O general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e vice na chapa de Jair Bolsonaro (PL) em 2022, foi preso neste sábado (14) pela Polícia Federal em ação ligada à apuração da trama golpista para impedir a posse do presidente Lula (PT) naquele ano.

A instituição afirma cumprir neste sábado o mandado de prisão preventiva, dois de busca e apreensão e uma cautelar diferente de prisão “contra indivíduos que estariam atrapalhando a livre produção de provas durante a instrução processual penal”. O objetivo, diz, é evitar a repetição das ações ilícitas.

Braga Netto já foi apontado em relatório da PF como participante de dois núcleos da trama golpista.

Entenda a seguir quem é Braga Netto e a atuação do general na tentativa de golpe, segundo a instituição.

Natural de Belo Horizonte, Walter Braga Netto ingressou na Academia Militar das Agulhas Negras em 1975.

No governo Michel Temer (MDB), comandou a intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro.

Subiu na carreira após a intervenção, saindo do Comando Militar do Leste e chegando à chefia do Estado-Maior do Exército, segundo posto na hierarquia interna da Força.

Também foi observador das Nações Unidas no Timor Leste e adido na Polônia e nos Estados Unidos.

No governo Bolsonaro, foi ministro da Casa Civil, quando centralizou a reação do governo no combate à pandemia, e da Defesa —assumiu o posto após a demissão do general Fernando Azevedo, que saiu dizendo ter preservado as Forças Armadas como “instituições de Estado”.

A demissão de Azevedo resultou na saída dos três comandantes militares, na maior crise militar desde 1977.

Como ele atuou na tentativa de golpe, segundo a PF?

De acordo com as investigações da polícia, Braga Netto participou de um núcleo de pessoas responsáveis por incitar militares a promoverem um golpe de estado.

Ele também teria participado de um núcleo de oficiais de alta patente com influência na trama para desacreditar o processo eleitoral, planejar e executar o golpe de Estado e abolir o Estado democrático de Direito.

Por causa disso, Braga Netto já havia sido indiciado em novembro deste ano pela Polícia Federal. Na época, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais de 30 pessoas também foram indiciados pela trama golpista.

Como funcionava o núcleo para incitar militares a darem o golpe?

De acordo com a Polícia, o núcleo responsável por incitar militares a darem um golpe agia por meio da eleição de alvos para amplificar ataques pessoais contra comandantes que resistiam às investidas golpistas.

Os ataques eram realizados a partir da difusão em múltiplos canais e por meio de influenciadores em posição de autoridade perante a “audiência” militar.

Além de Braga Netto, a PF cita no núcleo pessoas como Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Como funcionava o núcleo de oficiais de alta patente?

Segundo a PF, o núcleo usava da alta patente para influenciar e incitar o apoio aos demais núcleos de atuação por meio do endosso de medidas para consumação do golpe de Estado.

A instituição cita, além de Braga Netto, militares como Almir Garnier, Estevam Theophilo, Paulo Sérgio Nogueira e Mario Fernandes.

O que se sabe até agora sobre o plano?

A Polícia Federal afirma ter havido uma tentativa de golpe que envolvia um plano para matar em 2022 o então presidente eleito, Lula (PT), o vice, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Esse plano teria tido total ciência de Bolsonaro.

Ao longo do mandato, o ex-mandatário teve uma série de atos e falas golpistas. Ele já foi declarado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até 2030 por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral.

O general fazia parte do círculo mais íntimo de Bolsonaro. Ele levou o ex-presidente para reunião com o ex-comandante do Exército Villas Boas, no fim de 2022, para buscar conselhos.

Além disso, a polícia federal afirma que o plano de golpe envolvendo a morte de Lula teria sido discutido na casa do general em Brasília.

“Ainda não tivemos pleno acesso às investigações, o que impossibilita a defesa de fazer qualquer manifestação”, disse Luis Henrique Prata, advogado do militar, assim que as revelações da PF vieram à tona.

Nos últimos 20 anos, mais de 1,7 mil jornalistas foram assassinados no planeta trabalhando ou em razão de suas funções. Em 2024, 54 jornalistas foram mortos – 52 homens e duas mulheres. Os dados são da organização não governamental (ONG) Repórteres sem Fronteiras (RSF), fundada em 1985 na França, e foram divulgados nessa sexta-feira (13).

“É o ano com o maior número de casos de jornalistas mortos no contexto de conflitos armados”, informa o jornalista Artur Romeu, diretor do escritório da RSF para a América Latina, em entrevista à Agência Brasil.

Até 1º de dezembro, 31 jornalistas foram a óbito em zonas de conflito, especialmente na Palestina – onde morreram 16 profissionais que cobriam o conflito entre Israel e o Hamas. As forças armadas israelenses são consideradas pela ONG como a “principal agressora da liberdade de imprensa.”

“A gente não está falando de vítimas colaterais”, destaca o diretor. Segundo ele, muitos profissionais da imprensa sofreram ataques diretos, pois passaram a ser vistos como potenciais reféns para que grupos ou países em conflito atinjam objetivos específicos, ou ao menos desencorajem a cobertura jornalística.

A RSF anotou que, além dos assassinatos de jornalistas na Palestina, foram mortos profissionais da mídia em diferentes partes do globo: Paquistão (sete), Bangladesh (cinco), México (cinco), Sudão (quatro), Birmânia (três), Colômbia (dois), Líbano (dois), Ucrânia (dois), Chade (um), Indonésia (um), Iraque (um) e Rússia (um).

Reféns, desaparecidos e sequestrados

O balanço de 2024 da Repórteres sem Fronteiras ainda contabiliza que 550 jornalistas estão ou estiveram presos neste ano por causa do ofício – 473 homens e 77 mulheres, crescimento de 7,2% dos casos em relação a 2023 (513 profissionais).

O país que mais tem jornalistas presos é a China (124), seguida da Birmânia (61) e Israel (41). A maioria dos repórteres presos (462) é do mesmo país que estão encarcerados. Quase 300 jornalistas estão presos sem julgamento, de forma preventiva.

Há 55 jornalistas feitos refém (52 homens e três mulheres). Quase a totalidade (53) é formada por cidadãos do país onde foram sequestrados. Trinta e oito casos foram registrados na Síria, e o principal agente sequestrador do mundo é o Estado Islâmico (25).

Noventa e cinco jornalistas estavam desaparecidos em 1º de dezembro – 88 homens e sete mulheres. A maioria desses profissionais desapareceu em seu próprio país. O balanço do RSF mostra que 39 desaparecimentos aconteceram nas Américas, especialmente no México (30 casos).

Regulação das redes sociais

O Brasil não é citado no balanço da RSF. “Mas isso, de maneira nenhuma, nos faz considerar que o Brasil é um país seguro para o exercício da imprensa”, pondera Artur Romeu, que cita, por exemplo, episódios de intimidações e ameaças em ambiente digital. No período de campanha eleitoral para prefeitos e vereadores, foram identificadas mais de 37 mil postagens ofensivas contra jornalistas nas redes sociais.

A ONG Repórteres sem Fronteiras “se posiciona de maneira favorável a uma regulamentação das plataformas das redes sociais”, pontua o diretor da ONG para a América Latina. “A regulamentação, na prática, se traduz por um pedido de maior responsabilização dessas grandes empresas em relação ao conteúdo que circula pelas suas interfaces.”

Além da necessidade de regulamentação das redes sociais, preocupa a RSF a volta de Donald Trump à Presidência dos Estados Unidos e a situação da Síria após a queda de Bashar al-Assad.

“Na Síria há muitas incógnitas. É muito difícil prever o que vai acontecer. O que a gente tem de mais previsível, de certa forma, é um contexto no Oriente Médio profundamente marcado por instabilidade, com crescimento de conflitos armados, e esse aumento de conflitos normalmente se traduz em um cenário mais complexo para a cobertura jornalística, em muitos casos com mais jornalistas mortos”, avalia Artur Romeu.

Sobre Donald Trump, o diretor não tem “a menor dúvida” que quando o republicano voltar à Casa Branca “vai manter o discurso hostil à imprensa, apostando numa retórica que identificam jornalistas como inimigos da sociedade e do povo americano”. “Nada do que a gente viu durante a campanha eleitoral faz supor que ele vai pegar mais leve”, complementa.

Para Artur Romeu, a beligerância de Trump contra a imprensa “faz parte de uma estratégia política de manter essas bases aquecidas. Ele não é único [nessa atitude]. De maneira nenhuma é um perfil isolado. A gente vê esse mesmo tipo de atuação em várias partes do mundo”.

O Senado Federal aprovou a regulamentação da Reforma Tributária e no texto analisado está prevista uma cesta básica com produtos isentos de impostos em até 100%. Se for mantido da forma que está, itens como arroz, manteiga, feijão e café devem ficar mais baratos e aliviar o bolso do consumidor.

Entre as principais medidas de tributação estão os produtos da cesta e medicamentos, que tiveram impostos reduzidos e podem representar uma economia para a população. A reforma cria dois tipos de cestas básicas: uma com alíquota zero e outra com redução de 60%.

Na primeira estão produtos como café, farinha de mandioca, farinha de trigo, grão de milho, açúcar, entre outros. Já na segunda entram o mel, sucos naturais de fruta, pão de forma, extrato de tomate, produtos hortícolas, amido de milho, entre outros.

Outro grupo de produtos terá descontos de 60% sobre a alíquota.

Nesta divisão estão itens como massas recheadas, sucos naturais sem adição de açúcar, mel e alguns óleos vegetais. Veja a lista!

• Crustáceos (exceto lagostas e lagostim)
• Leite fermentado, bebidas e compostos lácteos;
• Mel natural
• Farinha, grumos e sêmolas, de cereais; grãos esmagados ou em flocos, de cereais
• Amido de milho
• Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo) e massas instantâneas
• Sucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes
• Polpas de frutas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes
• Fruta de casca rija regional, amendoins e outras sementes
• Bolacha
• Óleo de soja, de milho, canola e demais óleos vegetais
• Pão de forma
• Extrato de tomate
• Produtos hortícolas

Cashback da reforma

O texto também traz um mecanismo de cashback, ou seja, a devolução de parte dos impostos pagos pelos consumidores de baixa renda.

A medida deve valer para contas como luz, água e gás.

No Senado, o relator Eduardo Braga (MDB-AM) também incluiu planos de telefonia e internet.

Internet e telefonia

De acordo com o texto, a devolução será de 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Serviços como abastecimento de água, gás canalizado, telecomunicações, energia elétrica e botijão de gás de até 13 kg devem ter as devoluções feitas no momento da cobrança.

Para receber o cashback, o consumidor deve ter uma renda familiar per capita de até meio salário mínimo.

Prazo para aprovação

A proposta vai seguir para votação na Câmara dos Deputados. Lá, o texto deve sofrer algumas alterações, dizem especialistas.

Depois da última análise, com tendência de votação na semana que vem, o texto segue para sanção do presidente Lula (PT).