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TSE foca milícia armada ao vetar candidato sem condenação – 26/12/2024 – Poder
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Italo Nogueira
Os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) alteraram a fundamentação do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) para impedir o registro de um candidato acusado, sem condenação, de envolvimento em organização criminosa.
O voto do relator Antônio Carlos Ferreira, aprovado por unanimidade, focou no veto ao uso de milícia armada por partidos em sua atuação, previsto na Constituição e na Lei dos Partido Políticos. Foi com base nesse dispositivo que houve a rejeição do recurso do vereador Fabinho Varandão (MDB), de Belford Roxo (RJ), contra o indeferimento do registro de sua candidatura à reeleição.
Procurada, a defesa de Varandão não se manifestou. Quando teve o registro indeferido, o vereador criticou a decisão. “Nunca fui julgado, não tem nenhuma condenação. Entendimento não é lei. Quando chegar em Brasília, vai se prevalecer a lei”, afirmou Varandão em suas redes sociais.
Os magistrados fluminenses haviam utilizado como base outro artigo da Constituição, que faz alusão à vida pregressa do candidato, probidade administrativa e moralidade. A regra estabelece, no entanto, que uma lei especificará essas situações. Não há nenhuma previsão legal, nem na Lei das Inelegibilidades nem na Lei da Ficha Limpa, que impeça a candidatura apenas pela condição de réu ou acusado.
“É incabível o amparo do art. 14, § 9º, da Constituição Federal [que trata da vida pregressa], para o indeferimento do registro, porque dependente de lei complementar para novas hipóteses de inelegibilidade, não sendo ele autoaplicável”, afirma o voto de Ferreira.
A mudança tem relevância por restringir o veto a acusados de envolvimento com quadrilhas armadas. Com base no entendimento anterior, o TRE-RJ chegou a barrar um candidato a prefeito denunciado sob acusação de corrupção. Especialistas temiam a falta de critério na análise da vida pregressa sem uma regra clara.
Ao alterar a fundamentação do voto, o ministro rejeita a tese de que o TSE altera entendimento já estabelecido na corte, segundo o qual não cabe ao julgador definir os casos nos quais a vida pregressa do candidato implicará inelegibilidade.
Ele afirma estar se baseando em outro dispositivo constitucional e fixa uma nova tese, também aprovada por unanimidade pelos ministros, para produzir efeitos já nas eleições de 2024.
“A vedação de candidatura de integrante de organização paramilitar ou congênere deriva diretamente do art. 17, § 4º, da Constituição, norma de eficácia plena, que impede a interferência, direta ou indireta, no processo eleitoral, de todo e qualquer grupo criminoso organizado.”
Apesar de divergir dos magistrados do Rio de Janeiro, o relator repete parte da argumentação do TRE ao afirmar que “a Justiça Eleitoral não pode fechar os olhos à realidade nacional na qual organizações criminosas buscam se infiltrar na política”.
“O que se busca, no presente caso, é a eficiência dessa resposta ao impedir, desde logo, o registro de candidaturas reconhecidamente relacionadas às organizações criminosas, alicerçadas na influência ilegal desses grupos no processo eleitoral, cujos interesses se baseiam em atividades criminosas e no monopólio espúrio do comércio por intermédio de domínio territorial, todos se valendo da violência armada como forma de garantir a legitimidade de poder”, afirmou o ministro.
Ferreira afirma em seu voto que não é necessário uma sentença condenatória para impedir o registro.
“O candidato ostenta contra si diversos elementos denotativos de sua participação em milícia armada, na prática de extorsões e no porte ilegal de armas para manter o domínio de atividades econômicas locais, o que atrai a vedação prevista no art. 17, § 4º, da Constituição”, diz o voto do ministro.
O vereador foi denunciado sob acusação de ameaçar e extorquir concorrentes na distribuição de sinal de internet em bairros de Belford Roxo.
O voto da desembargadora eleitoral Maria Helena Pinto Machado, do TRE, descreve os depoimentos do inquérito contra Varandão e outras provas da ação penal.
“A reforma do acórdão regional representaria um retrocesso significativo nas conquistas sociais e jurídicas, minando a confiança da população nas instituições e na legitimidade do processo eleitoral, isso sem falar na negativa de vigência a dispositivo constitucional de eficácia plena (art. 17, § 4º) e, por isso, de aplicabilidade imediata, integral e direta”, diz o ministro.
A gestão da ministra Cármen Lúcia, que assumiu a presidência da corte em junho, tem incentivado medidas para combater a influência do crime organizado na eleição e acenado de forma favorável ao entendimento mais duro para barrar candidaturas.
Em entrevista recente, ela citou a regra da Constituição que fala da vida pregressa e disse que o crime organizado indica pessoas sem obstáculos processuais para evitar a inelegibilidade, de modo que o juiz não tenha motivos para negar o pedido de registro.
Assim, diz ela, “haveria a possibilidade de a gente fazer um saneamento neste pedido de registro de candidaturas”, caso se verificasse que essa pessoa “teria que representar ou substituir aquele que não poderia estar ali” —em referência ao mundo do crime.
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‘Nada para falar’: Presidente do Panamá rejeita ameaças de Trump sobre canal | Panamá
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26 de dezembro de 2024 Agence-France Presse
O presidente panamenho, José Raúl Mulino, descartou na quinta-feira negociações com o presidente eleito dos EUA, Donald Trump, sobre o controle do Panamá Canal, negando que a China estivesse interferindo no seu funcionamento.
Mulino também rejeitou a possibilidade de reduzir as portagens para os navios dos EUA em resposta à A ameaça de Trump exigir que o controle da hidrovia vital que liga os oceanos Atlântico e Pacífico seja devolvido a Washington.
“Não há nada para falar”, disse Mulino em entrevista coletiva.
“O canal é panamenho e pertence aos panamenhos. Não há possibilidade de abertura de qualquer tipo de conversa em torno desta realidade, que tem custado ao país sangue, suor e lágrimas”, acrescentou.
O canal, inaugurado em 1914, foi construído pelos Estados Unidos, mas entregue ao Panamá em 31 de dezembro de 1999, ao abrigo de tratados assinados duas décadas antes pelo então presidente dos EUA, Jimmy Carter, e pelo líder nacionalista panamenho Omar Torrijos.
Trump criticou no sábado o que chamou de taxas “ridículas” para os navios norte-americanos que passam pelo canal e insinuou a crescente influência da China.
“Cabe apenas ao Panamá gerir, não à China, ou a qualquer outra pessoa”, disse Trump numa publicação na sua plataforma Truth Social. “Nós deixaríamos e NUNCA deixaremos isso cair em mãos erradas!”
Se o Panamá não conseguir garantir “a operação segura, eficiente e confiável” do canal, “então exigiremos que o Canal do Panamá nos seja devolvido, na íntegra e sem questionamentos”, disse ele.
Trunfo na quarta-feira nomeou o comissário do condado de Miami-Dade, Kevin Marino Cabrera para servir como embaixador no Panamá.
Trump descreveu Cabrera como “um lutador feroz pelos princípios America First”, que ele disse ter sido fundamental para impulsionar o crescimento económico e promover parcerias internacionais.
Estima-se que 5% do tráfego marítimo global passe pelo Canal do Panamá, o que permite que os navios que viajam entre a Ásia e a costa leste dos EUA evitem a longa e perigosa rota que contorna o extremo sul da América do Sul.
Os Estados Unidos são o seu principal usuário, respondendo por 74% da carga, seguidos pela China com 21%.
Mulino disse que as taxas de utilização do canal “não foram definidas por capricho do presidente ou do administrador” da hidrovia interoceânica, mas sob um “processo público e aberto” há muito estabelecido.
“Não há absolutamente nenhuma interferência ou participação chinesa em nada relacionado ao Canal do Panamá”, disse Mulino.
Na quarta-feira, Trump escreveu no Truth Social, sem provas, que os soldados chineses estavam “operando amorosamente, mas ilegalmente, o Canal do Panamá”.
Mulino também negou essa alegação.
“Não há soldados chineses no canal, pelo amor de Deus”, acrescentou.
O Panamá estabeleceu relações diplomáticas com a China em 2017, após romper relações com Taiwan – uma decisão criticada pela primeira administração de Trump. Na terça-feira, dezenas de manifestantes reuniram-se em frente à embaixada dos EUA na Cidade do Panamá gritando “Trump, animal, deixe o canal em paz” e queimando uma imagem do novo presidente dos EUA.
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Na Argélia, Presidente Tebboune anuncia medidas de “apaziguamento” e libertação de 2.471 detidos
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26 de dezembro de 2024O presidente argelino, Abdelmadjid Tebboune, anunciou em comunicado de imprensa na quarta-feira, 25 de dezembro, “medidas de perdão presidencial em benefício de 2.471 detidos” et “medidas de apaziguamento” derramar “oito detidos (em prisão preventiva) procedimentos pendentes de investigação e julgamento”. Os nomes das pessoas envolvidas e os termos dessas medidas “apaziguamento” não foram especificadas, mas alguns juristas esperam que consistirão em retirar as acusações e libertar os detidos. “É excepcional e incomum”indica fonte judicial.
Esta decisão sem precedentes poderia, em teoria, beneficiar Boualem Sansal. Detido no aeroporto de Argel no dia 16 de novembro, quando chegava de Paris, o escritor franco-argelino de 80 anos é acusado de “minar a integridade do território nacional”. O intelectual com saúde frágil, segundo seu advogado, foi transferido para uma unidade de cuidados do hospital Mustapha-Pacha, em Argel. A prisão do autor do Aldeia Alemã causou muita agitação na França. No meio de um período de tensão entre Argel e Paris, o Eliseu disse “muito preocupado”. Sa libération “seria um sinal muito forte e sem dúvida a melhor forma de sair de uma situação que o tempo não pode tornar menos dolorosa”declara Mundo François Zimeray, seu advogado.
Além destas medidas calmantes, reduções de penas e “graças totais” são projetados para quatorze indivíduos “finalmente condenado por crimes contra a ordem pública”. Mais uma vez, o comunicado de imprensa presidencial não indica um nome e não dá detalhes.
Em Argéliaesses prisioneiros de direito consuetudinário são considerados “vítimas, até mesmo reféns de um desfile político-judicial”, aponta a advogada argelina Aïssa Rahmoun, exilada na França e secretária-geral da Federação Internacional dos Direitos Humanos (FIDH): “Esta é a melhor forma oficial de esconder a condição de prisioneiro de consciência. » Atualmente há pelo menos 218 neste caso, segundo o defensor dos direitos humanos Zaki Hannache, agora refugiado no Canadá e que documenta a repressão no país desde o Hirak, o movimento de protesto popular e pacífico de fevereiro de 2019.
“Afrouxe o aperto”
Entre estes prisioneiros de consciência poderão estar personalidades como o general reformado Ali Ghediri, candidato às eleições presidenciais de 2019, o empresário Nabil Mellah, que fez fortuna na indústria farmacêutica, ou a artista franco-argelina Djamila Bentouis.
Com estes gestos, o chefe de Estado quer “mostrar que a Argélia não é um estado repressivo”garante um de seus parentes, Mehdi Ghezzar. “O Sr. Tebboune quer especialmente afrouxar o controle depois da pressão internacional que recebeu no caso Sansal e depois da onda de descontentamento que os argelinos demonstraram nas redes sociais”.analisa o ativista Saïd Salhi, refugiado na Bélgica.
Ex-vice-presidente da Liga Argelina para a Defesa dos Direitos Humanos (LADDH) refere-se à hashtag «De muitas maneiras» (“Não estou satisfeito”, em árabe), que estourou nas redes sociais nos últimos dias. Ao utilizá-lo, os argelinos denunciam a falta de liberdade, a repressão, mas também a situação económica e social do país. Uma campanha descrita como«hostil» por vários jornais argelinos próximos do regime.
Em resposta a esta hashtag, outra foi lançada – “Eu sou meu país” (“Estou com o meu país”) – e adotada pelos argelinos para afirmar a sua solidariedade com as instituições do seu país. “Que ninguém pense que a Argélia pode ser devorada por uma hashtag, protegeremos este país cujo povo tem o sangue dos mártires correndo nas veias”o presidente Tebboune chegou a reagir na terça-feira durante uma reunião entre o governo e os walis (prefeitos).
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Podemos considerar as medidas tomadas no dia de Natal pelo Chefe de Estado como um ponto de viragem? “Percebemos que os “perdões” presidenciais não significam um relaxamento na repressãosublinha Zaki Hannache. Cada fase de libertação é seguida por uma onda de repressão ainda mais intensa, que resulta em prisões e novos mandados de prisão. » Desta vez, Saïd Salhi quer ser mais optimista e espera que o gesto do Presidente Tebboune vá embora “em direção a mais abertura democrática e liberdade”.
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‘Agora É que São Elas’, peça de Porchat, chegará a SP – 26/12/2024 – Mônica Bergamo
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26 de dezembro de 2024A peça “Agora É que São Elas”, encenada por Maria Clara Gueiros, Júlia Rabello e Priscila Castello Branco, chegará aos palcos de São Paulo no próximo ano. A montagem tem direção de Fabio Porchat e justapõe dez esquetes do humorista.
Alguns dos textos são recém-criados e outros foram feitos no início de sua carreira, quando ele frequentava os cursos da Casa das Artes de Laranjeiras, na zona sul carioca.
Ali, ele encontrou os amigos Marcus Majella e Paulo Gustavo (1978-2021) e, juntos, criavam esquetes entre uma aula e outra.
“É um humor de identificação. São encenações do dia a dia, situações que a gente passa, um comentário que eu achei divertido”, conta Porchat.
A peça ficará em cartaz no Teatro das Artes a partir do dia 26 de abril.
GARGALHADA
O grupo de comédia 4 Amigos, formado por Thiago Ventura, Afonso Padilha, Dihh Lopes e Márcio Donato, fez seu último show de 2024 no Teatro Bradesco, em São Paulo, na segunda-feira (23). O quarteto subiu ao palco para apresentar o espetáculo de stand-up “A Volta da Fila de Piadas”.
com KARINA MATIAS, LAURA INTRIERI e MANOELLA SMITH
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