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Tribunal de Justiça instala 6ª Vara Cível na capital

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De acordo com a Administração, a iniciativa prioriza a garantia dos direitos das cidadãs e cidadãos acreanos

Na manhã desta quarta-feira, 31, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, assinou a ata de instalação da 6ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco. O ato solene reuniu a cúpula diretiva para celebrar a modernização do sistema de gestão processual.



Ferrari agradeceu o trabalho realizado pela Corregedoria-Geral da Justiça, pois o órgão foi responsável por realizar análise e elaborar parecer técnico sobre a questão. De igual modo, assinalou o apoio do Pleno Administrativo “que possibilitou que pudéssemos evoluir e tratar as formas como uma nova unidade torna o trabalho mais efetivo, colaborando com a promoção da celeridade”.

A criação da 6ª Vara Cível é uma resposta direta ao aumento constante no número de processos cíveis que tem sobrecarregado as varas existentes. Com a inclusão dessa nova instância, espera-se distribuir de forma mais equitativa a carga de trabalho entre as unidades, promovendo um fluxo mais ágil e eficiente dos casos judiciais.

Na prática, a 3ª Vara Criminal de Rio Branco passou por alteração da nomenclatura e competência, portanto, provisoriamente a 6ª Vara Cível estará situada no Fórum Criminal, na Cidade da Justiça, até o término das reformas em andamento no Fórum dos Juizados Especiais. O juiz Luís Pinto responde pela unidade até o provimento de seu titular, que ocorrerá pelo critério antiguidade.

Aprimoramento institucional

O juiz Cloves Ferreira, titular da 4ª Vara Criminal de Rio Branco, homenageou o desembargador Nonato Maia tecendo um memorial sobre a trajetória do magistrado na 3ª Vara Criminal. “A 3ª Vara Criminal foi criada em 2002 e desde agosto de 2003 estava sob a titularidade do então juiz Nonato Maia. Eu lembro do discurso que ele fez naquele dia, sobre quão bom era solver aquela vitória e poder atuar na capital acreana. Ele presidiu essa unidade por longos 21 anos e fez de forma brilhante, a ponto de ter chegado ao desembargo”, enfatizou.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista, completou o ensejo protocolar. “Esse é um momento de alegria. Nós prestamos aqui um agradecimento ao desembargador Nonato e sua equipe pela forma como foi conduzida a unidade, um atendimento célere e organizado, que permitiu ao TJAC mudar a competência para atender melhor à sociedade”, concluiu.

Embora haja outras cinco varas cíveis na Comarca de Rio Branco, a demanda cível da capital acreana é maior do que a criminal. Na área criminal, há varas especializadas, que aportam a maior parte da demanda processual e consequentemente as varas genéricas recebem menos demandas.

“Se uma unidade tem capacidade de produzir mais em outro campo, vamos fazê-lo! Quero enaltecer ainda que a decisão estratégica foi tomada de forma ágil, uma vez que o juiz Nonato Maia deixou a unidade em 1º de dezembro e hoje, 31 de janeiro estamos promovendo a mudança de competência da unidade”, acrescentou o juiz Cloves.

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Médico destaca avanços na neurociência e saúde do Acre durante fórum internacional do G20

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Luana Lima

O médico neurocirurgião Luan Messias Magalhães representou com destaque o Estado do Acre durante sua participação na 11ª Cúpula Neurociência20 (N20), realizada no Rio de Janeiro, Brasil. O evento fez parte do Fórum Internacional de Cooperação Econômica do G20, reunindo especialistas e autoridades para debater inovações, dificuldades e propostas para a saúde em diferentes contextos globais. Ele foi o único representante da região Norte nos encontros voltados à área da saúde.

Médico neurocirurgião, Luan Messias Magalhães, na 11ª Cúpula Neurociência20 (N20). Foto: Cedida

Magalhães participou de dois importantes eventos da cúpula: o G20 Social e o N20. O G20 Social abordou questões relacionadas à saúde do idoso e populações rurais e ribeirinhas, com foco na criação de soluções que reduzam desigualdades no acesso à saúde. Já o Neurociência20 (N20) concentrou-se em saúde mental e neurológica, promovendo discussões sobre avanços científicos e estratégias para aplicação prática no setor.

“Eu participei de dois eventos do G20, o G20 Social e o N20. Tive a oportunidade de palestrar e discutir com deputados e ministros de diversas áreas da saúde e da parte social possíveis soluções para os problemas que a gente tem. Como eu era o único representante do Norte da parte amazônica, fui responsável pela discussão da nossa saúde, tanto no Acre quanto no âmbito da Amazônia Legal inteira”, destacou Magalhães.

Durante as apresentações, o médico ressaltou os esforços do governo do Estado do Acre. Foto: Cedida

Durante as apresentações, o médico ressaltou os esforços do governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), liderada pelo médico Pedro Pascoal, em estruturar as regionais de saúde com especialistas e equipamentos. Ele destacou o objetivo de oferecer atendimento de qualidade nas localidades mais remotas, reduzindo a necessidade de deslocamento até a capital, Rio Branco. Magalhães também citou o papel do Instituto de Neurocirurgia e Neurologia da Amazônia Ocidental, localizado no complexo cirúrgico da Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre), que tem contribuído de forma significativa para a saúde da região com avanços em neurocirurgias.

“Esses esforços terão um impacto positivo e significativo nos próximos anos”, afirmou o neurocirurgião. Foto: Cedida

“Esses esforços terão um impacto positivo e significativo nos próximos anos”, afirmou o neurocirurgião, demonstrando sua visão otimista sobre o futuro da saúde no Acre e na Amazônia Legal.

Magalhães também trouxe à tona os desafios enfrentados pela população ribeirinha e indígena, buscando soluções viáveis para melhorar o atendimento nesses locais. Além disso, ele destacou que os debates resultaram em um relatório com propostas, que será enviado ao Senado e à Câmara dos Deputados para subsidiar políticas públicas de saúde.

“O legal é que a gente se encontra direto com os ministros e deputados, e eles são as pessoas que aplicam e fazem as leis. Assim, eles reconhecem diretamente a importância e onde precisa mudar e vão aplicar isso diretamente”, comentou.

Neurocirurgião aproveitou o fórum para trocar experiências com profissionais de outros países e conhecer inovações como o uso de inteligência artificial em procedimentos médicos. Foto: Cedida

O neurocirurgião aproveitou o fórum para trocar experiências com profissionais de outros países e conhecer inovações como o uso de inteligência artificial em procedimentos médicos e novas abordagens para tratar transtornos como o autismo. “A gente aprende muito com técnicas que já estão sendo utilizadas em outros países e que podem revolucionar a nossa forma de atendimento”, afirmou.

O G20, criado em 1999, é um fórum de cooperação econômica internacional que reúne as principais economias do mundo para discutir temas de interesse global, como saúde, mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável. Este ano, o Brasil sediou o evento, e a presidência será transferida para a África do Sul em 2024.

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Nota de pesar pelo falecimento do ex-governador do Estado do Acre, Flaviano Melo

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Da Redação

O governo do Estado do Acre manifesta seu mais profundo pesar e solidariedade aos familiares e amigos pelo falecimento do ex-governador Flaviano Baptista de Melo, ocorrido nesta quarta-feira, 20 de novembro. Em sinal de respeito, decreta luto oficial de três dias.

Flaviano Melo faleceu aos 75 anos na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Sua trajetória marcou profundamente a política acreana, onde deixou um legado de liderança e compromisso desde a década de 1980.

Natural de Rio Branco, Flaviano era filho de dois grandes nomes da política acreana: Dona Laudi e o ex-deputado Raimundo Melo. Ao longo de sua vida pública, ocupou importantes cargos, como governador, senador, deputado federal e prefeito de Rio Branco, dedicando sua carreira ao MDB e ao fortalecimento da boa política no Acre.

O governo do Estado presta suas condolências à esposa Luciana Videl, aos filhos e a todos os familiares neste momento de dor.

Que Deus fortaleça os corações de todos os que o amavam e conceda conforto diante dessa grande perda, com a certeza de que Flaviano agora descansa em plenitude nos braços do Criador.

Gladson de Lima Cameli
Governador do Estado do Acre

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Senappen e Polícia Penal deflagram 6ª fase da Operação Mute no Complexo Penitenciário de Rio Branco

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Isabelle Nascimento

A 6ª fase da operação Mute no Acre teve início na terça-feira, 19. E, nesta quarta-feira, 20, a mesma operação foi lançada em nível nacional. A ação é coordenada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e realizada pela Polícia Penal, com o apoio das forças integradas de segurança pública do Acre e com objetivo de combater as organizações criminosas dentro do sistema prisional e reduzir o índice de violência em âmbito nacional.

Forças de segurança trabalharam integradas na Operação Mute. Foto: Isabelle Nascimento/Iapen

A ação aconteceu no Complexo Penitenciário de Rio Branco, onde a Polícia Penal do Acre e suas forças especializadas, sendo a Divisão Penitenciária de Operações Especiais (Dpoe), a Divisão do Serviço de Operações e Escolta (Dsoe) e a Divisão de Operações com Cães (DOC), em conjunto com a Polícia Penal Federal, a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco), a Polícia Federal, a Polícia Militar, o Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e a Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) estiveram trabalhando juntos na operação.

Presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, e secretário adjunto de Segurança Pública, Evandro Bezerra, acompanharam a Operação Mute. Foto: Lucas Manoel/Iapen

O presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), Marcos Frank Costa, falou sobre os objetivos dessa ação: “Na data de hoje, executamos a sexta fase da operação Mute, que é capitaneada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais. O objetivo principal dessa ação é a apreensão de telefones celulares para cessar qualquer contato com o exterior, além de verificação da estrutura no interior dos pavilhões”, ressaltou.

Sextaª fase da Operação Mute é deflagrada no Complexo Penitenciário de Rio Branco. Foto: Lucas Manoel/Iapen

O secretário adjunto de Segurança Pública, Evandro Bezerra, que esteve acompanhando a ação, explicou que a operação está de acordo com a proposta da segurança pública, para manter a segurança dentro do sistema penitenciário: “é uma operação extremamente importante para o sistema penitenciário, para fazer a manutenção de segurança. Foi acolhida pela presidência do Iapen e o Sistema Integrado de Segurança Público que está presente, com todas as forças aqui. Isto aí vem dentro da nossa proposta da segurança pública, de manter o sistema prisional sob condições de segurança e controlado”.

Polícia Penal deflagra mais uma fase da operação Mute no Acre. Foto: Isabelle Nascimento/Iapen

O diretor operacional do Iapen, Tiênio Costa, acredita ser importante ações como essa, que intensificam as revistas dentro das penitenciárias: “a gente vê como positivo, uma forma de intensificar as revistas, intensificar a busca por aparelho celular e retirada de ilícitos, que vão trazer mais segurança, tanto para os apenados como para os servidores e a sociedade como um todo”.

Cyro Maisonnete, agente federal de execução penal e representante da Senappen. Foto: Lucas Manoel/Iapen

O agente federal de execução penal e representante da Senappen, Cyro Maisonnete, considera que a ação foi um sucesso: “é uma operação que está sendo sucesso, né? A gente está na sexta fase já, e durante todas as fases nós apreendemos celulares, drogas. Temos feito essas retiradas e conseguido realmente uma integração também entre as forças, cada vez mais forte aqui”, reiterou.

Foram retirados, durante a revista das celas, bilhetes, tabaco e um objeto cortante.

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