A Assembleia Legislativa de São Paulo iniciou os trabalhos de 2025 nesta segunda-feira (3) com uma ofensiva do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) para facilitar a tramitação de um projeto que altera a lei orgânica da Polícia Civil.

A proposta enfrenta resistências de sindicatos e até de aliados do governador e deve ser uma das principais discussões do Legislativo neste primeiro semestre.

Dois secretários estiveram na Alesp para articular o projeto: Guilherme Derrite (Segurança Pública) e Arthur Lima (Casa Civil).

Derrite conversou com o presidente da Casa, André do Prado (PL), que comanda a pauta de votações, enquanto Arthur Lima buscou apoio entre deputados da base e da oposição. O secretário-executivo de Arthur, Fraide Sales, acompanhou as discussões.

Sales é coronel reformado do Exército e foi indicado para coordenar a reestruturação da Polícia Civil. Sua presença, no entanto, é vista por sindicatos de escrivães, investigadores e delegados como uma intervenção militar na corporação civil. Eles discutem marcar uma manifestação pública contra o governo —algo que o Palácio dos Bandeirantes tenta evitar.

A resistência não se limita a sindicalistas. A bancada da bala da Alesp, composta por deputados bolsonaristas que têm a base eleitoral composta por profissionais da segurança pública, não aceitou de imediato a indicação de Sales, considerado distante do ambiente das duas corporações paulistas.

Aliados do governador na Alesp afirmam que Arthur Lima precisou explicar aos parlamentares que a participação de Sales no projeto não estava ligada ao seu passado militar, mas ao cargo atual de secretário-executivo e que, além disso, ele é uma pessoa de confiança direta de Tarcísio (foram colegas de Instituto Militar de Engenharia).

Para reduzir as críticas, o governo aposta no apoio de dois deputados da base, Delegado Olim (PP) e Delegada Graciela (PL). Arthur Lima e Sales também buscaram diálogo com o deputado Paulo Reis (PT), integrante da Comissão de Segurança Pública da Alesp e com interlocução entre sindicalistas da Polícia Civil.

Segundo Reis, a equipe de Tarcísio o procurou para dizer que o texto será debatido com as entidades e deputados antes da apresentação da versão final, prevista para maio. No entanto, ele ressalta que ainda não há uma minuta ou premissas claras do projeto.

Entre assessores de Tarcísio, a pauta da segurança pública é tida como prioritária para pavimentar qualquer projeto político do governador, seja tentar a reeleição ou disputar a Presidência.

No caso da reestruturação da Polícia Civil, a ideia central a ser comunicada à sociedade é que o governo modernizou a instituição e a tornou mais eficiente.

O momento é oportuno para a discussão, na visão dos aliados, por dois motivos principais. Primeiro, ela representaria uma resposta pública aos recentes casos de corrupção na corporação, como a prisão de delegados ligados ao PCC (Primeiro Comando da Capital), que causou desconforto por ter sido feita pela Polícia Federal.

Em segundo lugar, ela seria colocada como um contraponto ao recente pacote de políticas para o setor apresentadas, na esfera federal, pelo ministro Ricardo Lewandowski (Justiça), que foi criticado por bolsonaristas.

À Folha Arthur não quis dar nenhum detalhe sobre como será o projeto. “Está em estudo, ainda. Mas temos 14 cargos na Polícia Civil. Não faz sentido ter tantos cargos. A ideia é refletir bastante sobre isso”, afirmou. “A ideia é ouvir bastante, para fazer a melhor lei orgânica para os policiais.”

A estratégia do governo para a reforma foi ajustada ao longo do caminho. Inicialmente, um coronel da Polícia Militar, Paulo Mauricio Maculevicius Ferreira, foi indicado para coordenar os estudos. Ele é chefe de gabinete da pasta de Derrite —que também é ex-PM.

Ferreira foi substituído por Sales quando ficou claro para o governo que a indicação de um PM aumentaria as resistências da Polícia Civil, dada a histórica rivalidade entre as duas corporações.

Feita a troca, o governo também deve procurar diretamente as entidades que já se manifestaram contra a discussão de mudanças.

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