O líder do PT na Câmara, Odair Cunha (MG), indicou o escritor Marcelo Rubens Paiva, autor do livro “Ainda estou aqui”, para receber a Medalha Mérito Legislativo, concedida a personalidades e entidades que tenham prestado serviços relevantes ao Legislativo ou ao Brasil.

De acordo com as regras da condecoração, cada líder de partido pode indicar uma personalidade ou entidade para receber a medalha —membros da mesa diretora podem homenagear dois.

Na justificativa, Odair Cunha afirma que a produção artística e intelectual de Marcelo Rubens Paiva ajuda “a contar a história recente do país de forma profunda e contundente”.

“O conjunto de sua obra, além de guardar grande relevância no cenário da cultura nacional, contribui para que o público conheça e não esqueça o que o arbítrio e o autoritarismo na política são capazes de provocar”, escreve.

O líder do PT lembra ainda que “Ainda Estou Aqui” acabou de virar filme, estrelado por Fernanda Torres, Selton Mello e Fernanda Montenegro e dirigido por Walter Salles. A obra conta a história do desaparecimento do pai do escritor, o deputado cassado pela ditadura militar Rubens Paiva, e a resistência de sua família.

“Ao longo de sua vida pública, Marcelo tem se destacado por se manifestar ostensivamente em favor da democracia e do Estado de Direito, contra todo tipo de injustiça social.”

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A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (21) a parcela de novembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 681,22. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,77 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,11 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz pago em seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, e de mais quatro estados (Amazonas, Pará, Paraná e Sergipe) receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último dia 14, independentemente do número do NIS. O pagamento unificado beneficiou 62 municípios do Amazonas e 140 do Pará, afetados pela estiagem e pela vazante dos rios, quatro municípios do Paraná e oito municípios de Sergipe afetados por fortes chuvas.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,83 milhões de famílias estão na regra de proteção em novembro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,85.

Arte Agência Brasil

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em dezembro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Médicos Sem Fronteiras (MSF) disse que seus trabalhadores humanitários estão “de coração partido” depois que a ONG médica foi forçada a suspender todos os seus serviços de saúde em Porto Príncipe pela primeira vez em três décadas, deixando os haitianos na miséria. capital devastada pela violência sem uma tábua de salvação crítica.

A organização internacional sem fins lucrativos disse que não tinha escolha senão suspender todas as operações na quarta-feira, depois de funcionários terem sido repetidamente atacados e terem recebido ameaças de morte de vigilantes armados e da polícia nacional.

“Suspender as atividades de MSF em Haiti foi uma decisão dolorosa”, disse Diana Manilla Arroyo, chefe de missão de MSF no país. “Estamos no Haiti há mais de 30 anos e sabemos que os serviços de saúde nunca foram tão limitados para o povo haitiano como são agora.”

A suspensão indefinida das operações de MSF no Haiti segue uma incidente no início deste mês onde policiais armados e grupos de vigilantes pararam uma ambulância de MSF que transportava três jovens vítimas de tiros.

Os homens armados cortaram os pneus da ambulância e aplicaram gás lacrimogêneo na equipe de MSF dentro do veículo para forçá-los a sair antes atirando em dois dos pacientes mortosdisse a ONG.

A organização esperava continuar a trabalhar apesar do incidente, mas os funcionários enfrentaram ameaças de morte e violação outras quatro vezes desde então, tornando as suas operações insustentáveis, disse Arroyo. “MSF trabalha em muitas partes do mundo com altos níveis de insegurança, mas esperamos níveis mínimos de segurança para nossas equipes”.

MSF interrompeu os serviços em instalações específicas no Haiti em diversas ocasiões nos últimos anos devido à violência de gangues, incluindo ocasiões em que balas atingiram hospitais. No entanto, nunca cessou totalmente as operações, uma medida que deixará quase 5.000 pacientes por mês sem cuidados médicos.

A decisão é um golpe para os haitianos que enfrentam a pior fome crise no hemisfério ocidental enquanto é pego no fogo cruzado de brutais guerras de gangues.

Hospitais foram incendiados em insurreições violentas este ano, médicos foram assassinados e suprimentos médicos essenciais secaram, deixando 2 milhões de pessoas em situação de pobreza. Porto Príncipe com poucas opções de atendimento médico.

Os trabalhadores humanitários constituem uma tábua de salvação vital para os haitianos que procuram tratamento para a crescente prevalência de ferimentos por arma de fogo, desnutrição grave e violência sexual.

Os cinco hospitais de MSF tratam, em média, mais de 1.000 pacientes por semana, incluindo 50 crianças em condições de emergência e mais de 80 sobreviventes de violência sexual e de gênero.

Os pacientes são frequentemente encaminhados para os hospitais da ONG por outros grupos da sociedade civil, visto que é uma das poucas organizações equipadas para tratar os casos mais complexos e potencialmente fatais, disse Flavia Maurello, chefe da instituição de caridade italiana AVSI no Haiti.

“Todos nós somos afetados por esta decisão e devemos agora tentar descobrir como lidar com ela”, disse Maurello.

O Haiti caiu em insegurança, caos e turbulência política cada vez mais profundos desde que o seu presidente Jovenel Moïse foi assassinado em julho de 2021.

Gangues armadas que controlam 80% da capital expulsaram o sucessor de Moise Ariel Henry, em março.

Garry Conille foi encarregado de estabilizar o país quando foi nomeado primeiro-ministro pelo conselho presidencial de transição do país em Maio, mas também ele foi demitido na semana passada enquanto gangues se revoltavam na capital, aterrorizando a população local.

O país depositou grande parte da sua esperança de restaurar a ordem numa missão de segurança internacional apoiada pela ONU, mas apenas 400 policiais quenianos foram enviados para a nação caribenha até agora e não conseguiram virar a maré.

Pelo menos 28 pessoas foram mortas esta semana enquanto as gangues se uniam para sitiar bairros como Haut Delmas e Pétion-Ville – bairros nobres anteriormente considerados refúgios seguros.

Se os grupos armados conseguirem expandir o seu controlo sobre a capital, a cidade poderá ficar isolada do resto do país e do mundo, disse Laurent Uwumuremyi, director nacional do Mercy Corps para o Haiti.

“Se Porto Príncipe ficar completamente isolado, as consequências humanitárias serão catastróficas. Os hospitais, já sobrecarregados, ficarão sem suprimentos essenciais”, disse Uwumuremyi. “A insegurança alimentar evoluirá para condições semelhantes às da fome e o acesso à água potável e aos serviços de saúde deteriorar-se-á ainda mais. O isolamento da capital cortaria a ligação do Haiti à ajuda internacional e exacerbaria o sofrimento de milhões de pessoas.”

MSF disse que pediu à polícia, ao conselho presidencial de transição e à força de segurança internacional que garantam a sua segurança para que possa retomar as suas operações.