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Goleiro Bruno vai à delegacia registrar boletim de ocorrência após 1º treino com tornozeleira
Bruno alegou que aparelho machucou o tornozelo e pediu um exame de corpo de delito. Defesa conseguiu liminar para suspender o uso contínuo do equipamento.
capa: Bruno Fernandes treinou nesta terça-feira (8) com tornozeleira eletrônica — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre.
O goleiro Bruno Fernandes foi à Delegacia de Flagrantes de Rio Branco (Defla), no Acre, no início da noite desta terça-feira (8), registrar um boletim de ocorrência. Fernandes reclamou que a tornozeleira eletrônica machucou o tornozelo durante o treino desta terça no Estádio José de Melo e pediu um exame de corpo de delito.
A informação foi confirmada pelo delegado plantonista da Defla, Frederico Tostes. O boletim de ocorrência foi registrado como preservação dos direitos, quando não há crime.
Bruno usa o equipamento desde sexta-feira (4), após decisão da Justiça. Segundo o empresário dele, Bruno Kling, o goleiro colocava a tornozeleira apenas no período da noite.
Porém, na segunda (7), a Justiça do Acre determinou que Bruno use a tornozeleira eletrônica de forma ininterrupta, durante o cumprimento da sua pena em regime semiaberto no estado, inclusive durante os treinamentos e jogos do Rio Branco Football Club, o Estrelão.
“Ontem chegou ao Iapen para fazer a colocação e determinaram que não iam tirar mais porque veio uma ordem de cima, não deram um documento para gente dizendo que foi do juiz, mas como a gente olhou no processo dele não tinha nenhuma outra decisão além da primeira, que autorizava ele a tirar se houvesse algum tipo de problema para jogar”, destacou Kling.
O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iape-AC) informou que a assessoria do juiz da Vara de Execuções Penais disse que Bruno precisaria entrar com uma petição para retirar o aparelho em casos específicos. Não sendo necessário, Bruno deve ficar constantemente com a tornozeleira.
O goleiro foi contratado pelo Estrelão no final do mês de julho em meio a uma onda de protestos. A decisão, divulgada nessa segunda-feira (7), é do juiz da Vara de Execuções Penais, Hugo Torquato, após um pedido do Ministério Público do Acre (MP-AC).
Liminar
Na tarde desta terça, o advogado Jair de Medeiros entrou com uma liminar pedindo a suspensão do uso contínuo do aparelho por Bruno. O pedido foi acatado pela Vara de Execuções Penais e o goleiro foi retirar a tornozeleira duas horas antes dos treinos e jogos e colocar só depois.
A liminar é válida por 30 dias. “Desde ontem [segunda,7] colocou a tornozeleira direto, foi treinar hoje e feriu um pouco, machucou e, agora à noite, foi deferida a liminar em favor dele e amanhã [quarta,9] ele vai tirar duas horas antes e colocar duas horas depois do jogo. A bola bate muito no tornozelo do goleiro, ele cai muito e um equipamento custa caro”, criticou.
Kling falou também que Bruno vai fazer um exame de corpo de delito na quarta para comprovar os ferimentos causados pelo equipamento. “Como é que ele vai ser proibido de trabalhar se a própria população e imprensa vão saber onde está durante o jogo? A própria mídia monitora o Bruno”, justificou.
Bruno Fernandes, de 35 anos, foi condenado pelo homicídio triplamente qualificado de Eliza Samudio e pelo sequestro e cárcere privado do filho Bruninho. Ele também havia sido condenado por ocultação de cadáver, mas esta pena foi extinta porque a Justiça entendeu que o crime prescreveu. As penas somadas chegaram a 20 anos e 9 meses de prisão. Por G1Ac.
Após divulgação da notícia pelo Acre.com.br, o Instituto Brasileiro de Concurso Público – Ibracop, se habilita no processo e pede a manutenção do concurso da Prefeitura de Tarauacá.
Imagem de capa: Foto pública – magistrada Dra Joelma Ribeiro Nogueira [Reprodução – https://www.tjac.jus.br/noticias/juizes-substitutos-assumem-unidades-judiciarias-durante-periodo-de-ferias-de-titulares/ ou https://www.tjac.jus.br/wp-content/uploads/2012/juizes_em_trabalh_jul09_4.jpg]
Após o magistrado titular da Comarca de Tarauacá, Dr. Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga, declarar-se suspeito para julgar o mandado de segurança nº. 0701069-82.2020.8.01.0014 (leia aqui) com pedido de liminar, contra a Prefeitura de Tarauacá e o Instituto Brasileiro de Concurso Público – Ibracop, foi a vez da magistrada Dra Joelma Ribeiro Nogueira também declarar-se suspeita.
Em Tarauacá, Juiz se declara suspeito para julgar processo que pede suspensão do concurso público
Em decisão desta sexta-feira, 18, a magistrada repetiu a decisão do colega juiz e, nos mesmos e exatos termos, declarou-se suspeita para julgar a causa, e determinou a remessa dos autos para o próximo substituto legal, na linha de substituição, possivelmente a magistrada Dra Ana Paula Saboya Lima ou Dr Marcos Rafael Maciel de Souza (magistrados da Comarca de Feijó).
Veja a decisão abaixo:
Na decisão desta sexta-feira, 18, a magistrada não tipificou a suspeição declarada, não explicou detalhes ou pormenores ou as razões da decisão. Conforme o art. 145 do Novo CPC, o juiz será suspeito quando for:
- amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados;
- que receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender às despesas do litígio;
- quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive;
- interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.
Logo, não ficaram claras as motivações pessoais dos dois magistrados da comarca ao se declararem suspeitos.
O mandado de segurança foi impetrado pela advogada Sussianne Souza Batista, filha do vice-prefeito de Tarauacá, Francisco Feitosa Batista (PDT), e o bacharel em direito Luan Kayllon Cavalcante Chaves, na terça-feira, dia 15.
Após divulgação da matéria pelo Acre.com.br, o Instituto Brasileiro de Concurso Público – Ibracop, se habilitou nos autos e contestou o processo.
“Portanto, diante da comprovação inequívoca da inexistência de abusividade na cobrança dos valores praticados nas taxas de inscrições, bem como inexistente qualquer ofensa aos preceitos basilares de direito administrativo e princípios da proporcionalidade, razoabilidade e isonomia, além de óbice ao acesso a cargo público, deve ser julgado totalmente improcedente o pedido liminar proposto, assim como o mérito da questão“, pediu o Instituto Brasileiro de Concurso Público – Ibracop, responsável pela realização do concurso.
A Prefeitura de Tarauacá, que também é ré (se diz impetrada) nos autos, ainda não se manifestou oficialmente sobre o processo.
Por Acre.com.br
ACRE
Em Tarauacá, Juiz se declara suspeito para julgar processo que pede suspensão do concurso público
Decisão proferida na manhã desta quinta-feira, 17, o magistrado declarou sua suspeição para julgar o processo, encaminhando-o para seu substituto.
Imagem de capa: Foto pública. Magistrado Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga, titular da Comarca de Tarauacá [Reprodução: 02.05.2018, www.tarauaca.ac.gov.br].
A advogada Sussianne Souza Batista, filha do vice-prefeito de Tarauacá, Francisco Feitosa Batista (PDT), e o bacharel em direito Luan Kayllon Cavalcante Chaves, ajuizaram na terça-feira, dia 15, o Mandado de Segurança nº. 0701069-82.2020.8.01.0014 com pedido de liminar, contra a Prefeitura de Tarauacá e o Instituto Brasileiro de Concurso Público – Ibracop.
Advogada pede suspensão do concurso público da Prefeitura de Tarauacá; juiz decidirá
Na petição inicial, a advogada afirmou: “Vislumbra-se de plano que o valor de R$ 300,00 (trezentos reais) é desarrazoado e desproporcional“, diz trecho dos autos. Ao longo do processo, a advogada cita vários e vários exemplos de outras cidades, onde a Justiça interveio para suspender o concurso e reduzir o valor da taxa de inscrição, quando cobrada abusivamente.
Na ação, a advogada impugna o valor da taxa cobrada dos inscritos, dita abusiva, pede a suspensão do concurso público, e que a Prefeitura seja condenada a restituir eventual diferença aos inscritos, por ocasião da sentença.
Na decisão desta quinta-feira, 17, o juiz assim proferiu: “Declaro-me suspeito por motivo de foro íntimo, nos termos do artigo 145,§1º do Código de Processo Civil.Remetam-se os autos, imediatamente, ao substituto legal, com o fim de analisar os pedidos do feito“.
Conforme o art. 145 do Novo CPC, o juiz será suspeito quando for:
- amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados;
- que receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender às despesas do litígio;
- quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive;
- interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.
Na decisão desta manhã, o magistrado não tipificou a suspeição declarada, não explicou detalhes ou pormenores ou as razões da decisão.
Com essa decisão, a previsão é que o processo seja decidido pela juíza Joelma Ribeiro Nogueira, ou Ana Paula Saboya Lima ou Marcos Rafael Maciel de Souza (magistrado da Comarca de Feijó).
Por Acre.com.br
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