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Vítima de tentativa de homicídio consegue na Justiça que autor do disparo o indenize por danos estéticos

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6 anos atrásem

O Juízo da Vara Cível da Comarca de Plácido de Castro condenou o autor de um disparo de espingarda, que atingiu um adolescente no rosto, a indenizá-lo por danos estéticos e morais. A decisão foi publicada na edição n° 6.328 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 91).
A tentativa de homicídio ocorreu em 2011 e o réu foi condenado criminalmente. Contudo, a vítima, que tinha 17 anos de idade na época dos fatos, foi atingida na boca e ainda sofre com as sequelas, que foram irreversíveis. A ação cível foi julgada procedente e foi arbitrado na decisão os danos morais em R$ 15 mil, e danos estéticos em 20 mil.
Entenda o caso
O tiro atingiu o reclamante na boca e o projétil saiu pelo pescoço, ele perdeu dentes e lesionou a mandíbula, maxilar e parte da língua. Desta forma, os danos estão pelo pescoço, boca e face, assim, mesmo depois de intervenções cirúrgicas, permanecem deficiência na fala, perda de audição, dificuldade de mastigação e deglutição dos alimentos.
Nos autos, a vítima, que hoje possui 25 anos de idade, narrou várias de suas dificuldades, entre essas a dificuldade de conseguir um emprego e a necessidade de novos hábitos alimentares, que ocasiona maior dispêndio de recursos financeiros.
Decisão
O homicídio não se consolidou, por motivos alheios a vontade do autor, que tinha a intenção de matar. Quando ele foi julgado criminalmente, a ação penal foi a Júri Popular, no ano de 2016, e o Conselho de Sentença entendeu que a motivação do crime foi fútil.
Ao ponderar sobre o processo cível, a juíza de Direito Isabelle Torturela, titular da unidade judiciária, compreendeu que o jovem teve sua qualidade de vida diminuída e sua compleição física prejudicada.
A magistrada ressaltou que o jovem foi atingido fisicamente na região que configura a principal identidade do ser humano, seu rosto. “A desfiguração dessa identidade facial acaba por lhe impor outras sequelas profundas, tanto estéticas quanto morais, que abalam sua autoestima, diminuindo-lhe frente a outras pessoas normais que fazem parte do seu convívio social”, asseverou.
Os danos tornaram-se mais gravosos porque afetaram o processo de formação da personalidade do jovem. “Ele foi vítima em um momento de transição da adolescência para a vida adulta, no qual o ser humano está na busca por aceitação e reconhecimento no convívio social. E a vítima estava desfigurada”, embasou acerca dos danos morais.
A decisão está em grau de recurso.
Informações de 3 de julho notícias
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Governo do Acre firma parceria com Fórum Empresarial para impulsionar a Rota de Integração Sul-Americana Quadrante Rondon

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2 horas atrásem
10 de março de 2025
Samuel Bryan
O governador Gladson Camelí assinou nesta segunda-feira, 10, um acordo de parceria entre o governo do Estado e o Fórum Empresarial de Desenvolvimento e Inovação do Acre para a elaboração e implantação do Plano Estratégico de Gestão e Governança da Rota de Integração Sul-Americana Quadrante Rondon. A iniciativa busca consolidar o Acre como um eixo estratégico de desenvolvimento regional, fortalecendo sua posição no comércio internacional, especialmente com os mercados andinos e asiáticos.
A reunião foi realizada na Sala de Reuniões do Palácio do Governo e contou com a participação do secretário de Planejamento, Ricardo Brandão; do presidente do Fórum Empresarial, Assuero Veronez, além de equipes técnicas de planejamento e desenvolvimento econômico.
A Rota Quadrante Rondon conecta o Brasil ao Oceano Pacífico, reduzindo distâncias logísticas e ampliando a competitividade do setor produtivo acreano. O plano estruturado pela parceria entre governo e setor empresarial busca criar as condições necessárias para o fortalecimento da infraestrutura logística, atração de investimentos, diversificação econômica e geração de emprego e renda.
Durante a assinatura do acordo, o governador Gladson Camelí destacou a importância da parceria para o futuro econômico do estado.
“Estamos dando um passo fundamental para inserir o Acre em um cenário econômico mais amplo, aproveitando nossa posição estratégica para impulsionar negócios e investimentos. O governo tem trabalhado para superar desafios logísticos e criar as condições necessárias para que o setor produtivo tenha novas oportunidades. Essa parceria representa um avanço concreto para garantir um Acre mais forte no comércio internacional”, afirmou Camelí.
Desafios e oportunidades
O secretário de Planejamento, Ricardo Brandão, ressaltou que o plano estratégico será um guia para otimizar investimentos e superar obstáculos estruturais que ainda dificultam a plena implementação da rota.
“Nosso objetivo é estruturar um plano robusto, com diretrizes claras e alinhadas às necessidades do setor produtivo. Precisamos de soluções eficazes para questões como infraestrutura alfandegária, logística de exportação e regulação do comércio exterior. O governo está comprometido em oferecer suporte técnico e institucional para transformar esse potencial em realidade”, explicou Brandão.

Entre os desafios a serem enfrentados estão a necessidade de ampliação da infraestrutura rodoviária e alfandegária, o fortalecimento das cadeias produtivas locais e a capacitação de mão de obra especializada para atender às novas demandas do mercado.
O presidente do Fórum Empresarial, Assuero Veronez, enfatizou que a parceria com o governo do Estado é fundamental para consolidar a Rota Quadrante Rondon como alternativa viável para a exportação da produção acreana.
“Hoje, nossos produtos enfrentam barreiras logísticas que limitam a competitividade. Atualmente, nossa soja, por exemplo, depende exclusivamente da rota via Porto Velho. Precisamos criar novas alternativas que garantam maior competitividade para o agronegócio e outros setores. Esse plano permitirá a identificação de novas oportunidades e o desenvolvimento de soluções estruturadas para fortalecer nossa presença nos mercados internacionais”, destacou Veronez.
Próximos passos
O Plano Estratégico de Gestão e Governança da Rota Quadrante Rondon será elaborado em cinco eixos principais: infraestrutura e serviços logísticos, indústria e comércio, arranjos normativos e institucionais, capital humano e turismo e segurança pública. Entre os produtos previstos no projeto estão a criação de um Observatório de Desenvolvimento Regional, um Plano de Relações Internacionais e fóruns para debate e implementação das estratégias definidas.
O investimento inicial será de R$ 1,49 milhão, com recursos próprios do governo do Estado, distribuídos em duas parcelas ao longo dos próximos dois anos. A previsão é que as primeiras ações concretas comecem a ser executadas ainda em 2025.

A formalização da parceria representa um marco no esforço do Acre para se consolidar como um centro logístico estratégico para a América do Sul. Com planejamento e investimentos adequados, a expectativa é que o estado amplie suas oportunidades comerciais, diversifique sua matriz econômica e fortaleça sua posição na integração regional.
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Vice-governadora Mailza visita escola que abriga primeiras famílias indígenas

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3 horas atrásem
10 de março de 2025
Fernando Santtos
As primeiras famílias indígenas afetadas pela cheia do rio Acre, em Rio Branco, foram encaminhadas pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) para um abrigo na escola Madre Hidelbranda da Prá, localizada no bairro Cidade Nova, em Rio Branco.
A vice-governadora e titular da pasta, Mailza Assis, acompanhada da titular da Secretaria Extraordinária de Povos Indígenas (Sepi), Francisca Arara, e do coordenador da Defesa Civil Estadual, Carlos Batista, visitou a unidade escolar nesta segunda-feira, 10, para conferir a situação dos indígenas que precisaram deixar suas casas.

“Temos sete famílias da etnia Huni Kuin, do bairro Base, que foram afetados. Ontem, nossa equipe da SEASDH já fez a entrega de colchões, kits de limpeza e alimentos para as 32 pessoas, e hoje vim conferir como está. Estamos preparados para as que forem chegando. Temos o compromisso de oferecer um ambiente mais digno e com estrutura para acolher as famílias”, disse a gestora.
O Rio Acre ultrapassou a cota de alerta na manhã deste domingo, 9, em Rio Branco. De acordo com a coordenador da Defesa Civil Municipal, na medição desta segunda, ao meio-dia, o nível do rio chegou a 14,20 metros, ultrapassando a cota de transbordamento, que é de 14 metros. As chuvas nas últimas 24 horas acumularam 11,2 mm, contribuindo para a elevação do nível da água.
Batista informou que a Defesa Civil do Estado trabalha junto com a Defesa Civil Municipal para garantir apoio imediato. “Com o transbordamento, estamos prontos para apoio imediato. Toda a estrutura do governo já está mobilizada para assistência e remoção de desabrigados”, reforçou o coordenador.
Mais segurança e dignidade
O governo do Estado segue trabalhando integrado com a prefeitura na montagem do Parque de Exposição com reforço na segurança do abrigo. Parte do efetivo da Polícia Militar convocada pelo governador Gladson Camelí já está de prontidão para proteger as famílias abrigadas.
Além disso, o suporte humanitário tem sido prioridade do trabalho nas secretarias, como a de Assistência Social e Direitos Humanos. “Avançamos no diálogo com o Município, no sentido de estruturarmos abrigos temporários com espaços mais adequados, assim como para otimizar a distribuição de ajuda humanitária”, explicou Mailza.

Mesmo com a chegada dos desabrigados, as atividades da escola não foram suspensas, e as aulas seguem normalmente.
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Representação em Brasília e Secretaria de Segurança articulam ações conjuntas para fortalecer o combate ao tráfico de drogas, armas e pessoas

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3 horas atrásem
10 de março de 2025
Dilma Tavares
Ações conjuntas para viabilizar recursos para treinamento de servidores, visando reforçar o enfrentamento ao tráfico de drogas, armas e pessoas foram alguns dos assuntos abordados em reunião entre o secretário da Representação do Governo do Acre em Brasília (Repac), Fábio Rueda, e integrantes da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado (Sejusp), nesta segunda-feira, 10, em Brasília, na sede da Repac.
“Só existem duas tríplices fronteiras no Brasil e o Acre é uma delas, com 2.236 quilômetros de fronteira aberta com a Bolívia e o Peru. Precisamos de pessoal preparado para reforçar o enfrentamento transfronteiriço”, explicou o coordenador do Grupo Especial de Operações em Fronteira do Acre (Gefron), coronel Assis dos Santos, ao reforçar a importância do apoio da Repac neste sentido.
O secretário da representação, Fabio Rueda, explica que o órgão possui uma equipe técnica que acompanha projetos e articula soluções para as ações de interesse do Acre.
“A Repac está aqui para ajudar em tudo o que os órgãos do governo precisem em Brasília para avançar nas melhorias para o estado, como é o caso dessas ações tão importantes para o combate ao tráfico de pessoas, de drogas e armamentos”
“Esse é o nosso papel e determinação do governador Gladson Camelí, que inclusive estabeleceu 2025 como o ano de executar, com foco no cuidado com as pessoas”, reforçou.

Entre as ações a serem desenvolvidas em conjunto e que estão sendo tratadas pela equipe da Sejusp em Brasília está a capacitação de equipes do Sistema Integrado de Segurança Pública sobre o enfrentamento ao tráfico de pessoas, além de parcerias para a capacitação de policiais sobre assuntos migratórios, com enfoque no cuidado da população em situações de vulnerabilidade social, principalmente em áreas fronteiriças e em situação de rua.

Também foram tratados assuntos como o financiamento para a implantação e execução dos Planos Estaduais de Políticas Públicas. “É com o planejamento na área para o estado que vamos buscar os recursos para executar as ações, por isso é importante essa agenda conjunta com a Repac”, disse o diretor de políticas públicas e integração social da Sejusp, Álvaro Mendes.
Foram abordadas, ainda, iniciativas futuras envolvendo a Segurança Pública e o desenvolvimento do estado, dentro de programa nacional direcionado para o desenvolvimento da Região Norte do país. “Essa é uma ação que está sendo tratada por meio do Ministério da Justiça e envolve iniciativa do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, mas que já queremos o reforço da Repac”, explicou o diretor de operações da Sejusp, coronel Atahualpa Ribera.

Em Brasília, a equipe da Sejusp cumpre diversas agendas abordando esses e outros temas. Nesta segunda-feira houve reuniões na Presidência da República e no Ministério da Justiça, onde as agendas continuam nesta terça-feira, 11. Nos próximos dias também haverá agendas no Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e em outros órgãos do MJ, como a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos.
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