social e compromisso
Presente no evento, a vice-governadora Mailza Assis também destacou a relevância do momento. “Esta inauguração é um reflexo do compromisso do governo com as pessoas. A Defensoria Pública é essencial para garantir esperança e justiça à população mais necessitada”, declarou.
A nova sede da Defensoria Pública em Sena Madureira já começa a atender a população local nesta sexta-feira, 22. A entrega do prédio representa mais um passo na construção de um Estado que prioriza o bem-estar e a dignidade dos cidadãos, mostrando que a justiça social é uma prioridade permanente para o governo Gladson Cameli.
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Nota pública sobre o descarte de materiais didáticos em Xapuri
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35 minutos atrásem
21 de novembro de 2024 Da Redação
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), informa que, diante da denúncia sobre o descarte de materiais didáticos no município de Xapuri, um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi instaurado para apuração dos fatos e identificação de responsabilidades.
Os materiais, incluindo livros e outros itens adquiridos, foram descartados pela Representação da SEE, sob a justificativa de que estavam danificados e inservíveis.
Reforçamos que, caso sejam constatadas irregularidades no manejo desses bens, as medidas cabíveis serão tomadas para garantir a transparência e o correto uso do patrimônio público.
Aberson Carvalho
Secretário de Estado de Educação e Cultura do Acre
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Polícia Civil do Acre promove ação ‘Identidade para a Dignidade’ em parceria com a Prefeitura de Rio Branco
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21 de novembro de 2024 Marcelo Torres
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio de seu Instituto de Identificação, se reuniu com a equipe do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP), da Prefeitura de Rio Branco, para ajustar os últimos detalhes da ação social “Identidade para a Dignidade”. A iniciativa ocorrerá na próxima sexta-feira, 22, a partir das 8h30, no Centro POP, e será destinada à emissão de documentos para pessoas em situação de rua.
A ação tem como objetivo resgatar a dignidade dessa parcela da população, facilitando o acesso à cidadania e aos direitos básicos, por meio da emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). A expectativa é atender cerca de 27 pessoas durante o evento.
O diretor do Instituto de Identificação Júnior Cesar da Silva destacou a relevância da parceria com a Prefeitura de Rio Branco e o apoio da juíza Andréia Brito, que viabilizou a ação: “Essa parceria é fundamental para levar cidadania a quem mais precisa. Agradeço à equipe da Prefeitura de Rio Branco, especialmente à equipe do Centro POP, e à juíza Andréia, que tem sido uma grande apoiadora desse trabalho. Nosso objetivo é contribuir para que essas pessoas possam recuperar sua dignidade e acesso aos direitos garantidos pela nossa Constituição”.
A iniciativa reflete o compromisso da PCAC em promover inclusão social e fortalecer os vínculos entre instituições públicas e comunidades vulneráveis.
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