O mundo dos jogos online deixou de ser coisa do futuro. Com a nova lei, o Brasil entra de cabeça nesse mercado bilionário e cheio de oportunidades.

O setor de iGaming, nome dado aos jogos que acontecem no ambiente digital, finalmente foi regulamentado, abrindo um capítulo na história econômica do país. A Lei 14.790/23, sancionada no final do ano passado, foi apenas o primeiro passo para o pleno desenvolvimento das apostas online no Brasil.

Ao longo de 2024, o governo federal, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas, publicou uma série de portarias que detalham as regras para o funcionamento do setor a partir de 1º de janeiro de 2025.

Elas abordam temas cruciais como a prevenção à lavagem de dinheiro, o combate à manipulação de resultados, a proteção dos jogadores, a adoção do jogo responsável, criando um ambiente seguro e transparente para o desenvolvimento do mercado de apostas online.

Apesar da necessidade de aperfeiçoamentos, estamos diante de um grande avanço e o Brasil adentra na rota de um futuro promissor.

Estados e municípios também se mobilizam para garantir a legalidade das operações em seus territórios, buscando um ambiente saudável para o setor, e quem mais ganha com isso é o consumidor brasileiro.

Mais do que uma questão moral, trata-se da oportunidade de impulsionar a economia e gerar novas oportunidades. É hora de olhar além dos cassinos e das loterias, e entender o iGaming como uma indústria complexa e multifacetada, com potencial para impactar positivamente diversos setores da sociedade.

Abrem-se, assim, as portas para um outro mercado de trabalho, com a criação de milhares de empregos diretos e indiretos impulsionando a economia, com benefícios que se estendem por toda a cadeia produtiva.

Essa legislação permite a fiscalização estatal e a criação de programas de prevenção, apoio e tratamento para pessoas com problemas de jogo compulsivo.

A adoção de regras claras para a publicidade e a obrigatoriedade de mecanismos tecnológicos de alerta e bloqueio no uso descontrolado das plataformas de apostas garante a proteção aos consumidores que somente o ambiente regulamentado proporciona.

Portanto, a regulamentação oferece segurança jurídica, incentiva o investimento e a criação de um ecossistema de inovação com empresas, startups e centros de pesquisa dedicados ao avanço tecnológico no iGaming, de modo que o país pode se tornar um hub de desenvolvimento e exportação de jogos, conquistando o mercado global.

Alguns argumentam que o Brasil é um dos últimos países do mundo a regular o setor de jogos, mas até nisso é possível enxergar vantagens, pois podemos evitar os erros cometidos por outros países e também aprender com os exemplos de sucesso. Como exemplo bem-sucedido, podemos citar o Reino Unido que está em constante evolução com suas regras.

Podemos, ainda, buscar inspiração em legislações rigorosas e amplas, como as aplicadas na Itália e na Espanha, que inclusive avançaram suas leis para disciplinar tanto as apostas online quanto as tradicionais apostas do mundo físico.

Com um olhar justo e moderno, encontramos uma excelente oportunidade de não depender apenas da sorte para construir o país. O Brasil possui todas as cartas na manga para ser líder no mercado global de jogos online.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (22), maioria de seis votos para manter a prisão do ex-jogador de futebol Robinho.

Na semana passada, o plenário virtual da Corte iniciou o julgamento de um recurso da defesa do ex-atleta para derrubar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que homologou a sentença da Justiça italiana contra Robinho e determinou a prisão imediata dele, em março deste ano.

Ele foi condenado a nove anos de prisão na Itália pelo envolvimento no estupro de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013.

Até o momento, além do relator Luiz Fux, votaram pela manutenção da prisão os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Gilmar Mendes foi o único a se manifestar pela soltura. Faltam quatro votos.

Para o relator, não houve irregularidades na decisão do STJ que determinou a prisão.

“O STJ, no exercício de sua competência constitucional, deu cumprimento à Constituição e às leis brasileiras, aos acordos firmados pelo Brasil em matéria de cooperação internacional e às normas que regem a matéria, com especial atenção ao fato de o paciente ter respondido ao processo devidamente assistido por advogado de sua confiança e ter sido condenado definitivamente à pena de 9 anos de reclusão por crime de estupro”, disse Fux.

O julgamento está previsto para ser encerrado no dia 26 de novembro.

Robinho está preso no complexo penitenciário de Tremembé, conhecida como a “penitenciária dos famosos”.

Jonathan Majors‘ex-namorada desistiu de agressão e difamação ação judicial contra o uma vez ascendente Estrela de Hollywood após chegar a um acordo.

Os advogados de Majors e Grace Jabbari concordaram em encerrar o caso com preconceito, de acordo com um pedido conjunto no tribunal federal de Manhattan na quinta-feira.

O advogado de Jabbari disse na sexta-feira que o processo foi “resolvido favoravelmente”, mas se recusou a dar mais detalhes.

“Grace Jabbari demonstrou uma coragem tremenda ao longo deste processo muito longo e difícil”, disse a advogada Brittany Henderson em comunicado. “Esperamos que ela possa finalmente deixar este capítulo para trás e seguir em frente com a cabeça erguida.”

Representantes dos Majors não responderam aos e-mails solicitando comentários na sexta-feira.

Jabbari, em sua ação movida em março, acusou o homem de 35 anos Maravilha e Creed III estrela por submetê-la a crescentes incidentes de abuso físico e verbal durante seu relacionamento, incluindo agressão, agressão, difamação e imposição de sofrimento emocional.

A dançarina britânica entrou com a ação meses depois do Majors foi condenado de agressão e assédio por contravenção em conexão com uma altercação em Manhattan.

Durante uma discussão que começou no banco de trás de um carro com motorista antes de se espalhar pelas ruas, Jabbari disse que Majors bateu na cabeça dela com a mão aberta, torceu o braço dela atrás das costas e apertou o dedo médio até fratrá-lo.

Majors afirmou que Jabbari teve um ataque de ciúme e foi o agressor e que ele estava apenas tentando recuperar seu telefone e fugir em segurança.

Majores evitou a prisão mas foi ordenado por um juiz em abril a completar um programa de aconselhamento de um ano.

Após o veredicto de culpado, Majors foi imediatamente dispensado pela Marvel Studios, que o escalou como Kang, o Conquistador, um papel imaginado como o principal vilão dos filmes e programas de televisão do império do entretenimento nos próximos anos.

Majors e Jabbari se conheceram em 2021 no set de Homem-Formiga e a Vespa: Quantumania da Marvel, no qual Majors interpretou Kang e Jabbari serviu como treinador de movimento.

Majors ressurgiu lentamente no cenário de Hollywood nas últimas semanas. Seu longa filme Magazine Dreams foi adquirido para lançamento nos cinemas no mês passado.

O drama do fisiculturista atraiu atenção no Oscar para Majors, mas foi abandonado por seus distribuidores após sua condenação em dezembro passado. Então, no início deste mês, Majors e sua colega atriz Meagan Good anunciaram seu noivado no Ebony Power 100 Gala em Los Angeles.