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Vereadores de Rio Branco aprovam aumento do número de cargos comissionados de 28 para 63 no Saerb

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Aprovação ocorreu durante a sessão na Câmara Municipal nesta terça-feira (13). Votação foi acompanhada por alguns servidores do Saerb.

Os vereadores de Rio Branco aprovaram o Projeto de Lei que estabelece o organograma do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) para ajustar a remuneração dos ocupantes de cargos em comissão, além de permitir que sejam ocupados por profissionais extra quadro. A prefeitura encaminhou o PL para votação no início de junho.

A aprovação ocorreu durante a sessão na Câmara Municipal nesta terça-feira (13). O PL agora segue para aprovação ou sanção do prefeito Tião Bocalom. A votação foi acompanhada por alguns servidores do Saerb.



O PL foi aprovado com duas emendas. Uma aumentou de 30% para 50% o salário para os funcionários do quadro efetivo.

A outra emenda incluída no texto original diz que os cargos em comissão serão preenchidos por até 30% dos servidores do quadro efetivo, e os ocupantes passam a ter direito a ticket alimentação.

Vereadores aprovaram PL durante sessão desta terça-feira (13) na Câmara de Vereadores — Foto: Arquivo/Asscom Câmara de Vereadores de Rio Branco

Vereadores aprovaram PL durante sessão desta terça-feira (13) na Câmara de Vereadores — Foto: Arquivo/Asscom Câmara de Vereadores de Rio Branco

“É criação de cargos, mas o saneamento do município de Rio Branco vem ameaçado de ser privatizado há um bom tempo. Temos problemas, inclusive desde ontem [segunda-feira, 12] estamos sem água em alguns pontos da cidade porque teve uma movimentação de terra. Quero pedir a complacência de todos e a aprovação do PL porque não se trata de criação de cargos por politacagem, mas sim a reestruturação da empresa”, defendeu na tribuna o vereador Fábio Araújo.

Segundo a prefeitura, são 28 cargos em comissão atualmente, com custo mensal de mais de R$ 137,2 mil. Por ano, esse gasto chega a R$ 1,2 milhão. Com a proposta de alteração, seriam 63 cargos comissionados e o gasto mensal passaria a mais de R$ 287 mil, e custo anual subiria para R$ 2,3 milhões.

Reversão

Em maio de 2021, o prefeito Bocalom e o governador Gladson Cameli assinaram, no Palácio Rio Branco, o termo de reversão do Sistema de Saneamento Básico para a prefeitura. A transição deveria ser concluída até outubro daquele ano. Essa foi uma das promessas feitas pelo prefeito quando ele era candidato.

A responsabilidade do saneamento básico e da distribuição de água, constitucionalmente, pertence ao município, mas, um acordo feito há anos deixou esse serviço a cargo do Estado, por meio do Departamento de Água e Saneamento do Acre (Depasa).

Com a assinatura do termo de reversão, a responsabilidade volta a ser da prefeitura. Na época, o prefeito Tião Bocalom disse que a ideia era não deixar faltar o abastecimento para a população mais pobre. A municipalização do serviço foi uma das promessas de campanha de Bocalom.

Em setembro, o prefeito pediu ao governo para que o comando do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) fosse repassado para a prefeitura apenas em janeiro de 2022. Foi então que os gestores assinaram um aditivo prorrogando a reversão do sistema de abastecimento.

No pedido, o prefeito argumentou para o governador que naquele momento o município estava impedido legalmente pela Lei Complementar 173/2020, aprovada pelo Congresso Federal, que proibia reajustes até dezembro de 2021 para membros de poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares. Por isso, a prefeitura não pode fazer novas contratações e nem novos gastos.

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Médico destaca avanços na neurociência e saúde do Acre durante fórum internacional do G20

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Luana Lima

O médico neurocirurgião Luan Messias Magalhães representou com destaque o Estado do Acre durante sua participação na 11ª Cúpula Neurociência20 (N20), realizada no Rio de Janeiro, Brasil. O evento fez parte do Fórum Internacional de Cooperação Econômica do G20, reunindo especialistas e autoridades para debater inovações, dificuldades e propostas para a saúde em diferentes contextos globais. Ele foi o único representante da região Norte nos encontros voltados à área da saúde.

Médico neurocirurgião, Luan Messias Magalhães, na 11ª Cúpula Neurociência20 (N20). Foto: Cedida

Magalhães participou de dois importantes eventos da cúpula: o G20 Social e o N20. O G20 Social abordou questões relacionadas à saúde do idoso e populações rurais e ribeirinhas, com foco na criação de soluções que reduzam desigualdades no acesso à saúde. Já o Neurociência20 (N20) concentrou-se em saúde mental e neurológica, promovendo discussões sobre avanços científicos e estratégias para aplicação prática no setor.

“Eu participei de dois eventos do G20, o G20 Social e o N20. Tive a oportunidade de palestrar e discutir com deputados e ministros de diversas áreas da saúde e da parte social possíveis soluções para os problemas que a gente tem. Como eu era o único representante do Norte da parte amazônica, fui responsável pela discussão da nossa saúde, tanto no Acre quanto no âmbito da Amazônia Legal inteira”, destacou Magalhães.

Durante as apresentações, o médico ressaltou os esforços do governo do Estado do Acre. Foto: Cedida

Durante as apresentações, o médico ressaltou os esforços do governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), liderada pelo médico Pedro Pascoal, em estruturar as regionais de saúde com especialistas e equipamentos. Ele destacou o objetivo de oferecer atendimento de qualidade nas localidades mais remotas, reduzindo a necessidade de deslocamento até a capital, Rio Branco. Magalhães também citou o papel do Instituto de Neurocirurgia e Neurologia da Amazônia Ocidental, localizado no complexo cirúrgico da Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre), que tem contribuído de forma significativa para a saúde da região com avanços em neurocirurgias.

“Esses esforços terão um impacto positivo e significativo nos próximos anos”, afirmou o neurocirurgião. Foto: Cedida

“Esses esforços terão um impacto positivo e significativo nos próximos anos”, afirmou o neurocirurgião, demonstrando sua visão otimista sobre o futuro da saúde no Acre e na Amazônia Legal.

Magalhães também trouxe à tona os desafios enfrentados pela população ribeirinha e indígena, buscando soluções viáveis para melhorar o atendimento nesses locais. Além disso, ele destacou que os debates resultaram em um relatório com propostas, que será enviado ao Senado e à Câmara dos Deputados para subsidiar políticas públicas de saúde.

“O legal é que a gente se encontra direto com os ministros e deputados, e eles são as pessoas que aplicam e fazem as leis. Assim, eles reconhecem diretamente a importância e onde precisa mudar e vão aplicar isso diretamente”, comentou.

Neurocirurgião aproveitou o fórum para trocar experiências com profissionais de outros países e conhecer inovações como o uso de inteligência artificial em procedimentos médicos. Foto: Cedida

O neurocirurgião aproveitou o fórum para trocar experiências com profissionais de outros países e conhecer inovações como o uso de inteligência artificial em procedimentos médicos e novas abordagens para tratar transtornos como o autismo. “A gente aprende muito com técnicas que já estão sendo utilizadas em outros países e que podem revolucionar a nossa forma de atendimento”, afirmou.

O G20, criado em 1999, é um fórum de cooperação econômica internacional que reúne as principais economias do mundo para discutir temas de interesse global, como saúde, mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável. Este ano, o Brasil sediou o evento, e a presidência será transferida para a África do Sul em 2024.

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Nota de pesar pelo falecimento do ex-governador do Estado do Acre, Flaviano Melo

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Da Redação

O governo do Estado do Acre manifesta seu mais profundo pesar e solidariedade aos familiares e amigos pelo falecimento do ex-governador Flaviano Baptista de Melo, ocorrido nesta quarta-feira, 20 de novembro. Em sinal de respeito, decreta luto oficial de três dias.

Flaviano Melo faleceu aos 75 anos na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Sua trajetória marcou profundamente a política acreana, onde deixou um legado de liderança e compromisso desde a década de 1980.

Natural de Rio Branco, Flaviano era filho de dois grandes nomes da política acreana: Dona Laudi e o ex-deputado Raimundo Melo. Ao longo de sua vida pública, ocupou importantes cargos, como governador, senador, deputado federal e prefeito de Rio Branco, dedicando sua carreira ao MDB e ao fortalecimento da boa política no Acre.

O governo do Estado presta suas condolências à esposa Luciana Videl, aos filhos e a todos os familiares neste momento de dor.

Que Deus fortaleça os corações de todos os que o amavam e conceda conforto diante dessa grande perda, com a certeza de que Flaviano agora descansa em plenitude nos braços do Criador.

Gladson de Lima Cameli
Governador do Estado do Acre

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Senappen e Polícia Penal deflagram 6ª fase da Operação Mute no Complexo Penitenciário de Rio Branco

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Isabelle Nascimento

A 6ª fase da operação Mute no Acre teve início na terça-feira, 19. E, nesta quarta-feira, 20, a mesma operação foi lançada em nível nacional. A ação é coordenada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e realizada pela Polícia Penal, com o apoio das forças integradas de segurança pública do Acre e com objetivo de combater as organizações criminosas dentro do sistema prisional e reduzir o índice de violência em âmbito nacional.

Forças de segurança trabalharam integradas na Operação Mute. Foto: Isabelle Nascimento/Iapen

A ação aconteceu no Complexo Penitenciário de Rio Branco, onde a Polícia Penal do Acre e suas forças especializadas, sendo a Divisão Penitenciária de Operações Especiais (Dpoe), a Divisão do Serviço de Operações e Escolta (Dsoe) e a Divisão de Operações com Cães (DOC), em conjunto com a Polícia Penal Federal, a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco), a Polícia Federal, a Polícia Militar, o Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e a Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) estiveram trabalhando juntos na operação.

Presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, e secretário adjunto de Segurança Pública, Evandro Bezerra, acompanharam a Operação Mute. Foto: Lucas Manoel/Iapen

O presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), Marcos Frank Costa, falou sobre os objetivos dessa ação: “Na data de hoje, executamos a sexta fase da operação Mute, que é capitaneada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais. O objetivo principal dessa ação é a apreensão de telefones celulares para cessar qualquer contato com o exterior, além de verificação da estrutura no interior dos pavilhões”, ressaltou.

Sextaª fase da Operação Mute é deflagrada no Complexo Penitenciário de Rio Branco. Foto: Lucas Manoel/Iapen

O secretário adjunto de Segurança Pública, Evandro Bezerra, que esteve acompanhando a ação, explicou que a operação está de acordo com a proposta da segurança pública, para manter a segurança dentro do sistema penitenciário: “é uma operação extremamente importante para o sistema penitenciário, para fazer a manutenção de segurança. Foi acolhida pela presidência do Iapen e o Sistema Integrado de Segurança Público que está presente, com todas as forças aqui. Isto aí vem dentro da nossa proposta da segurança pública, de manter o sistema prisional sob condições de segurança e controlado”.

Polícia Penal deflagra mais uma fase da operação Mute no Acre. Foto: Isabelle Nascimento/Iapen

O diretor operacional do Iapen, Tiênio Costa, acredita ser importante ações como essa, que intensificam as revistas dentro das penitenciárias: “a gente vê como positivo, uma forma de intensificar as revistas, intensificar a busca por aparelho celular e retirada de ilícitos, que vão trazer mais segurança, tanto para os apenados como para os servidores e a sociedade como um todo”.

Cyro Maisonnete, agente federal de execução penal e representante da Senappen. Foto: Lucas Manoel/Iapen

O agente federal de execução penal e representante da Senappen, Cyro Maisonnete, considera que a ação foi um sucesso: “é uma operação que está sendo sucesso, né? A gente está na sexta fase já, e durante todas as fases nós apreendemos celulares, drogas. Temos feito essas retiradas e conseguido realmente uma integração também entre as forças, cada vez mais forte aqui”, reiterou.

Foram retirados, durante a revista das celas, bilhetes, tabaco e um objeto cortante.

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