O inferno vivido por Beatriz, uma jovem de 22 anos que sofre de diversas doenças autoimunes e que as autoridades de El Salvador obrigaram a dar à luz um bebé anencéfalo, em 2013, acabará por não ter o impacto que se esperava. organizações feministas para avançar na descriminalização da interrupção voluntária da gravidez (aborto) na América Latina.
Em decisão tornada pública na sexta-feira, 20 de dezembro, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) reconheceu Beatriz como vítima de violência obstétrica e determinou a responsabilidade do Estado na violação da integridade pessoal, da vida privada, da saúde e proteção judicial da jovem – falecida em 2017 na sequência de um acidente de viação –, mas limitou-se a ordenar a El Salvador a implementação de protocolos médicos para lidar com situações de gravidez de alto risco.
“A sociedade civil que defende os direitos humanos esperava uma resolução que abrisse precedente na região para descriminalizar o aborto, pelo menos nos casos em que a vida da mulher está em perigo”sublinha Fernanda Diaz, vice-diretora da organização feminista Ipas, que lembra que El Salvador, Honduras, Haiti, República Dominicana e Suriname ainda criminalizam o aborto, e que outros países da região, como Guatemala ou Costa Rica, limitam severamente o acesso .
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