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MPAC realiza vistorias em espaços culturais e de memória do Acre
Após o episódio do incêndio no Museu Nacional, no Rio de Janeiro, no início do mês de setembro – quando se perderam mais de 20 milhões de itens do acervo histórico-cultural do país, representantes dos Ministérios Públicos Estaduais de todo o Brasil reuniram-se durante a II Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, habitação, urbanismo, patrimônio histórico e cultural (Copema), em Fortaleza (CE).
A intenção foi discutir as diretrizes que o MP brasileiro tomará no aprimoramento de sua atuação na preservação do patrimônio histórico e cultural. Além disso, também foi identificada a necessidade do Ministério Público agir articuladamente e de forma integrada em todo o Brasil.
Nesse sentido, iniciando essa ação e intensificando as atividades, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural e Habitação e Urbanismo (Caop/Maphu), realizou vistorias em espaços culturais e de memória relevantes no estado. As ações se estenderão por 30 dias.
No Acre, foram inspecionados, Palácio Rio Branco, Centro Cultural do Tribunal de Justiça, Memorial dos Autonomistas, Casa dos Povos da Floresta e Biblioteca Pública. Em razão de reforma estrutural, o Museu da Borracha não foi vistoriado.
Com isso, buscou-se verificar, preliminarmente, a questão do cumprimento das normas de prevenção de incêndio e pânico. Em alguns deles, por exemplo, foi verificado que estavam sem passar por vistoria do Corpo de Bombeiros há oito anos, extintores de incêndios obstruídos ou dispostos em locais inadequados e até vencidos. Outra agravante é que, em alguns deles, servidores não sabiam manusear os equipamentos.
“Em caso de incêndio, não adianta ter os equipamentos se as pessoas não estiverem habilitadas, qualificadas para operacionalizá-los. Trata-se de medidas emergenciais que devem ser adotadas. Esse mês, vamos focar nessas necessidades mais urgentes, mas não vamos parar por aí”, destaca a coordenadora do Caop/Maphu, procuradora de Justiça Rita de Cássia Lima.
Força-tarefa
A iniciativa é encabeçada pela Comissão Permanente do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural (Copema), e ocorreu durante a 2ª Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos humanos, onde o MP brasileiro se reúne por áreas temáticas.
“Ao final de um mês de atuação, todas as informações e atividades que cada MP do Brasil está fazendo serão encaminhadas para uma coordenação geral, a cargo da Abrampa [Associação Brasileira dos Membros do Ministério Publico do Meio Ambiente], que vai concentrar essas informações, possibilitando a realização de um diagnóstico com relação às situações do patrimônio histórico e quanto à atuação de todo o MP e o planejamento de ações”, destaca Rita de Cássia.
O Caop Maphu já instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a implementação da Política Nacional, Estadual e Municipais de Proteção do Patrimônio Histórico e Cultural, no qual foi oficiado a vários órgãos para coleta de informações sobre o que cada um está fazendo em sua esfera de atuação para proteção do patrimônio histórico-cultural.
Uma reunião está agendada para o próximo dia 20 entre diversos órgãos públicos que acompanharam o MPAC na vistoria, para traçar um planejamento e um cronograma de ação e de execução de ações que serão implementadas. Por André Ricardo – Agência de Notícias do MPAC. Foto: William Crespo.
Após divulgação da notícia pelo Acre.com.br, o Instituto Brasileiro de Concurso Público – Ibracop, se habilita no processo e pede a manutenção do concurso da Prefeitura de Tarauacá.
Imagem de capa: Foto pública – magistrada Dra Joelma Ribeiro Nogueira [Reprodução – https://www.tjac.jus.br/noticias/juizes-substitutos-assumem-unidades-judiciarias-durante-periodo-de-ferias-de-titulares/ ou https://www.tjac.jus.br/wp-content/uploads/2012/juizes_em_trabalh_jul09_4.jpg]
Após o magistrado titular da Comarca de Tarauacá, Dr. Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga, declarar-se suspeito para julgar o mandado de segurança nº. 0701069-82.2020.8.01.0014 (leia aqui) com pedido de liminar, contra a Prefeitura de Tarauacá e o Instituto Brasileiro de Concurso Público – Ibracop, foi a vez da magistrada Dra Joelma Ribeiro Nogueira também declarar-se suspeita.
Em Tarauacá, Juiz se declara suspeito para julgar processo que pede suspensão do concurso público
Em decisão desta sexta-feira, 18, a magistrada repetiu a decisão do colega juiz e, nos mesmos e exatos termos, declarou-se suspeita para julgar a causa, e determinou a remessa dos autos para o próximo substituto legal, na linha de substituição, possivelmente a magistrada Dra Ana Paula Saboya Lima ou Dr Marcos Rafael Maciel de Souza (magistrados da Comarca de Feijó).
Veja a decisão abaixo:
Na decisão desta sexta-feira, 18, a magistrada não tipificou a suspeição declarada, não explicou detalhes ou pormenores ou as razões da decisão. Conforme o art. 145 do Novo CPC, o juiz será suspeito quando for:
- amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados;
- que receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender às despesas do litígio;
- quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive;
- interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.
Logo, não ficaram claras as motivações pessoais dos dois magistrados da comarca ao se declararem suspeitos.
O mandado de segurança foi impetrado pela advogada Sussianne Souza Batista, filha do vice-prefeito de Tarauacá, Francisco Feitosa Batista (PDT), e o bacharel em direito Luan Kayllon Cavalcante Chaves, na terça-feira, dia 15.
Após divulgação da matéria pelo Acre.com.br, o Instituto Brasileiro de Concurso Público – Ibracop, se habilitou nos autos e contestou o processo.
“Portanto, diante da comprovação inequívoca da inexistência de abusividade na cobrança dos valores praticados nas taxas de inscrições, bem como inexistente qualquer ofensa aos preceitos basilares de direito administrativo e princípios da proporcionalidade, razoabilidade e isonomia, além de óbice ao acesso a cargo público, deve ser julgado totalmente improcedente o pedido liminar proposto, assim como o mérito da questão“, pediu o Instituto Brasileiro de Concurso Público – Ibracop, responsável pela realização do concurso.
A Prefeitura de Tarauacá, que também é ré (se diz impetrada) nos autos, ainda não se manifestou oficialmente sobre o processo.
Por Acre.com.br
ACRE
Em Tarauacá, Juiz se declara suspeito para julgar processo que pede suspensão do concurso público
Decisão proferida na manhã desta quinta-feira, 17, o magistrado declarou sua suspeição para julgar o processo, encaminhando-o para seu substituto.
Imagem de capa: Foto pública. Magistrado Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga, titular da Comarca de Tarauacá [Reprodução: 02.05.2018, www.tarauaca.ac.gov.br].
A advogada Sussianne Souza Batista, filha do vice-prefeito de Tarauacá, Francisco Feitosa Batista (PDT), e o bacharel em direito Luan Kayllon Cavalcante Chaves, ajuizaram na terça-feira, dia 15, o Mandado de Segurança nº. 0701069-82.2020.8.01.0014 com pedido de liminar, contra a Prefeitura de Tarauacá e o Instituto Brasileiro de Concurso Público – Ibracop.
Advogada pede suspensão do concurso público da Prefeitura de Tarauacá; juiz decidirá
Na petição inicial, a advogada afirmou: “Vislumbra-se de plano que o valor de R$ 300,00 (trezentos reais) é desarrazoado e desproporcional“, diz trecho dos autos. Ao longo do processo, a advogada cita vários e vários exemplos de outras cidades, onde a Justiça interveio para suspender o concurso e reduzir o valor da taxa de inscrição, quando cobrada abusivamente.
Na ação, a advogada impugna o valor da taxa cobrada dos inscritos, dita abusiva, pede a suspensão do concurso público, e que a Prefeitura seja condenada a restituir eventual diferença aos inscritos, por ocasião da sentença.
Na decisão desta quinta-feira, 17, o juiz assim proferiu: “Declaro-me suspeito por motivo de foro íntimo, nos termos do artigo 145,§1º do Código de Processo Civil.Remetam-se os autos, imediatamente, ao substituto legal, com o fim de analisar os pedidos do feito“.
Conforme o art. 145 do Novo CPC, o juiz será suspeito quando for:
- amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados;
- que receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender às despesas do litígio;
- quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive;
- interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.
Na decisão desta manhã, o magistrado não tipificou a suspeição declarada, não explicou detalhes ou pormenores ou as razões da decisão.
Com essa decisão, a previsão é que o processo seja decidido pela juíza Joelma Ribeiro Nogueira, ou Ana Paula Saboya Lima ou Marcos Rafael Maciel de Souza (magistrado da Comarca de Feijó).
Por Acre.com.br
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