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Vereadores de Rio Branco aprovam aumento do número de cargos comissionados de 28 para 63 no Saerb
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2 anos atrásem
Aprovação ocorreu durante a sessão na Câmara Municipal nesta terça-feira (13). Votação foi acompanhada por alguns servidores do Saerb.
Os vereadores de Rio Branco aprovaram o Projeto de Lei que estabelece o organograma do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) para ajustar a remuneração dos ocupantes de cargos em comissão, além de permitir que sejam ocupados por profissionais extra quadro. A prefeitura encaminhou o PL para votação no início de junho.
A aprovação ocorreu durante a sessão na Câmara Municipal nesta terça-feira (13). O PL agora segue para aprovação ou sanção do prefeito Tião Bocalom. A votação foi acompanhada por alguns servidores do Saerb.
O PL foi aprovado com duas emendas. Uma aumentou de 30% para 50% o salário para os funcionários do quadro efetivo.
A outra emenda incluída no texto original diz que os cargos em comissão serão preenchidos por até 30% dos servidores do quadro efetivo, e os ocupantes passam a ter direito a ticket alimentação.
“É criação de cargos, mas o saneamento do município de Rio Branco vem ameaçado de ser privatizado há um bom tempo. Temos problemas, inclusive desde ontem [segunda-feira, 12] estamos sem água em alguns pontos da cidade porque teve uma movimentação de terra. Quero pedir a complacência de todos e a aprovação do PL porque não se trata de criação de cargos por politacagem, mas sim a reestruturação da empresa”, defendeu na tribuna o vereador Fábio Araújo.
Segundo a prefeitura, são 28 cargos em comissão atualmente, com custo mensal de mais de R$ 137,2 mil. Por ano, esse gasto chega a R$ 1,2 milhão. Com a proposta de alteração, seriam 63 cargos comissionados e o gasto mensal passaria a mais de R$ 287 mil, e custo anual subiria para R$ 2,3 milhões.
Reversão
Em maio de 2021, o prefeito Bocalom e o governador Gladson Cameli assinaram, no Palácio Rio Branco, o termo de reversão do Sistema de Saneamento Básico para a prefeitura. A transição deveria ser concluída até outubro daquele ano. Essa foi uma das promessas feitas pelo prefeito quando ele era candidato.
A responsabilidade do saneamento básico e da distribuição de água, constitucionalmente, pertence ao município, mas, um acordo feito há anos deixou esse serviço a cargo do Estado, por meio do Departamento de Água e Saneamento do Acre (Depasa).
Com a assinatura do termo de reversão, a responsabilidade volta a ser da prefeitura. Na época, o prefeito Tião Bocalom disse que a ideia era não deixar faltar o abastecimento para a população mais pobre. A municipalização do serviço foi uma das promessas de campanha de Bocalom.
Em setembro, o prefeito pediu ao governo para que o comando do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) fosse repassado para a prefeitura apenas em janeiro de 2022. Foi então que os gestores assinaram um aditivo prorrogando a reversão do sistema de abastecimento.
No pedido, o prefeito argumentou para o governador que naquele momento o município estava impedido legalmente pela Lei Complementar 173/2020, aprovada pelo Congresso Federal, que proibia reajustes até dezembro de 2021 para membros de poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares. Por isso, a prefeitura não pode fazer novas contratações e nem novos gastos.
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Xapuri recebe milhares de fiéis em tradicional procissão que celebra o padroeiro da cidade
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20 de janeiro de 2025 Renata Brasileiro
Cerca de 10 mil pessoas seguiram em romaria na tarde desta segunda-feira, 20, em Xapuri, em um gesto de fé e gratidão por pedidos e orações alcançadas. Esta é a 123ª edição das festividades alusivas à São Sebastião, o padroeiro da cidade, e que é considerada a segunda maior festa religiosa do Acre, atraindo milhares de fiéis todos os anos à pacata terra de Chico Mendes.
“Quero, como cristão, parabenizar o povo Xapuriense por essa linda festa, que é uma oportunidade de renovação da fé e de reflexão sobre o que queremos para o amanhã. E como governador, quero reafirmar o meu compromisso com Xapuri e dizer que 2025 será o ano do executar”, disse o governador Gladson Cameli, que participou de toda a procissão.
Assim como em edições anteriores, o governo do Estado do Acre é parceiro do evento, incentivando o turismo religioso e a movimentação da economia local.
A Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), levou inovação tecnológica à Festa de São Sebastião, em ações que envolvem também a Casa Civil e a Secretaria de Empreendedorismo e Turismo (Sete).
Diversas oportunidades foram oferecidas ao público empreendedor por meio de inscrições em plataformas de cursos on-line, em parceria com o Sistema Nacional de Empregos (Sine), além de atividades ligadas ao Polo Digital.
O titular da Seict, Assurbanipal Mesquita, destacou que os cursos seguem uma pesquisa de mercado para promoção de conteúdos que tenham projeção de crescimento nos próximos anos. “Em Xapuri foram viabilizados cursos para a economia digital, a economia criativa, desafios novos de mercado”, reforçou. Além disso, dentro da proposta de inovação tecnológica, a secretaria levou para a cidade um Campeonato de Games, ampliando a programação da festa, que teve início no último dia 16.
Movimentação da economia
A semana das festividades alusivas a São Sebastião é também uma grande oportunidade de aumentar as vendas. Banquinhas de tacacá, churros, banana chips, açaí e outros iguarias ficam distribuídas no entorno da Praça São Gabriel, próxima à Paróquia São Sebastião, no Centro de Xapuri. O espaço também abriga diversos brinquedos para recreação infantil e exposição de uma variedade de produtos, de confecções a veículos.
A vendedora de tacacá, Vanete Souza, conta que nasceu e se criou em Xapuri, mas atualmente, mora em Senador Guiomard, onde possui um ponto de venda. No entanto, todos os anos aproveita as festividades de São Sebastião para lucrar e rever amigos e familiares.
“O tacacá da minha família é tradicional aqui em Xapuri, por isso o meu lucro é sempre muito bom. Estou aqui desde sexta-feira, vendendo uma média de 100 litros de tucupi por dia e matando a saudade da minha terra”, destacou a empreendedora.
Turismo religioso
Não é de hoje que Xapuri atrai milhares de fiéis e turistas à Festa de São Sebastião. Este ano, o público superou as expectativas, com cerca de 20 mil visitantes ao longo dos 5 dias de evento, segundo informou a Secretaria Municipal de Turismo.
A melhoria nas condições de trafegabilidade da BR-317 acabou sendo um atrativo a mais para o público vindo de outros municípios, pondera o proprietário da Pousada Chapurys, João Mendes.
“A demanda este ano foi muito alta. Tenho 25 apartamentos e estou com a pousada lotada desde o dia 18”, comemorou Mendes, que possui a pousada há 30 anos. Além da Pousada Chapurys, o município conta com outras quatro pousadas e todas ficaram lotadas nos últimos dias.
Fé e tradição
O casal Vera Teixeira e Antônio Moura participam todos os anos da procissão de São Sebastião. Ela, devota do santo católico desde criança, incentivou o marido a acompanhá-la nas festividades. Ele, por sua vez, encantado com as manifestações de fé, acabou se tornando devoto também.
“É uma romaria linda, com muitos fiéis fazendo suas orações e pagando suas promessas. Sempre que pudermos, estaremos aqui”, destacou Moura.
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Nota pública sobre a descentralização da gestão de saúde no Acre
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20 de janeiro de 2025 Da Redação
O governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Saúde (Sesacre), reafirma seu compromisso com a transparência e o diálogo em relação ao tema da descentralização da gestão de serviços de saúde.
O governo tem plena ciência das etapas necessárias até que haja uma possível concretização desse processo, incluindo as discussões com os sindicatos, a aprovação na Assembleia Legislativa e o fortalecimento do controle social.
Destacamos que, em nenhum momento, houve uma decisão final sobre a municipalização dos hospitais de pequeno porte no estado e deixamos que um estudo financeiro detalhado está sendo realizado para avaliar os custos envolvidos na descentralização para unidades no interior.
Em conclusão, a Secretaria de Estado de Saúde reitera que, embora a descentralização seja um tema importante, ela será debatida com cautela e respeito às diversas etapas e discussões que ainda devem ser realizadas.
Ana Cristina Moraes
Secretária Adjunta de Atenção à Saúde
Secretaria de Estado de Saúde do Acre
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Acre atrai interesse de grupo empresarial mineiro com incentivos fiscais e estrutura logística do Estado
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13 horas atrásem
20 de janeiro de 2025 Cleide Santos
Representantes de um grupo investidor brasileiro visitam o Acre esta semana com o objetivo de realizar a análise de viabilidade e escolher o espaço para a implantação de uma nova indústria no estado. O roteiro começou na Zona de Processamento de Exportação, no município de Senador Guiomard, onde os visitantes foram recepcionados pela titular da Agência de Negócios do Estado, Waleska Bezerra, e por diretores da Associação da Zona de Processamento de Exportação (AZPE).
“Enquanto Agência de Negócios, estamos à disposição para oferecer suporte e auxiliar na dinamização dos trâmites necessários, para que a iniciativa de trazer esse novo empreendimento tenha êxito e tudo aconteça da melhor forma”, afirmou Waleska.
Do município nos arredores de Rio Branco, o grupo seguiu para o Polo Logístico e o Parque Industrial, no Segundo Distrito da capital. A cessão de uso do espaço por um período de vinte anos, renováveis por mais dez, e os incentivos fiscais são alguns dos atrativos para quem deseja investir na implantação de uma indústria no Acre.
O diretor de assuntos aduaneiros da ZPE, Marcos Moraes, enfatizou o esforço do Estado em apoiar iniciativas que gerem emprego e renda. “Temos recebido empresários de várias partes do país, sempre mostrando o que o Acre tem a oferecer em termos de incentivos, agora também com a abertura do Porto de Chancay, que abre novas oportunidades para as exportações”, conta Moraes.
Com mais de 20 anos de atuação no Brasil, o grupo mineiro reúne empresas especializadas em soluções técnicas para as áreas de saneamento ambiental, nutrição animal e nutrição vegetal. A concretização do projeto representa a possibilidade de geração de mais empregos e desenvolvimento da economia local.
“Ficamos muito felizes com a visita. Existem áreas muito boas e mantemos total intenção de seguir com o projeto”, avaliou Hamilton Fortunato, Chefe Executivo do grupo empresarial mineiro.
Com foco no mercado interno, a empresa também considera a possibilidade de ampliar sua atuação no comércio exterior. Nesta terça e quarta (21 e 22), a agenda continua em países vizinhos, com visitas às cidades de Cobija e Porto Maldonado.
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