Às vésperas da marca de dez anos desde a descoberta do zika no Brasil, a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) tem intensificado a articulação pela derrubada do veto do presidente Lula ao projeto de sua autoria que garante uma pensão mensal vitalícia às pessoas com deficiência permanente causada pela síndrome congênita do vírus e o pagamento de uma indenização de 50.000 reais às famílias afetadas.

Depois do veto integral à proposta, o governo federal publicou uma medida provisória que prevê uma indenização de 60.000 reais a essas famílias, sem o pagamento de pensão. A próxima sessão do Congresso para análise de vetos está prevista para 25 de maio.

Segundo dados de associações de familiares, cerca de 1.589 crianças vivem hoje com sequelas graves do zika. O número é bem inferior ao total registrado na época da epidemia, de 2015 a 2017, já que muitas não resistiram às complicações de saúde. Essas famílias têm de arcar com despesas permanentes com terapias, alimentação diferenciada, medicamentos, equipamentos e cuidados especializados.

Quando Lula vetou o projeto, o governo afirmou que faltava uma fonte de custeio para a pensão mensal vitalícia. O relatório aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado estimou a despesa com as indenizações em 91,4 milhões de reais e um gasto anual de 185 milhões de reais com as pensões, com base em estudo da Consultoria de Orçamento.

Gabrilli critica a justificativa para o veto. “O governo participou das negociações. (Não) pode alegar que o projeto não apresentou previsão orçamentária, como desculpa para o veto. Estamos falando de cerca de 1.500 crianças. É um número pequeno dentro do orçamento federal. O governo tem dinheiro, mas escolhe onde gastar e recua quando se trata de justiça social”, diz.

Para a senadora, a derrubada do veto representa não apenas uma resposta institucional, mas, também, uma reparação histórica às famílias que enfrentam há uma década o “abandono do poder público”.

“A epidemia do zika não foi um fenômeno natural. Foi uma tragédia anunciada, causada pela negligência do Estado com o saneamento básico e o controle de vetores, como o mosquito aedes aegypti, transmissor do vírus zika e do vírus da dengue. Essa pensão é o mínimo para oferecer dignidade a essas famílias”, afirma.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de interromper o processo de extradição de um cidadão búlgaro que cometeu crimes na Espanha, pode ser definida como sua maior bola fora.

Ao menos, quando o escopo da análise é o seu protagonismo contra a extrema direita golpista brasileira.

Para pressionar o governo espanhol, o magistrado interrompeu a extradição e também soltou um notório traficante, mandando-o para a prisão domiciliar no Brasil com tornozeleira eletrônica. O búlgaro se chama Vasil Gergiev Vasilev. Ele vive atualmente em solo brasileiro.

Em outubro de 2022, de acordo com a Interpol, o cidadão transportou 52 quilos de cocaína por Barcelona em malas que deveriam ser entregues a um outro criminoso. Depois, conseguiu fugir e parou no Brasil.

Obviamente que o governo espanhol quer Vasil Gergiev Vasilev cumprindo pena em Barcelona. É legítimo e correto, mas Alexandre de Moraes resolveu jogar aos quatro ventos que a Espanha descumpriu o “requisito de reciprocidade” no tratado de extradição que tem com o Brasil ai negar o envio do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio.

“Em matéria extradicional, é pacífico o entendimento do Supremo Tribunal Federal no sentido da exigibilidade da reciprocidade pelo país requerente, sendo que, a ausência deste requisito obsta o próprio seguimento do pedido”, disse o ministro.

Soltar um traficante por birra quando o motivo é um bolsonarista de terceira linha definitivamente não é bom negócio.

O pior de tudo que isso acontece no meio do fogo cruzado da anistia aos golpistas do 8 de Janeiro e de dezembro de 2022 que tacaram fogo na capital e destruíram as sedes dos Três Poderes.

Alexandre de Moraes não precisava comprar essa briga e a reação foi péssima. A revista britânica The Economist publicou nesta quarta, 16, que o ministro tem “poderes surpreendentemente amplos” e “excessivos”. E isso saiu mesmo sem que a publicação computasse a decisão de Moraes contra a Espanha.

O ministro do STF já arrumou uma confusão internacional com Elon Musk, hoje assessor direto de Donald Trump, e acabou processado nos Estados Unidos por uma empresa do presidente americano.

Agora arruma mais um alvoroço com um país europeu. Será que vale a pena mesmo esse tipo de stress internacional por um ator menor dentro da grande estrutura golpista da extrema direita no país?