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Acompanhe minuto a minuto: Juiz do TRF-4 manda soltar Lula, Moro contesta e abre guerra de decisões
A decisão do juiz federal Rogério Favreto, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), de mandar soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abriu uma guerra de decisões neste domingo (8).
Juiz Rogério Favreto, do TRF-4
Às 16h04, o magistrado emitiu um terceiro despacho determinando a soltura, depois que as duas determinações anteriores foram contestadas —primeiro pelo juiz da primeira instância, Sergio Moro, e depois por outro juiz do TRF-4, João Pedro Gebran Neto, que é o relator do caso do ex-presidente na corte.
Favreto, ex-petista, estava de plantão no tribunal e acatou pedido apresentado na sexta (6) pelos deputados Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, do PT.
Os parlamentares argumentaram que Lula deveria ser libertado imediatamente, pois não haveria fundamento jurídico para a prisão. Ele está na sede da Polícia Federal em Curitiba desde 7 de abril.
Ex-presidente Lula, atualmente preso em Curitiba (PR)
Depois da decisão inicial, durante a manhã, Moro reagiu dizendo que não era da alçada de Favreto tomar a decisão e que, por isso, não cumpriria a medida.
O magistrado do TRF-4 rebateu o juiz da 13ª Vara de Curitiba, em despacho, reiterando a ordem de soltura.
Acionado por Moro, Gebran Neto emitiu ordem suspendendo a soltura. Então, pela terceira vez, Favreto reafirmou sua decisão de libertar o petista e disse que levaria o caso de Moro ao Conselho Nacional de Justiça. Folhapress.
Juiz Sérgio Moro, Curitiba-Paraná.
As idas e vindas tiveram repercussão imediata no universo político, que passou a debater a prisão de Lula e, ainda, suas chances de disputar a Presidência em outubro. Em janeiro, o TRF-4 aumentou a pena de Lula no caso do tríplex no Guarujá (SP) para 12 anos e um mês de prisão.
Acompanhe abaixo em tempo real cada minuto:
OAB condena decisões conflitantes e diz que não há Justiça de direita ou de esquerda
A OAB criticou, em nota, o “quadro convulsionado criado a partir de decisões conflitantes” envolvendo a soltura do ex-presidente Lula (PT) neste domingo (8).
A entidade defendeu o resgate do papel moderador da Justiça e disse que “os embates político-partidários, naturais em uma democracia, não podem encontrar eco no Judiciário, e as motivações ideológicas e as paixões não podem contaminar a ação dos julgadores”.
O comunicado, assinado pela diretoria do conselho federal da OAB e pelo colégio de presidentes de seccionais do órgão, afirmou que a série de decisões foi vista com perplexidade, por trazer “profunda insegurança a todos”.
Para a entidade, é preciso respeitar o ordenamento jurídico e o devido processo legal. “Ao país não interessa o tumulto processual, a insegurança jurídica, a subversão das regras de hierarquia. É fundamental garantirmos a estabilidade jurídica. A sociedade não pode ser surpreendida a todo instante”, afirmou.
O texto, por fim, pede a todos os julgadores serenidade e responsabilidade institucional. “Política e Justiça não podem se misturar em hipótese alguma. Não há Justiça de direita ou de esquerda. O justo só tem um lado: o do direito.”
Jungmann rebate críticas de petistas à atuação da PF
O ministro Raul Jungmann (Segurança Pública), que comanda a Polícia Federal, respondeu às críticas de petistas de que a polícia federal teria demorado para não soltar o ex-presidente Lula.
Em discurso em São Bernardo do Campo, na sede do Sindicato dos Metalúrgicos, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, disse que Jungmann devia explicações sobre a atuação da PF no caso.
“Estamos tentando falar com o ministro Raul Jungmann, que tem muito a explicar sobre a PF. Ele disse que queria cumprir a decisão mas recebeu orientação do Thompson [Flores] para esperar. Que tipo de ministro é esse que recebe orientação de outro desembargador e não cumpre ordem judicial?”, questionou a petista.
No discurso, Gleisi afirmou que a PF foi “conivente”, “ao adiar a soltura para dar tempo para a manobra” no judiciário.
“A polícia enrolou, enrolou, enrolou, disse que a decisão demorou a chegar, que tinha ido pelo sistema errado. E o que aconteceu? O presidente do TRF4, este senhor que conhecemos, deu orientação administrativa para não cumprir a decisão. É absolutamente ilegal o que está acontecendo”, disse Gleisi.
Jungmann disse que “a PF, tempestiva e objetivamente, cumpre ordens judiciais”. Ele negou sua interferência no caso.
“Qualquer ação minha, numa ou noutra direção, poderia vir a configurar obstrução do devido processo legal”, afirmou. “Apenas fui mantido informado e acompanhei os acontecimentos durante seu desenrolar. Nada além disso.” (Mariana Carneiro)
- 20h59 8.jul
Ministro da Segurança Pública tem muito a explicar, diz Gleisi
Duvidando das chances de libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo TRF4, a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), afirmou na noite deste domingo (8) que o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann tem muito que explicar ao país.Segundo Gleisi, foi vergonhosa a atuação da Polícia Federal que, em sua opinião, fez marolas para evitar a soltura de Lula, apesar da decisão do desembargador Rogério Favreto por sua libertação.
Em um carro de som diante da sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Gleisi relatou que, em mensagens via WhatsApp, Jungmann teria dito que o presidente do TRF4, Carlos Eduardo Thompson Flores, recomendara que Lula permanecesse na prisão.
A cerca de 500 militantes que esperavam a chegada de Lula desde as 16h, Gleisi descreveu as idas e vindas do processo neste domingo. E afirmou: “Se depender desse TRF, não vão soltar o Lula”.
Minutos antes, em entrevista, a senadora disse também que sua esperança está no povo brasileiro. Sobre o carro de som, ela conclamou a militância a participar de ato diante da sede do PT na manhã desta segunda-feira (9).
“Espero que o STF e o STJ possam corrigir. Mas, se não houver mobilização, se não falarmos para fora do país, eles vão continuar fazendo o que estão fazendo”.
Ao final, o presidente estadual do PT, Luiz Marinho, tentou puxar sem sucesso o coro de Lula livre. “O que houve? Perderam a voz?”, perguntou. (Catia Seabra)
Pertence diz estar aterrorizado com cenas tragicômicas do Judiciário
O ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence, que advoga para o ex-presidente Lula, diz que, “como advogado e cidadão”, está “espantado, para não dizer aterrorizado”, com as cenas “patéticas e tragicômicas” protagonizadas pelo juiz Sergio Moro e por outros que contestaram a ordem do magistrado Rogério Favreto de soltar Lula.
“Vivi a juventude e boa parte da vida adulta sob a ditadura militar. Nunca vi um juiz de primeira instância desobedecer a uma ordem judicial (como fez Moro).”
Ele diz que se espantou também com a notícia de que o presidente do TRF-4, Thompson Flores, teria telefonado para a Polícia Federal para pedir que a ordem fosse descumprida até que ele mesmo decidisse –no caso, pela manutenção da prisão de Lula.
“Vi general vacilar diante de uma ordem do STF, mas acabar cumprindo. Acho inacreditável que, num regime formalmente democrático, presenciemos cenas tão patéticas e tragicômicas.” (Mônica Bergamo)
Anúncio de que Lula segue preso é recebido com vaias em ato no Rio
Manifestantes receberam com vaias o anúncio da manutenção da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em ato que ocorre na noite deste domingo (8) na Cinelândia, Rio de Janeiro.
Com a presença de centenas de pessoas, o ato pede a liberdade imediata do ex-presidente.
Na avaliação de sindicalistas e integrantes de movimentos sociais que discursaram, a prisão de Lula é ilegal e, por isso, ele deveria ser libertado. (Marcelo Toledo)
‘Vamos ser obrigados a tirar Lula na marra’, diz líder petista
À espera da liberação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, A presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), criticou neste domingo (8) a atuação da Polícia Federal, que mantém o petista detido contrariando decisão judicial.
A senadora contou ter procurado pessoalmente o ministro da Justiça, Raul Jungmann, para discutir a situação, mas sem resposta. “Isso que estão fazendo com o Lula não vai acabar bem. Não vai acabar bem para o povo brasileiro. Não vai acabar bem para o Brasil”.
Gleisi reafirmou ainda a candidatura de Lula: “Mesmo preso, ele vai ser candidato e ganhar a eleição. Quero ver se o STF vai ter coragem de anular a votação que ele vai ter”, desafiou.
O presidente do PT de São Paulo, Luiz Marinho, afirmou que o juiz Sérgio Moro e o desembargador João Pedro Gebran Neto ultrapassaram todos os limites.
“Vamos ser obrigados a tirar Lula na marra”. (Catia Seabra)
Presidente do TRF-4 transfere decisão para relator, e Lula não será solto.
O juiz Thompson Flores decidiu que a palavra final sobre a soltura de Lula ficará com João Pedro Gebran Neto, e não com o plantonista Rogério Favreto. Com isso, Lula não será solto neste domingo.
Presidente do TRF4, desembargador Thompson Flores
- 19h43 8.jul
‘Isso não vai acabar bem, diz Gleisi’
À espera da liberação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, A presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), criticou neste domingo (8) a atuação da Polícia Federal, que mantém o petista detido contrariando decisão judicial.A senadora contou ter procurado pessoalmente o ministro da Justiça, Raul Jungmann, para discutir a situação, mas sem resposta. “Isso que estão fazendo com o Lula não vai acabar bem. Não vai acabar bem para o povo brasileiro. Não vai acabar bem para o Brasil”.
Gleisi reafirmou ainda a candidatura de Lula: “Mesmo preso, ele vai ser candidato e ganhar a eleição. Quero ver se o STF vai ter coragem de anular a votação que ele vai ter”, desafiou.
O presidente do PT de São Paulo, Luiz Marinho, afirmou que o juiz Sérgio Moro e o desembargador João Pedro Gebran Neto ultrapassaram todos os limites. “Pelo visto, vamos ter que tirar Lula de lá na marra”. (Catia Seabra)
Juiz do TRF-4 reitera decisão de soltar Lula
O juiz federal Rogério Favreto, no plantão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), voltou a determinar a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em despacho publicado às 16h12. Mais cedo, o relator da Lava Jato na corte, o juiz João Pedro Gebran Neto, havia suspendido o habeas corpus.
“Não há qualquer subordinação do signatário a outro colega, mas apenas das decisões às instâncias judiciais superiores, respeitada a convivência harmoniosa das divergências de compreeensão e fundamentação das decisões, pois não estamos em regime político e nem judicial de exceção”, escreveu Favreto.
O juiz havia decidido que Lula deveria ser solto no prazo máximo de uma hora (até as 17h12), dado que a Polícia Federal já estaria ciente da decisão desde as 10h. “Eventuais descumprimentos importarão em desobediência de ordem judicial, nos termos legais.”
A PF, no entanto, disse entender que o prazo para a soltura é até as 18h41, já que, segundo a equipe de plantão, a corporação recebeu a comunicação oficial por email apenas às 17h41.
Favreto alegou que não cabe correção da decisão sobre a libertação. Segundo ele, o caso deve ser apreciado pelos órgãos competentes, dentro da normalidade da atuação judicial e respeitado o esgotamento da jurisdição especial de plantão.
“A decisão pretendida de revogação —a qual não se submete, no atual estágio, à reapreciação do colega— foi devidamente fundamentada quanto ao seu cabimento em sede plantonista”, escreveu.
O juiz também pediu que cópia da manifestação do juiz Sergio Moro, que se opôs à decisão de Favreto, seja encaminhada ao conhecimento da Corregedoria do TRF-4 e do Conselho Nacional de Justiça, a fim de apurar eventual falta funcional. (Ana Luiza Albuquerque)
Militantes se concentram em sindicato em São Bernardo
Militantes do PT se concentram nas redondezas do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, à espera da soltura do ex-presidente Lula.
Mais cedo, o presidente do partido no estado de São Paulo e pré-candidato a governador, Luiz Marinho, convocou apoiadores a irem ao local para esperar o ex-presidente.
O perfil oficial de Lula no Twitter divulgou uma imagem por volta das 16h que mostrava um grupo grande de pessoas ocupando parte de uma rua. (Catia Seabra)
PF conta prazo para soltura até as 18h41
A PF (Polícia Federal) diz entender que o prazo para a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é até as 18h41. Isso porque, segundo o plantão da PF, a corporação recebeu a comunicação oficial por email apenas às 17h41.
De acordo com o plantonista, a corporação está providenciando a melhor forma de cumprir a ordem judicial, caso não haja nova determinação suspendendo a soltura. (Ana Luiza Albuquerque)
Para o STF, discussão sobre prisão de Lula deve passar pelo STJ
Para ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), a discussão sobre a competência do caso do ex-presidente Lula deve passar pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) antes de ser encaminhada para análise da corte.
A presidente do tribunal soltou nota mais cedo pedindo que órgãos do Judiciário não quebrem hierarquia.
Magistrados foram pegos de surpresa com a decisão do juiz Rogério Favreto, que deferiu pedido neste domingo (8) para soltar Lula. A decisão foi revogada pelo relator do caso, João Pedro Gebran Neto, o que provocou novo despacho de Favreto em favor do petista.
De acordo com assessores do STJ, a corte não foi provocada sobre o tema. Se o caso for levado ao tribunal, ele deve ser analisado pela presidente, ministra Laurita Vaz, que comanda o plantão durante o recesso do Judiciário. (Talita Fernandes)
- 18h04 8.jul
Sem definição sobre soltura, militantes se concentram nos arredores da PF
O clima é de expectativa nos arredores da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR), onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está preso desde o início de abril.Ainda não está claro se a Polícia Federal cumprirá a última ordem do juiz plantonista Rogério Fraveto, que determinou a soltura do petista.
É grande a aglomeração na vigília Lula Livre, em frente à PF, onde militantes aguardam com ansiedade a possível soltura do ex-presidente.
Na rua de trás, cerca de 40 manifestantes anti-Lula protestam contra o habeas corpus concedido ao petista e gritam quando pessoas de vermelho passam pelo local.
Enrolados em camisas do Brasil, os ativistas expulsaram, com palavras de ordem, um homem de vermelho que carregava um menino no colo. (ANA LUIZA ALBUQUERQUE)
Nelson Almeira/AFP 
Manifestantes pró-Lula concentram em frente à sede da PF em Curitiba, após a notícia de possível soltura do ex-presidente neste domingo (8)
Cármen diz que Justiça é impessoal
A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, divulgou nota afirmando que os ritos do Poder Judiciário devem ser cumpridos e que a Justiça é impessoal e garantida a todos os brasileiros.
“A democracia brasileira é segura e os órgãos judiciários competentes de cada região devem atuar para garantir que a resposta judicial seja oferecida com rapidez e sem quebra de hierarquia, mas com rigor absoluto no cumprimento das normas vigentes.”
A ministra é a plantonista do STF durante o recesso do Judiciário. Ela está em Brasília e, segundo sua assessoria, ainda não foi acionada para arbitrar a disputa de competência do TRF4 sobre a prisão do ex-presidente Lula. (Talita Fernandes)
Lula segue detido, diz autor de habeas corpus
Um dos autores do habeas corpus para Lula, o deputado Wadih Damous diz que o ex-presidente permanece detido.
Ele disse não saber se Lula será libertado. “Está um imbróglio. Estão desobedecendo a ordem”, diz o deputado. (Catia Seabra)
- 17h34 8.jul
Apoiadores de Bolsonaro espalham celular de juiz; presidenciável condena soltura
Apoiadores do pré-candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL) começaram a espalhar em grupos de WhatsApp o número do celular do juiz Rogério Favreto, que mandou soltar o ex-presidente Lula (PT) neste domingo (7).
O contato do magistrado está sendo distribuído com pedidos para que os contrários à decisão escrevem a ele para manifestar repúdio à decisão.
Bolsonaro, em vídeo nas redes sociais, condenou a soltura, dizendo que “pior que a corrupção no Brasil é a questão ideológica”.
“Quase todas as instituições estão aparelhadas”, disse, lembrando que o juiz foi filiado ao PT por quase 20 anos. (Joelmir Tavares)
- 17h19 8.jul
Boulos vai a Curitiba e cobra cumprimento de ordem judicial
O presidenciável Guilherme Boulos, do Psol, está em Curitiba com lideranças e militantes do MTST e outros movimentos sociais para pedir a imediata libertação do ex-presidente Lula.Boulos disse ter ido a Curitiba para cobrar o cumprimento da ordem judicial.
De acordo com ele, os deputados federais autores do pedido de habeas corpus e advogados do ex-presidente acompanham o processo dentro da sede da Polícia Federal. (Samuel Nunes e Marina Dias)
- 17h18 8.jul
Marina Silva critica decisão de soltar Lula
A presidenciável Marina Silva (Rede) criticou a decisão do magistrado Rogério Favreto de soltar o ex-presidente Lula (PT), que foi contestada ao longo do dia e depois reafirmada, em despacho, pelo juiz.
“A atuação excepcional de magistrado, durante um plantão judicial de fim de semana, não sendo o juiz natural da causa, não deveria provocar turbulências políticas que coloquem em dúvida a própria autoridade das decisões judiciais colegiadas, em especial a do STF”, afirmou a ex-senadora, em nota.
Marina, que tem como bandeiras a defesa da Operação Lava Jato e a prisão após condenação em segunda instância, disse acompanhar “com atenção e preocupação o desenrolar” dos acontecimentos.
“O Estado de Direito é pilar da democracia, e a observância às normas e regras processuais é o caminho pelo qual é possível legitimar a proteção jurídica a quem quer que seja”, afirmou a pré-candidata. (Joelmir Tavares)
- 17h02 8.jul
Lula diz que nunca acreditou que sairia da prisão neste domingo
Ao ser informado pelo deputado Wadih Damous (PT-SP) de que o TRF-4 havia determinado sua soltura, no fim da manhã deste domingo (8), o ex-presidente Lula afirmou que “nunca acreditou” que a decisão fosse cumprida.
Segundo apurou a Folha, o petista estava cético quanto a deixar a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba e expressou sua preocupação quanto a uma possível recusa do juiz Sergio Moro em cumprir a decisão do desembargador Rogério Favreto.
Depois que Moro disse que Favreto não tinha competência para decidir sobre a soltura de Lula e o desembargador, por sua vez, insistiu na determinação de colocar o petista em liberdade, aliados ainda não haviam conversado novamente com o ex-presidente, mas dizem que seu sentimento é de pessimismo.
Diante da batalha judicial, a ordem no PT é insistir nos recursos para que a determinação do desembargador seja cumprida e que Lula possa ser solto o quanto antes. (Marina Dias)
- 16h24 8.jul
Juiz do TRF-4 reitera decisão de soltar Lula
O juiz federal Rogério Favreto, no plantão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), voltou a determinar a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em despacho publicado às 16h12. Mais cedo, o relator da Lava Jato na corte, o juiz João Pedro Gebran Neto, havia suspendido o habeas corpus.
“Não há qualquer subordinação do signatário a outro colega, mas apenas das decisões às instâncias judiciais superiores, respeitada a convivência harmoniosa das divergências de compreeensão e fundamentação das decisões, pois não estamos em regime político e nem judicial de exceção”, escreveu Favreto.
O juiz decidiu que Lula deve ser solto no prazo máximo de uma hora (até às 17h12), dado que a Polícia Federal já estaria ciente da decisão desde as 10h. “Eventuais descumprimentos importarão em desobediência de ordem judicial, nos termos legais.”
Favreto alegou que não cabe correção da decisão. Segundo ele, o caso deve ser apreciado pelos órgãos competentes, dentro da normalidade da atuação judicial e respeitado o esgotamento da jurisdição especial de plantão.
“A decisão pretendida de revogação – a qual não se submete, no atual estágio, à reapreciação do colega – foi devidamente fundamentada quanto ao seu cabimento em sede plantonista”, escreveu.
O juiz também pediu que cópia da manifestação do juiz Sergio Moro, que se opôs à decisão de Favreto, seja encaminhada ao conhecimento da Corregedoria do TRF-4 e do Conselho Nacional de Justiça, a fim de apurar eventual falta funcional. (Ana Luiza Albuquerque)
- 16h23 8.jul
Meirelles critica politização da Justiça
O pré-candidato à Presidência pelo MDB, Henrique Meirelles, criticou a politização da Justiça no dia em que o PT conseguiu, mas teve derrubada, decisão pela soltura do ex-presidente Lula.
“Respeito decisões judiciais de última instância e sou absolutamente contra a politização da Justiça. O sistema judicial é pilar da nossa democracia, e o respeito às normas processuais é essencial”, afirmou o ex-ministro por meio de nota. (Talita Fernandes)
- 16h22 8.jul
Advogado pede prisão de Moro por ‘desobediência à ordem judicial’
Um advogado encaminhou ao desembargador federal Rogério Favreto, plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª região, um pedido de prisão imediata do juiz Sergio Moro.O motivo seria o descumprimento da soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“A desobediência à ordem judicial é crime comum, tipificado no artigo 330 do Código Penal, estando o Sr. Sergio Fernando Moro em flagrante delito do referido crime”, afirma Douglas Alexandre de Oliveira Herrero, em seu pedido.
“O Magistrado é o mesmo que, recentemente, descumpriu determinação do Supremo Tribunal Federal e determinou aplicação de tornozeleira eletrônica a Paciente beneficiário de habeas corpus pelo Pretório Excelso. Ou seja, trata-se de autoridade judiciária reconhecida por negar cumprimento a decisões proferidas pelas instâncias superiores”, diz ainda o pedido.
- 16h09 8.jul
Vereadores paulistanos batem boca via Whatsapp após pedido de soltura
A possibilidade de soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva gerou bate-boca entre vereadores no grupo de WhatsApp da Câmara Municipal de São Paulo.A confusão começou quando o petista Arselino Tatto comemorou a decisão inicial do o desembargador plantonista Rogério Favreto, do TRF-4. O vereador e membro do MBL (Movimento Brasil Livre), Fernando Holiday (DEM), respondeu com uma notícia sobre manifestação do juiz Sérgio Moro, afirmando que não cumpriria a decisão. “Não tão cedo”, escreveu Holiday.
O também petista Alfredinho respondeu com um “fica quieto”. Arselino subiu o tom: “Quebro você no meio!”. Holiday disse que ambos estavam estressados. O clima só esfriou com a intervenção do presidente da Câmara, Milton Leite (DEM). “Vamos manter o respeito mútuo”, afirmou.
Os vereadores encerraram a discussão em tom de brincadeira, com Holiday dizendo “somos amigos do bem”. O petista afirmando a Leite: “Ok, presidente, você é meu brother”. (ARTUR RODRIGUES)
- 15h44 8.jul
Lula estava muito cético quanto à soltura, diz deputado
O deputado federal e advogado Wadih Damous (PT) afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estava muito cético quanto à possibilidade de ser solto. “Estive agora com o presidente Lula. Desde que lhe dei a notícia, sempre demonstrou ceticismo quanto ao cumprimento da decisão judicial”, disse a jornalistas no entorno da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR).
O deputado Paulo Pimenta (PT) afirmou que circulam informações de que o juiz Sergio Moro teria dado ordens para que a Polícia Federal não cumprisse a decisão do TRF-4. “Isso é crime previsto na legislação”, disse. “A informação de que está em férias em Portugal e mesmo assim se manifestou é algo extremamente grave.”
Pimenta ressaltou que caberia ao Ministério Público recorrer do habeas corpus. “Não cabe ao juiz de primeira instância decidir se quer ou não cumprir uma decisão do tribunal.” (ANA LUIZA ALBUQUERQUE)
Juiz federal determina urgência na soltura de Lula
O juiz federal do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), Rogério Favreto, expediu um segundo despacho neste domingo (8), determinando urgência na soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a quem concedeu habeas corpus mais cedo.
Segundo petição incluída no processo, há entraves na soltura de Lula em função da ausência de delegado na Polícia Federal, em Curitiba (PR).
No texto, Favreto diz que a presença do delegado não é necessária e que a soltura pode ser efetivada por qualquer agente federal plantonista.
“Reitero a ordem exarada e determino o IMEDIATO cumprimento da decisão, nos termos da mesma e competente alvará de soltura expedido, ambos de posse e conhecimento da autoridade policial, desde o início da manhã do presente dia”, escreveu. (Ana Luiza Albuquerque)
‘É preciso ficar atento com as manobras contra a Justiça’, diz procurador da Lava Jato
O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, falou em “manobras contra a Justiça” na sua rede social neste domingo (8), em referência à concessão de habeas corpus para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“É preciso que a população esteja atenta com manobras contra a Justiça”, escreveu no compartilhamento de uma publicação que diz que o juiz João Pedro Gebran derrubou “libertação ilegal” de Lula.
Carlos Fernando é conhecido por suas fortes manifestações nas redes sociais, que culminaram na abertura de um processo disciplinar contra ele no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). (ANA LUIZA ALBUQUERQUE)
- 15h11 8.jul
Manifestantes e moradores trocam insultos em frente à PF em Curitiba
- 15h04 8.jul
Moro atuou pela manutenção da prisão de Lula durante suas férias
O juiz Sérgio Moro tomou parte na guerra de decisões judiciais durante suas férias.
Em despacho, ele argumentou que o desembargador que determinou a soltura de Lula, Rogério Favreto, não tem a devida autoridade para a medida e por isso não a acataria.
Em nota, a assessoria de imprensa da Justiça Federal do Paraná disse que, consultado, “Moro informou que está em férias de 2 a 31 de julho. Por ser citado como autoridade coatora no Habeas corpus, ele entendeu possível despachar no processo”.
- 15h02 8.jul
Movimento diz que não reconhece decisão de Gebran
Os integrantes do movimento de apoio ao ex-presidente Lula afirmam que não reconhecem a decisão do relator da Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto, que suspendeu a soltura do petista.
Para o diretor de comunicação nacional da CUT, é inadmissível que dois juízes de férias, Gebran e Moro, não libertem Lula.
Apesar da decisão contrária ao ex-presidente, o grupo deverá manter o ato.
A reportagem da Folha presenciou um aumento considerável de carros policiais no entorno da manifestação.
Houve trocas de xingamentos e provocações entre moradores e manifestantes. Até o momento, porém, nenhum incidente violento foi registrado. (Samuel Nunes)
- 14h36 8.jul
Manifestantes fazem ato para receber Lula, se for solto
Manifestantes favoráveis ao ex-presidente Lula aguardam a saída do petista, em uma rua próxima à Superintendência da Polícia Federal no Paraná.
O grupo está há 93 dias no mesmo local, mantendo uma vigília. De acordo com o secretário nacional de comunicação da Central Única dos Trabalhadores, o grupo poderá encerrar o movimento, caso o ex-presidente seja solto.
A organização do movimento acaba de confirmar que deverá trazer Lula ao ponto onde estão os manifestantes, se ele sair.
A organização diz que ainda não tem uma estimativa de público presente no ato, neste domingo (8). No entanto, afirma que pelo menos 280 pessoas chegaram ao acampamento no sábado (7), onde pernoitam as pessoas que fazem parte do movimento. (Samuel Nunes)
Nelson Almeira/AFP 
Manifestantes pró-Lula concentram em frente à sede da PF em Curitiba, após a notícia de possível soltura do ex-presidente neste domingo (8)
- 14h30 8.jul
PF pode recorrer à AGU para acabar com guerra de decisões sobre Lula
Diante da guerra de decisões em torno da possível soltura do ex-presidente Lula, integrantes da Polícia Federal afirmam que a corporação pode recorrer à AGU (Advocacia-Geral da União) para pedir uma orientação expressa sobre como proceder no caso do petista.
Segundo a Folha apurou, a cúpula da PF pode pedir que a AGU decida se deve ou não cumprir a decisão liminar do TRF-4 que manda soltar Lula ainda neste domingo (8), mas que foi questionada pelo juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato em Curitiba.
Advogados do ex-presidente, por sua vez, acreditam que o Ministério Público Federal irá recorrer da decisão do desembargador Rogério Favreto no STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou STF (Supremo Tribunal Federal), tribunais nos quais os réus da Lava Jato têm sofrido revezes.
Como o Judiciário está de recesso, quem cuidaria do caso seria o plantonista de casa corte. No caso do STF, seria a presidente, ministra Carmen Lúcia.
Moro publicou um despacho neste domingo afirmando que o desembargador Rogério Favreto “com todo o respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ainda do plenário do Supremo Tribunal Federal”, que autorizaram a prisão de Lula.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região deferiu uma liminar para que o ex-presidente seja solto ainda neste domingo (8).Favreto acatou habeas corpus apresentado na sexta (6) pelos deputados Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, do PT, pedindo que ele fosse libertado imediatamente, pois não haveria fundamento jurídico para a prisão dele. (Marina Dias)
- 14h22 8.jul
Relator da Lava Jato do TRF-4 suspende soltura de Lula
O juiz federal João Pedro Gebran Neto, relator do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), emitiu despacho na tarde deste domingo (8) suspendendo a soltura do petista.
“Para evitar maior tumulto para a tramitação deste habeas corpus, até porque a decisão proferida em caráter de plantão poderia ser revista por mim, juiz natural para este processo, em qualquer momento, determino que a autoridade coatora e a Polícia Federal do Paraná se abstenham de praticar qualquer ato que modifique a decisão colegiada da 8ª Turma”, escreveu.
No despacho, Gebran ressaltou que a ordem de prisão de Lula partiu da oitava turma do TRF-4, cabendo ao juiz Sergio Moro, da primeira instância, apenas cumpri-la. “O fato é que tendo partido a decisão de prisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal, a competência [atribuição] para revisão da decisão é da própria Turma ou de Tribunal Superior com competência recursal.”
Na sua decisão, o relator também alegou que a possibilidade de execução provisória da pena já foi amplamente decidida em várias instâncias, inclusive no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal).
Gebran, relator do caso, foi acionado por Moro quando o juiz Rogério Fraveto determinou a expedição de alvará de soltura para Lula.
O ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR) desde abril. Em janeiro, o TRF-4 aumentou a pena de Lula no caso do tríplex no Guarujá (SP) para 12 anos e um mês de prisão (Ana Luiza Albuquerque).
- 14h21 8.jul
Ainda bem que Brasil tem herói, o Moro, diz Doria
O tucano João Doria, pré-candidato a governador de São Paulo, atacou o desembargador Rogério Favreto, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que mandou soltar o ex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Doria então louvou o juiz Sergio Moro, que disse que Fraveto não tem a devida autoridade para tomar a decisão e que não a cumpriria.
“Este desembargador é petista, foi filiado ao PT, trabalhou pelo PT, recebeu do PT e agora tentou liberar o criminoso Lula com uma penada, uma penada antidemocrática. Felizmente o Brasil tem um herói, Sergio Moro, que impediu que essa medida pudesse ser colocada em prática”, afirmou o tucano. Leia aqui (Thais Bilenky)
- 14h18 8.jul
‘Situação é pior que o pré-1964’, diz Bolsonaro sobre decisão de soltar Lula
Para o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL-RJ), a situação do país é “pior do que o período pré-1964” e a decisão de soltar o ex-presidente Lula ajuda a criar clima de instabilidade que poderia levar a uma ruptura.
À Folha, o deputado criticou ainda o aparelhamento das instituições e disse não estar preocupado com o impacto nas eleições.
“Nós estamos, eu entendo, num período pior que o pré-1964. Porque a esquerda naquela época não estava tão aparelhada como está hoje. Eles achavam que estavam bem, mas não estavam”, afirmou.
Segundo Bolsonaro, a soltura do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, em junho, demonstra que os petistas têm alguma “carta na manga”. “As instituições estão aparelhadas, isso não é novidade. O Lula e o Zé Dirceu poderiam ter saído do país há muito tempo, se não saíram é porque têm uma carta na manga.”
Ele diz que mesmo que Lula não seja libertado agora–a decisão do TRF-4 de soltar o petista já foi revogada– “mais cedo ou mais tarde” ele sairá da cadeia. “Por que os presídios estão cheios? Solta todo mundo então”, disse Bolsonaro, por telefone.
“Eu não estou preocupado com a eleição, estou preocupado com o futuro do Brasil”, afirmou, dizendo que, se eleito, está preparado para enfrentar dificuldades com o “aparato” da esquerda. (Angela Boldrini)
- 14h16 8.jul
PT contém comemoração e aliados pedem cautela sobre soltura
Petistas foram informados no fim da manhã que o juiz Sergio Moro determinou que a Polícia Federal não cumpra a ordem de soltura do ex-presidente Lula, expedida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Segundo a PF, Moro disse à corporação que o desembargador Rogério Favreto “não seria competente para tomar essa decisão” e que, portanto, ela não deveria ser cumprida.
O deputado Wadih Damous (PT-SP), que apresentou o habeas corpus, chamou a intervenção do juiz Sergio Moro de “desobediência à ordem judicial”
- 14h07 8.jul
Desembargador do TRF-4 manda soltar Lula da prisão ainda neste domingo
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região deferiu uma liminar para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja solto ainda neste domingo (8).
O juiz Sergio Moro, porém, afirma que não vai cumprir a decisão porque o desembargador Rogério Favreto não teria a devida autoridade para a decisão.
Favreto é o único desembargador do TRF-4 que votou pela abertura de processo disciplinar contra o juiz Sergio Moro, sob a alegação de “índole política”. Ele foi filiado ao PT por quase 20 anos.
Após divulgação da notícia pelo Acre.com.br, o Instituto Brasileiro de Concurso Público – Ibracop, se habilita no processo e pede a manutenção do concurso da Prefeitura de Tarauacá.
Imagem de capa: Foto pública – magistrada Dra Joelma Ribeiro Nogueira [Reprodução – https://www.tjac.jus.br/noticias/juizes-substitutos-assumem-unidades-judiciarias-durante-periodo-de-ferias-de-titulares/ ou https://www.tjac.jus.br/wp-content/uploads/2012/juizes_em_trabalh_jul09_4.jpg]
Após o magistrado titular da Comarca de Tarauacá, Dr. Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga, declarar-se suspeito para julgar o mandado de segurança nº. 0701069-82.2020.8.01.0014 (leia aqui) com pedido de liminar, contra a Prefeitura de Tarauacá e o Instituto Brasileiro de Concurso Público – Ibracop, foi a vez da magistrada Dra Joelma Ribeiro Nogueira também declarar-se suspeita.
Em Tarauacá, Juiz se declara suspeito para julgar processo que pede suspensão do concurso público
Em decisão desta sexta-feira, 18, a magistrada repetiu a decisão do colega juiz e, nos mesmos e exatos termos, declarou-se suspeita para julgar a causa, e determinou a remessa dos autos para o próximo substituto legal, na linha de substituição, possivelmente a magistrada Dra Ana Paula Saboya Lima ou Dr Marcos Rafael Maciel de Souza (magistrados da Comarca de Feijó).
Veja a decisão abaixo:
Na decisão desta sexta-feira, 18, a magistrada não tipificou a suspeição declarada, não explicou detalhes ou pormenores ou as razões da decisão. Conforme o art. 145 do Novo CPC, o juiz será suspeito quando for:
- amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados;
- que receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender às despesas do litígio;
- quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive;
- interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.
Logo, não ficaram claras as motivações pessoais dos dois magistrados da comarca ao se declararem suspeitos.
O mandado de segurança foi impetrado pela advogada Sussianne Souza Batista, filha do vice-prefeito de Tarauacá, Francisco Feitosa Batista (PDT), e o bacharel em direito Luan Kayllon Cavalcante Chaves, na terça-feira, dia 15.
Após divulgação da matéria pelo Acre.com.br, o Instituto Brasileiro de Concurso Público – Ibracop, se habilitou nos autos e contestou o processo.
“Portanto, diante da comprovação inequívoca da inexistência de abusividade na cobrança dos valores praticados nas taxas de inscrições, bem como inexistente qualquer ofensa aos preceitos basilares de direito administrativo e princípios da proporcionalidade, razoabilidade e isonomia, além de óbice ao acesso a cargo público, deve ser julgado totalmente improcedente o pedido liminar proposto, assim como o mérito da questão“, pediu o Instituto Brasileiro de Concurso Público – Ibracop, responsável pela realização do concurso.
A Prefeitura de Tarauacá, que também é ré (se diz impetrada) nos autos, ainda não se manifestou oficialmente sobre o processo.
Por Acre.com.br
ACRE
Em Tarauacá, Juiz se declara suspeito para julgar processo que pede suspensão do concurso público
Decisão proferida na manhã desta quinta-feira, 17, o magistrado declarou sua suspeição para julgar o processo, encaminhando-o para seu substituto.
Imagem de capa: Foto pública. Magistrado Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga, titular da Comarca de Tarauacá [Reprodução: 02.05.2018, www.tarauaca.ac.gov.br].
A advogada Sussianne Souza Batista, filha do vice-prefeito de Tarauacá, Francisco Feitosa Batista (PDT), e o bacharel em direito Luan Kayllon Cavalcante Chaves, ajuizaram na terça-feira, dia 15, o Mandado de Segurança nº. 0701069-82.2020.8.01.0014 com pedido de liminar, contra a Prefeitura de Tarauacá e o Instituto Brasileiro de Concurso Público – Ibracop.
Advogada pede suspensão do concurso público da Prefeitura de Tarauacá; juiz decidirá
Na petição inicial, a advogada afirmou: “Vislumbra-se de plano que o valor de R$ 300,00 (trezentos reais) é desarrazoado e desproporcional“, diz trecho dos autos. Ao longo do processo, a advogada cita vários e vários exemplos de outras cidades, onde a Justiça interveio para suspender o concurso e reduzir o valor da taxa de inscrição, quando cobrada abusivamente.
Na ação, a advogada impugna o valor da taxa cobrada dos inscritos, dita abusiva, pede a suspensão do concurso público, e que a Prefeitura seja condenada a restituir eventual diferença aos inscritos, por ocasião da sentença.
Na decisão desta quinta-feira, 17, o juiz assim proferiu: “Declaro-me suspeito por motivo de foro íntimo, nos termos do artigo 145,§1º do Código de Processo Civil.Remetam-se os autos, imediatamente, ao substituto legal, com o fim de analisar os pedidos do feito“.
Conforme o art. 145 do Novo CPC, o juiz será suspeito quando for:
- amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados;
- que receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender às despesas do litígio;
- quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive;
- interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.
Na decisão desta manhã, o magistrado não tipificou a suspeição declarada, não explicou detalhes ou pormenores ou as razões da decisão.
Com essa decisão, a previsão é que o processo seja decidido pela juíza Joelma Ribeiro Nogueira, ou Ana Paula Saboya Lima ou Marcos Rafael Maciel de Souza (magistrado da Comarca de Feijó).
Por Acre.com.br
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