Terroristas sanguinários ou a melhor esperança da Síria? Sírios estão divididos sobre o grupo rebelde Hayat Tahrir al-Sham (HTS), que liderou a ofensiva que resultou na queda do ditador sírio Bashar Assad na semana passada.

“Eles também são filhos do país”, disse à DW Ghaith Mahmoud, 36 anos, que lutou contra as forças do governo sírio, mas vive na Alemanha desde 2016. “Não sei se eles conseguem governar o país. Mas sei que todos os jovens que lutaram como parte destes grupos agora só querem voltar para casa”.

Outros expatriados são menos compreensivos e receosos em confiar no HTS, que lidera o esforço para estabelecer um novo governo de transição na Síria.

O HTS prometeu não impor a sua política islâmica ao nação religiosa e etnicamente diversa. Mas as fotos do primeiro-ministro interino nomeado pelo HTS, Mohammed al-Bashirlevantou o alarme junto de alguns sírios. Ele estava sentado a uma mesa com duas bandeiras atrás dele – uma era a bandeira verde e preta da revolução síria e a outra tinha uma inscrição com uma oração islâmica.

A oração aparece com destaque na bandeira da Arábia Saudita e também tem sido usada por grupos extremistas e pelo Talibã no Afeganistão.

As políticas que um novo governo de transição sírio, instalado com o apoio do HTS, implementaria também levantam questões sobre se o grupo rebelde ainda deve ser classificado como uma organização terrorista.

O HTS esteve anteriormente ligado a grupos extremistas como a Al-Qaeda e o “Estado Islâmico” (EI).É por isso que os Estados Unidos designam a HTS como “uma organização terrorista estrangeira” e o Reino Unido a considera uma “organização terrorista proscrita”.

A União Europeia tem duas listas que sancionam grupos terroristas. Um é autônomo em relação à UE, disse um porta-voz de relações exteriores à DW, e o outro segue o exemplo da ONU. Na lista da própria UE, o HTS não está listado como grupo terrorista. Mas na segunda lista da UE, baseada na ONU, o HTS continua a fazer parte de uma organização sancionada devido à sua filiação à Al-Qaeda e ao EI desde 2013.

Deveria a ONU remover HTS dessa lista, então a UE faria o mesmo, acrescentou o porta-voz.

Debate sobre a lista de terror HTS

No início desta semana, o enviado especial da ONU para a Síria, Geir Pedersen, sugeriu que, dados os acontecimentos recentes, a designação terrorista do HTS precisava de ser revista.

“É preciso olhar para os factos e ver o que aconteceu durante os últimos nove anos”, disse Pederson numa conferência de imprensa em Genebra. “Já se passaram nove anos desde que aquela resolução (para colocar o HTS na lista do terrorismo) foi adoptada e a realidade até agora é que o HTS e também os outros grupos armados têm enviado boas mensagens ao povo sírio; têm enviado mensagens de unidade, de inclusão.”

Políticos nos EUA e O Reino Unido também sugeriu uma reavaliação, embora grande parte do debate esteve a portas fechadas.

Não está claro se isso acontecerá, de acordo com Aaron Zelin, especialista em HTS e pesquisador sênior do Instituto Washington.

“É compreensível que os governos discutam o assunto apenas por causa da mudança na situação (da Síria)”, disse ele à DW. “Mas não é necessariamente porque as pessoas não pensam que são extremistas. O HTS na verdade apelou aos EUA para os retirarem da lista (do terrorismo) em 2020.”

Embora a exclusão não tenha acontecido naquela época, da Síria a actual importância geopolítica para o Ocidente poderia funcionar a favor do HTS, sugeriu Zelin.

Políticos de direita e anti-imigração na Europa já estão discutindo como eles podem enviar refugiados sírios de volta. Mas enviar pessoas para um país governado por um grupo terrorista reconhecido — ou mesmo chegar a um acordo para o fazer — seria complicado, uma vez que poucos países querem comunicar abertamente com tal governo.

Contatos estabelecidos

Dito isto, já existem contactos entre o HTS e pelo menos alguns dos governos que classificam o HTS como um grupo terrorista. A Turquia fala com eles e O Ministério das Relações Exteriores da Alemanha diz dispõe de formas de contactar a HTS, tal como o seu homólogo norte-americano.

“Temos a capacidade de enviar mensagens a cada um dos grupos relevantes dentro da Síria”, disse um porta-voz do Departamento de Estado. disse terça-feira em Washington. Mas isso não significa que os EUA possam oferecer legalmente apoio material a uma organização terrorista estrangeira designada, continuou ele.

Esta última é outra razão pela qual, argumentam os especialistas, vale a pena considerar a lista de terror do HTS.

Atrapalha o acesso à ajuda humanitária, o que aconteceu após o devastador terramoto que atingiu a Turquia e o norte da Síria em Fevereiro de 2023.

As sanções pré-existentes ao regime de Assad da Síria e à lista de terroristas do HTS também tornam muito difícil para as organizações trabalhando no desenvolvimento e reconstrução na Síria. A HTS anunciou que pretende gerir uma economia de mercado livre, mas as sanções também teriam um “efeito inibidor” internacional, uma vez que as empresas e os bancos poderiam ser extremamente cautelosos quando se trata de lidar com a Síria.

Há também razões para cautela na listagem do HTS como terrorista, disseram observadores.

O HTS nasceu de vários grupos extremistas na Síria, mas rompeu esses laços em 2016 e, desde então, prendeu, expulsou e combateu membros da Al-Qaeda e do grupo EI. A HTS também disse anteriormente que não permitiria que o seu território fosse usado como base para ataques extremistas.

“O HTS representa uma ameaça baixa para aqueles que estão fora de sua área imediata de controle”, um resumo do Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais, com sede em Washington observado em meados de 2023. “No entanto, o estilo autoritário de governação do HTS representa uma ameaça para a população local.”

Ações, não palavras

Desde cerca de 2017, o HTS controla uma área no norte da Síria com uma população de mais de 3 milhões de pessoas e, tal como todos os outros grupos de milícias da oposição no país, também foi acusado de abusos dos direitos humanos.

“As suas políticas são frequentemente aplicadas através da intimidação, do assassinato dos seus rivais e do assassinato de activistas da sociedade civil”, explicou Joseph Daher, professor do Instituto Universitário Europeu e especialista em Síria, em uma entrevista com Tempestade revista esta semana. “Muitos sírios em áreas sob o controle do grupo expressam alívio pela relativa estabilidade ali, mas ressentimentos pelas práticas de mão de ferro do grupo.”

Para se livrar da lista de terrorismo e obter reconhecimento internacional formal, o HTS deve agora provar seu valor, disseram especialistas do think tank Crisis Group em comunicado publicado quinta-feira.

“Washington e outras capitais ocidentais deveriam… definir para (o líder militar do HTS, Abu Mohammed) al-Golani o que ele precisa fazer para que a designação de terrorismo seja levantada”, escreveram. “(Al-Golani) deve mostrar rapidamente aos sírios, especialmente aqueles que não partilham das suas crenças islâmicas e as minorias do paísbem como aos vizinhos desconfiados e às capitais ocidentais, que o seu movimento pode trabalhar com outros para conduzir o país em direcção a um futuro melhor. O mundo, por sua vez, deveria dar-lhe espaço para fazê-lo.”

Se a comunidade internacional considerar as ações do governo sírio inadequadas, “as autoridades podem rapidamente reimpor a designação se considerarem necessário”, sugeriu o Crisis Group.

Editado por: Sean M. Sinico

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (12) a castração química de pedófilos. Foram 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções. A proposta foi inserida durante a votação de um que projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer o cadastro nacional de pedófilos. O texto segue agora para o Senado.

Pelo projeto, o cadastro permitirá a disponibilização de dados dos condenados com trânsito em julgado por crimes relacionados a abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Caberá ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a centralização das informações em uma plataforma com os dados de qualificação do condenado, inclusive fotografia.

Em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia sancionado uma lei com o mesmo teor. A Lei 15.035/2024 inclui no Código Penal autorização para a realização de busca pública pelo nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de condenados pelos crimes de estupro, estupro de vulnerável, exploração sexual de crianças e adolescentes e exploração da prostituição, além da conduta de filmar e divulgar vídeos íntimos de terceiros sem autorização.

Jabuti

Inicialmente, a proposta de castração química foi apresentada como uma emenda de plenário. A relatora do projeto, Delegada Katarina (PSD-SE), rejeitou a proposição por ferir o acordo de líderes para a votação do texto principal.

“Em virtude do acordo político construído em Plenário, para que o texto principal seja aprovado, rejeitamos a emenda”, justificou.

Com a rejeição, foi apresentado um destaque pelo PL, para votar a castração química. A inclusão foi criticada em plenário. A deputada delegada Adriana Accorsi (PT-GO) reiterou que o destaque não fazia parte do acordado pelos líderes partidários. “Essa votação está desrespeitando a minha colega, Delegada Katarina, que colocou aqui que essa emenda não fazia parte dos projetos de lei acordados pelos líderes”, apontou.

Debate

A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) disse que a castração química não vai contribuir para a proteção de crianças e adolescentes, uma vez que os pedófilos podem utilizar de outros meios, inclusive virtuais para praticar violência sexual, contra crianças e adolescentes.

“O estupro hoje se dá de diversas maneiras. Há estupro até virtual. Portanto, resolver a questão peniana, como alguns dizem aqui, não resolve a cabeça do estuprador ou a sua capacidade de ferir uma criança. Quando, no entanto, uma criança é estuprada e fica grávida do estuprador, a maioria deles defende que a criança seja obrigada a ser mãe”, disse a deputada se referindo à tentativa de parlamentares de votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/2012, que proíbe o aborto legal no Brasil.

A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) também ocupou a tribuna para criticar a medida, classificando como farsa. Talíria, que é mãe de uma menina de quatro anos, disse que a iniciativa é hipócrita e visa promover populismo penal.

“Essa matéria é uma farsa”, disse. “A política pública precisa resolver concretamente o problema da violência sexual contra crianças que é uma epidemia, um drama no Brasil. Isso passa primeiro por prevenção. Primeiro eu tenho que impedir que as meninas e crianças sejam estupradas, com educação sexual nas escolas, prevenção, campanhas e, depois, a responsabilização do agressor. O estupro, a violência sexual tem relação com o poder e não adianta castrar um homem porque ele vai seguir sendo um agressor, violentando essas crianças de outra forma. O que está acontecendo aqui é uma farsa”, criticou a deputada.

 O deputado Sanderson (PL-RS) defendeu a iniciativa, com o argumento de que a castração é adotada em outros países, como os Estados Unidos, Rússia, Polônia, Israel, Indonésia, entre outros.

“Esse é um projeto importante. É uma medida menos gravosa, porque o ideal era a pena de morte para pedófilo. O código penal, inclusive, não traz ainda o tipo penal de pedofilia. Usamos o estupro de vulnerável, que a pena é de oito anos”, disse. “A castração química dará o resultado positivo, acabando com essa febre de pedofilia”, discursou.

Atualmente, não há um dispositivo específico para pedofilia no Código Penal. Pelo texto aprovado, a castração química será aplicada cumulativamente às penas já previstas para os crimes de violência e exploração sexual previstas tanto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) quanto no Código Penal.

Segundo o destaque aprovado, a medida será realizada mediante o uso de medicamentos inibidores da libido, nos termos regulamentados pelo Ministério da Saúde, observando-se as contraindicações médicas.