Nesta terça-feira, 28, a Câmara de Vereadores de Tarauacá manteve o Veto da prefeita Marilete Vitorino (PSD) ao Projeto de Lei nº. 971/20, proposto pela vereadora Janaina Furtado (PP). Segundo a proposta, seriam distribuídos cerca de 7.314 mil sacolões, com dinheiro da Prefeitura.
Capa: foto pública [reprodução – Facebook. 24.11.2017].
A vereadora saiu derrotada, e não gostou nenhum pouco. Nos bastidores, comenta-se que Janaina dizia que venceria a luta contra o Executivo, por uma questão de honra.
A proposta da parlamentar era realocar os recursos federais da merenda escolar, para a compra de sacolões, e distribuí-los aos alunos e suas famílias, cadastrados no CadÚnico.
O plano de aprovação não deu certo, e o projeto de lei foi arquivado na sessão de hoje. A tentativa falhou por vários motivos.
Primeiro, porque a Presidência da República sancionou a Lei Federal nº. 13.987, no dia 07 de abril de 2020, que garante a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública de educação básica devido à pandemia do Covid-10.
Sancionada lei federal, torna-se irrelevante legislação municipal sobre o mesmo tema.
Um segundo motivo, a prefeita vetou o projeto de lei, por conter vícios de formalidade e legalidade.
A prefeita fez um levantamento orçamentário, e constatou que não há dinheiro suficiente para distribuir sacolões para aproximadamente 7.314 mil alunos, sendo 3.745 na zona urbana, e 3.569 na zona rural – conforme dados do Deed/Inep/MEC. Por isso, seria inviável a doação de sacolões, cujo impacto orçamentário seria insuportável. Nesse contexto, os gestores de escolas e autoridades locais, decidiram distribuir alimentação pronta em forma de marmita, como forma de beneficiar todos.
E a terceira razão do fracasso do projeto, foi que os vereadores Raquel Souza (PT), Radames Leite (PT), Valdor do Ó (PSDB), Diógenes Fernandes (PSDB), Antônio Araújo (PT), e Carlos Tadeu (PSDB) perceberam que a criação de lei municipal era descartável, populista e continha um pano de fundo visando promoção eleitoral.
Os vereadores Janaina Furtado (PP), Veinha do Valmar (PDT), Nasso Kaxinawá (PDT) e Lauro Benigno (PCdoB) votaram pela distribuição de sacolões, doados com recursos federais da merenda escolar.
Nas redes sociais, Carlos Tadeu (PSDB) disse “Eu era contra esse veto e continuo sendo, falta de amor e respeito pela população”, porém, o parlamentar não participou da votação.
Nas redes sociais, o clima entre os parlamentares foi de hostilidade, após o radialista Raimundo Accioly publicar matéria expondo os vereadores que votaram contra a proposta de sua esposa, Janaina Furtado.
Houve farpas recíprocas. Antônio Araújo afirmou que “(…) ela tentou se aproveitar de uma lei que já existia (…), pois já é lei federal, e você nobre vereadora só tentou se aproveitar”, destacou Príncipe, dando um tapa com luvas aveludadas.
“(…) o Congresso Nacional já tinha aprovado a destinação do recurso federal para a merenda escolar. Nada mais justo não permitir que a câmara de vereadores se aproveite de pautas que já estão aprovadas pelo governo federal. Por essa situação me abstive ao voto! E fica a cargo do poder executivo cumprir as determinações de uma lei federal”, justificou Príncipe.
Vereador Diógenes Fernandes (Dólar)
Diógenes Fernandes (PSDB), que não leva rancor pra casa, e possui uma única fonte de renda, convidou os vereadores a doarem o salário. “Já que querem tanto ajudar as famílias carentes do nosso município, proponho aos colegas de parlamento que no mês de (MAIO) façamos a doação de 100% do nosso salário para que seja transformado em cestas básicas”, disse na sua rede social.
Os vereadores favoráveis à distribuição dos sacolões recebem altíssimos salários. A vereadora Neirimar Lima, favorável à distribuição do sacolão, possui três fontes de renda mensais, e ganha R$ 9.798,02 mil. Lauro Benigno também possui três rendas mensais, e aufere aproximadamente R$12.000,00 mil. Janaína Furtado possui duas fontes de renda, como professora (R$ 2.781,20), e vereadora (R$7.000,00), totalizando R$9.781,20 mil mensais. Nasso Kaxinawá recebe R$7.000,00 mil mensais. Os quatros parlamentares votaram favoráveis a doação de sacolões.
Nenhum vereador aceitou a proposta de doar o próprio salário para distribuir sacolões.