CRISE
Vereadora propõe que Prefeitura doe 7.314 mil sacolões, e vereador propõe que parlamentares doem 100% dos salários
Nesta terça-feira, 28, a Câmara de Vereadores de Tarauacá manteve o Veto da prefeita Marilete Vitorino (PSD) ao Projeto de Lei nº. 971/20, proposto pela vereadora Janaina Furtado (PP). Segundo a proposta, seriam distribuídos cerca de 7.314 mil sacolões, com dinheiro da Prefeitura.
Capa: foto pública [reprodução – Facebook. 24.11.2017].
A vereadora saiu derrotada, e não gostou nenhum pouco. Nos bastidores, comenta-se que Janaina dizia que venceria a luta contra o Executivo, por uma questão de honra.
A proposta da parlamentar era realocar os recursos federais da merenda escolar, para a compra de sacolões, e distribuí-los aos alunos e suas famílias, cadastrados no CadÚnico.
O plano de aprovação não deu certo, e o projeto de lei foi arquivado na sessão de hoje. A tentativa falhou por vários motivos.
Primeiro, porque a Presidência da República sancionou a Lei Federal nº. 13.987, no dia 07 de abril de 2020, que garante a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública de educação básica devido à pandemia do Covid-10.
Sancionada lei federal, torna-se irrelevante legislação municipal sobre o mesmo tema.
Um segundo motivo, a prefeita vetou o projeto de lei, por conter vícios de formalidade e legalidade.
A prefeita fez um levantamento orçamentário, e constatou que não há dinheiro suficiente para distribuir sacolões para aproximadamente 7.314 mil alunos, sendo 3.745 na zona urbana, e 3.569 na zona rural – conforme dados do Deed/Inep/MEC. Por isso, seria inviável a doação de sacolões, cujo impacto orçamentário seria insuportável. Nesse contexto, os gestores de escolas e autoridades locais, decidiram distribuir alimentação pronta em forma de marmita, como forma de beneficiar todos.
E a terceira razão do fracasso do projeto, foi que os vereadores Raquel Souza (PT), Radames Leite (PT), Valdor do Ó (PSDB), Diógenes Fernandes (PSDB), Antônio Araújo (PT), e Carlos Tadeu (PSDB) perceberam que a criação de lei municipal era descartável, populista e continha um pano de fundo visando promoção eleitoral.
Os vereadores Janaina Furtado (PP), Veinha do Valmar (PDT), Nasso Kaxinawá (PDT) e Lauro Benigno (PCdoB) votaram pela distribuição de sacolões, doados com recursos federais da merenda escolar.
Nas redes sociais, Carlos Tadeu (PSDB) disse “Eu era contra esse veto e continuo sendo, falta de amor e respeito pela população”, porém, o parlamentar não participou da votação.
Nas redes sociais, o clima entre os parlamentares foi de hostilidade, após o radialista Raimundo Accioly publicar matéria expondo os vereadores que votaram contra a proposta de sua esposa, Janaina Furtado.
Houve farpas recíprocas. Antônio Araújo afirmou que “(…) ela tentou se aproveitar de uma lei que já existia (…), pois já é lei federal, e você nobre vereadora só tentou se aproveitar”, destacou Príncipe, dando um tapa com luvas aveludadas.
“(…) o Congresso Nacional já tinha aprovado a destinação do recurso federal para a merenda escolar. Nada mais justo não permitir que a câmara de vereadores se aproveite de pautas que já estão aprovadas pelo governo federal. Por essa situação me abstive ao voto! E fica a cargo do poder executivo cumprir as determinações de uma lei federal”, justificou Príncipe.
Vereador Diógenes Fernandes (Dólar)
Diógenes Fernandes (PSDB), que não leva rancor pra casa, e possui uma única fonte de renda, convidou os vereadores a doarem o salário. “Já que querem tanto ajudar as famílias carentes do nosso município, proponho aos colegas de parlamento que no mês de (MAIO) façamos a doação de 100% do nosso salário para que seja transformado em cestas básicas”, disse na sua rede social.
Os vereadores favoráveis à distribuição dos sacolões recebem altíssimos salários. A vereadora Neirimar Lima, favorável à distribuição do sacolão, possui três fontes de renda mensais, e ganha R$ 9.798,02 mil. Lauro Benigno também possui três rendas mensais, e aufere aproximadamente R$12.000,00 mil. Janaína Furtado possui duas fontes de renda, como professora (R$ 2.781,20), e vereadora (R$7.000,00), totalizando R$9.781,20 mil mensais. Nasso Kaxinawá recebe R$7.000,00 mil mensais. Os quatros parlamentares votaram favoráveis a doação de sacolões.
Nenhum vereador aceitou a proposta de doar o próprio salário para distribuir sacolões.
Plataforma que reúne dados de sensores em todo o estado mostra que os índices se mantêm acima do considerado preocupante, e exposição acima de 24 horas traz riscos. Número de queimadas para o mês de julho foi o maior em oito anos, e bombeiros atenderam mais de 2 mil ocorrências naquele mês.
Foto: Capital acreana está com muita fumaça na manhã desta quinta-feira (15), apontam sensores — Foto: Andryo Amaral/Rede Amazônica.
Segundo dados da plataforma Purple Air, que reúne dados de sensores instalados em todo o estado, as medições se mantêm acima do considerado preocupante na maioria das cidades do Acre. Ainda de acordo com o monitoramento, o índice em Rio Branco chegou a 99 µg/m3 na manhã desta quinta-feira (15).
🚨 Conforme o monitoramento, índices acima de 250 µg/m3 são classificados como alerta para emergência em saúde, com probabilidade de afetar toda a população em 24h de exposição.
A exposição à poluição atual acima de 24h traz riscos ao público em geral e os grupos sensíveis podem sofrer efeitos mais graves para a saúde.
De acordo com o site Purple Air, de 55-150µg/m³ público em geral pode sofrer efeitos à saúde após 24 horas de exposição. Os grupos sensíveis, podem sofrer efeitos mais graves para a saúde.
Com o medidor instalado no campus da Universidade Federal do Acre (Ufac), a capital acreana oscilou durante toda a manhã desta quinta, entre 67 e 99 µg/m3. Ambos os índices estão muito acima do aceitável, oferecendo riscos à população vulnerável pela exposição acima de 24h.
Até as 10h desta quinta, a cidade de Brasiléia também apresentava um número muito acima do considerado aceitável pela Organização Mundial da Saúde (OMS), com 88 microgramas de partículas por metro cúbico (µg/m3). A OMS considera aceitável 15 µg/m3.
Outros municípios aparecem com poluição acima do aceitável: Cruzeiro do Sul (32µg/m3), Porto Acre (56µg/m3), Santa Rosa do Purus (22µg/m3), Assis Brasil (59µg/m3), Sena Madureira (55), Brasiléia e Epitaciolândia (24) e Manoel Urbano (56). Os demais municípios não constam com monitoramento na plataforma.
Os índices constatados pela plataforma são atualizados em tempo real e alteram com o passar das horas.
O professor Willian Flores, da Universidade Federal do Acre (Ufac), doutor em Ciências de Florestas Tropicais que a média para esta quinta está acima de 60µg/m3. “Considerando a média das últimas 24 horas, está em 61µg/m3, o que é um valor bem alto, bem acima do que recomenda a Organização Mundial de Saúde”, comenta.
O professor explica que o período seco e a cultura de queimadas na região norte, contribuem para a piora na qualidade do ar. “Existe na Amazônia um cultura de queima da biomassa, e geralmente você tem efeitos de limpeza que acontece nos quintais, dentro da própria cidade. Quando a gente chega nessa época, a gente tem um efeito que é regional, nós temos queimadas na Amazônia inteira, e os ventos fazem uma homogeneização dessa fumaça e isso cobre praticamente a Amazônia. Tem uma imagem de ontem que há várias colunas de fumaça vindo do sul do Pará, de Rondônia e as queimadas locais contribuem para esse efeito que você está vendo, para esse valor que está sendo diagnosticado pelo sensor em termos de material particular”, afirma ele.
Focos de incêndio aumentaram quase 200% em relação ao ano passado no Acre
Com o aumento das queimadas, a população fica exposta a poluentes por períodos prolongados, e é exatamente isso que traz efeitos à saúde. De acordo com o Corpo de Bombeiros, a corporação atendeu 2.227 ocorrências relacionadas a focos de calor no último mês, sendo o maior índice nos últimos três anos.
“Já percebemos que crianças e idosos são fortemente afetados. As pessoas que fazem tratamento de saúde já começam a não ter uma resposta adequada a esses tratamentos. Então, mesmo jovens passam a se sentir mais cansados nesse período, mesmo sem estar sob uma condição de esforço físico. Isso é reflexo justamente dessa poluição atmosférica”, ressaltou em entrevista à Rede Amazônica Acre.
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Capital acreana está coberta de fumaça nesta quinta-feira (15) — Foto: Vitória Guimarães/Rede Amazônica
Queimadas em julho
O Acre teve o maior número de queimadas no mês de julho em oito anos com 544 focos detectados até o dia 30 de julho, de acordo com o Programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O mês acumula a maior quantidade de queimadas no ano.
Os registros do ano, entre janeiro e o dia 30 de julho, somam 10% do total de 2023, já que no ano passado foram 6.562 focos detectados.
Com o índice, o estado é o 15º em todo o país e o 6º da região Norte, na frente apenas do Amapá. O número também é a terceira maior marca da série histórica iniciada em 1998.
Em 2023, o mês de julho acumulou 212 focos de queimadas no Acre. Ou seja, o estado teve um aumento de 156% no mês em um ano.
O índice preocupa principalmente por conta da tendência de aumento que o levantamento mostra a partir do mês de agosto.
No monitoramento do Inpe, em 19 dos 25 anos pesquisados, a quantidade de queimadas ficou acima de 1 mil focos no oitavo mês do ano. Em 2023, o número ficou em 1.388 naquele mês.
De junho a julho, o número de queimadas também teve aumento. Nos últimos 30 dias, o salto foi de 438%, saindo de 101 focos.
Naquele mês, o Acre também registrou aumento em relação ao ano anterior, já que em junho de 2022 foram 31 focos registrados.
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