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Veja principais mudanças trazidas pela reforma tributária – 17/12/2024 – Mercado

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Veja principais mudanças trazidas pela reforma tributária - 17/12/2024 - Mercado

Eduardo Cucolo, Nivaldo Souza

A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira (17) o principal projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024). Veja pontos de destaque.

ALÍQUOTA GERAL

As modificações feitas na Câmara reduzem a alíquota resultante da soma de dois novos tributos —CBS e IBS, respectivamente, contribuição e imposto sobre bens e serviços— em relação ao texto do Senado.

Estimativa feita pela Folha com base no simulador do Banco Mundial (SimVAT) mostra uma alíquota de 28,11%, mas sem incorporar benefícios para imóveis, galerias e obras de arte nacionais, Zona Franca de Manaus e serviços de home care, esterilização e instrumentação cirúrgica —todos incluídos no Senado e mantidos na Câmara.

A reforma prevê uma trava de 26,5%, mas ela depende da disposição do Congresso de cortar benefícios quando o sistema estiver funcionando.

MAIOR IMPOSTO

O índice de 26,5% é a alíquota cheia, para bens e serviços sem benefícios fiscais. A maior parte dos outros itens terão redução de 30%, 40%, 60% ou 100% na CBS e no IBS. A carga tributária atual será mantida na média de 20% para os novos tributos.

O Brasil já tem hoje o maior imposto do mundo, com uma tributação de 34% para muitos produtos, e a nova alíquota padrão deve manter esse título.

CESTA BÁSICA

A proposta mantém as carnes e outras proteínas animais na cesta básica, com alíquota zero. O Senado incluiu na lista a tapioca e a erva-mate. O café verde voltou para a lista, junto ao torrado.

‘IMPOSTO DO PECADO’

O Imposto Seletivo sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente inclui fumo, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, veículos, embarcações, aeronaves, alguns minerais e concursos de prognósticos (como bets) e fantasy sport. As armas ficaram de fora da lista e serão desoneradas a partir de 2027.

CASHBACK

O cashback desonera famílias com renda mensal de até um salário-mínimo e meio (R$ 2.118) inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais).

O projeto prevê a devolução de 100% da CBS (contribuição federal sobre bens e serviços) e de pelo menos 20% do IBS (imposto de estados e municípios sobre bens e serviços) para itens como luz, água, esgoto, serviços de telecomunicações, gás natural e botijão de gás de até 13 quilos. Em outros itens, a devolução dos dois será de pelo menos 20% dos dois novos tributos.

IMÓVEIS

Redução de alíquota de 50% na alienação. Para pessoa física, o imposto só é devido se houver a venda de mais de três imóveis no ano.

Desconto de 70% nos impostos na locação. Só haverá cobrança para pessoa física que tenha o mínimo de três imóveis alugados e receita de pelo menos R$ 240 mil anuais.

BARES E RESTAURANTES

Bares, restaurantes, hotéis, parques de diversão e temáticos terão alíquota reduzida em 40%.

PETS

Veterinários e planos de saúde pet terão redução de 30% no imposto.

ZONA FRANCA DE MANAUS

Será o único local do país com benefícios para atrair empresas. O Senado ampliou os incentivos para a região em relação à proposta inicial do governo, com aumento de créditos tributários para as empresas locais, inclusão de projetos aprovados até 2024 e incentivo para atividade de refino.

O texto também prorroga os benefícios das áreas de livre comércio da Amazônia para 2073, mesma data prevista para o Polo Industrial de Manaus.

COMITÊ GESTOR

O Senado inclui no texto do PLP 68/2024 parte da segunda proposta de regulamentação (PLP 108/2024), para garantir os “dispositivos mínimos que assegurem a instituição” do Comitê Gestor do IBS, órgão que será criado para dividir a arrecadação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) entre estados e municípios. O IBS substitui o ICMS, imposto estadual, e o ISS, de incidência municipal.





Leia Mais: Folha

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BNDES financia rodovias – 18/12/2024 – Mercado

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BNDES financia rodovias - 18/12/2024 - Mercado

André Borges

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) aprovou um financiamento de R$ 5,05 bilhões para a Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela gestão de 851 quilômetros da BR-163, entre os municípios de Itiquira (MT) e Sinop (MT).

Trata-se do segundo maior repasse feito pelo banco a uma concessionária rodoviária neste ano, só inferior ao acordo firmado com a CCR, nova operadora da Via Dutra e da Rio-Santos.

No acordo financeiro entre o banco de fomento e a Nova Rota do Oeste, a concessionária vai emitir debêntures (títulos de dívida privados) para captar recursos do BNDES e assim, tocar seus investimentos.

Conforme informações obtidas pela Folha, gradualmente o banco público vai subscrever (comprar) esses títulos, em valor total de R$ 4,575 bilhões, conforme a evolução das obras, até 2029. Em troca, o BNDES é remunerado por meio de juros ou amortização do título, além de financiar o empreendimento.

A Nova Rota do Oeste também assinou um financiamento direto por meio do Finem, linha de crédito oferecida pelo BNDES, no valor de R$ 475 milhões. Esse programa é voltado a projetos e empreendimentos de grande porte.

Com os recursos, a concessionária quer concluir a duplicação de um trecho de 444 km da BR-163, principal corredor logístico rodoviário do agronegócio, seja como rota para o Porto de Santos (SP) ou para a região Norte, por meio da hidrovia do Tapajós, no Pará. O projeto de duplicação, somado à implementação de melhorias, tem investimento total de R$ 9 bilhões.

O trajeto da rodovia tem impacto direto em 19 municípios e dois terços da população do Mato Grosso. Pela BR-163 passa mais de 20% da exportação agrícola do país, com 40 milhões de toneladas em 2023, movimentando US$ 33 bilhões no período.

A estimativa é de que as obras podem gerar 3.400 empregos diretos e indiretos. Quando concluída, a previsão é de que a duplicação possa reduzir em 35% o número de acidentes e em 20% o tempo de viagem entre Cuiabá e Sinop.

A operação financeira foi confirmada à Folha pelo presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. “O apoio financeiro do BNDES para a duplicação da BR-163 reforça o compromisso do governo com o pacto republicano, com o crescimento econômico, com o agronegócio brasileiro e com a população do Mato Grosso”, disse Mercadante.

A Nova Rota do Oeste declarou, por meio de nota, que “a aprovação do financiamento pelo BNDES garante a sustentabilidade do contrato de concessão da BR-163/MT e o cumprimento do cronograma de 100% do escopo de obras de forma célere, após um processo de repactuação de obrigações e troca de controle acionário inéditos no Brasil”.

RODOVIA TEVE CONTRATO RENEGOCIADO

A concessão da Nova Rota do Oeste passou por uma série de revisões, depois que a concessionária enfrentou dificuldades financeiras que resultaram em descumprimento de obrigações previstas no contrato original.

Com o não cumprimento das metas, o governo federal e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) precisaram renegociar os termos do contrato. Foram realizadas revisões no cronograma de investimentos, tarifas de pedágio e metas de desempenho para tentar adequar o contrato à nova realidade financeira e operacional.

Em maio de 2023, houve a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária, com a transferência do controle acionário da empresa. A operação saiu das mãos da Odebrecht Transport e passou para a MT Participações e Projetos (MT PAR), uma sociedade de economia mista do governo do Mato Grosso. Dessa forma, não houve devolução e a troca e controle permitiu a retomada das obras em apenas dois meses.

“O acordo financeiro com o BNDES é importante, porque também viabiliza o sucesso da primeira solução consensual do setor, destravando investimentos no país”, disse Aloisio Mercadante, presidente do BNDES.

A Nova Rota do Oeste afirmou que o contrato da BR-163/MT foi o primeiro do país, dentre aqueles que apresentaram desequilíbrio econômico-financeiro, a receber uma solução negociada para garantir retomada imediata das obras de duplicação. “Na estruturação inovadora, o Governo do Estado de Mato Grosso assumiu o controle da empresa, equacionou as finanças e negociou as dívidas, o que garantiu a retomada das obras de forma imediata, à época, em meados de 2023”, comentou.

Atualmente, o trecho sob concessão da Nova Rota conta com cinco contratos de duplicação vigentes. Uma entrega de 100 km de pista nova ocorrerá na próxima sexta-feira (20). “Ao todo, são 850,9 quilômetros sob concessão, de Itiquira a Sinop. Neste segmento, a Nova Rota conta com cinco frentes de duplicação e com previsão de contratar mais dois pacotes de obras no primeiro semestre de 2025”, informou a concessionária.

Em julho, o BNDES aprovou um repasse de R$ 10,75 bilhões para a CCR, nova operadora da Via Dutra e da Rio-Santos. O valor será liberado ao longo de sete anos, conforme os investimentos forem sendo realizados. No total, estão previstos R$ 15,5 bilhões em investimentos, o maior valor entre todas as concessões rodoviárias federais.





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Mãe diarista chora ao ver homenagem da filha na formatura; vídeo

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O brasileirinho Gui GO brasileirinho Gui Gandra, de 10 anos, é o grande vencedor do prêmio Fifa The Best edição de 2024. Ele se emocionou ao receber a notícia boa. - Foto: @guigandra andra, de 10 anos, é o grande vencedor do prêmio Fifa The Best edição de 2024. - Foto: @guigandra

Conceição Bezerra é uma mãe diarista que ficou surpresa com a homenagem que a filha fez para ela durante as fotos de formatura. Que homenagem mais linda!

Ao se formar em Gastronomia pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, Jamille Bezerra, além da tradicional beca, usava uma pá e uma vassoura. Emocionada, Conceição vai às lágrimas quando vê.



“Nunca tive vergonha da minha mãe ou da profissão dela porque foi limpando a casa dos outros que ela criou eu e meus irmãos e nos deu a oportunidade de estudar É por você. Sempre foi por você”, disse a filha.

Momento emocionante

Todo universitário espera com ansiedade a hora das fotos de formatura: o momento que consagra o esforço e mostra que tudo valeu a pena!

Nesse momento, a estudante não pôde esquecer a mãe, razão de ela estar ali. Enquanto Conceição chora vendo a filha, a jovem faz as poses para a foto muito orgulhosa de si.

A formanda era Jamille, mas quem ganhou um baita presente foi Conceição!

“Sou filha de mãe solo e diarista. Se hoje a filha da diarista estuda em uma instituição federal e não precisa se preocupar com nada além de estudar, é porque tem uma mãe que se desloca de Maracanaú até Fortaleza para fazer faxina.”

Leia mais notícia boa

Ensinou muito

Conceição, mesmo em meio a tantas dificuldades, conseguiu criar todos os filhos com estudo.

As crianças nunca tiveram luxo, mas ganhavam diariamente algo muito importante: a força de vontade.

“Minha mãe nunca nos encheu de luxos, mas encheu minha mente com a ideia de que eu poderia alcançar qualquer coisa que me propusse, de forma honesta e sem prejudicar ninguém”, disse a jovem.

“E sinceramente, acredito que esse foi o melhor presente que ela poderia ter me dado”, completou Jamille.

“Mãe mais feliz”

Para muitos na internet, Conceição é a mãe mais feliz do mundo.

“Ela é a mais feliz por saber que conseguiu fazer um bom trabalho”, destacou uma internauta.

Outro, disse que o orgulho está estampado no rosto da mulher.

“Eu imagino a luta de sua mãe para te proporcionar o que ela não teve, e ao ver esse vídeo me emocionei. Porque também imagino o quanto ela deve estar orgulhosa por ver que tudo valeu a pena. Felicidades para vocês!”.

Veja que surpresa mais maravilhosa!

Jamille concluiu o curso de gastronomia e disse que essa vitória é de sua mãe, Conceição. - Foto: @jamille.bezerra/Instagram Jamille concluiu o curso de gastronomia e disse que essa vitória é de sua mãe, Conceição. – Foto: @jamille.bezerra/Instagram



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Alec Baldwin planeja ‘expor o que realmente aconteceu’ nas filmagens do set de filmagem de Rust | Filmagem no set de filmagem de Rust

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Alec Baldwin planeja ‘expor o que realmente aconteceu’ nas filmagens do set de filmagem de Rust | Filmagem no set de filmagem de Rust

Andrew Pulver

Alec Baldwin acusou a mídia de querer que ele “morresse” e disse que planeja “expor o que realmente aconteceu” em torno do caso. a morte da diretora de fotografia Halyna Hutchins em 2021 no set do filme Rust.

Baldwin estava conversando com o colega ator David Duchovny no último Podcast Falhar Melhor logo após o filme concluído estreou no festival Camerimage na Polôniae cinco meses depois acusações de homicídio involuntário contra Baldwin foram rejeitadas devido à retenção de provas pela acusação.

Perguntado “o que acontece a seguir?” por Duchovny, Baldwin disse: “Há mais por vir. (É) agora o meu esforço… levantar e expor o que realmente aconteceu.

“A grande imprensa e os tablóides suprimiram todas as histórias que poderiam me beneficiar e amplificaram todas as histórias que poderiam me prejudicar. Isso já faz três anos. E a verdade sobre o que aconteceu nunca foi contada.”

Ele acrescentou: “Nos últimos três anos, as pessoas acabaram de jantar fora. Porque neste país, quando as pessoas te odeiam nesse nível, elas querem três coisas. Eles querem que você morra. A segunda coisa é que eles querem que você vá para a prisão… Estas multidões políticas… adoram ver os seus inimigos presos durante anos porque a prisão é como um inferno. E a terceira coisa é que eles querem que você seja cancelado, o que é como estar na prisão ou morto, porque você vaga pela terra e… você é invisível.”

Baldwin foi acusado de homicídio culposo depois que uma pistola de hélice que ele segurava no set do filme no Novo México disparou uma bala, matando Hutchins e ferindo o diretor Joel Souza. O diretor assistente David Halls não contestou o uso negligente de uma arma mortal, enquanto a armeira da equipe de filmagem, Hannah Gutierrez-Reed, foi condenada a 18 meses de prisão após ser considerado culpado de homicídio involuntário.

Souza concordou em terminar Rust com uma diretora de fotografia substituta, Bianca Cline, em 2023, após um acordo entre os produtores do filme e a família de Hutchins, no qual seu filho se beneficiará financeiramente com os lucros do filme. Baldwin, considerado um dos produtores do filme, não compareceu à estreia. A mãe de Hutchins, Olga Solovey, que entrou com uma ação civil contra Baldwin, anunciou que não compareceria ao evento também, dizendo que Baldwin (recusou-se) a assumir a responsabilidade pela morte (de Hutchins)… (e) procura lucrar injustamente com o assassinato de minha filha.

Durante uma aparição subsequente no Festival de Cinema de TorinoBaldwin negou que estivesse lucrando com o lançamento do filme, dizendo: “A noção de que alguém lucrou com a venda e distribuição do filme é flagrantemente falsa”. Ele acrescentou: “Renunciei aos meus honorários… Dei tudo ao marido de ‘(Hutchins’) (Matthew Hutchins). Ele é dono do filme. Acredito que o marido dela seja o único proprietário do filme, embora eu possa estar errado. Tudo foi feito pensando nisso.”

Na sua entrevista com Duchovny, Baldwin agradeceu à sua esposa Hilaria pelo seu apoio, dizendo “Devo tudo à minha esposa”, e expressou confiança de que o seu “cancelamento” devido ao incidente do tiroteio está a diminuir. “Acredito que, pelas comunicações que tenho recebido ultimamente, as coisas estão voltando ao meu caminho para o trabalho, e estou feliz por isso porque tenho sete filhos.”



Leia Mais: The Guardian



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