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Em Tarauacá, Juiz se declara suspeito para julgar processo que pede suspensão do concurso público
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4 anos atrásem
Decisão proferida na manhã desta quinta-feira, 17, o magistrado declarou sua suspeição para julgar o processo, encaminhando-o para seu substituto.
Imagem de capa: Foto pública. Magistrado Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga, titular da Comarca de Tarauacá [Reprodução: 02.05.2018, www.tarauaca.ac.gov.br].
A advogada Sussianne Souza Batista, filha do vice-prefeito de Tarauacá, Francisco Feitosa Batista (PDT), e o bacharel em direito Luan Kayllon Cavalcante Chaves, ajuizaram na terça-feira, dia 15, o Mandado de Segurança nº. 0701069-82.2020.8.01.0014 com pedido de liminar, contra a Prefeitura de Tarauacá e o Instituto Brasileiro de Concurso Público – Ibracop.
Advogada pede suspensão do concurso público da Prefeitura de Tarauacá; juiz decidirá
Na petição inicial, a advogada afirmou: “Vislumbra-se de plano que o valor de R$ 300,00 (trezentos reais) é desarrazoado e desproporcional“, diz trecho dos autos. Ao longo do processo, a advogada cita vários e vários exemplos de outras cidades, onde a Justiça interveio para suspender o concurso e reduzir o valor da taxa de inscrição, quando cobrada abusivamente.
Na ação, a advogada impugna o valor da taxa cobrada dos inscritos, dita abusiva, pede a suspensão do concurso público, e que a Prefeitura seja condenada a restituir eventual diferença aos inscritos, por ocasião da sentença.
Na decisão desta quinta-feira, 17, o juiz assim proferiu: “Declaro-me suspeito por motivo de foro íntimo, nos termos do artigo 145,§1º do Código de Processo Civil.Remetam-se os autos, imediatamente, ao substituto legal, com o fim de analisar os pedidos do feito“.
Conforme o art. 145 do Novo CPC, o juiz será suspeito quando for:
- amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados;
- que receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender às despesas do litígio;
- quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive;
- interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.
Na decisão desta manhã, o magistrado não tipificou a suspeição declarada, não explicou detalhes ou pormenores ou as razões da decisão.
Com essa decisão, a previsão é que o processo seja decidido pela juíza Joelma Ribeiro Nogueira, ou Ana Paula Saboya Lima ou Marcos Rafael Maciel de Souza (magistrado da Comarca de Feijó).
Por Acre.com.br
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Acre participa de encontro de secretários estaduais de agricultura na Semana Internacional do Café
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21 de novembro de 2024 Andreia Nobre
Com a presença do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, secretários de Estado de Agricultura de 13 estados brasileiros participaram nesta quinta-feira, 21, durante a Semana Internacional do Café, em Belo Horizonte (MG), de encontro estratégico para discutir pautas prioritárias para o setor agro no Brasil.
O encontro definiu a retomada das ações do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Agricultura (Conseagri), que pretende reunir os gestores das pastas da agricultura dos 26 estados brasileiros e o Distrito Federal, com o objetivo de discutir e encontrar soluções para os gargalos enfrentados.
Durante o encontro, o governador Romeu Zema falou sobre a importância do agro para o desenvolvimento e economia do Brasil. “Sei que existem culturas diferentes em cada estado, produções distintas, mas temos pautas únicas que podem ser colocadas em discussão neste conselho, que será estratégico para todo setor produtivo”, ressaltou.
O presidente do Conseagri e secretário de Agricultura de Rio Grande do Norte, Guilherme Saldanha, destacou que o encontro proporciona alinhamento e união dos estados da Federação para demandas específicas do agro. “Vamos discutir em torno de seis pautas e posteriormente iremos a Brasília levar as nossas propostas, abrir esse canal de diálogo e fortalecer cada vez mais a importância do Conselho”, destacou.
Para o secretário de Agricultura do Acre, José Luis Tchê, o encontro representa um avanço para a unificação das ações a serem tomadas no agronegócio brasileiro. “Precisamos ser ouvidos, por isso já estamos com agenda organizada, com data para votar o estatuto, o regimento interno e as discussões que são pertinentes a todos os estados, e que iremos apoiar”, declarou.
Também representaram o Acre o secretário adjunto de Agricultura, Edivan Azevedo, e a diretora administrativa da Seagri, Temyllis Silva.
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Extremos climáticos e baixa concentração de oxigênio são apontados como possíveis causas da mortandade de peixes no Rio Acre
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37 minutos atrásem
21 de novembro de 2024 Ângela Rodrigues
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto de Meio Ambiente (Imac), em parceria com a Universidade Federal do Acre (Ufac), tornou pública nesta quinta-feira, 21, a conclusão da nota técnica da análise detalhada dos fatores potencialmente influenciadores da mortandade de peixes registrada entre os dias 4 e 6 de outubro no Rio Acre, em Rio Branco.
A equipe técnica, composta por técnicos do Imac, Sema e Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia), além da Defesa Civil Municipal, realizou vistorias num trecho de aproximadamente 27,5 km ao longo do rio, partindo do Bairro da Base, no centro da capital, em direção à jusante, até o local de denúncia, na zona rural do Quixadá.
Com base nas amostras e dados coletados, evidenciou-se como possível causa da mortandade de peixes a diminuição da concentração de oxigênio dissolvido na água (94,01mg/l e 3,85mg/l, respectivamente) que, mesmo após cinco dias da ocorrência do evento, ainda se encontrava abaixo dos limites aceitáveis pela legislação nos pontos de amostragens localizados na região do Quixadá.
Fatores agravantes
Conforme a nota técnica, a baixa concentração de oxigênio pode ter sido agravada pelos seguintes fatores:
a) Elevadas temperaturas, associadas ao baixo nível da coluna d’água, que na semana de ocorrência do evento apresentava-se abaixo da mínima histórica;
b) Carreamento (detritos) de cargas poluentes que estavam acumuladas em igarapés, ao longo de todo o período de estiagem, e que foram transportadas para o rio após a chuva que irrompeu sobre Rio Branco; e
c) Presença de material particulado suspenso no corpo d’água, em virtude da recirculação da coluna d’água, após a chuva, promovendo o surgimento de partículas do fundo para as camadas mais superficiais, podendo ter causado a obstrução das vias branquiais, dificultando a respiração dos peixes.
Além de fatores hidrológicos e alterações climáticas, foram citados fatores externos que impediram uma análise mais conclusiva, a exemplo da demora no acionamento dos órgãos competentes, uma vez que, ao longo do tempo, o cenário vai gradativamente perdendo os vestígios.
A falta de laboratórios habilitados no estado a realizar as análises necessárias, assim como a impossibilidade de envio de amostras para fora do estado, em função dos protocolos quanto à preservação das amostras e tempo de análise, foram outros impeditivos para uma análise mais conclusiva.
“Na semana de ocorrência do evento de mortandade, Rio Branco registrou altas temperaturas, sendo a máxima de 38,90ºC no dia 3 de outubro, que antecedeu os primeiros casos de mortandade relatados por moradores. Em altas temperaturas, não só a solubilidade do oxigênio [capacidade de se dissolver na água] é reduzida, como a demanda metabólica de oxigênio é aumentada, podendo trazer consequências graves à população de peixes, que se mostram vulneráveis às variações climáticas”, diz trecho da nota técnica.
Na parte conclusiva, o governo do Estado ressalta a importância de firmar parcerias e acordos de cooperação técnica com instituições de referência, além de estudos minuciosos sobre as ocorrências de mortandade de peixes no Acre, bem como a estruturação dos órgãos competentes, de modo a subsidiar a identificação das causas e propor ações de prevenção, mitigação e resiliência.
Acesse a íntegra da nota técnica
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Governo inicia curso de gestão avançada e liderança para gestores estaduais
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21 de novembro de 2024 Vitor Hugo Calixto
O governo do Acre, por meio das secretarias de Estado de Administração (Sead) e de Planejamento (Seplan), iniciou nesta quinta-feira, 21, o curso APG -Programa de Gestão Avançada, para gestores estaduais, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral, em Rio Branco.
O programa, ministrado por Oscar Motomura, CEO da Amana-Key, empresa de consultoria especializada em gestão, estratégia e liderança de organizações, é direcionado aos ocupantes dos principais cargos de chefias de autarquias e secretarias de Estado.
O governador Gladson Cameli prestigiou a cerimônia de abertura do curso e frisou a importância da oportunidade para os gestores.
“Temos que lapidar esse diamante bruto que é o nosso estado e, para isso, precisamos informatizar e capacitar nossos servidores. São as pessoas que nos ajudam e vão continuar a diminuir a burocracia e atender ao anseio da população”, observou.
Oscar Motomura explica que é importante aplicar, de fato, o que vai ser aprendido, em políticas públicas. “Temos que ir à prática, aqui ensinamos a desafiar o impossível e, por isso, se ficarmos só na teoria não desafiamos esse impossível”, destacou.
O curso se estende de quinta-feira, 21, a sábado, 23, e vai abordar diversos temas, como motivação e engajamento, liderança, gestão e empreendedorismo consciente.
O que disseram
“Agradeço ao governador e aos secretários Ricardo [Brandão, de Planejamento] e Paulo Roberto [Correia, de Administração] por entenderem a necessidade de capacitar os nossos servidores, que, tenho certeza, ao término deste curso vão colocar em prática tudo o que aprenderam.”
Mailza Assis, vice-governadora
“Um dos nossos objetivos, desde 2019, é ter uma equipe 100% engajada e comprometida, mais consciente das ações e papéis a serem desempenhados, e hoje vamos dar continuidade a esse objetivo. Agradeço ao governador e à vice-governadora por essa oportunidade.”
Ricardo Brandão, secretário de Planejamento
“Esse sonho nasceu com o coronel Ricardo, e hoje concretizamos, trazendo toda a estrutura do curso, que tem sede em São Paulo, para o Acre.”
Paulo Roberto Correa, secretário de Administração
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