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Ministério Público pede condenação de Bocalom por “azular” bens públicos visando promoção pessoal
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A Promotoria de Justiça destaca que o prefeito causou dano ao erário no valor de R$ 76.244,08 mil, e pede sua condenação.
“(…) é cristalino que o agente político, ao promover a pintura dos bens afetos ao Município em coloração azul, como forma de buscar a autopromoção e propaganda de cunho político partidário, feriu os princípios da impessoalidade e moralidade, eis que agiu de forma contrária ao preconizado pelo ordenamento jurídico, e por isso incorreu em improbidade administrativa, devendo sofrer as sanções cabíveis”, afirma o MP.
O Ministério Público Estadual (MP-AC), através da promotora LAURA CRISTINA DE ALMEIDA MIRANDA, titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social, ajuizou contra o prefeito de Rio Branco/Acre, Tião Bocalom (Progressistas), ação civil pública por improbidade administrativa requerendo sua condenação.
O MP-AC acusa o prefeito de Rio Branco de usar dinheiro público para “azular” bens públicos, como academias comunitárias, abrigos de pontos de ônibus, faixas de pedestres, prédios públicos, decorações festivas, dentre outros bens, sob evidente finalidade de divulgação político-partidária, propaganda e promoção pessoal.
ENTENDA A ACUSAÇÃO CONTRA BOCALOM
Segundo a Promotoria de Justiça, Bocalom “(…) após assumir a função para a qual fora eleito, o referido gestor, ao invés de corresponder às expectativas dos munícipes da predita comuna, tem utilizado do cargo para promover obras de cunho ideológico e de caráter político partidário, buscando máxima promoção pessoal e do partido ao qual se mantém filiado. Como é cediço, o gestor é filiado ao Partido Progressistas (PP), notoriamente identificado pela cor azul, bem como é certo que durante toda a sua vida política utilizou a referida cor para publicidade pessoal e para fins de candidatura nas eleições em que disputou, conforme resta evidenciado no acervo fotográfico em anexo“.
“O réu simplesmente determinou a cobertura de equipamentos e locais de caráter comum, todas na coloração azul, tais como academias comunitárias, abrigos de pontos de ônibus, faixas de pedestres, prédios públicos, decorações festivas, dentre outros, tudo com recursos de ordem pública e sob evidente finalidade de divulgação e propaganda de sua gestão, conforme demonstrado por fotos anexadas aos autos“, diz trecho da denúncia.
Em outro trecho da denúncia, o MP afirma que “a conduta adotada pelo réu ensejou notória repercussão em diversas mídias sociais, em virtude da cristalina impessoalidade no trato com a coisa pública, motivando publicação de matérias jornalísticas em âmbito local, nacional e até mesmo internacional“.
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“(…) verte claro que o réu se utiliza desmedidamente da máquina pública municipal para promover exclusivamente a sua pessoa, afrontando os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência, todos previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal, ferindo, dessa forma, dotes essenciais ao exercício do cargo para o qual fora eleito. Outrossim, emerge notória configuração de ato de improbidade administrativa, tendo em vista flagrante utilização de recursos do erário público em ato de publicidade, com inequívoco enaltecimento do agente público, personalizando atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos no Município de Rio Branco“, destaca a promotoria.
PEDIDOS DA PROMOTORIA CONTRA BOCALOM
A promotoria pede a “A condenação de SEBASTIÃO BOCALOM RODRIGUES por atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário e atentam contra os princípios da administração pública“, em razão do suposto dano ao erário no valor de R$ 76.244,08 (setenta e seis mil duzentos e quarenta e quatro reais e oito centavos).
Consta ainda pedido de “condenação ao pagamento das custas processuais” e “condenação à obrigação de fazer, consistente em retirar, às suas expensas, todas as pinturas realizadas em bens públicos na cor azul, bem como condená-lo a se abster de fazê-lo novamente, sob pena de multa diária“.
O OUTRO LADO
Antes da publicação desta matéria, a redação do Acre.com.br telefonou para o prefeito Tião Bocalom, mas as chamadas não foram atendidas. O espaço permanece à disposição através do e-mail contato@acre.com.br
Por Radialista José Gomes, do Acre.com.br
Autos nº. 0801495-73.2022.8.01.0001 / Autos SAJ/MP nº. 06.2022.00000256-9
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Extremos climáticos e baixa concentração de oxigênio são apontados como possíveis causas da mortandade de peixes no Rio Acre
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21 de novembro de 2024 Ângela Rodrigues
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto de Meio Ambiente (Imac), em parceria com a Universidade Federal do Acre (Ufac), tornou pública nesta quinta-feira, 21, a conclusão da nota técnica da análise detalhada dos fatores potencialmente influenciadores da mortandade de peixes registrada entre os dias 4 e 6 de outubro no Rio Acre, em Rio Branco.
A equipe técnica, composta por técnicos do Imac, Sema e Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia), além da Defesa Civil Municipal, realizou vistorias num trecho de aproximadamente 27,5 km ao longo do rio, partindo do Bairro da Base, no centro da capital, em direção à jusante, até o local de denúncia, na zona rural do Quixadá.
Com base nas amostras e dados coletados, evidenciou-se como possível causa da mortandade de peixes a diminuição da concentração de oxigênio dissolvido na água (94,01mg/l e 3,85mg/l, respectivamente) que, mesmo após cinco dias da ocorrência do evento, ainda se encontrava abaixo dos limites aceitáveis pela legislação nos pontos de amostragens localizados na região do Quixadá.
Fatores agravantes
Conforme a nota técnica, a baixa concentração de oxigênio pode ter sido agravada pelos seguintes fatores:
a) Elevadas temperaturas, associadas ao baixo nível da coluna d’água, que na semana de ocorrência do evento apresentava-se abaixo da mínima histórica;
b) Carreamento (detritos) de cargas poluentes que estavam acumuladas em igarapés, ao longo de todo o período de estiagem, e que foram transportadas para o rio após a chuva que irrompeu sobre Rio Branco; e
c) Presença de material particulado suspenso no corpo d’água, em virtude da recirculação da coluna d’água, após a chuva, promovendo o surgimento de partículas do fundo para as camadas mais superficiais, podendo ter causado a obstrução das vias branquiais, dificultando a respiração dos peixes.
Além de fatores hidrológicos e alterações climáticas, foram citados fatores externos que impediram uma análise mais conclusiva, a exemplo da demora no acionamento dos órgãos competentes, uma vez que, ao longo do tempo, o cenário vai gradativamente perdendo os vestígios.
A falta de laboratórios habilitados no estado a realizar as análises necessárias, assim como a impossibilidade de envio de amostras para fora do estado, em função dos protocolos quanto à preservação das amostras e tempo de análise, foram outros impeditivos para uma análise mais conclusiva.
“Na semana de ocorrência do evento de mortandade, Rio Branco registrou altas temperaturas, sendo a máxima de 38,90ºC no dia 3 de outubro, que antecedeu os primeiros casos de mortandade relatados por moradores. Em altas temperaturas, não só a solubilidade do oxigênio [capacidade de se dissolver na água] é reduzida, como a demanda metabólica de oxigênio é aumentada, podendo trazer consequências graves à população de peixes, que se mostram vulneráveis às variações climáticas”, diz trecho da nota técnica.
Na parte conclusiva, o governo do Estado ressalta a importância de firmar parcerias e acordos de cooperação técnica com instituições de referência, além de estudos minuciosos sobre as ocorrências de mortandade de peixes no Acre, bem como a estruturação dos órgãos competentes, de modo a subsidiar a identificação das causas e propor ações de prevenção, mitigação e resiliência.
Acesse a íntegra da nota técnica
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Governo inicia curso de gestão avançada e liderança para gestores estaduais
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21 de novembro de 2024 Vitor Hugo Calixto
O governo do Acre, por meio das secretarias de Estado de Administração (Sead) e de Planejamento (Seplan), iniciou nesta quinta-feira, 21, o curso APG -Programa de Gestão Avançada, para gestores estaduais, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral, em Rio Branco.
O programa, ministrado por Oscar Motomura, CEO da Amana-Key, empresa de consultoria especializada em gestão, estratégia e liderança de organizações, é direcionado aos ocupantes dos principais cargos de chefias de autarquias e secretarias de Estado.
O governador Gladson Cameli prestigiou a cerimônia de abertura do curso e frisou a importância da oportunidade para os gestores.
“Temos que lapidar esse diamante bruto que é o nosso estado e, para isso, precisamos informatizar e capacitar nossos servidores. São as pessoas que nos ajudam e vão continuar a diminuir a burocracia e atender ao anseio da população”, observou.
Oscar Motomura explica que é importante aplicar, de fato, o que vai ser aprendido, em políticas públicas. “Temos que ir à prática, aqui ensinamos a desafiar o impossível e, por isso, se ficarmos só na teoria não desafiamos esse impossível”, destacou.
O curso se estende de quinta-feira, 21, a sábado, 23, e vai abordar diversos temas, como motivação e engajamento, liderança, gestão e empreendedorismo consciente.
O que disseram
“Agradeço ao governador e aos secretários Ricardo [Brandão, de Planejamento] e Paulo Roberto [Correia, de Administração] por entenderem a necessidade de capacitar os nossos servidores, que, tenho certeza, ao término deste curso vão colocar em prática tudo o que aprenderam.”
Mailza Assis, vice-governadora
“Um dos nossos objetivos, desde 2019, é ter uma equipe 100% engajada e comprometida, mais consciente das ações e papéis a serem desempenhados, e hoje vamos dar continuidade a esse objetivo. Agradeço ao governador e à vice-governadora por essa oportunidade.”
Ricardo Brandão, secretário de Planejamento
“Esse sonho nasceu com o coronel Ricardo, e hoje concretizamos, trazendo toda a estrutura do curso, que tem sede em São Paulo, para o Acre.”
Paulo Roberto Correa, secretário de Administração
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Profissionais da Unacon participam do 10º Congresso Brasileiro de Cuidados Paliativos em Fortaleza
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21 de novembro de 2024 Cássia Veras
Buscando aprimorar os serviços prestados pela Saúde do Acre, três servidoras do Setor de Cuidados Paliativos da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) marcaram presença no 10º Congresso Brasileiro de Cuidados Paliativos, realizado na última semana em Fortaleza (CE). O evento reuniu cerca de quatro mil profissionais de saúde de todo o Brasil e proporcionou não apenas a atualização científica, mas um espaço de interação entre os participantes.
Representando o Acre, participaram a médica Holda Filha Magalhães e as enfermeiras Ana Kerolayne Catão e Mariana Licia Carneiro. O encontro trouxe questões importantes sobre o tema, como dor no paciente oncológico, bioética, comunicação e espiritualidade em cuidados paliativos, além da implementação da Política Nacional de Cuidados Paliativos e gestão de serviços.
De acordo com Holda Magalhães, o congresso foi uma oportunidade valiosa para destacar o trabalho realizado no Acre e para absorver inovações que podem ser aplicadas à prática local. “Além da visão holística e humanizada, a troca de saberes proporcionou a certeza de que não somente fazemos tudo certo comparado ao restante do país, mas também vamos além, considerando a abrangência territorial de nossos atendimentos. O congresso trouxe inovações no âmbito medicamentoso, gerencial e de protocolos, que poderão ser inseridas no fluxo de serviços dos cuidados paliativos, com o intuito de melhorar a assistência dada aos nossos pacientes”, avalia.
Holda destaca ainda a riqueza proporcionada pela troca de experiências entre os profissionais de diferentes regiões do Brasil. “Foi enriquecedor discutir as especificidades dos serviços em um país tão vasto e diverso culturalmente. Nosso trabalho atende pacientes da Amazônia Ocidental, com todas as suas peculiaridades. Essa troca reforça nosso compromisso em adaptar os cuidados às realidades locais, respeitando as características únicas de nossa população”, observa.
O que são cuidados paliativos?
Cuidados paliativos representam o conjunto de práticas de assistência a pacientes com enfermidades incuráveis, especialmente em estágios terminais ou avançados da doença, visando oferecer dignidade e diminuição de sofrimento.
Segundo Organização Mundial da Saúde, os cuidados paliativos “consistem na assistência promovida por uma equipe multidisciplinar, que objetiva a melhoria da qualidade de vida do paciente e de seus familiares diante de uma doença que ameace a vida, por meio da prevenção e alívio do sofrimento, por meio de identificação precoce, avaliação impecável e tratamento de dor e demais sintomas físicos, sociais, psicológicos e espirituais”.
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