A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 9 de maio o julgamento da ação penal na qual a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti são réus pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023.

O julgamento será realizado no plenário virtual do colegiado entre os dias 9 e 16 de maio. Durante a análise do caso, os ministros vão decidir se a deputada e o hacker serão condenados ou absolvidos.

Conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. O hacker é réu confesso.

Durante a tramitação do processo, Carla Zambelli negou as acusações de ter atuado como mandante da invasão e ter solicitado o hackeamento a Walter Delgatti.

O hacker reafirmou as acusações contra a parlamentar e confirmou que a invasão foi solicitada por ela.

(Agência Brasil)

A nova fase do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tentativa de golpe de Estado dá uma forte sinalização, que atravessa a Praça dos Três Poderes para ecoar também no Congresso Nacional: não haverá perdão para aqueles que atentaram contra o regime democrático.

Nem perdão, nem esquecimento.

Os novos réus – militares, policiais e ex-assessores do governo Bolsonaro – integram o chamado “núcleo operacional” da trama. Se o primeiro grupo representava o cérebro da conspiração, este compunha seus braços, na medida em que executou ações logísticas, levantou informações sensíveis, monitorou autoridades e atuou para impedir a posse legítima de um presidente eleito.

Ao votar pelo recebimento das denúncias, o ministro Alexandre de Moraes cravou a máxima que permeará todo o julgamento: “Na dúvida, em favor da sociedade.” E completou com um exemplo que fala diretamente ao cidadão comum: “Se um grupo armado invadisse a sua casa para entregá-la ao vizinho, você pediria anistia a essas pessoas? Por que seria diferente com a democracia brasileira?”

A ministra Cármen Lúcia reforçou o tom: “Falou-se tanto aqui em momento pascal. Neste caso, nesta fase, não há o que perdoar. Sabiam o que estavam fazendo.”

As palavras não são triviais, pois revelam o espírito de uma corte que não está, de fato, disposta a tergiversar. E que compreende o tamanho do risco que o país correu. O debate jurídico, ao tratar da admissibilidade da denúncia, confirmou que a tentativa de ruptura foi real, coordenada e articulada com método.

É cedo para falar em condenações. O posicionamento do Supremo, todavia, é simbólico: serve de resposta a uma sociedade que sabe que a pacificação nacional advirá da efetiva punição dos culpados – e jamais da anistia aos criminosos. Afinal, o recado está dado: não se pacifica uma democracia com a premiação de seus algozes. Já fomos por esse caminho no passado e não deu nada certo.

Em viagem à China, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, se encontrou com representantes e fechou acordo com as empresas Hikvision e Dahua para a aquisição de novas câmeras de monitoramento e equipamentos de reconhecimento facial para o estado. O negócio, fechado na última segunda-feira, 21, deve auxiliar na expansão da implementação da tecnologia para os 92 municípios fluminenses. A ideia é que as prefeituras instalem e façam a manutenção dos equipamentos.

“O uso dessas soluções inteligentes ajuda na identificação de suspeitos, no monitoramento de áreas estratégicas e na prevenção de crimes em grandes eventos, como o Réveillon e o Carnaval, essa tecnologia foi a grande estrela”, disse Castro.

A empresa Hikvision foi responsável pelas 21.571 câmeras corporais já adquiridas pelo Governo do Estado para uso dos policiais. Dessa quantidade, apenas 13 mil estão sendo usadas pela Polícia Militar. O acordo com a empresa rendeu ainda 5800 câmeras para viaturas e o videomonitoramento urbano.

As câmeras de reconhecimento facial também vem sendo utilizadas pelo Estado para identificação de suspeitos, foragidos da Justiça e na localização de pessoas desaparecidas e, de acordo com o Governo, já auxiliaram na prisão de mais de 500 pessoas.

Encontro com governador de Zhejiang

Além da reunião que resultou na compra dos novos equipamentos, Cláudio Castro se reuniu com o governador de Zhejiang, Liu Jie, na última terça-feira, 22, No encontro, foram discutidas futuras parcerias nas áreas de tecnologia e inovação, logística e energia sustentável.

“Estamos investindo na transição energética, com projetos como a regulamentação da energia eólica offshore e os Corredores Sustentáveis para veículos pesados. Há grande potencial de sinergia entre nossos estados nessa área”, afirmou o governador.