A Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) recebeu a transferência da segunda parcela do repasse do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para o exercício de 2025. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou nesta quinta-feira, 26, a Portaria 833/2024, assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que garante o repasse do valor.

O montante de R$ 44,5 milhões representa 3,8% do valor total, sendo distribuído em áreas temáticas como redução de mortes violentas intencionais (MVI), enfrentamento ao crime organizado e proteção patrimonial, por meio de ações de prevenção de criminalidade e fomento à defesa social, enfrentamento da violência contra a mulher e melhoria da qualidade de vida dos profissionais da segurança pública.

O titular da Sejusp, coronel José Américo Gaia, reforça a importância do repasse: “O Fundo Nacional de Segurança Pública é, atualmente, um dos principais mecanismos de financiamento e apoio da segurança pública e da prevenção à violência no Estado do Acre e tem por objetivo garantir recursos, visando à execução de projetos, atividades e ações nas áreas de segurança pública e de prevenção à violência”.

O FNSP tem como objetivos apoiar projetos, atividades e ações de segurança pública e prevenção à violência e financiar as ações de combate ao crime organizado.

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O ano de 2024 foi um marco de avanços significativos para a Organização em Centros de Atendimento (OCA), consolidando-se como referência em excelência no serviço público do Acre. Com mais de 850 mil atendimentos realizados, a OCA reafirmou seu compromisso com a cidadania, inclusão e eficiência, aproximando ainda mais o cidadão dos serviços essenciais.

Já no início do ano, a instituição ultrapassou a marca de 100 mil atendimentos somente em janeiro, destacando seu impacto diário na vida dos acreanos. Para o secretário de Estado de Administração, Paulo Roberto Correia, esses números refletem a relevância da OCA. “A eficiência e a acessibilidade da OCA são impressionantes. É gratificante ver o crescimento dos atendimentos e a ampliação de serviços que fazem diferença na vida das pessoas”, comentou Paulo. 

OCA Móvel

A OCA Móvel consolidou sua importância em 2024, realizando mais de 12 mil atendimentos ao longo do ano, com uma média de 250 serviços prestados por ação. A unidade móvel levou cidadania e inclusão a localidades de difícil acesso, marcando presença em municípios como Tarauacá, Porto Walter, Manoel Urbano, Senador Guiomard, Bujari e Sena Madureira. Com uma estrutura adaptada para atender diversas demandas, a OCA Móvel possibilita aos cidadãos o acesso a serviços essenciais, como emissão de documentos e orientações, sem a necessidade de deslocamento até uma unidade física.

Além disso, a OCA Móvel esteve presente nas ações Juntos pelo Acre, promovidas pelo governo no do Estado, reforçando seu papel como elo entre os serviços públicos e as comunidades mais distantes. Essa iniciativa não apenas facilita o dia a dia dos cidadãos, mas também contribui para a redução da desigualdade no acesso aos serviços públicos, cumprindo a missão da OCA de promover um atendimento inclusivo, eficiente e humanizado.

Inovações

Neste ano, a OCA consolidou parcerias estratégicas que trouxeram novos serviços e ampliaram a acessibilidade para a população acreana. Uma das iniciativas de destaque foi a colaboração com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que passou a disponibilizar serviços nas unidades de Cruzeiro do Sul e Xapuri. Esta parceria permitiu aos cidadãos realizarem, de forma mais ágil, operações como transferência de título eleitoral, emissão de segunda via e atualização de dados cadastrais. A integração reforça o compromisso com a cidadania e com o fortalecimento da democracia.

Além disso, a parceria com o Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre) ampliou a oferta de serviços essenciais na capital acreana, permitindo que os cidadãos resolvam questões relacionadas ao órgão, com foco especial no parcelamento de débitos de contas de água para pessoas físicas e jurídicas. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) também passaram a oferecer atendimentos jurídicos e fiscais, garantindo suporte em questões legais e aproximando o acesso à justiça de quem mais precisa.

Essas ações reforçam o compromisso da OCA em continuar promovendo parcerias que beneficiam diretamente o cidadão. Acreditamos na importância de unir esforços com instituições que compartilhem o propósito de trabalhar em prol da sociedade. A união das instituições é fundamental para garantir o melhor atendimento possível ao cidadão acreano.

Para a diretora da OCA, Fran Brito, as parcerias com os órgãos públicos são essenciais para o sucesso da missão da organização. “Essas colaborações ampliam o alcance dos serviços que oferecemos, garantindo que cada cidadão tenha acesso rápido e eficiente aos seus direitos. Trabalhar de forma integrada com entidades como o TRE, Saneacre, PGE, entre outros parceiros, fortalece o nosso compromisso com a qualidade no atendimento e com a promoção da cidadania, além de reforçar nossa dedicação em estabelecer parcerias que atuem de forma integrada, sempre visando a comodidade e a união na oferta de serviços ao cidadão”, destaca.

OCA Xapuri

Com 14 anos de história, a OCA Xapuri reafirmou sua importância para a população local em 2024, somando mais de 65 mil atendimentos, o que representa uma média de 5.400 atendimentos mensais. Desde sua inauguração, em 2010, a unidade já realizou mais de 700 mil atendimentos, oferecendo uma ampla gama de serviços que vão desde a emissão de documentos e pagamento de contas até o acesso a 12 importantes instituições. Essa diversidade de serviços faz da OCA Xapuri um pilar para o fortalecimento da cidadania na região, garantindo praticidade e eficiência no atendimento às necessidades do dia a dia dos cidadãos.

Para a cidadã Josy Gomes, a OCA Xapuri é um local onde ela confia que sempre será recebida com respeito. “Eu gosto muito de vir aqui, mesmo sendo para resolver problemas, porque sei que sempre serei bem atendida”, contou.

OCA Virtual

A OCA Virtual destacou-se como uma importante solução tecnológica em 2024, registrando mais de 45 mil atendimentos ao longo do ano, o que equivale a uma média de 4.400 atendimentos mensais. A plataforma permite que os cidadãos resolvam demandas de emissão de documentos e consultem serviços de forma rápida e prática, sem sair de casa. Esse avanço reforça o compromisso da OCA em promover acessibilidade e inovação, conectando serviços públicos à população por meio da tecnologia. Um dos destaques do serviço é a inclusão de atendimentos em Libras, garantindo que a comunidade surda tenha acesso pleno e igualitário às informações e soluções oferecidas.

A supervisora da OCA Virtual, Babi Rodrigues, ressalta que, inicialmente, o cidadão não precisa estar com documentos em mãos para ser atendido. No entanto, durante o atendimento e conforme o serviço solicitado, os agentes orientam sobre a necessidade de ter a documentação adequada. “Esse serviço é tão essencial quanto os demais, além de oferecer praticidade e facilitar a vida do cidadão. O atendimento em Libras reforça nosso compromisso com a inclusão e a acessibilidade, garantindo que todos sejam bem atendidos”, destaca Babi.

OCA Brasileia

Inaugurada no último ano, a OCA Brasileia se destacou em seu primeiro ano de funcionamento, registrando mais de 44 mil atendimentos realizados. Com uma média diária de 200 atendimentos, a unidade reafirma o compromisso da OCA em levar serviços públicos de qualidade e eficiência à população do Alto Acre.

Com um total de 10 órgãos parceiros, a OCA Brasileia oferece uma ampla gama de serviços, como emissão de documentos, orientações jurídicas e acesso a benefícios sociais. Essa diversidade de atendimentos reflete o esforço da unidade em atender às necessidades da comunidade local, garantindo que o cidadão encontre, em um só lugar, soluções para diversas possibilidades.

Para a cidadã Emilia Torrine, o atendimento da OCA transmite confiança para a comunidade. “Sempre que venho aqui, sou bem recebida. Eles [os atendentes ] passam confiança no trabalho que realizam”, ressaltou.

OCA Rio Branco

A maior e mais movimentada unidade da OCA, em Rio Branco, registrou mais de 650 mil atendimentos ao longo de 2024, com uma média mensal de 58 mil atendimentos. Oferecendo mais de 820 tipos de serviços, a unidade conta com a colaboração de 31 órgãos parceiros, reforçando seu papel essencial na promoção da cidadania e no acesso a serviços públicos de qualidade para a população acreana.

Para Rayana Siqueira, chefe de divisão da unidade de Rio Branco, o trabalho realizado na OCA reflete um compromisso constante com a excelência. “Saber que, diariamente, fazemos a diferença na vida das pessoas é o que nos motiva. Nosso objetivo é aprimorar continuamente os serviços, integrando esforços com os órgãos parceiros para garantir um atendimento eficiente e acolhedor à população”, afirma.

Momentos marcantes

O Dia das Crianças de 2024 foi celebrado com uma grande festa em todas as unidades da OCA, reunindo mais de 160 crianças em um dia repleto de alegria e encantamento. A programação especial incluiu brincadeiras, cinema, servidores caracterizados de personagens infantis, como super-heróis e princesas, além de espaços decorados com temas lúdicos que conquistaram o público infantil. O evento proporcionou momentos inesquecíveis de integração entre as crianças, seus familiares e os servidores.

“Como mãe, eu só tenho a agradecer pela oportunidade que a OCA nos deu no Dia das Crianças. Foi um evento maravilhoso, cheio de alegria e diversão para os nossos filhos. Eles puderam brincar, se divertir e, ao mesmo tempo em que eu realizava os atendimentos. Para nós, que muitas vezes enfrentamos dificuldades para acessar serviços, ver a OCA promovendo um evento como esse é um alento”, comentou Karen Albuquerque.

Outra iniciativa marcante foi a OCA Caipira, realizada durante o período junino, que transformou todas as unidades em verdadeiros arraiais. Os servidores se caracterizaram com trajes típicos e as centrais receberam uma decoração temática, criando uma atmosfera festiva e acolhedora.

OCA na Expoacre

Marcando presença nas ações realizadas pelo governo do Acre, a OCA se destacou ao levar serviços públicos de qualidade para grandes eventos, como a Expoacre 2024. Durante o evento, a OCA realizou mais de 400 atendimentos, consolidando sua posição como uma instituição ativa e comprometida com a comunidade, ao disponibilizar serviços essenciais, como emissão de documentos e orientações diversas.

A participação em feiras regionais, como a Expoacre, destacou a relevância da instituição no cenário estadual. Esses eventos são fundamentais para expandir a presença da OCA em diferentes espaços e garantir que os cidadãos, mesmo em eventos de grande porte, possam contar com a excelência no atendimento e a diversidade de serviços oferecidos pela Central.

OCA Cruzeiro do Sul

A OCA Cruzeiro do Sul finalizou o ano com mais de 100 mil atendimentos à população, mantendo uma média de 10 mil atendimentos mensais, tendo como propósito avançar com a gestão pública, garantindo um acolhimento humanizado e a entrega de serviços de excelência para a população.

A unidade mantém parcerias com 14 instituições, sendo notáveis os órgãos mais procurados, como o Instituto de Identificação, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o correspondente do Banco do Brasil e a Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, os quais desempenham um papel significativo na democratização do acesso a serviços essenciais.

Ações e campanhas

Em 2024, a OCA reafirmou seu compromisso com a excelência no serviço público por meio de variadas capacitações e ações estratégicas. Foram realizadas 118 capacitações, alcançando 3.581 agentes públicos em um esforço contínuo para manter o alto nível de qualidade no atendimento. Entre essas capacitações, destacam-se as voltadas para a implementação da Política de Atendimento ao Cidadão, conforme estabelecido pelo Decreto Estadual n° 3.357, de 2008, que fundamenta-se no princípio de que todo cidadão acreano tem o direito a um atendimento de qualidade, realizado com atenção, cortesia e respeito, sendo uma das principais atribuições da instituição. 

Essa política foi implantada com sucesso em quatro órgãos estaduais, incluindo o Instituto de Colonização e Reforma Agrária do Acre (Incra), a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), a Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre) e a Polícia Civil do Estado (PCAC), marcando um avanço significativo na padronização e humanização dos serviços prestados à população.

As ações realizadas pela OCA destacaram-se não apenas pela capacitação de servidores, mas também pelo impacto direto na promoção de saúde e bem-estar para a população acreana. Entre as 35 iniciativas promovidas ao longo do ano, a instituição dedicou-se a campanhas de conscientização como o Julho Amarelo, Agosto Lilás, Setembro Amarelo e Outubro Rosa. Essas campanhas reforçaram a importância da prevenção e do cuidado com a saúde mental e física. Durante o Outubro Rosa, por exemplo, a OCA não só promoveu ações de sensibilização sobre o câncer de mama e as hepatites virais, como também facilitou o acesso a serviços de saúde, incluindo orientações e encaminhamentos.

Além disso, a OCA realizou ações de vacinação, garantindo acesso à imunização como influenza, hepatite B, covid-19 e outras campanhas de proteção. Essas iniciativas não apenas protegem a população contra doenças, mas também demonstraram o compromisso da instituição em facilitar o acesso à informação e aos cuidados preventivos. 

Reconhecimento nacional

A atuação da OCA tem se consolidado como referência em excelência e inovação, conquistando reconhecimento em âmbito nacional. Durante o Conselho Nacional de Secretários de Estado de Administração (Consad), a diretora da OCA, Fran Brito, foi escolhida para liderar o grupo nacional de gestores das Centrais de Atendimento. Essa conquista destaca o impacto positivo do trabalho desenvolvido no Acre e posiciona a OCA como protagonista no fortalecimento de políticas públicas eficientes, que servem de modelo para outras regiões do Brasil.

Essa relevância foi reforçada pela visita de Oscar Motomura, um dos maiores especialistas brasileiros em gestão, estratégia e liderança. Motomura esteve no Acre para ministrar o Programa de Gestão Avançada (APG), voltado a líderes e servidores estaduais, e aproveitou a ocasião para conhecer as inovações implementadas pela OCA na unidade de Rio Branco, reconhecida pela excelência no atendimento público.

Impressionado com o trabalho realizado, Motomura destacou o impacto transformador da OCA na vida da população e elogiou sua visão humanizada de gestão. “Fiquei muito surpreso com a amplitude do que a OCA vem fazendo pela população. É inspirador perceber que a instituição não busca apenas eficiência no atendimento, mas demonstra um cuidado profundo com o ser humano integral. Para mim, a OCA é uma referência fantástica para o Brasil inteiro”, afirmou. Sua visita e suas palavras reforçam o protagonismo da OCA como modelo de inovação e compromisso com a cidadania, consolidando o Acre como exemplo no cenário nacional.

Neste fim de ano, a OCA celebra com grande satisfação a conquista de um índice de satisfação do cidadão de 98,5%, refletindo o compromisso inabalável em transformar o atendimento público em uma experiência prazerosa e eficiente para a população. Esta marca expressiva reforça a dedicação contínua à missão de democratizar o acesso a serviços públicos.

“Cada conquista da OCA é resultado de um esforço coletivo para transformar o atendimento público em um serviço de excelência. Nosso compromisso é estar ao lado do cidadão, promovendo inclusão, acessibilidade e soluções que verdadeiramente façam a diferença. Em 2024, reafirmamos nosso propósito e seguimos firmes na missão de servir com qualidade e humanidade”, enfatizou a diretora da OCA.

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Com colaboração de Gabriel Freire

“A estrada estava muito muito esburacada e agora a gente chega mais rápido na cidade. [A AC-90] está bonita, está perfeita, sem buraqueira, rapidinho a gente tem o acesso ida e volta”, conta com alegria Celex Sandra Barreto, 53, moradora há vinte cinco anos do polo Wilson Pinheiro, e beneficiária do recapeamento da Transacreana.

O governo do Acre, na figura da vice-governadora do Acre e titular da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Mailza Assis, esteve presente, nesta quinta-feira, 26, no prédio do posto de inspeção e balança rodoviária da estrada transacreana, para a entrega da obra de revitalização do pavimento da rodovia AC-90, e também para a assinatura da ordem de serviço para a recuperação asfáltica de mais 59 km da rodovia, a partir do km 17, em Rio Branco.

“Nós trabalhamos em uma feira de bairro, então a gente chega mais cedo na cidade e também retorna mais cedo pra casa. E para escoar os produtos é um investimento direto, porque às vezes o carro quebrava, aí tinha que trocar peça e atrasava o nosso lado, mas agora está tudo perfeito, então de parabéns o governador e o Deracre”, destaca Celex Sandra Barreto.

A revitalização abrange a aplicação de microrrevestimento em um trecho de 17,6 km; totalizando um investimento de mais de 12 milhões, desse montante, R$ 10 milhões são provenientes de um convênio viabilizado pela bancada acreana em 2021, com uma contrapartida de R$ 4 milhões.

A empresa contratada para o recapeamento finalizou a recuperação do acostamento, executou serviços de tapa-buraco com massa asfáltica, além da aplicação do microrrevestimento, instalação de dispositivos de drenagem, meio-fio, entradas, sistema de drenagem de águas pluviais e sinalização vertical e horizontal.

A vice-governadora do Acre, Mailza Assis, destacou que os verdadeiros resultados da pavimentação vêm com melhoria na vida das pessoas: “A população é quem mais saberá dizer a utilidade e o quanto essa obra é especial são os moradores da Transacreana, sobretudo quem utilizada há anos e precisa usar ela no dia a dia. Essa é uma obra que promove o bem estar desses moradores rurais, pra quem utiliza pro seu dia a dia pra trabalhar ou até mesmo pra escoar sua produção”.

A presidente do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), Sula Ximenes, destacou principalmente os benefícios que a recuperação da rodovia trará para os moradores: “A Transacreana nunca teve um benefício igual, um investimento desse tamanho vai trazer mais qualidade de vida para as mais de 400 mil pessoas que trafegam aqui. Então, o governo do Estado investe nas pessoas”.

Com um investimento de R$ 37 milhões, por meio de emenda parlamentar do senador Márcio Bittar, com contrapartida estadual, na ocasião foi assinado, também, uma ordem de serviço para a recuperação asfáltica de mais 59 km da rodovia, a partir do quilômetro 17.

Com a ordem de serviço e a entrega do melhoramento da rodovia AC-90, o governo do Estado reforça o comprometimento com a população do Acre e o apoio aos municípios, objetivando a melhoria na trafegabilidade, escoamento rural entre outras atividades na região contemplada, buscando inúmeros outros benefícios.

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