O governo do Estado, por meio do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/Ac), e do Instituto de Pesos e Medidas do Acre (Ipem/Ac), realizou nesta quinta-feira, 13, a 4ª Premiação do Selo Rota da Qualidade, para  empresas de diversos segmento que se destacaram durante o ano de 2024, por atuarem em conformidade com a legislação consumerista vigente, composta pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). 

O evento faz parte das programações da Semana do Consumidor, data escolhida em referência ao Dia Mundial do Consumidor, comemorado dia 15 de março, cuja origem data de 1962, após o presidente americano da época, John Kennedy, protocolar uma mensagem ao congresso estadunidense, reconhecendo o Direito dos Consumidores.

Participaram da solenidade, dentre outras autoridades, o coordenador da Casa Civil, Ítalo Medeiros, o deputado federal Eduardo Veloso, a presidente do Procon/Ac, Alana Albuquerque, a presidente do Ipen/AC, Hérica Granzotto, o promotor de justiça do Ministério Público do Estado (MPAC), Dayan Albuquerque, o representante da OAB, Rafael Vieira, o representante da Defensoria Pública, Rodrigo Chaves, comerciantes do Projeto Mulheres Fazem Acontecer, empresas premiadas e servidores.

O Selo Rota da Qualidade é entregue todos os anos e faz parte do Programa Rota da Qualidade, iniciativa do governo do Acre, instituído por meio do Decreto n° 9878, de 2021, com o objetivo de harmonizar as relações de consumo entre fornecedores e consumidores. O programa, referendado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), é coordenado pela Casa Civil e executado pelo Procon, em parceria com o Instituto de Pesos e Medidas do Acre (Ipem/AC). Este ano cerca de 201 empresas serão contempladas pelo prêmio, 26 delas somente em Rio Branco.

Pelo terceiro ano consecutivo, as Lojas Americanas receberam o Selo Rota da Qualidade, o que representa a adequação do estabelecimento às regras que regem o CDC.

O gerente distrital da Americanas, Jhonatan Santos, destaca que receber a premiação pelo terceiro ano consecutivo é muito importante, porque garante que todas as ações da empresa em prol do consumidor estão sendo bem sucedidas.

“É gratificante estarmos aqui mais um ano, participando, recebendo a premiação, recebendo, o selo de qualidade, e tenho certeza de que vamos continuar fazendo todas as ações para o consumidor, para que esse ano seja da mesma maneira” afirmou. 

O coordenador da Casa Civil, Ítalo Medeiros, destacou que a premiação é um fortalecimento do Procon e do Ipem, que são os órgãos dentro da estrutura de governo que, de fato, protegem o consumidor e também incentivam a produção de qualidade, objetivo almejado nessa ação de governo.

“É uma ação conjunta, e o Ipem e o Procon estão diretamente ligados. É o elo do governo para que os consumidores possam adquirir produtos de qualidade e as empresas também possam buscar se adequar”, ressaltou.

A presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque, ressalta que este é um programa que tem por objetivo levar informação para a população, orientando os vendedores e fornecedores com relação aos seus direitos, principalmente as empresas, incentivando as boas práticas das relações de consumo, tendo por pilares a prevenção, a educação e a transparência.

“É com grande alegria que nós estaremos entregando o selo da qualidade para essas empresas que atuam em conformidade com as relações de consumo, que prezam pelo cumprimento das normas, o que faz parte da nossa política de defesa do consumidor”, salientou Alana.

A presidente do Ipem/AC, Hérica Granzotto, falou sobre a importância da premiação, e do trabalho realizado em todo o estado.

“Com o voto da qualidade, hoje vamos premiar algumas empresas que foram visitadas, orientadas e fiscalizadas e que atenderam todas as necessidades e conformidades do Procon e do Ipem. Queremos agradecer também a toda  a nossa equipe de fiscalização, tanto do Procon como do Ipem, que está nas ruas, garantindo a segurança do consumidor que todos os dias está no mercado fazendo suas compras, e nós estamos para garantir a segurança do produto que ele leva para sua casa em todo o estado”, afirmou Hérica.

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O Museu dos Povos Acreanos (MPA) abriu nesta quarta-feira, 12, a exposição fotográfica “Tupinambás: Terra, Territorialidade e Ancestralidade”, de autoria do professor doutor da Universidade Federal do Acre, Francisco Pereira Costa, que mostra, por meio de fotografias, a força e a resistência dos povos indígenas Tupinambás de Olivença, de Ilhéus (BA).

Com o apoio do governo do Acre, por intermédio da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), a exposição é o desdobramento de um trabalho realizado por Francisco Pereira em 2023, quando acompanhou a antropóloga indígena Pietra Dolamita na realização de um documentário fotográfico, no território dos Tupinambás, em Olivença (BA).

Para o fotógrafo Francisco Pereira, que tem inúmeras contribuições acadêmicas nas áreas de História e de Direito, existe a necessidade de mostrar a resistência dos povos originários, e essa visibilidade precisa ser potencializada.

“Tive a oportunidade de conviver 15 dias com os Tupinambás, e essa exposição comprova que eles ainda estão aqui. É muito importante conhecermos nossas tradições ancestrais para não aceitarmos o apagamento desses povos”, destaca.

A vernissage contou com a participação especial da indígena Celi Magalhães, que contribuiu com a maioria das imagens capturadas pelo fotógrafo, que conseguiu estabelecer um diálogo atemporal entre o Nordeste e a Amazônia, destacando a íntima relação dos Tupinambás e sua reinvenção ao longo do tempo.

“Sou Tupinambá, da nação Olivença, e participei do processo desse trabalho lindo do professor Francisco e estou muito feliz com a realização dessa exposição no Acre, mostrando a riqueza da nossa existência e resistência, esperando a demarcação da nossa terra. Estamos muito agradecidos por essa visibilidade”, diz Celi.

A exposição tem a curadoria de Déba Tacana e produção cultural de Willian Cardoso, e ficará aberta ao público no MPA até o final de abril. A mostra é o resultado de uma vivência, de uma experiência com os Tupinambás, com a proposta de reconstruir uma linha de ancestralidade, dialogando com a ideia política de territorialidade, de pertencimento e de luta, uma luta secular por esse território no litoral brasileiro. A fotografia tenta captar esse processo histórico da presença e da identidade desse povo.

📍 Local: Museu dos Povos Acreanos
📅 Aberta de 13 de março até o fim de abril

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O Núcleo Técnico-Científico do Programa Telessaúde Brasil Redes no Estado do Acre conquistou, nesta quinta-feira, 13, um novo avanço com a entrega de um laboratório de Telemedicina. Fruto da cooperação entre a Universidade Federal do Acre (Ufac) e o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), esse avanço representa mais acesso a especialistas para a população, ao mesmo tempo em que funcionará como campo de prática para os cursos de graduação na área de saúde.

Os 22 municípios do estado já implantaram o telediagnóstico de eletrocardiograma (ECG). Até 2024, foram realizados 150.500 exames de ECG, com uma economia de R$ 6.895.910,00, segundo dados da Sesacre.

Para Jamayla Mendonça, diretora do Complexo Regulador da Sesacre, “o telessaúde é uma ferramenta amplamente utilizada no Brasil e, aqui no Acre, nos auxilia significativamente a dar mais celeridade às filas de espera, além de ajudar no atendimento à população que reside em municípios de difícil acesso. Esses pacientes, que frequentemente enfrentam dificuldades para conseguir consultas com especialistas, têm agora acesso de forma mais rápida, por meio da Telemedicina especializada, agilizando, assim, a nossa demanda reprimida. Caso seja necessário um atendimento presencial, agendamos a consulta, o que permite que a fila avance de forma mais célere, atendendo, dessa forma, a necessidade de todos os nossos pacientes”, destacou.

A média de teleconsultas por mês é de 887,7. As especialidades mais atendidas são neuropediatria, psiquiatria e neurologia.

Guida Aquino, reitora da Ufac, também reforçou a importância do Telessaúde para ampliar o acesso aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). “Sabemos que nos nossos municípios de difícil acesso um serviço como esse é extremamente necessário para atender ao mínimo. Enquanto eu estiver na gestão, vou lutar para que essa política pública de saúde atenda aos nossos municípios. E aí entra a nossa responsabilidade social enquanto instituição de ensino”, afirmou.

A Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre) é uma das unidades onde a Telessaúde, por meio da Telemedicina, se torna uma importante ferramenta para ampliar o acesso à saúde.

“Ao todo, em 2024, foram realizadas mais de 10 mil consultas nas diversas especialidades, além de 46 mil laudos por telediagnóstico em eletrocardiograma, sendo a Fundação Hospitalar um ponto importante para a realização desses exames. Sabemos a importância da atuação da telemedicina e o quanto isso nos auxilia no princípio da equidade. Proporcionar consultas especializadas com a mesma qualidade para o paciente atendido em Rio Branco e para aqueles de municípios isolados, como Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Santa Rosa e Jordão”, destacou Soron Steiner, presidente da Fundhacre.

A coordenadora-geral do Telessaúde no Acre, Mônica Morais, reforçou que a população é quem se beneficia com a nova estrutura. “Estamos com essa parceria com a Universidade Federal do Acre, com a estruturação desse laboratório de telemedicina, e ele servirá como campo de prática para os alunos da área de saúde. Para além disso, também ofereceremos serviços de telediagnóstico em algumas especialidades, como teledermatologia, tele-eletrocardiograma, telerretinografia e, em um futuro muito próximo, tele-espirometria. Esses serviços serão oferecidos para a comunidade acadêmica, profissionais, alunos e professores, além da população dos municípios próximos. A oferta será feita com base na fila existente hoje no Sistema de Regulação do Estado”, afirmou.

Serviços do Telessaúde

O Telessaúde Brasil Redes disponibiliza aos profissionais e trabalhadores das Redes de Atenção à Saúde no SUS os seguintes serviços:

Teleconsultoria – consulta realizada entre trabalhadores, profissionais e gestores da área de saúde, por meio de telecomunicação bidirecional, com o fim de esclarecer dúvidas sobre procedimentos clínicos, ações de saúde e questões relativas ao processo de trabalho. Pode ser síncrona (realizada em tempo real, geralmente por chat, web ou videoconferência) ou assíncrona (por meio de mensagens offline).

Telediagnóstico – serviço autônomo que utiliza tecnologias de informação e comunicação para realizar serviços de apoio ao diagnóstico, a distância e em diferentes tempos.

Tele-educação – conferências, aulas e cursos ministrados por meio de tecnologias de informação e comunicação.

Segunda Opinião Formativa – resposta sistematizada, construída com base em revisão bibliográfica, nas melhores evidências científicas e clínicas, e no papel organizador da atenção básica à saúde. Ela responde a perguntas originadas de teleconsultorias, selecionadas a partir de critérios de relevância em relação às diretrizes do SUS.

As Teleconsultorias, os Telediagnósticos, as Segundas Opiniões Formativas e as ações de Tele-educação solicitadas pelos profissionais do SUS poderão ser elaborados e respondidos por teleconsultores a partir de qualquer Núcleo de Telessaúde Técnico-Científico ou Ponto de Telessaúde.

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