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Trio responsável por boca de fumo em Bujari é condenado a mais de 33 anos de reclusão

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Réus estavam envolvidos com a promoção e financiamento das atividades da facção criminosa a qual pertencem.

O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Bujari condenou três acusados, que foram presos em flagrante em outubro de 2017, pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e corrupção de menores, incursos nas penas do artigo 33, caput e 35 da Lei 11.343/06, artigo 2°, § 2° e § 4°, incisos I e IV da Lei n° 12.850/13 e 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente.

De acordo com a sentença do Processo n° 0000962- 96.2017.8.01.0010, publicada na edição n° 6.178 do Diário da Justiça Eletrônica (págs. 73-80), da última sexta-feira (17), E.T.D. e J.R.R.K. recebeu, cada um, pena definitiva de 12 anos, 10 meses, 15 dias de reclusão e 515 dias-multa, em regime inicial fechado. V.C.M. não possuía maus antecedentes, por isso sua pena foi dosada em nove anos, seis meses de reclusão e 515 dias-multa, em regime inicial fechado.

Entenda o caso

A denúncia aponta que os réus se associaram para o fim de praticar crimes de tráfico de drogas, que foram realizados na companhia de menores de idade. A casa de dois pisos, utilizada pelos membros de facção, está localizada no beco de acesso ao Ramal Bujari e lá foi encontrada entorpecente em depósito e armas de fogo de uso permitido, mas em desacordo com a determinação regulamentar. As atividades ilícitas ocorreram nos meses de setembro e outubro de 2017.

Decisão

O Juízo considerou na dosimetria três causas de aumento de pena, que foram: participação de menores, o emprego de arma de fogo para a prática das infrações penais e a conexão estabelecida com outras organizações criminosas independentes.

O juiz de Direito responsável pela unidade judiciária destacou que integrar organização criminosa merece profunda reprovação, pois essas fortalecem a criminalidade e são responsáveis pelos números alarmantes da violência atual.

Os réus não poderão recorrer em liberdade. Por Gecom TJAc.

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Minicurso para agricultores aborda qualidade e certificação de feijão — Universidade Federal do Acre

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Minicurso para agricultores aborda qualidade e certificação de feijão

O projeto Bioeconomia e Modelagem da Cadeia Produtiva dos Feijões do Vale do Juruá realizou o minicurso “Controle de Qualidade de Feijões Armazenados e Certificação de Feijão”, ministrado pelos professores Bruno Freitas, da Ufac, e Guiomar Sousa, do Instituto Federal do Acre (Ifac). As aulas ocorreram em 30 de março e 1 de abril, em Marechal Thaumaturgo (AC).

O minicurso teve como público-alvo agricultores e membros da Cooperativa Sonho de Todos (Coopersonhos), os quais conheceram informações teóricas e práticas sobre técnicas de armazenamento, parâmetros de qualidade dos grãos e processos para certificação de feijão, usados para agregar valor à produção local e ampliar o acesso a mercados diferenciados.

“Embora existam desafios significativos no processo de certificação do feijão, as oportunidades são vastas”, disse Bruno Freitas. “Ao superar essas barreiras, com apoio adequado e estratégias bem estruturadas, os produtores podem conquistar mercados internacionais, aumentar sua rentabilidade e melhorar a sustentabilidade de suas operações.” 

Guiomar Sousa também destacou a importância do minicurso para os produtores da região. “O controle de qualidade durante o armazenamento do feijão é essencial para garantir a segurança alimentar, preservar o valor nutricional e evitar perdas que comprometem a renda dos agricultores.”

O minicurso tem previsão de ser oferecido, em breve, para alunos dos cursos de Agronomia da Ufac e cursos técnicos em agropecuária e alimentos, do Ifac.

O projeto Bioeconomia e Modelagem da Cadeia Produtiva dos Feijões do Vale do Juruá é financiado pela Fapac, pelo CNPq e pelo Basa. A atividade contou com parceria da Embrapa-AC, da Coopersonhos e da Prefeitura de Marechal Thaumaturgo.

 



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Projeto oferece assistência jurídica a alunos indígenas da Ufac — Universidade Federal do Acre

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Projeto oferece assistência jurídica a alunos indígenas da Ufac — Universidade Federal do Acre

O curso de Direito e o Observatório de Direitos Humanos, da Ufac, realizam projeto de extensão para prestação de assistência jurídica ao Coletivo de Estudantes Indígenas da Ufac (CeiUfac) e a demais estudantes indígenas, por meio de discentes de Direito. O projeto, coordenado pelo professor Francisco Pereira, começou em janeiro e prossegue até novembro deste ano; o horário de atendimento é pela manhã ou à tarde. 

Para mais informações, entre em contato pelo e-mail cei.ccjsa@ufac.br.



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Ufac discute convênios na área ambiental em visita ao TCE-AC — Universidade Federal do Acre

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Ufac discute convênios na área ambiental em visita ao TCE-AC (1).jpg

A reitora da Ufac, Guida Aquino, participou de uma visita institucional ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC), com o objetivo de tratar dos convênios em andamento entre as duas instituições. A reunião, que ocorreu nesta sexta-feira, 11, teve como foco o fortalecimento da cooperação técnica voltada à revitalização da bacia do igarapé São Francisco e à ampliação das ações conjuntas na área ambiental.

Guida destacou que a parceria com o TCE em torno do igarapé São Francisco é uma das mais importantes já estabelecidas. “Estamos enfrentando os efeitos das mudanças climáticas e precisamos de mais intervenções no meio ambiente. Essa ação conjunta é estratégica, especialmente neste ano em que o Brasil sedia a COP-30 [30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima].”

A reitora também valorizou a atuação da presidente Dulcinéia Benício à frente do TCE. “É uma mulher que valoriza a educação e sabe que é por meio da ciência que alcançamos os objetivos importantes para o desenvolvimento do nosso Estado”, completou.

Durante o encontro, foram discutidos os termos de cooperação técnica entre o TCE e a Ufac. O objetivo é fortalecer a capacidade de resposta das instituições públicas frente às emergências ambientais na capital acreana, com o suporte técnico e científico da universidade.

Para Dulcinéia Benício, o momento marca o fortalecimento da parceria entre o tribunal e a universidade. Ela disse que a iniciativa tem gerado resultados importantes, mas que ainda há muito a ser feito. “É uma referência a ser seguida; ainda estamos no início, mas temos muito a contribuir. A universidade tem sido parceira em todos os projetos ambientais desenvolvidos pelo tribunal.”

Ela também ressaltou que a proposta vai além da contenção de enxurradas. “O projeto avança sobre aspectos sociais, ambientais e de desenvolvimento, que hoje são indispensáveis na execução das políticas públicas.”

Participaram da reunião o pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes; o pró-reitor de Planejamento, Alexandre Hid, além de professores e pesquisadores envolvidos no projeto. Pelo TCE, acompanharam a agenda os conselheiros Ronald Polanco e Naluh Gouveia.

Também estiveram presentes representantes da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo, da Fundape e do governo do Estado. O professor aposentado e economista Orlando Sabino esteve presente, representando a Assembleia Legislativa do Acre.



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