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União pede arquivamento de ação de Nikolas Ferreira – 22/10/2024 – Mônica Bergamo

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União pede arquivamento de ação de Nikolas Ferreira - 22/10/2024 - Mônica Bergamo

A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou pela extinção de uma ação protocolada na Justiça pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) que quer barrar uma emenda parlamentar que destinou recursos para financiar uma pesquisa da ONG Minha Criança Trans.

A emenda foi apresentada por sua colega da Câmara dos Deputados Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e viabilizou que a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, enviasse R$ 120 mil para a entidade.

O valor servirá para fazer um “levantamento de dados sobre as crianças e adolescentes trans, para fomentar o desenvolvimento de políticas públicas que visem a promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes trans no município de São Paulo”.

Na ação popular, Nikolas argumenta que a destinação da verba seria proibida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, pois fomentaria “ações que incentivem crianças e adolescentes a terem opções sexuais diversas do sexo biológico”.

Em sua manifestação no processo, a União refutou a argumentação do parlamentar e citou que ele tem um “histórico de demonstrações políticas e ideológicas efusivamente contrárias à população LGBTQIA+”.

“Não se pode aceitar, portanto, que prospere tal judicialização excessiva por notória discordância política, com o mau uso do instrumento constitucional posto à disposição do povo —ou de seus representantes, como é o caso”, afirma o parecer do advogado da União Lucas Corradi Ferreira Brandão.

Ele ainda afirma que, nos últimos tempos, membros do Legislativo “recorrem ao palco do Poder Judiciário, marcado pela neutralidade política, para amparar as suas mais diversas reivindicações”.

O advogado também diz que o levantamento realizado pela ONG “é relevante para contribuir com políticas públicas na sociedade brasileira” e não propõe quaquer tipo de incentivo à “adoção de ‘opção sexual diferente do sexo biológico’”.

A União pede, portanto, a extinção da ação popular apresentada por Ferreira por não existir qualquer tipo de irregularidade na destinação das emendas à organização.

A entidade é presidida por Thamirys Nunes. Ela é mãe de uma criança trans e narrou a sua trajetória pessoal no livro “Minha Criança Trans”, lançado em junho de 2020.

“Essa tentativa de tentar limitar nossa atuação através do corte de verbas que auxiliam na execução de um de nossos projetos só demonstra o viés transfóbico e de invisibilidade das crianças e adolescentes trans no Brasil. E o quanto temos uma demanda política extremamente interessada nesse silenciamento”, afirma Nunes à coluna. Ela é representada no processo pelo advogado Carlos Nicodemos.

com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH


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Acidente de ônibus em área turística da Noruega mata três

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Acidente de ônibus em área turística da Noruega mata três

Equipes de resgate no local onde um ônibus saiu da estrada no condado de Nordland, Noruega, quinta-feira, 26 de dezembro de 2024.

Três pessoas morreram na quinta-feira, 26 de dezembro, e outras quatro ficaram feridas no acidente de um autocarro que acabou num lago na costa norte da Noruega, anunciou a polícia do condado de Nordland num comunicado de imprensa. “muitos passageiros do autocarro são estrangeiros”. Um total de 58 pessoas sofreram este acidente.

O autocarro, meio submerso, transportava passageiros de pelo menos oito países diferentes: China, Singapura, Índia, Malásia, Holanda, Sudão do Sul, França e Noruega. É difícil contactar familiares, devido à falta de uma lista exaustiva de passageiros e às muitas nacionalidades presentes, disse Bent Are Eilertsen, policial do condado de Nordland, citado pela agência NTB.

“O centro operacional da polícia foi alertado pouco depois das 13h30.” hora local, a respeito de um ônibus que saiu da estrada em Hadsel, detalha a polícia em seu comunicado à imprensa. Os serviços de resgate e a polícia foram enviados para o local, perto do estreito de Raftsundet, que separa os arquipélagos de Lofoten e Vesteralen, e todos os passageiros do autocarro foram evacuados, alguns para uma escola próxima.

Condições climáticas adversas

“As condições climáticas na região são ruins, complicando as operações de resgate”disse a polícia. Fortes rajadas estão em andamento na região. O Instituto Meteorológico Norueguês também alertou sobre tempestades, avalanches e deslizamentos de terra na área.

Um barco humanitário voluntário de Redningsselskapet, transportando cuidadores, anunciou no X que estava a caminho da ilha de Hanoya, sem conseguir chegar ao local do acidente por este motivo. Três pessoas foram levadas de helicóptero para o hospital Stokmarknes, segundo Bent Are Eilertsen. “A prioridade agora é tratar os feridos e também será instaurada uma investigação para esclarecer o curso dos acontecimentos”disse ele à agência NTB.

O primeiro-ministro Jonas Gahr Store, citado pela mídia norueguesa, manifestou apoio aos envolvidos no acidente. “Acho que todos na Noruega estão afetados pelas notícias vindas de Hadsel. Este é um acidente muito grave e muitas pessoas estão envolvidas. Há mortes e feridos graves. A primeira coisa a fazer é apoiá-los” nesta tragédia, disse ele.

Todos os anos, a Noruega recebe muitos turistas que vêm observar os seus fiordes, o sol da meia-noite e a aurora boreal. Em 2023, o número de dormidas de estrangeiros aumentou 22% na Noruega – com recorde em agosto – segundo estatísticas oficiais, aumento também impulsionado pelo fim das restrições sanitárias em 2022 e pela afrouxamento das moedas escandinavas.

Leia também | Artigo reservado para nossos assinantes Perante o excesso de turismo, Noruega quer implementar uma taxa turística

O mundo com AFP

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Tarifa de trens e metrô em SP irá custar R$ 5,20 – 26/12/2024 – Cotidiano

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Tarifa de trens e metrô em SP irá custar R$ 5,20 - 26/12/2024 - Cotidiano

Mariana Zylberkan

A tarifa da CPTM e do metrô em São Paulo vai subir para R$ 5,20 a partir do próximo dia 6. É a segunda alta no transporte público durante a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que já havia subido a passagem de R$ 4,40 para R$ 5 em dezembro do ano passado.

Com o novo reajuste de 4%, o transporte público estadual teve alta acumulada de 18% desde o fim de 2023.

Em nota, a administração estadual informou que o novo valor ficou abaixo da inflação de 5,09% acumulada desde a última atualização. “O objetivo é garantir a eficiência e a segurança do sistema de transporte público, e o reajuste da tarifa é uma medida necessária para assegurar a continuidade desses padrões”, informou a secretaria de Transportes Metropolitanos nesta quinta-feira (26).

Na capital, a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) também anunciou o reajuste da passagem do ônibus, que irá ficar R$ 0,60 mais cara em 6 de janeiro – de R$ 4,40 para R$ 5.

Há um ano, quando Tarcísio anunciou o aumento da tarifa do sistema de transporte ferroviário, Nunes disse que congelaria o valor dos ônibus para manter “o empenho em incentivar o transporte coletivo”.

Os usuários do sistema de transporte têm até o dia 5 de janeiro para recargar o Bilhete Único com o valor ainda não reajustado.

O novo valor da tarifa só será debitado do cartão de transporte a partir de recargas feitas na categoria Comum após a data do reajuste. Até acabar o saldo pago em 2024, será debitado R$ 5 ao passar pelas catracas. O saldo com a tarifa antiga expira em até 180 dias.

ONDE RECARREGAR O CARTÃO DE TRANSPORTE

As recargas poderão ser feitas em totens nas estações de metrô e da CPTM. As máquinas aceitam pagamento em dinheiro e cartão de débito.

Outra opção é utilizar a internet. A página da SPTrans disponibiliza aplicativos para esta finalidade.





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Pelo menos 6.000 presos escapam da prisão em Moçambique em meio a tumultos pós-eleitorais | Moçambique

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Pelo menos 6.000 presos escapam da prisão em Moçambique em meio a tumultos pós-eleitorais | Moçambique

Associated press

Pelo menos 6.000 reclusos escaparam de uma prisão de segurança máxima na capital de Moçambique, Maputo, no dia de Natal, após uma rebelião, disse o chefe da polícia, conforme generalizado. motins pós-eleitorais e a violência continua a engolir o país.

O comandante-geral da polícia, Bernardino Rafael, disse que 33 presos morreram e outros 15 ficaram feridos durante um confronto com as forças de segurança.

Os prisioneiros fugiram durante protestos violentos em que carros da polícia, esquadras e infra-estruturas públicas em geral foram destruídos depois de o Conselho Constitucional de Moçambique ter confirmado o partido no poder, Frelimo, como vencedor das eleições de 9 de Outubro.

A fuga da prisão central de Maputo, localizada a 14 quilómetros a sudoeste da cidade, começou por volta do meio-dia de quarta-feira, após “agitação” de um “grupo de manifestantes subversivos”, disse Rafael. Ele disse que os prisioneiros na instalação roubaram armas dos agentes penitenciários e começaram a libertar outros detidos.

Rafael disse: “Um fato curioso é que naquela prisão tínhamos 29 terroristas condenados, que eles libertaram. Estamos preocupados, como país, como moçambicanos, como membros das forças de defesa e segurança.

“Eles (manifestantes) faziam barulho exigindo que pudessem retirar os presos que lá estão cumprindo pena”, disse Rafael, acrescentando que os protestos levaram à queda de um muro, permitindo a fuga dos presos.

Apelou à entrega voluntária dos prisioneiros fugitivos e à informação da população sobre os fugitivos.

Vídeos que circularam nas redes sociais mostraram o momento em que os presos deixaram o presídio, enquanto outras gravações revelaram as capturas feitas por militares e agentes penitenciários. Muitos prisioneiros tentaram esconder-se em casas, mas alguns não tiveram sucesso e foram detidos.

Num vídeo amador, um recluso, ainda algemado no pulso direito, disse ter estado na secção disciplinar da prisão de segurança máxima e ter sido libertado por outros reclusos.



Leia Mais: The Guardian



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